norma nº 2839/2011

2839, de 06 de outubro de 2011.
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º
2612/2009 - PLURIANUAL Nº 2734/2010 – LDO,
E LEI N.º 2753/2010 – LOA, ABRE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica autorizada a inclusão de projeto nas Leis Municipais n° 2612/2009 -
Plurianual, n.º 2734/2010 – LDO, e n.º 2753/2010 – LOA, e abre Crédito Especial no valor
de R$ 125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais), dando recurso no seguinte órgão e
rubrica.
Secretaria Municipal Indústria, Comércio e Turismo.
27.812.0180.1232 Aquisição de Terreno para Construção de Galpão
44.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis........................................................R$ 125.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para aquisição de um terreno para construção de um
Galpão destinado à preservação da cultura Riograndense.
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior, a redução
orçamentária dos seguintes órgãos e rubricas.
Gabinete do Prefeito
04.122.1106.2004 Manutenção dos Veículos Gabinete
33.90.30.00.00 Material de Consumo............................................................R$ 8.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....................R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Administração
04.122.1105.2011 Manutenção dos Prédios Públicos Municipais
33.90.30.00.00 Material de Consumo............................................................R$ 5.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........................R$ 4.500,00
44.90.51.00.00 Obras e Instalações............................................................R$ 50.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2839, de 06 de outubro de 2011.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
15.452.0110.2023 Construção/Ampliação/Ajardin.Praças Reflorestamento Vias
Públicas
33.90.30.00.00 Material de Consumo..........................................................R$ 26.500,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 18.000,00
44.90.51.00.00 Obras e Instalações..............................................................R$ 8.000,00
Art. 3.º A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 6 de outubro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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