norma nº 3310/2015

 
 Lei n° 3.310, de 03 de março de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_24_/_02_/2015.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar 
o CTG Sinuelo da Serra na realização do XII 
Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar o CTG Sinuelo da
Serra, inscrito no CNPJ sob o nº 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$ 15.000,00
(quinze mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização do XII Rodeio
Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março de 2015,
no Parque de Rodeios Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único. O Auxilio de que trata o caput deste artigo, tem por objetivo
custear despesas com contratação de conjunto para o Baile, ECAD – Sobre Direitos Autorais e
sonorização do evento.
Art. 2º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer.
23.695.0217.2102 Promoção do Turismo em Eventos Culturais
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 3 de março de 2015, 54ª da 
Emancipação.
Ademir Antônio Presotto
 Prefeito Municipal