norma nº 2/2015

Câmaca de Vereadores
rt.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Ne 2, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
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Dispõe sobre a concessão de uniformes de
trabalho
para os servidores da Câmara
Municipal de Vereadores
Corrêa.
de Serafina
\/ a . CASTRO PIZZATTO, Presidente da
Vereadores de Serafina Corrêa. Estado do Rio Grande do
. u ■ ~ ^ Câmara Municipal de Vereadores
suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 19 A concessão de uniformes, custeados pela Câmara Munirinal
Rsíoítâa" o disposto
de
Sul
aprovou e ela, no uso de
aos
-se.^para efeitos desta Resolução, servidor público
comissão e/ou contratado temporariamente.
Câmara Municipal
Parágrafo único. Considera
titular de cargo de provimento efetivo.
0
‘"'■"O oaracteristioas:
Duas (02) camisas brancas, manga curta, no tecido tricoline, com brasão do
manga longa, no tecido tricoline, com brasão do II - Duas (02) camisas brancas
Município bordado;
Município bordado;
Parágrafo único. O uso do uniforme passa
quando no efetivo exercício do
estiver representando-a.
a ser obrigatório aos servidores
cargo, nas dependências da Câmara ou externamente, quando
serem conserCadot P"'"® P®’’" devendo estes
excepcional, expres:aLntal°nza5fperMe°sa"Srra."" ™
Art. 42 As situações omissas a esta Resolução serão decididas pela Mesa
desta Resolução correrão por dotação
Diretora.
Art. 59 As despesas decorrentes
orçamentária própria.
Art. 69 Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
em
10 de m arço de 2015.
Fáf^ a Ç ffra Pizzatto
Presidente
Registre-se e pul^i
Serafina Corrêa, ectOf
gíje-se, t
0/03/201 5N
^S‘etsürrPeciro M^zomo
19 Secretário
/-cn omcn.nnn - Spmfina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br