norma nº 22/1995

ESTADO DO HIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
DECRETO LEGISLATIVO 22/95
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SERAFINENSE AO SENHOR
ETTORE BEGGIATO
O PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, RS, no uso de suas atribuições legais
termos do Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município,
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que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislati
e nòs
faz saber
vo:
Art, 12;- E concedido o Titulo Honorifico
CIDADÃO SERAFINENSE ao Senhor ETTORE BEGGIATO, em reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados ao Município, no processo
resgate da cultura italiana; na divulgação, na Itália e nos países
de emigração de italianos, do Município de Serafina Corrêa
CENTRO DE CULTURA ITALIANA NO BRASIL; pelo assessoramento dado
trabalho de intercâmbio com regiões italianas, e pelas iniciativas
junto do Governo Italiano, para a criação de legislação favorável*
aos emigrados italianos e seus descendentes.
de
*
de
como
ao
Art. 22;- As despesas decorrentes da aplicaçao
deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotaçoes orçamentá
nas próprias.
Art. 32;- Revogam-se as disposições em contra¬
rio .
2 ;- 0 presetne Decreto Legislativo entra
em vigor n ppblicaçao.
G PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA dORRE 199 5.
VER.,
Presidente da Camara.
“V
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