| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 2011 |
| Date | 2011-09-29 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, LEI Nº 2734/2010– LDO, NA LEI Nº 2753/2010 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). |
| native_id | 142 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
2837, de 29 de setembro de 2011. INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, LEI Nº 2734/2010 – LDO, NA LEI Nº 2753/2010 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Fica autorizado a inclusão de projeto nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, Lei nº 2734/2010 – LDO, na Lei nº 2753/2010 LOA e abre Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo: 23.122.1106 .1231 Operação Intra-Orçamentária, Aquisição de Veículo para Secretária Municipal de Industria, Comércio e Turismo 44.91.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$ 9.000,00 Objetivo: Proporcionar transferência legal de veículo da Secretaria Municipal de Saúde em operação intra-orçamentária para a Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo. Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução de dotação orçamentária no seguinte órgão e rubricas. Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo: 23.122.1106.2255 Manutenção Veículos Secretaria Indústria, Comércio e Turismo 33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...........R$ 3.500,00 33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 2.500,00 27.812.0180.1223 Aquisição Terreno para construção de Ginásio de Esportes 44.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis..............................................R$ 3.000,00 Art. 3.º A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 29 de setembro de 2011. Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________