norma nº 24/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SER AFINA CORRÊA - RS.
DECRETO LEGISLATIVO 24/96
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO SERAFI￾NENSE A SUA EXCELÊNCIA DOUTOR ANTÔ
NIO BRITTO, GOVERNADOR DO ESTADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas a￾tribuiçoes legais e nos termos do Art. 35, XVI, da Lei Organica do
Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguin
L
te
DECRETO;
Art, 12;: Pelos relevantes serviços prestados
ao Municipio, quando Deputado Federal alocando recursos para sane
amento urbano, enquadrando Serafina Corrêa no Programa de Desenvol
vimento Urbano PRODURB - através da Caixa Economica Federal*para
construção do complexo fisico das Escolas de Grau "Joab Corso
por continuar e concluir a Adutora do Carreiro
da ETA - Estação de Tratamento de Água ; por implantar, no Munici
pio, a Telefonia MÓvel Celular, e oela Simpatia, Amizade e Admira
ção que nutre pela Cultura deste Povo, vivenciada através da FESTI
TALIA, e pela coragem e dinamismo imprimidos no trato das causas 7
do Estado, É CONCEDIDO 0 TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE
a Sua Excelência DOUTOR ANTÔNIO BRITTO, Governador do Estado do Rio
Grande do Sul.
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Art. 22; As despesas decorrentes do presente /
Decreto correrão por.conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 32;- Revogam-se as disposições era contra￾no.
Art. 42;- 0 presente Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MIL
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, 25 DE JUNHO' DE 1996. . /
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