norma nº 3342/2015

 
 Lei n.° 3.342, de 17 de junho de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio à entidade Serafina Jeep
Clube e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio para a
realização da 8ªTrilha Estadual do Serafina Jepp Clube, que acontecerá no dia 25 de julho de
2015, em Serafina Corrêa, a entidade esta inscrita no CNPJ sob o nº 04.326.742/0001-62, com
sede nesta cidade.
§ 1º O auxílio consiste na destinação de máquinas com operadores para a
preparação das trilhas, recomposição do solo e no auxílio aos veículos participantes no dia do
evento.
§ 2º Advindo a necessidade de maior demanda do que a capacidade do
Município, as despesas inerentes à contratação de terceiros, serão suportadas pela entidade
promotora do evento.
Art. 2º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
23.695.0217.2102 Promoções do Turismo em Eventos Culturais
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
33.90.30.00.00 Material de Consumo
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de junho de 2015, 54ª da
Emancipação.
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_17_/_06_/2015.
_____________________________
 
 Lei n.° 3.342, de 17 de junho de 2015.
PROJETO DE LEI Nº49, DE 29 DE MARÇO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade
é conceder auxílio à entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente constituídas, no incremento de eventos culturais e esportivos, na busca da
divulgação do nosso Município, no desenvolvimento do turismo e do comércio, trazendo
centenas de pessoas de outras cidades, sendo eles visitantes ou participantes desse evento,
que cresce a cada edição.
Trilha Estadual Serafina Jeep Clube acontecerá no dia 25 de julho do corrente
ano, e está em sua oitava edição, e os organizadores pretendem ultrapassar a casa de 200
participantes, vindos das mais diversas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, que
percorrerão as trilhas traçadas no interior do Município de Serafina Corrêa.
Haverá despesas para a realização do evento, suportadas pela entidade,
através de valores cobrados a titulo de inscrição e o Município participará com o fornecimento
do maquinário com operadores para a preparação das trilhas e no dia do evento para
eventuais serviços aos participantes do evento.
O projeto tem por objetivo contribuir com parte das despesas financeiras do
evento, que já se consolidou como tradição em Serafina Corrêa, estando na 8ª edição.
Para tanto, o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação do presente Projeto de Lei, por estar revestido de interesse
público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de maio de 2015.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_17_/_06_/2015.
_____________________________