| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3345 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NAS LEIS N° 3129/2013 - PLURIANUAL, N°3277/2014 - LDO, E NA LEI N° 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei n.° 3.345, de 24 de junho de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,_24_/_06_/2015. _____________________________ Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013- Plurianual, n° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14– LOA, e abre Crédito Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado a incluir projeto na Lei nº 3129/2013, na Lei nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubricas: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.241.219.1305 REFORMA DO CENTRO IDOSO/RECURSO VINCULADO 33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 4.000,00 Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior: I- O excesso de arrecadação recebido da transferência do Recurso Vinculado do Estado e rendimentos, no valor de...................................................................R$ 8.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de junho de 2015, 54ª da Emancipação. Ademir Antônio Presotto. Prefeito Municipal