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← Serafina Corrêa (RS)

norma nº 3345/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3345 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaINCLUI PROJETO NAS LEIS N° 3129/2013 - PLURIANUAL, N°3277/2014 - LDO, E NA LEI N° 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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 Lei n.° 3.345, de 24 de junho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_24_/_06_/2015.
_____________________________
Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013-
Plurianual, n° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 
3300/14– LOA, e abre Crédito Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado a incluir projeto na Lei nº 3129/2013, na Lei nº 3277/2014 
– LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil 
reais), dando recurso no seguinte órgão e rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.241.219.1305 REFORMA DO CENTRO IDOSO/RECURSO VINCULADO
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I- O excesso de arrecadação recebido da transferência do Recurso Vinculado do 
Estado e rendimentos, no valor de...................................................................R$ 8.000,00
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de junho de 2015, 54ª da 
Emancipação.
Ademir Antônio Presotto.
Prefeito Municipal

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