norma nº 2844/2011

2844, de 17 de outubro de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra,
na realização do 9º rodeio crioulo
estadual.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, inscrito
no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
em apoio à realização do 9º Rodeio Crioulo Estadual, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13
de novembro de 2011, no Parque de Rodeios no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear despesas
com locação de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, aquisição
de troféus, locação de gado, locutor, além de outras despesas oriundas da realização do
evento.
Art. 2º. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar contas no
prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3º. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Sócio-culturais esportivas e a entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de outubro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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