norma nº 2831/2011

2831, de 21 de setembro de 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO
DA SAUDADE EM APOIO À PARTICIPAÇÃO
DA ENART – FASE INTER-REGIONAL DE IJUI
RS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar o Centro de Tradições
Gaúchas Galpão da Saudade, inscrito no CNPJ sob o n° 89.074.801/0001-05, com a
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em apoio à participação do evento ENART –
fase inter-regional de Ijuí RS, a efetivar-se nos dia 1º e 02 de Outubro de 2011, na Cidade
de Ijuí RS.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear despesas
com prestação de serviços de transportes e estadias, alimentação, grupo musical e demais
despesas oriundas com a participação e representação do Município no evento.
Art. 2º. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar contas no
prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio Promoções Socioculturais Esportivas e a Entidades
33.50.41.00.00.00 Contribuições
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 21 de setembro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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