norma nº 3402/2016

 
 Lei n.° 3.402, de 16 de março de 2016.
Denomina o prédio público, situado no
Bairro Santin, de “GINÁSIO MUNICIPAL DE
ESPORTES JOSÉ VITÓRIO SANTIN” e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a se￾guinte Lei.
Art. 1º O prédio público destinado a ginásio de esportes, situado na Rua José
Franciosi, no Bairro Santin, na sede do Município de Serafina Corrêa, passa a se denominar
“GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JOSÉ VITÓRIO SANTIN”.
Art. 2º As despesas decorrentes na execução desta lei serão suportadas pelas
rubricas orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de março de 2016, 55º da
Emancipação.
Ademir Antonio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 16/03/2016.
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 Lei n.° 3.402, de 16 de março de 2016.
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na oportunidade, alcança-se o Projeto de Lei em tela que Denomina o prédio
público, situado no Bairro Santin, de “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JOSÉ VITÓRIO
SANTIN” e dá outras providências.
Serafina Corrêa está localizada ao nordeste do estado do RS, com área urbana
sede de 16.875.000,00m² (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil metros quadrados),
num polígono de 18 (dezoito) lados, formados de segmentos de reta e perímetro de 20.000 metros,
emancipado há 55 anos.
O Ginásio de Esportes, localizado no Bairro Santin, teve o início a construção no ano
de 2008, e concluída a obra na administração municipal 2009/2012, tenso sido parte de reinvindica￾ção da comunidade durante muitos anos, e de modo especial da família Santin por ter sido objeto
de negociação da área de terras pertencentes ao Senhor José Vitório Santin, ao Município, para cri￾ar a 1ª área Industrial, reservando-se nesta venda uma área de floresta nativa a beira do arroio para
ser destinada à comunidade para usufruir no esporte e lazer. 
O Município cumpriu sua parte, na construção do Ginásio, Campo de futebol, e a
instalação de várias empresas, hoje de muito sucesso, que trás um retorno considerável de recur￾sos aos cofres públicos.
É um espaço público para encontros de pessoas que ali moram, possibilitando o
desfrute de horas de lazer, na companhia de amigos, vizinhos e visitantes, renovando, no seu dia a
dia, a convivência em sociedade, além é claro da participação de várias entidades. 
José Vitório Santin nasceu em 08 de abril de 1923, sempre trabalhou na agricultura,
e sempre encontrava tempo para ajudar aos vizinhos, amigos, a paróquia e a comunidade em geral.
Foi sócio Patrimonial do Clube Social Gaúcho, foi presidente da Cooperativa Viti-Vinicola
Guaporense LTDA, assumiu com uma dívida enorme, o qual corria o risco de fechar as portas.
Tamanho foi seu esforço que muitas vezes utilizava recursos próprios para honrar compromissos da
Cooperativa.
Bépi como era conhecido, foi eleito Vereador para a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, diplomado em 18 de dezembro de 1960, para a 1ª legislatura do Município, com 182 votos
de um total de 2668 eleitores. Homem simples que preservava muito a palavra e um bom nome.
Conta-se com o parecer favorável dos pares deste Parlamento, e para tanto,
encaminha-se em anexo um histórico de vida do Senhor José, Certidão de óbito, certidão de
casamento, certificado de diplomação de que foi vereador, e autorização dos familiares. Pelo
parecer positivo se antecipa agradecimentos, ao mesmo tempo em que elevamos votos de estima e
apreço.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 16/03/2016.
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