norma nº 3415/2016

 
 Lei n.° 3.415, de 26 de abril de 2016.
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Serafina Corrêa, 26/04/2016.
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Concede revisão geral anual sobre os 
vencimentos dos cargos dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de 
Vereadores de Serafina Corrêa e atualiza as 
tabelas constantes do Anexo IV, da Lei 
Municipal nº 3.352, de 30 de junho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei.
Art. 1º Concede revisão geral anual, pela aplicação do índice de 11,57% (onze 
vírgula cinquenta e sete por cento), correspondente ao índice anual apurado pelo IGPM, sobre 
os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de 
Serafina Corrêa.
Parágrafo único. A revisão geral anual estabelecida por esta Lei corresponde ao 
período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2016.
Art. 2º Atualiza as Tabelas “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, do Anexo IV, da Lei Municipal 
nº 3.352, de 30 de junho de 2015 que “Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de 
Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Serafina Corrêa”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a 
contar de 1º de abril de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de abril de 2016, 55º da Emancipação.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
 
 Lei n.° 3.415, de 26 de abril de 2016.
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ANEXO – IV.
Tabela “A”
Vencimento dos cargos do Quadro de Provimento Efetivo
PADRÃO CLASSES
A B C D E F G H
1 R$ 1.124,62 R$ 1.188,73 R$ 1.252,83 R$ 1.316,94 R$ 1.381,04 R$ 1.445,14 R$ 1.509,25 R$ 1.573,35
2 R$ 1.556,40 R$1.645,11 R$ 1.733,83 R$ 1.822,54 R$ 1.911,26 R$ 1.999,97 R$ 2.088,69 R$ 2.177,40
3 R$ 1.511,77 R$ 1.597,94 R$ 1.684,12 R$ 1.770,28 R$ 1.856,46 R$ 1.942,62 R$ 2.028,80 R$ 2.114,97
4 R$ 2.694,42 R$ 2.847,99 R$ 3.001,58 R$ 3.155,15 R$ 3.308,74 R$ 3.462,32 R$ 3.615,90 R$ 3.769,48
5 R$ 2.454,54 R$ 2.594,44 R$ 2.734,36 R$ 2. 874,27 R$ 3.014,17 R$ 3.154,08 R$ 3.293,99 R$ 3.433,90
6 R$ 5.188,01 R$ 5.483,73 R$ 5.779,44 R$ 6.075,15 R$ 6.370,87 R$ 6.666,59 R$ 6.962,30 R$ 7.258,02
 
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TABELA “B”
Vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Promoção Funcional nos Graus
PADRÃO GRAU VALOR
1
I - - -
II R$ 112,46
III R$ 224,93
2
I - - -
II R$ 155,64
III R$ 311,28
3
I - - -
II R$ 151,18
III R$ 302,35
4
I - - -
II R$ 269,44
III R$ 538,88
5
I - - -
II R$ 245,45
III R$ 490,90
6
I - - -
II R$ 518,80
III R$ 1.037,60
 
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Tabela “C”
Vencimento dos cargos do Quadro de Cargos em Extinção
PADRÃO
CLASSES
A B C D
1E R$ 1.122,73 R$ 1.291,14 R$ 1.416,01 R$ 1.562,28
2E R$ 1.554,50 R$ 1.787,69 R$ 1.966,44 R$ 2.163,10
6E R$ 3.454,54 R$ 3.972,72 R$ 4.369,98 R$ 4.806,99 
8E R$ 5.181,76 R$ 5.959,02 R$ 6.554,92 R$ 7.210,41
 
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TABELA “D”
Vencimentos do Quadro de Cargos em Extinção – Promoção Funcional nos Graus
PADRÃO GRAU VALOR
1E
I - - -
II R$ 112,27
III R$ 224,54
2E
I - - -
II R$ 155,45
III R$ 310,90
6E
I - - -
II R$ 345,45 
III R$ 690,90 
8E
I - - -
II R$ 518,17
III R$ 1.036,35
 
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TABELA “E”
Vencimento dos cargos do Quadro em Comissão
VALOR
CATEGORIA FUNCIONAL Padrão CC FC
Assessor de Imprensa CC-3 / FC-3 R$ 2.566,11 R$ 1.283,06
Assessor Jurídico CC-4 / FC-4 R$ 4.749,31 R$ 2.374,66
Assessor Legislativo CC-1 / FC-1 R$ 1.727,10 R$ 863,55
Diretor da Câmara CC-2 / FC-2 R$ 3.904,95 R$ 1.952,48