norma nº 2823/2011

2823, de 12 de setembro de 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBSIDIAR A BLACK BELT CLUB
SERAFINA CORRÊA NA REALIZAÇÃO
DO TORNEIO DO TORNEIO APEN
MUAYTHAI FRMK/WMA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar a entidade BLACK BELT
CLUB SERAFINA CORRÊA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.176.519/0001-77, com seda na
Rua Otávio Rocha, nº 321, na cidade de Serafina Corrêa, com a importância de R$ 7.000,00
(sete mil reais), em apoio à realização do TORNEIO APEN MUAYTHAI FRMK/WMA, que
será realizado no dia 24 de setembro de 2011, em parceria com a Federação Riograndense
de MUAYTHAI E KICKBOXING..
Parágrafo Único. O apoio financeiro de que trata o caput destina-se a cobrir parte
das despesas decorrentes de preparação do torneio, divulgação na imprensa escrita e
falada, na premiação dos vencedores, taxas da FRKB e RBBC e FEDERAÇÂO, bem como
na compra de materiais necessários, despesas com estadias de personalidades e demais
despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2º. A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas dos valores
recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a realização do evento.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo exercerá a
fiscalização dos recursos repassados.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2823, de 12 de setembro de 2011.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dotação
orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoção sócio cultural esportivo e a entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 5º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de setembro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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