norma nº 3407/2016

 
 Lei n.° 3.407, de 6 de abril de 2016.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 06/04/2016.
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Aprova o Calendário de Eventos para o 
Município de Serafina Corrêa e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei.
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos para o Município de Serafina 
Corrêa, conforme o Anexo Único desta Lei.
Parágrafo Único. O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época 
apropriada em cada um dos eventos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, quando cabível, a cobrar ingressos e 
a promover outras receitas na realização dos eventos, devendo essa ação constar na 
regulamentação de cada um, com a definição de correspondente tabela de preços.
 Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados 
para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas necessárias para 
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes, 
conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder 
Executivo, em parceria com entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros, 
mediante licitação, quando for o caso.
Art. 5º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do 
orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,6 de abril de 2016, 55º da 
Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
 
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ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2016
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
VERANEIO NO 
CAMPING– ODISSEIA DO 
CARREIRO
Dezembro, 
Janeiro, Fevereiro e 
Março.
Programações esportivas, sociais, 
shows regionais, estaduais e nacionais; 
programações culturais, Religiosas, lúdicas; 
competições aquáticas, náuticas e terrestres, 
designada como Odisseia do Carreiro.
ABERTURA DO ANO 
LETIVO
Fevereiro Cerimônia de recepção motivacional 
aos servidores e comunidade escolar, com 
shows, teatros, apresentações artísticas, 
palestras, entre outros.
EVENTOS RELIGOSOS Janeiro a DezembroNOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES NO 
CAMPING CARREIRO
NOSSA SENHORA DE LOURDES
SÃO ROQUE – Silva Jardim
ROMARIA NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO
PASCOA RESSURREIÇÃO DE CRISTO
SCALABRINI
Eventos de grande manifestação 
religiosa e de devoção revivendo a fé cristã, 
com celebrações (programações lúdicas), 
culturais e shows, relembrando nossos 
antepassados que viveram na esperança, do 
renascimento. Momentos de reflexão da vida 
e de congregação de povos, raças e crenças. 
ATIVIDADES 
DESTINADAS ÀS 
MULHERES e AOS 
HOMENS
Janeiro a Dezembro  DIA INTERNACIONAL DA MULHER;
 CAVALGADA DA MULHER, 
 DIA DAS MÃES, 
 CAMINHADA DAS VITORIOSAS,
 OUTUBRO ROSA e MATEADA 
ROSA.
 NOVEMBRO AZUL.
Campanha Toque-se e seja uma 
Pode...rosa!!! Tem como prioridade incentivar 
as mulheres com mais de 50 anos a fazerem 
 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
os seus exames preventivos, especialmente 
a mamografia e papanicolau, contribuindo 
para o diagnóstico precoce e a maior chance 
de cura, além da diminuição dos casos de 
câncer relacionados ao sexo, possibilitando a 
cura, tanto para o homem como para a 
mulher.
Incentivar e colaborar com empresas, 
associações, entidades e escolas para 
também serem protagonistas de atividades 
relacionadas ao tema junto aos seus 
associados, colaboradores e alunos. A 
programação tem natureza educativa, 
contando com palestras, simpósios, 
seminários, a fim de promover uma 
mobilização consciente e colaboradora. Nos 
eventos ocorre a distribuição de material 
educativo, palestras, realização de 
homenagens, distribuição de brindes aos 
participantes, apresentações culturais, 
shows, exposições e outras atividades que 
fortaleças e integram às famílias ao 
movimento. 
Desenvolver ações que promovam e 
integram a comunidade na discussão e 
enfrentamento das mais diversas formas de 
violência contra a mulher.
PROJETOS SOCIAIS e 
CULTURAIS
Janeiro a Dezembro Divulgação das ações sociais 
desenvolvidas com crianças, adolescentes, 
idosos e pessoas portadoras de deficiências. 
Divulgar as ações sociais voltadas a capoeira 
a nível regional, valorizando a prática 
esportiva e cultura. Incentivar a autoestima 
do idoso, oportunizando-o a participar de 
atividades que valorizem o ser humano e o 
desempenho sócio cultural. Integração social 
de crianças e adolescentes que participam 
da oficina de artes marciais a nível Estadual, 
 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
com foco em valorizar o desempenho de 
cada um de seus participantes, tendo a 
oportunidade de desenvolver a disciplina o 
respeito entre as pessoas e o autocontrole.
EVENTOS ESPORTIVOS Janeiro a Dezembro Competições abrangendo todas as 
modalidades esportivas, promovidas durante 
todo ano, direcionadas às mais diversas 
categorias e faixas etárias. Incluídas 
competições náuticas ou terrestres, como 
Moto Cross, Jet Ski e outros.
RODEIO CRIOULO 
E FESTA CAMPEIRA
Março a 
Novembro
Promoções e competições 
socioculturais artísticas, campeiras, danças, 
bem como com o desenvolvimento das mais 
diversas manifestações da cultura gaúcha 
estabelecidas pelo MTG e CTGs do 
Município
DIA DA ETNIA 
ITALIANA NO RIO 
GRANDE DO SUL
Maio Data do início da colonização italiana no 
Estado do Rio Grande do Sul, com a 
finalidade de reconhecer os valores 
humanos, sociais, religiosos, culturais, 
econômicos e políticos dos imigrantes 
italianos, e, deste modo, resgatando e 
divulgando personagens, indumentárias, 
hábitos e costumes da época, com 
programações específicas e alusivas à data, 
contemplando shows diversos, exposições, 
apresentações culturais, entre outras 
atividades, valorizar a Capital Nacional do 
Talian.
FESTAS JUNINAS JUNHO Programação cultural com cantigas e 
danças de roda, celebrando os Santos de 
Junho e suas manifestações artísticas e 
religiosas, shows, comidas típicas, folclore. 
Culminando com a Festa Junina Popular, um 
grande encontro que evidencia as tradições 
populares.
FESTIVIDADES 
COMEMORATIVAS AO 
Julho Eventos de multiprogramação social, 
étnica, cultural, religiosa, gastronômica, 
 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
ANIVERSÁRIO DO 
MUNICÍPIO
musical e esportiva. Shows e apresentações 
artísticas. Encontro de carros antigos, e de 
quadrados. Encontro de Jipeiros – Serafina 
Jeep Club. Cose Nostre – Feira de produtos 
coloniais, artesanato e gastronômico típico. 
Festividade também denominada Festitália.
ENCONTRO DE 
SERAFINENSES
Julho Promover o encontro festivo de 
serafinenses que hoje vivem em outras 
cidades ou países, para revivenciarem nossa 
cidade, valorizando os que aqui nasceram e 
fazem história em outro município.
ESCOLHA DAS 
SOBERANAS
Maio Promover e incentivar a participação e 
integração entre as jovens do Município para 
a seleção e escolha da soberana e das 
princesas que representarão o Município em 
eventos locais e regionais.
ENCONTRO DE RAINHAS 
E SOBERANAS
Julho Promover encontro das soberanas e 
rainhas dos municípios de nossa região, 
divulgar nossa gastronomia demonstrando e 
espírito de vizinhança.
FEAGRICS E 
EXPOCOOPERLATE
Julho Feira Agropecuária, Comercial e 
Industrial, de Serviços e Artesanato de 
Serafina Corrêa, em que são expostos 
produtos dos diversos setores e atividades 
desenvolvidos no município, com exposição 
e demonstração de novas técnicas, 
experimentos e avanços tecnológicos.
COSE NOSTRE Julho Feira de produtos coloniais da 
agricultura familiar, artesanato e gastronomia 
típica, onde se oferece espaços aos 
produtores rurais para a demonstração e 
comercialização de seus produtos feitos de 
forma artesanal. Há a venda de artesanato, 
cachaça, melado, pães, salame, vassoura, 
dressa, queijos, vinagre, vinho, rapaduras, 
verduras, mudas de flores, além de 
demonstrações de objetos e réplicas das 
etnias.
 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
FESTI PIZZA Julho Festival gastronômico, que envolve o 
Município, a região, o Estado e o País, com o 
desenvolvimento de palestras, cursos, 
oficinas, distribuição de Pizza dos mais 
diversos tipos; programações musicais e 
culturais; concursos, exposições, entre 
outras atividades.
DIAS DOS PAIS Agosto Homenagem a todos os pais que, com 
abnegação e trabalho, proporcionam 
educação, formação e segurança às novas 
gerações, como elemento básico na 
constituição da sociedade, a começar pela 
família. Promoção de programações 
culturais, educativas, exposições, palestras e 
homenagens.
AÇÕES 
DESTINADAS AOS 
JOVENS
Janeiro a Dezembro Realização de palestras, jogos 
esportivos, shows, seminários, simpósios, 
conferências, visando a promoção, 
recreação, conscientização da importância 
do jovem na sociedade e a discussão das 
políticas públicas para a juventude. 
AÇÕES DESTINADAS 
AOS AGRICULTORES
Janeiro a 
Dezembro 
Participação em feiras, exposições e de 
estudos com o intuído de melhoria da 
qualidade de vida e da produtividade 
envolvendo os diversos segmentos da 
agricultura e pecuária municipal.
 SEMANA FARROUPILHA Setembro Programações culturais, artísticas e 
sociais, voltadas para o resgate, preservação 
e divulgação do folclore, da cultura e das 
tradições gaúchas, com recepção da 
tradicional cavalgada
SEMANA DA PÁTRIA Setembro Programações Culturais e Artísticas 
demonstrando e preservando as tradições do
valor à Pátria e desenvolvimento da 
cidadania.
DIA DO IDOSO Outubro Incentivar a autoestima do idoso, 
oportunizando-o a participar de atividades 
que valorizem o ser humano e o 
 
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
desempenho sócio cultural.
SEMANA DE 
PROTEÇÃO AOS 
ANIMAIS
Primeira Semana de 
Outubro 
Incentivar e apoiar as entidades nas 
programações, divulgações e ações de 
proteção aos animais, através dos meios de 
comunicação escrita e falada, bem como dos 
meios eletrônicos.
Desenvolver projetos e ações sistemáticas e 
continuadas, em todas as Escolas 
Municipais, com o objetivo de criar a cultura 
de proteção aos animais.
SEMANA DA 
CRIANÇA
Outubro Promoções infanto-juvenis diversas, 
promovidas através de parcerias entre o 
Poder Público, educandários e entidades 
sociais, beneficentes, filantrópicas, dentre 
outras, culminando no Dia da Criança.
FEIRA DO LIVRO Outubro Promoções infanto-juvenis e para as 
diversas faixas etárias promovidas através 
de parcerias entre o Poder Público, 
educandários e entidades sociais, 
beneficentes, filantrópicas, dentre outras, 
como promoções em atividades de cultura, 
lazer e educacionais.
SONHO DE NATAL e 
REVEILLON
Dezembro Programações de resgate de canções 
natalinas em todos os idiomas e de todas as 
culturas; Decoração e realização de 
festividades de cunho religioso, promovendo 
a fraternidade e o real significado do Natal de 
Cristo para toda humanidade; promoções 
musicais, culturais, cênicas; realização de 
shows, fogos pirotécnicos bem como entrega 
de presentes às crianças, comemorando o 
renascimento e o recomeço de um novo 
momento.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 6 de abril de 2016, 55º da 
Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
 
 Lei n.° 3.407, de 6 de abril de 2016.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Na oportunidade que encaminhamos o projeto de lei que institui o 
calendário de eventos para o Município de Serafina Corrêa, aproveita-se a oportunidade para 
saudar os pares deste parlamento, ao mesmo tempo em que aguardamos o parecer favorável 
quanto a aprovação do projeto de Lei em tela.
A estruturação adequada do Calendário de Eventos é sempre 
aconselhável e oportuniza a inclusão, nas atividades comemorativas, de alguns novos eventos 
relativos à data importantes que merecem destaque, tornando mais dinâmica a interação dos 
munícipes no cultivo das boas relações, promovendo o respeito para com o ser humano, bem 
como para estimular a prática de atividades físicas, que se destacam, hodiernamente, como 
fator indispensável à manutenção da saúde corporal, física e mental. 
O Calendário de Eventos que ora apresentamos foi discutido com todas 
as secretarias municipais, e após colhermos várias ideias chegamos a conclusão da 
apresentação de forma mais abrangente possível agregar novos eventos e subtraindo alguns 
pontos considerados programas sociais. 
Como é de conhecimento dos Pares deste Parlamento a Lei de Diretrizes 
orçamentárias, aprovada pelo Legislativo Municipal através do projeto de Lei nº 68 de 03 de 
agosto de 2015 em seu anexo III, consta programas e valores, além disto, no artigo 21 as 
metas sempre foram e por força de Lei continuarão sendo divulgadas a bimestralmente e a 
cada quadrimestre.
 Diante disso, o Poder Executivo encaminha o presente projeto de lei e 
aguarda sua aprovação, porque se encontra revestido do mais alto interesse público e social.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de março de 2016.