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norma nº 3/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaAPROVA O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO 3, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aprova o Processo de Prestação de Contas
do Senhor Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa, referente ao Exercido de 2011.
PAULO JOSE MASSOLINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. ie Aprova o Processo de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Senhor Ademir Antônio Presotto, referente ao Exercício de 2011, em
conformidade com o Parecer n^ 18.054, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
C"
Câmara^Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 30 de novembro de 2016.
Ver. PàLilo José Massolin’
[^residente ~
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 30/11/2016.
Ver.® Eleni de tro Pizzatto
la Secretária
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br

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