norma nº 2814/2011

2814, de 29 de junho de 2011.
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS
Nº 2734/2010 – LDO, E Nº 2753/2010 – LOA,
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de projeto nas Leis Municipais nº 2734/2010 –
LDO, e nº 2753/2010 – LOA, e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00
(centro e trinta mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
27.812.0180.1126 Conclusão do Ginásio Municipal de Esportes Bairro Santin
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.......................................................R$
130.000,00
Objetivo: Tem por finalidade dar cobertura financeira para a conclusão do Ginásio
de Esportes localizado no Bairro Santin com recursos próprios municipais.
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução
da dotação orçamentária do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0150.2102 Promoção do Turismo em Eventos Culturais
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............R$
130.000,00
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 29 de junho de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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