norma nº 3503/2017

 
Lei n.° 3.503 de 30 de março de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
auxiliar o Centro de Tradições Gaúchas
Sinuelo da Serra na realização do XIII Rodeio
Crioulo Estadual de Serafina Corrêa e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin￾te Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar o Centro de
Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.895.747/0001-73, com a
importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em apoio à realização do XIII Rodeio
Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, que acontecerá nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril de
2017, no Parque Municipal de Rodeios, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único. O auxílio de que trata o caput tem o objetivo de custear as
despesas com a realização do evento de acordo com o Plano de Trabalho.
Art. 2º A entidade beneficiada deverá prestar contas, no prazo de 60 (sessenta)
dias após a execução do evento.
Art. 3º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102 Promoção do Turismo em Eventos Culturais
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 30 de março de 2017, 56ª da
Emancipação.
Maria Amélia Arroque Gheller
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 30/03/2017.
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