norma nº 3504/2017

 
Lei n.° 3.504 de 05 de abril de 2017.
Estabelece o Calendário de Eventos do
Município de Serafina Corrêa e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin￾te Lei.
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Eventos do Município de Serafina
Corrêa, conforme o Anexo Único desta Lei.
Parágrafo Único. Fica facultado ao Poder Executivo, nos casos em que houver
necessidade, regulamentar os eventos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, quando cabível, a cobrar ingressos e a
promover outras receitas na realização dos eventos, devendo essa ação constar na
regulamentação de cada um, com a definição de correspondente tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados
para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas necessárias para
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes,
conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo, em parceria com entidades privadas ou ainda, mediante processo licitatório delegar
a terceiros.
Art. 5º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 05 de abril de 2017, 56ª da
Emancipação.
Maria Amélia Arroque Gheller
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 05/04/2017.
_____________________________
 
Lei n.° 3.504 de 05 de abril de 2017.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
CAMPING
CARREIRO
Janeiro,
Fevereiro e
Março.
Dezembro
Programações esportivas, sociais, shows regionais, estaduais e
nacionais; programações culturais, religiosas, lúdicas; competições
aquáticas, náuticas, terrestres, e carnavalescas.
ANO LETIVO Fevereiro a
Dezembro
Recepção aos alunos, aos pais, à comunidade escolar,
profissionais da educação, com eventos que valorizem a escola e a
aprendizagem. Palestras, cursos, jornadas, apresentações
artísticas, shows, teatros, entre outros.
SEMANA DA
CRIANÇA, DIA DO
PROFESSOR E
FEIRA DO LIVRO
Outubro
Promoções visando à atenção integral à criança, aos adolescentes
através de parcerias entre as Secretarias de Educação, Saúde e
Assistência Social, em conjunto com escolas e entidades sociais,
beneficentes, filantrópicas, dentre outras.
EVENTOS
RELIGIOSOS
Janeiro a
Dezembro
Nossa Senhora dos Navegantes, no Camping Carreiro, São Roque,
em Silva Jardim, Nossa Senhora de Lourdes,
Romaria Nossa Senhora do Rosário, Páscoa, Scalabrini, festas com
grandes manifestações religiosas acompanhadas de programações
especiais.
ATIVIDADES
DESTINADAS À
PROMOÇÃO DA
IGUALDADE, DA
SAÚDE, DE
MULHERES E
HOMENS
Janeiro a
Dezembro
Dia Internacional da Mulher. Motivar, com programações diversas,
a melhoria das condições de vida das mulheres através de:
 – Campanhas de saúde preventiva; Programas que incentivem a
promoção da saúde e da igualdade da mulher;
Conscientização e discussão de formas de enfrentamento à
violência contra a mulher; Palestras, Seminários;
Eventos como a Cavalgada da Mulher; Mateadas; Dia das Mães;
Caminhada das Vitoriosas; Outubro Rosa; Novembro Azul.
PROJETOS SOCIAIS
E CULTURAIS
Janeiro a
Dezembro
Programação de ações direcionadas às crianças, aos adolescentes,
aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências. Valorização da
prática esportiva e de atividades culturais incluindo atividades afro
brasileiras e de valorização dos talentos locais;
Atividades que valorizem e promovam a integração social de
crianças e adolescentes através de oficinas, cursos; Promoção
cultural de diferentes etnias, de valores sociais como a disciplina, o
respeito entre as pessoas e o autocontrole.
EVENTOS
ESPORTIVOS
Janeiro a
Dezembro
Competições abrangendo todas as modalidades esportivas,
promovidas durante todo ano, direcionadas às mais diversas
categorias e faixas etárias, incluindo competições náuticas ou
terrestres, automobilísticas, ciclísticas e ciclomotores.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 05/04/2017.
_____________________________
 
Lei n.° 3.504 de 05 de abril de 2017.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
RODEIO CRIOULO E
FESTA CAMPEIRA
Março a
Novembro
Promoções e competições socioculturais, artísticas, campeiras,
danças, bem como com o objetivo de conhecer, preservar e de
divulgar as diversas manifestações da cultura gaúcha estabelecidas
pelo MTG e CTG's do Município.
MAIO AMARELO Maio
Educação para o trânsito em parceria com o Detran. Atividades
para conscientização do uso correto da bicicleta, skate e outros
através de eventos específicos, palestras e materiais educativos.
DIA DA ETNIA
ITALIANA NO RIO
GRANDE DO SUL
Maio
Programas, eventos com a finalidade de reconhecer, resgatar e
preservar a cultura e os costumes trazidos pelos Imigrantes
Italianos para o Estado do Rio Grande do Sul. Valorização do rico
legado dos antepassados italianos promovendo a preservação do
Patrimônio Histórico e cultural Material e Imaterial.
FESTAS JUNINAS Junho
Programação cultural com cantigas e danças de roda, celebrando
os Santos de Junho, manifestações artísticas e religiosas, shows,
comidas típicas, folclore.
FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS
AO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO
Julho
Eventos de multiprogramação social, étnica, cultural, religiosa,
gastronômica, musical e esportiva. Shows e apresentações
artísticas; Encontro de carros antigos, e de quadrados. Encontro de
Jipeiros, Serafina Jeep Club, de automotivos e de ciclomotores;
Cose Nostre: Feira de produtos coloniais, de artesanato e de
gastronomia típica; Festividade também denominada Festitália.
ENCONTRO DE
SERAFINENSES
Maio a
Julho
Promover o encontro festivo de serafinenses que vivem em outras
cidades, estados ou países, valorizando a história local.
ESCOLHAS DAS
SOBERANAS
Maio
a
Julho
Incentivar a participação e a integração entre as jovens do
Município para a seleção e escolha da soberana e das princesas
que representarão o Município em eventos locais regionais.
SEMANA DO MEIO
AMBIENTE Junho Eventos e ações que incentivem o conhecimento e a preservação
do meio ambiente.
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Junho
Julho
Feira Agropecuária, Comercial, Industrial, de Serviços e Artesanato
de Serafina Corrêa; Exposição de produtos de diferentes setores e
atividades desenvolvidas no município, com a demonstração de
novas técnicas, experimentos e avanços tecnológicos.
“COSE NOSTRE” Julho
Feira de produtos coloniais da agricultura familiar, artesanato e
gastronomia típicas, com oferecimento de espaços aos produtores
rurais para a demonstração e comercialização de seus produtos
feitos de forma artesanal
FESTI PIZZA Julho
Festival gastronômico, que envolve o Município, a região. Eventos
diversos incluindo palestras, cursos, oficinas além de programações
musicais e culturais; concursos, exposições, entre outras
atividades.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 05/04/2017.
_____________________________
 
Lei n.° 3.504 de 05 de abril de 2017.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
DIA DOS PAIS E DA
FAMÍLIA Agosto
Programações culturais, educativas, exposições, palestras e
homenagens aos pais e às famílias com o objetivo de reforçar
vínculos com as novas gerações, elemento importante na melhoria
da convivência familiar e da sociedade.
AÇÕES DESTINADAS
AOS JOVENS
Janeiro a
Dezembro
Realização de palestras, jogos interséries, shows, seminários,
simpósios, conferências, visando a promoção, a recreação, a
conscientização da importância da boa educação na sociedade com
a discussão de políticas públicas para a juventude.
AÇÕES DESTINADAS
AOS AGRICULTORES
E AOS ARTESÃOS.
Janeiro a
Dezembro
Participação em feiras, exposições e de estudos com o intuíto de
melhoria da qualidade de vida e da produtividade envolvendo os
diversos segmentos da agricultura e pecuária municipal e ao
artesanato local.
SEMANA
FARROUPILHA
Setembro Programações culturais, artísticas e sociais, voltadas para o
resgate, preservação e divulgação do folclore, da cultura e das
tradições gaúchas, com recepção da tradicional cavalgada.
SEMANA DA PÁTRIA Setembro Programações culturais e artísticas demonstrando e preservando as
tradições, o valor à Pátria e o desenvolvimento da cidadania.
DIA DO IDOSO Outubro Atividades para conscientizar e envolver a sociedade local no
compromisso de valorização dos idosos. Incentivar a autoestima do
idoso, oportunizando a participação em atividades sócio culturais.
SEMANA DE
PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS
Primeira
semana de
outubro
Incentivar e apoiar as entidades nas programações, divulgações e
ações de proteção aos animais, através dos meios de comunicação
escrita e falada, bem como dos meios eletrônicos.
Desenvolver projetos e ações sistemáticas e continuadas, em todas
as Escolas Municipais, com o objetivo de criar a cultura de proteção
aos animais.
NATAL e REVEILLON Dezembro
Programações culturais visando o resgate de canções natalinas, em
todos os idiomas e de todas as culturas; Decoração e realização de
festividades de cunho religioso, promovendo a fraternidade e o real
significado do Natal de Cristo para toda humanidade; Terno de Reis,
promoções musicais, culturais, cênicas; realização de shows, fogos
pirotécnicos, bem como campanhas natalinas.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 05 de abril de 2017, 56ª da
Emancipação.
Maria Amélia Arroque Gheller
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 05/04/2017.
_____________________________