norma nº 2808/2011

2808, de 27 de junho de 2011.
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS
Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010
– LDO; E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 –
PLURIANUAL; nº 2734/2010 – LDO; e nº 2753/2010 – LOA, e a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), dando recurso no seguinte órgão e
rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0150.1230 Construção de Quiosque com Forno a Lenha
44.90.51.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 16.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para a construção de um quiosque com forno a
lenha ao lado do Galpão 20 de Setembro, a fim de resgatar as tradições locais.
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução
da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0150.2102 Promoção do Turismo em Eventos Culturais
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 16.000,00
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de junho de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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