norma nº 3579/2018

Lei n° 3.579 de 26 de fevereiro de 2018.
Estabelece o Calendário de Eventos do
Município de Serafina Corrêa e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin￾te Lei.
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Eventos do Município de Serafina
Corrêa, conforme o Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. Fica facultado ao Poder Executivo, nos casos em que houver
necessidade, regulamentar os eventos.
 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, quando cabível, a cobrar ingressos e a
promover outras receitas na realização dos eventos, devendo essa ação constar na
regulamentação de cada um, com a definição de correspondente tabela de preços.
 
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados
para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas necessárias para
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes,
conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo, em parceria com entidades privadas ou ainda, mediante processo licitatório delegar
a terceiros.
Art. 5º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.504 de 05 de abril de 2017.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 26 de fevereiro de 2018, 57ª
da Emancipação.
Maria Amélia Arroque Gheller
Prefeita Municipal
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Lei n° 3.579 de 26 de fevereiro de 2018.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
CAMPING
CARREIRO
Janeiro,
Fevereiro e
Março.
Dezembro
Programações esportivas, sociais, shows regionais,
estaduais e nacionais; programações culturais, religiosas,
lúdicas; competições aquáticas, náuticas, terrestres, e
carnavalescas, atividades automobilísticas, motociclísticas
e ciclísticas.
ANO LETIVO Fevereiro a
Dezembro
Recepção aos alunos, aos pais, à comunidade escolar,
profissionais da educação, com eventos que valorizem a
escola e a aprendizagem. Palestras, cursos, jornadas,
apresentações artísticas, shows, teatros, entre outros.
SEMANA DA
CRIANÇA, DIA DO
PROFESSOR E
FEIRA DO LIVRO
Outubro
Promoções visando à atenção integral à criança, aos
adolescentes através de parcerias entre as Secretarias de
Educação, Saúde e Assistência Social, em conjunto com
escolas e entidades sociais, beneficentes, filantrópicas,
dentre outras.
EVENTOS
RELIGIOSOS
Janeiro a
Dezembro
Nossa Senhora dos Navegantes, no Camping Carreiro, São
Roque, em Silva Jardim, Nossa Senhora de Lourdes,
Romaria Nossa Senhora do Rosário, Páscoa, Scalabrini,
festas com grandes manifestações religiosas
acompanhadas de programações especiais.
ATIVIDADES
DESTINADAS À
PROMOÇÃO DA
IGUALDADE, DA
SAÚDE, DE
MULHERES E
HOMENS
Janeiro a
Dezembro
Dia Internacional da Mulher. Motivar, com programações
diversas, a melhoria das condições de vida das mulheres
através de:
 – Campanhas de saúde preventiva; Programas que
incentivem a promoção da saúde e da igualdade da mulher;
Conscientização e discussão de formas de enfrentamento à
violência contra a mulher; Palestras, Seminários;
Eventos como a Cavalgada da Mulher; Mateadas; Dia das
Mães; Caminhada das Vitoriosas; Outubro Rosa; Novembro
Azul.
PROJETOS SOCIAIS
E CULTURAIS
Janeiro a
Dezembro
Programação de ações direcionadas às crianças, aos
adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de
deficiências. Valorização da prática esportiva e de
atividades culturais incluindo atividades afro brasileiras e de
valorização dos talentos locais; Atividades que valorizem e
promovam a integração social de crianças e adolescentes
através de oficinas, cursos; Promoção cultural de diferentes
etnias, de valores sociais como a disciplina, o respeito
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
entre as pessoas e o autocontrole.
EVENTOS
ESPORTIVOS
Janeiro a
Dezembro
Competições e eventos abrangendo todas as modalidades
esportivas, promovidas durante todo ano, direcionadas às
mais diversas categorias e faixas etárias, incluindo
competições e eventos náuticos ou terrestres,
automobilísticas, ciclísticas e ciclomotores.
RODEIO CRIOULO E
FESTA CAMPEIRA
Março a
Novembro
Promoções e competições socioculturais, artísticas,
campeiras, danças, bem como com o objetivo de conhecer,
preservar e de divulgar as diversas manifestações da
cultura gaúcha estabelecidas pelo MTG e CTG's do
Município.
MAIO AMARELO Maio
Educação para o trânsito em parceria com o Detran.
Atividades para conscientização do uso correto da bicicleta,
skate e outros através de eventos específicos, palestras e
materiais educativos.
DIA DA ETNIA
ITALIANA NO RIO
GRANDE DO SUL
Maio
Programas e eventos com a finalidade de reconhecer,
resgatar e preservar a cultura e os costumes trazidos pelos
Imigrantes Italianos para o Estado do Rio Grande do Sul.
Valorização do rico legado dos antepassados italianos
promovendo a preservação do Patrimônio Histórico e
cultural Material e Imaterial.
FESTAS JUNINAS Junho
Programação cultural com cantigas e danças de roda,
celebrando os Santos de Junho, manifestações artísticas e
religiosas, shows, comidas típicas, folclore.
FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS
AO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO
Julho
Eventos de multiprogramação social, étnica, cultural,
religiosa, gastronômica, musical e esportiva. Shows e
apresentações artísticas; Encontro de carros antigos, e de
quadrados. Encontro de Jipeiros, Serafina Jeep Club, de
automotivos e de ciclomotores; Orígine: Feira de produtos
coloniais, de artesanato e de gastronomia típica;
Festividade também denominada Festitália, feira das
etnias.
ENCONTRO DE
SERAFINENSES Maio a Julho
Promover o encontro festivo de serafinenses que vivem em
outras cidades, estados ou países, valorizando a história
local.
ESCOLHAS DAS
SOBERANAS Maio a Julho
Incentivar a participação e a integração entre as jovens do
Município para a seleção e escolha da soberana e das
princesas que representarão o Município em eventos locais
regionais.
SEMANA DO MEIO Junho Eventos e ações que incentivem o conhecimento e a
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
AMBIENTE preservação do meio ambiente.
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Junho a
Julho
Feira Agropecuária, Comercial, Industrial, de Serviços e
Artesanato de Serafina Corrêa; Exposição de produtos de
diferentes setores e atividades desenvolvidas no município,
com a demonstração de novas técnicas, experimentos e
avanços tecnológicos; Encontro de mulheres da Cooperlate
com o objetivo de valorizar o papel da mulher na
cooperativa através de ações de integração, bem-estar,
lazer e palestras de conhecimento.
“ORÍGINE” Julho
Feira de produtos coloniais da agricultura familiar,
artesanato e gastronomia típicas, com oferecimento de
espaços aos produtores rurais para a demonstração e
comercialização de seus produtos feitos de forma artesanal
FESTI PIZZA Julho
Festival gastronômico, que envolve o Município, a região.
Eventos diversos incluindo palestras, cursos, oficinas além
de programações musicais e culturais; concursos,
exposições, entre outras atividades.
DIA DOS PAIS E DA
FAMÍLIA Agosto
Programações culturais, educativas, exposições, palestras
e homenagens aos pais e às famílias com o objetivo de
reforçar vínculos com as novas gerações, elemento
importante na melhoria da convivência familiar e da
sociedade.
AÇÕES
DESTINADAS AOS
JOVENS E ADULTOS
Janeiro a
Dezembro
Realização de palestras, jogos interséries, passeios
ciclísticos, trilhas de motos e encontros de motos
esportivas, shows, seminários, simpósios, conferências,
visando a promoção, a recreação, a conscientização da
importância da boa educação na sociedade com a
discussão de políticas públicas para a juventude.
AÇÕES
DESTINADAS AOS
AGRICULTORES E
AOS ARTESÃOS
Janeiro a
Dezembro
Eventos comemorativos, Participação em feiras,
exposições e de estudos com o intuito de melhoria da
qualidade de vida e da produtividade envolvendo os
diversos segmentos da agricultura e pecuária municipal e
ao artesanato local.
SEMANA
FARROUPILHA Setembro
Programações culturais, artísticas e sociais, voltadas para
o resgate, preservação e divulgação do folclore, da cultura
e das tradições gaúchas, com recepção da tradicional
cavalgada.
SEMANA DA PÁTRIA Setembro
Programações culturais e artísticas demonstrando e
preservando as tradições, o valor à Pátria e o
desenvolvimento da cidadania.
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EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
DIA DO IDOSO Outubro
Atividades para conscientizar e envolver a sociedade local
no compromisso de valorização dos idosos. Incentivar a
autoestima do idoso, oportunizando a participação em
atividades sócio culturais.
SEMANA DE
PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS
Primeira
semana de
Outubro
Incentivar e apoiar as entidades nas programações,
divulgações e ações de proteção aos animais, através dos
meios de comunicação escrita e falada, bem como dos
meios eletrônicos. Desenvolver projetos e ações
sistemáticas e continuadas, em todas as Escolas
Municipais, com o objetivo de criar a cultura de proteção
aos animais.
NATAL e REVEILLON Dezembro
Programações culturais visando o resgate de canções
natalinas, em todos os idiomas e de todas as culturas;
Decoração e realização de festividades de cunho religioso,
promovendo a fraternidade e o real significado do Natal de
Cristo para toda humanidade; Terno de Reis, promoções
musicais, culturais, cênicas; realização de shows, fogos
pirotécnicos, bem como campanhas natalinas.
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