norma nº 2804/2011

2804, de 1º de junho de 2011.
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS
Nº 2612/2009, Nº 2734/2010 – LDO, E Nº
2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 –
Plurianual, nº 2734/2010 – LDO, e nº 2753/2010 – LOA, e a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), dando recursos no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA
18.541.1106.1156 Aquisição de veículo para Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 27.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para a aquisição de veículo para o Departamento de
Meio Ambiente com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA.
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior, a redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA
18.541.0121.2091 Programas Preservação Ambiental
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2804, de 1º de junho de 2011.
33.90.39.0.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$ 14.000,00
18.541.0121.2094 Programas de Apoio ao Meio Ambiente
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$ 13.000,00
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1º de junho de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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