norma nº 3/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Município a Excelentíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLlNI, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1
º Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, no período de 90
dias, a contar de 1º de setembro de 2018, para tratamento de saúde, conforme atestado
médico anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e art. 182,
parágrafo único, inciso 111, do Regimento Interno.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2018.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 4 de setembro de 2018.
Ver. Sérgio Antônio Massolini
Presidente
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 04/09/2018.
Ver.aol/iJJ~iazza Santin
1ª Secretária
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