norma nº 5/2018

GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO 5, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Município a Excelentíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Gheller. do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 15 Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, a contar de 30 de
novembro de 2018 até 1° de março de 2019, para tratamento de saúde, conforme Comunicado
de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social, anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII,
da Lei Orgânica do Município e art. 182, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno.
Art. 29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Ve/èadores de Serafina Corrêa, 28 de novembro de 2018.
Ver. Sérgio Antônio Massolini
Presidente
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 28/11/2018.
Ver.^ OldqífsflVlarla Piazza Santin
13 Secretária
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