norma nº 3660/2018

Lei n° 3.660 de 10 de outubro de 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária
de 2019.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias do Município de Serafina Corrêa,
compreendendo:
I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto,
em conformidade com o plano plurianual;
II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos
orçamentos do Município;
III - as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
V – as disposições para transferências de recursos a entidades públicas e 
privadas;
VI – as condições para conveniar com outras esferas de governo.
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei:
I – previsão da Receita e Despesa para 2019 a 2021, contendo:
a) previsão da receita por categoria econômica e origem;
b) previsão da despesa por categoria econômica;
c) metodologia e premissas de cálculo das principais receitas e origens;
II - previsão da Receita Corrente Líquida para 2019;
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III – anexo de Metas Fiscais que conterá:
a) metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os
exercícios de 2019 a 2021;
b) memória e metodologia de cálculo do resultado primário;
c) memória e metodologia de cálculo do resultado nominal;
d) avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
e) metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios 
anteriores;
f) evolução do patrimônio líquido;
g) origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
h) avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores Públicos;
i) estimativa e compensação da renúncia da receita;
j) margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - anexo de Riscos Fiscais;
V – relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de
conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo, nos
termos do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000; e
VI – planejamento de despesas para o exercício a que se refere à proposta, nos
termos do art. 169, § 1º da Constituição Federal.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2º As prioridades, em termos de programas, objetivos e metas para os
exercícios de 2018 a 2021, assim como os detalhamentos dos programas e objetivos são os
previstos no anexo dos Programas de Governo do Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal
nº 3554, de 04 de outubro de 2017 e alterações.
Art. 3º Os valores constantes no Anexo de que trata o art. 2º possuem caráter
indicativo e não normativo, sendo atualizados pela lei orçamentária.
Art. 4º Para efeitos de execução orçamentária, os indicadores, os valores, as
metas e as iniciativas sem financiamento orçamentário, poderão ser alterados pelo Poder
Executivo, devendo este comunicar as alterações ao Legislativo para efeitos de
acompanhamento da execução orçamentária prevista no art. 166, § 1º, inciso II da Constituição
Federal.
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Art. 5º Os códigos dos programas, objetivos e a regionalização do gasto deverão
ser os mesmos utilizados no Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos,
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município detenha,
direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam
recursos da Fazenda Municipal.
Art. 7º O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação até o nível de modalidade de aplicação.
§1º Os Poderes discriminarão, por atos próprios, através do Quadro de
Detalhamento da Despesa, os elementos e respectivos desdobramentos.
§2º O Quadro de Detalhamento da Despesa e as vinculações orçamentárias
(destinação e fontes de recursos) poderão ser alteradas por ato dos Poderes para atendimento
das necessidades de execução orçamentária.
§3º O Poder Executivo e o Poder Legislativo editarão Decreto e Resolução,
respectivamente, em até trinta dias da promulgação da Lei do Orçamento ou antes do início do
exercício, estabelecendo o Quadro de Detalhamento da Despesa, que discriminará a
classificação da despesa até o nível de elemento ou desdobramento.
Art. 8º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao
Legislativo será constituído de:
I – tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada,
inclusive metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
II – anexos orçamentários nºs 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
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III - descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais
finalidades com indicação da respectiva legislação nos termos do disposto no parágrafo único
do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
IV - quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação, nos
termos do disposto no inciso III, do § 1º, do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964;
V - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do art. 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964;
VI - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita nos
termos do disposto no art. 5º, II da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
VII - demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado nos termos do disposto no art. 5º, II da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000;
VIII – demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS;
IX - demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- MDE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB;
X – relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019 com
os respectivos créditos orçamentários;
XI - anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais,
conforme disposto no art. 5º, I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, contendo:
a) compatibilidade com o resultado primário;
b) compatibilidade com o resultado nominal;
XII – anexo demonstrativo da receita corrente líquida, nos termos do art. 12, §3º
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
XIII – anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo
e consolidado do Município;
XIV – anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo;
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XV – anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio
de Previdência Social;
XVI – anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de
recursos; e
XVII – relação dos precatórios a pagar em 2019 com os respectivos créditos
orçamentários.
§1º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando
saldos de créditos especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e
outros compromissos financeiros exigíveis;
II - justificativa (metodologia de cálculo) sobre a estimativa e fixação,
respectivamente, da receita e da despesa.
§2º O envio do projeto de lei, bem como os anexos orçamentários pelo Poder
Executivo e o autógrafo elaborado pelo Poder Legislativo, deverá se dar, preferencialmente, em
meio eletrônico.
§3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo
trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os
estudos e as estimativas das receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o
final do exercício corrente, bem como a previsão da receita corrente líquida prevista para o
exercício a que se refere à proposta orçamentária e as respectivas memórias de cálculo.
Seção II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 9º A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência constituída de
dotação global e corresponderá, na lei orçamentária a, no mínimo, 5% (cinco por cento) da
receita corrente líquida prevista para o Município, destinada ao atendimento:
I – 1% (um por cento) de passivos contingentes;
II – 4% (quatro por cento) de riscos e eventos fiscais imprevistos, sendo:
a) 3% (três por cento) de cobertura de créditos adicionais nos termos da Portaria
nº 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional, art. 8º Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
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b) 1% (um por cento) para demais riscos e eventos fiscais;
Parágrafo único. A partir do dia primeiro do mês de dezembro de 2019 a reserva
de contingência poderá ser utilizada livremente como fonte de recursos para a abertura de
créditos adicionais.
Art. 10. Para os efeitos do art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000 são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos valores não
ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.
Art. 11. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a
publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos
termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, com vistas a manter
durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações
orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.
§1º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de
Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta,
em até dez dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminharão ao Executivo a sua
proposta parcial, para efeitos de integração.
§2º As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas
bimestrais de arrecadação por destinação de recursos com a especificação, em separado, das
medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas
para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidos os
Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo
Art. 12. O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2019,
para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual
de até 7% (sete por cento) sobre a receita tributária e de transferências tributárias do Município
arrecadadas em 2018, nos termos do art. 29-A da Constituição da República, que corresponde
a receita efetivamente realizada no exercício anterior atualizada monetariamente segundo os
índices de correção monetária legalmente determinados, nos termos da Instrução Normativa n.
12, de 05 de dezembro de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
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Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os
duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas,
respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput.
Art. 13. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais ao
Legislativo será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o dia
vinte de cada mês.
Art. 14. A execução orçamentária do Legislativo será executada em unidade
gestora independente, sendo integrada ao Executivo para fins de consolidação das contas
municipais.
Seção IV
Das normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos
Art. 15. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, à
alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2019 e em créditos adicionais, e a respectiva
execução, deverão propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a
avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo único. O controle de custos de que trata o caput será orientado para o
estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a
análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões
orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 16. A avaliação dos programas de governo, nos termos do art. 4º, I, alínea
“e”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, se dará através da internet, no sítio
oficial do Município, até 31 de março do exercício seguinte.
Parágrafo único. A avaliação dos resultados dos programas de governo
consistirá em análise sobre o desempenho da gestão governamental através da movimentação
dos indicadores de desempenho e das metas, conjugando-os com o custo das ações que
integram os programas e a sua evolução, em termos de realização dos produtos das ações e o
cumprimento de suas metas físicas, de forma que permita à administração e à fiscalização
externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a qualidade do gasto público.
Seção V
Da Disposição Sobre Novos Projetos
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Art. 17. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei
orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento 
com recursos necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa;
II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e,
efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto,
mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos
orçamentários e financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para outros Entes
Art. 18. O repasse de recursos para outros Entes deverá possuir autorização
legislativa específica e convênio.
Seção VII
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta
Art. 19. O Município poderá efetuar transferências financeiras, autorizadas em lei
específica, conforme o art. 167, inciso VIII da Constituição Federal, as entidades da
Administração Indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou
investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira, respeitados os
limites orçamentários das entidades.
Art. 20. A lei orçamentária reservará recursos para a transferência financeira a
consórcios públicos que fizer parte em conformidade com o respectivo contrato de rateio.
Seção VIII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 21. A transferência de recursos a título de subvenções sociais às
organizações da sociedade civil ocorrerá de acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014 e o Decreto Municipal nº 438 de 23 de maio de 2017 e alterações.
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Art. 22. Somente será autorizada a transferência de recursos a título de auxílios
ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, nos casos que não se aplicar a Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, se observadas as seguintes condições:
I - declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses;
II - plano de aplicação dos recursos solicitados;
III - comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados são
investidos para atender suas finalidades;
IV – comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
VI – comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a Previdência
Social e o Fundo de Garantia.
§1o
 Em caso de entidade beneficente de assistência social, educação ou saúde,
nos termos da Lei Federal no
 12.101, de 27 de novembro de 2009, exigir-se-á a referida
certificação.
§2o
 Em caso de pessoa física o pedido deverá conter, exclusivamente, o plano
de aplicação com a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante.
§3o
 Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo este solicitará, através de
projeto de lei, com autorização formal ao Legislativo.
§4o
 O Poder Executivo concederá prazo para a prestação de contas e devolução
dos valores, conforme o caso, consoante o que determina a Lei Municipal no
 3151, de 19 de
novembro de 2013, que institui normas para concessão de auxílios, contribuições e
subvenções sociais e dá outras providências.
Art. 23. A transferência de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas
jurídicas com a finalidade de conceder benefícios fiscais ou econômicos, além das condições
previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverá ser autorizada
por lei específica e, ainda, atender uma das seguintes condições:
I – a necessidade deve ser momentânea e recair sobre pessoa física ou
entidade cuja ausência de atuação do Poder Público possa justificar a sua extinção com
repercussão social grave no Município.
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II – incentivo fiscal para a instalação e manutenção de empresas industriais,
comerciais e de serviços, nos termos do que já dispõe a Lei Municipal no
 3244, de 10 de junho
de 2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do
Município de Serafina Corrêa-RS e dá outras providências.
III – no que se refere à concessão de empréstimos destinados a pessoas físicas
e jurídicas, além do pagamento dos encargos financeiros de juros não inferiores a 12% (doze
por cento) ao ano ou ao custo de captação, nos termos do que dispõe o art. 27 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estes ficam condicionados ainda a:
a) formalização de contrato ou congênere;
b) aprovação de projeto de investimentos pelo Poder Público;
c) acompanhamento da execução; e
d) prestação de contas.
Parágrafo único. Lei específica poderá, conforme possibilita o parágrafo único do
art. 27 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelecer subsídio para
empréstimos de que trata o inciso III deste artigo.
Seção IX
Dos Créditos Adicionais
Art. 24. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com
a classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na lei
orçamentária anual, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
§1o
 Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos
quatro meses do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no
exercício a que se refere esta Lei, por Decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de
recursos do exercício em que o crédito for aberto, desde que já exista previsão na lei que
dispõe sobre o plano plurianual e no anexo de metas e prioridades desta Lei.
§2º Acompanharão os projetos de lei relativos aos créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem;
II – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit
financeiro do exercício anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte.
§3º No Poder Legislativo os créditos adicionais suplementares com indicação de
recursos compensatórios, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, serão abertos por Resolução.
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§4º A abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação
do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), a ser editada por Decreto ou Resolução,
conforme o Poder.
Seção X
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 25. Fica o Poder Executivo, mediante Decreto, autorizado a efetuar
transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias.
§1º A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de
flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de
corrigir o planejamento.
§2º Para efeitos desta Lei entende-se como:
I – Transposição: o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de
categorias de programação, até o nível de modalidade de aplicação, totalmente concluídas no
exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II – Remanejamento: deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção,
desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de
créditos ou valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o
exercício;
III – Transferência: deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos
orçamentários de um mesmo programa de governo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I 
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias De Caráter
Continuado
Art. 26. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter
continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Administrações Indiretas e Poder Legislativo,
poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão de cada
órgão ou entidade.
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Parágrafo único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as entidades da
Administração Indireta, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de
expansão.
Seção II
Das Despesas com Pessoal
Art. 27. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como
os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser
acompanhados, além de previsão específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro
com as seguintes informações:
I - demonstrativo do cálculo de impacto orçamentário e financeiro que demonstre
a situação orçamentária e financeira antes e depois da tomada de decisão sobre a nova
despesa, para o exercício e os dois seguintes;
II - declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e
recursos financeiros para atendimento da despesa, com as premissas e metodologias de
cálculos utilizadas, conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000;
III - comprovação da não-afetação das metas fiscais para o exercício;
IV – medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem
de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 28. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o
, inciso II, da
Constituição Federal, fica o Poder Executivo e Legislativo autorizados a realizar contratação
temporária por excepcional interesse público, de acordo com as normativas vigentes, bem
como os demais planejamentos relativos às admissões e aumentos remuneratórios da despesa
com pessoal ficam estabelecidos nos termos do anexo VI a esta Lei.
Art. 29. No exercício de 2019 a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa com pessoal houver ultrapassado os 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos
por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder
Executivo e Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de
relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo
para a sociedade, dentre estes:
I – situações de emergência ou calamidade pública;
II – situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens;
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III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa
possível em situações momentâneas;
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 30. Na política de administração tributária do Município ficam definidas as
seguintes diretrizes para 2019, devendo legislação específica dispor sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício
do poder de polícia;
g) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça
social;
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja
necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial;
i) concessão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU de até
20% (vinte por cento) e Taxas correlatas;
j) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 31. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de
25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso II, do § 3º do art. 14, da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, os créditos tributários lançados e não
arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como
renúncia de receita.
CAPÍTULO VI
DAS METAS FISCAIS
Art. 32. As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas nesta lei:
I – serão atualizadas pela lei orçamentária anual;
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Lei n° 3.660 de 10 de outubro de 2018.
II – em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até 20%
(vinte por cento) das metas fixadas.
Art. 33. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º
da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, será efetivada, separadamente, por cada
Poder do Município.
§1º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a
seguinte ordem de prioridade:
I – No Poder Executivo e no Poder Legislativo:
a) contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de
fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de
ativos, desde que ainda não comprometidos;
b) obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
c) aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto
dos setores de educação e saúde;
d) despesas com aquisição de equipamentos e material permanente;
e) despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros das
diversas atividades;
f) diárias de viagem;
g) festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
h) despesas com publicidade institucional;
i) realização de serviço extraordinário.
§2º Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a
limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I – das despesas com pessoal e encargos;
II – das despesas necessárias para o atendimento à saúde da população e ao
atendimento do mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino;
§3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do
bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o
montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4º O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior
publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes
a serem limitados de empenho e movimentação financeira.
§5º Não ocorrendo à limitação de empenho e movimentação financeira de que
trata este artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a comunicação ao
Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e art. 74, § 1º da Constituição da República.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 10/10/2018.
_____________________________
Lei n° 3.660 de 10 de outubro de 2018.
§6º Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às
reduções efetivadas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Os Poderes Executivo e Legislativo manterão sistema integrado de
execução, fiscalização e acompanhamento do orçamento que permita o cumprimento do art.
166, § 1º, II da Constituição Federal e art. 48, § 6º da Lei Complementar no 101 de 04 de maio
de 2000.
Art. 35. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04
de maio de 2000, o Município poderá contribuir com despesas de custeio de outro ente da
federação, através de convênio ou congêneres de forma motivada em projeto de lei para cada
caso específico, com vistas:
I – ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
II – a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
III – a cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no
Município;
IV – ao fornecimento de transporte escolar e pagamento de profissionais da
educação.
Art. 36. Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro
de 2018, até que isto ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para o
atendimento de despesas correntes da Administração do Poder Executivo e Legislativo, bem
como das entidades da Administração Indireta, nos limites estritamente necessários para a
manutenção dos serviços essenciais e que estejam contemplados nas ações de que trata esta
Lei.
Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 10 de outubro de 2018, 58ª
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 10/10/2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
("a" e "b") Previsão da Receita e da Despesa
(Art. 12 da LC nº 101/2000 e art. 22, III, "a", "b" e "c" da Lei 4.320/64 )
2019
Classificação Especificação
Receitas Arrecadadas Projeção para o exercício que se refere a Proposta
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 56.369.939,56 61.489.064,26 61.515.188,15 58.217.277,05 71.500.000,00 74.360.000,00 77.334.400,00
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 53.008.924,37 61.144.439,65 62.939.894,86 57.417.277,05 70.350.000,00 73.164.000,00 76.090.560,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.585.781,09 8.261.485,66 8.931.085,10 7.503.438,72 10.500.000,00 10.920.000,00 11.356.800,00
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.433.816,52 2.601.228,13 3.017.297,91 2.413.838,33 3.000.000,00 3.120.000,00 3.244.800,00
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 4.760.016,09 6.672.999,08 5.909.758,88 2.100.000,00 3.250.000,00 3.380.000,00 3.515.200,00
1.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária – Principal 8.583,14 3.452,16 0,00 0,00 15.000,00 15.600,00 16.224,00
1.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 25.085,34 16.604,77 32.251,39 100.000,00 85.000,00 88.400,00 91.936,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 36.352.261,69 42.199.015,40 43.534.090,36 45.000.000,00 52.000.000,00 54.080.000,00 56.243.200,00
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.843.380,50 1.389.654,45 1.515.411,22 300.000,00 1.500.000,00 1.560.000,00 1.622.400,00
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 6035044,18 3196037,15 1373181,51 1350000,00 1800000,00 1872000,00 1946880,00
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 312.000,00 324.480,00
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 121.740,69 26.900,00 30.305,00 150.000,00 100.000,00 104.000,00 108.160,00
2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos 184.138,39 507.933,58 135.632,43 150.000,00 400.000,00 416.000,00 432.640,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 5.181.594,45 2.549.975,88 1.177.627,78 1.000.000,00 800.000,00 832.000,00 865.280,00
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 547.570,65 111.227,69 29.616,30 50.000,00 200.000,00 208.000,00 216.320,00
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES INTRA 3.056.725,91 3.626.297,76 3.600.000,00 3.800.000,00 3.952.000,00 4.110.080,00
8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 60.265,50 0,00 50.000,00 50.000,00 52.000,00 54.080,00
9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DA RECEITA ( R ) 5.791.020,40 2.851.412,54 6.424.185,98 4.200.000,00 4.500.000,00 4.680.000,00 4.867.200,00
Classificação Especificação Despesas Realizadas Despesas Projetadas
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS 41.740.649,05 48.053.640,10 48.244.941,72 52.151.875,44 55.357.000,77 57.571.280,81 59.874.132,06
3.0.0.0.00.0.0 Despesas Correntes 38.258.181,25 42.170.850,94 46.882.043,92 48.876.187,08 49.927.025,11 51.924.106,12 54.001.070,37
4.0.0.0.00.0.0 Despesas de Capital 3.482.467,80 5.882.789,16 1.362.897,80 3.275.688,36 3.346.115,66 3.479.960,29 3.619.158,71
9.0.0.0.00.0.0 Reserva Contingência RPPS 990.000,00 0,00 1.300.000,00 500.000,00 510.750,00 531.180,00 552.427,20
9.0.0.0.00.0.0 Reserva Contingência 200.000,00 0,00 0,00 1.540.000,00 1.573.110,00 1.636.034,40 1.701.475,78
Nota :Índice de preço correspondente à inflação projetda para o exercício.A base para 2020(4,00%-1,0400);20121(4,00%-1,0400), conforme projetado pela União e Estado em suas LDO's.
A base para 2019(2,15%-1,0215)baseada no crescimento real da receita em 2018.
Previsão até o 
Término de 
FONTE: Tecnositema, Fiorilli- Setor de Contabilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II
Receita Corrente Líquida (RCL)
2019 a 2021
(LRF, art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 70.350.000,00 R$ 73.164.000,00 R$ 76.090.560,30
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.500,00 R$ 10.920.000,00 R$ 11.356.800,00
 IPTU
 ISS
 ITBI
 IRRF
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 Contribuições R$ 3.000.000,00 R$ 3.120.000,00 R$ 3.244.800,00
 Receita Patrimonial R$ 3.250.000,00 R$ 3.380.000,00 R$ 3.515.200,00
 Rendimentos de Aplicação Financeira
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita Agropecuária R$ 15.000,00 R$ 15.600,00 R$ 16.224,00
 Receita Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
 Receita de Serviços R$ 85.000,00 R$ 88.400,00 R$ 91.936,00
 Transferências Correntes R$ 52.000.000,00 R$ 54.080.000,00 R$ 56.243.200,00
 Cota-Parte do FPM
 Cota-Parte do ICMS
 Cota-Parte do IPVA
 Cota-Parte do ITR
 Transferências da LC 87/1996
 Transferências da LC 61/1989
 Transferências do FUNDEB
 Outras Transferências Correntes
 Outras Receitas Correntes R$ 1.500.000,00 R$ 1.560.000,00 R$ 1.622.400,00
DEDUÇÕES (II) R$ 17.246.088,66 R$ 17.935.932,20 R$ 18.653.369,78
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) R$ 53.103.911,34 R$ 55.228.067,80 R$ 57.437.190,52
FONTE: Tecnosistema e Fiorilli
2019
(R$)
2020
(R$)
2021
(R$)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(a) Metas de Resultado Nominal, Primário e Dívida Pública
2019
(LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 2021
Valor
Valor Constante
% PIB % RCL Valor
Valor Constante
% PIB % RCL Valor
Valor Constante
% PIB % RCL
Corrente (a / PIB) (a/RCL) Corrente (b / PIB) (a/RCL) Corrente (c / PIB) (a/RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 71.500.000,00 R$ 68.585.131,89 1442% 13464% 74.360.000,00 R$ 68.585.131,89 1400% 13464% 77.334.400,00 R$ 68.585.131,89 1360% 13464%
Receitas Primárias (I) 62.941.117,08 R$ 60.375.172,26 1269% 11852% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Despesa Total 55.357.000,77 R$ 53.100.240,55 1116% 10424% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Despesas Primárias (II) R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Resultado Primário (III) = (I – II) R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Resultado Nominal R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Dívida Pública Consolidada R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Dívida Consolidada Líquida R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Despesas Primárias geradas por PPP (V) R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
Impacto do saldo das PPP = (IV - V) R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0% R$ 0,00 0% 0%
VARIÁVEIS ECONOMICAS
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021
PIB Real RS (crescimento % anual) 3,00 2,40 2,30
Inflação Média (% anual) Projetada com Base em Índice Oficial 4,25 4,00 4,00
Projeção PIB Estado (R$ Milhares) R$ 495.886.000,00 R$ 531.134.000,00 R$ 568.795.000,00
Projeção da Receita Corrente Líquida 53.103.911,34 55.228.067,80 57.437.190,52
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(b) e (c) Metodologia de Cálculo do Resultado Primário e Nominal
2019
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
Até o 4°Bimestre/ 2018
RECEITAS CORRENTES (I) 67.412.213,33 38.703.063,18
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.056.716 7.302.137,04
 IPTU 3.818.146,75 2.444.084,89
 ISS 4.005.642,68 1.845.107,58
 ITBI 1.009.350,00 436.502,88
 IRRF 1.365.426,25 939.596,37
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.858.150,18 1.636.845,32
 Contribuições 3.081.882,00 1.786.970,96
 Receita Patrimonial 3.699.237,50 2.274.901,62
 Aplicações Financeiras (II) 3.570.265,00 2.262.783,74
 Outras Receitas Patrimoniais 128.972,50 12.117,88
 Transferências Correntes 45.844.239,92 27.064.993,79
 Cota-Parte do FPM 12.145.845,00 7.311.063,75
 Cota-Parte do ICMS 14.335.200,00 7.413.172,23
 Cota-Parte do IPVA 2.557.020,00 1.637.776,58
 Cota-Parte do ITR 2.691,61 353,37
 Transferências da LC 87/1996 112.150,01 45.288,96
 Transferências da LC 61/1989 269.160,00 119.454,11
 Transferências do FUNDEB 8.331.409,30 5.459.496,66
 Outras Transferências Correntes 8.070.764,00 5.078.388,13
 Demais Receitas Correntes 1.730.138,05 274.059,77
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 63.841.948,33 36.440.279,44
RECEITAS DE CAPITAL (V) 842.348,00 502.547,55
 Operações de Crédito (VI)
 Amortização de Empréstimos (VII) 325.235,00 74.249,77
 Alienação de Bens
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
PREVISÃO 
ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
 (a)
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
 Outras Alienações de Bens 76.075,00 41.604,04
 Transferências de Capital 342.000,00 379.170,00
 Convênios 49.170,00
 Outras Transferências de Capital 342.000,00 330.000,00
 Outras Receitas de Capital 99.038,00 7.523,74
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
 Outras Receitas de Capital Primárias 99.038,00 7.523,74
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 517.113,00 428.297,78
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 64.359.061,33 36.868.577,22
DESPESAS PRIMÁRIAS
Até o 4.ºbimestre/2018
LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 56.183.531,03 36.165.151,06 32.477.083,65 31.977.307,48 207.406,85 1.658.967,11 1.658.967,11
 Pessoal e Encargos Sociais 26.952.635,57 17.709.205,58 17.700.885,03 17.622.211,32 95.350,55
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 40.000,00
 Outras Despesas Correntes 29.190.895,46 18.455.945,48 14.776.198,62 14.355.096,16 112.056,30 1.658.967,11 1.658.967,11
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 56.143.531,03 36.165.151,06 32.477.083,65 31.977.307,48 207.406,85 1.658.967,11 1.658.967,11
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 11.844.428,58 3.321.367,93 2.729.740,30 2.560.615,80 36.544,20 375.136,96 375.136,96
 Investimentos 11.544.728,28 3.238.301,69 2.646.674,06 2.490.777,52 36.544,20 375.136,96 375.136,96
 Inversões Financeiras
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
 Aquisição de Título de Crédito (XIX)
 Demais Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida (XX) 299.700,00 83.066,24 83.066,24 69.838,28
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 11.544.728,58 3.238.301,69 2.646.674,06 2.490.777,52 36.544,20 375.136,96 375.136,96
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 2.040.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 69.728.259,61 39.403.452,75 35.123.757,71 34.468.085,00 243.951,05 2.034.104,07 2.034.104,07
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]
122.437,10
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -3.600.395,18
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS 
PAGAS 
(a)
RESTOS A 
PAGAR 
PROCESSADO
S PAGOS 
 (b)
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
PAGOS 
 (c) 
JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre/ <Exercício>
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = - (XXIV + (XXV - XXVI))
122.437,10
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
4.064,23
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2017 Até o 4º BIMESTRE/2018
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 314.315,44 297.210,47
DEDUÇÕES (XXIX) 6.676.171,96 5.551.499,82
 Disponibilidade de Caixa 6.676.171,96 5.551.499,82
 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.923.865,76 5.551.499,82
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 247.693,80
 Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -6.361.856,52 -5.254.289,35
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIb - XXXIa)
AJUSTE METODOLÓGICO Até o 4° Bimestre/ 2018
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa) 247.693,80
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII - XXXIII + IX - XXXIV) -1.355.260,97
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVI) = - XXXV - (XXV - XXVI) -1.355.260,97
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: Sistema Tecnosistema e Fiorilli
NOTA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(d) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2019
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
Variação
Receita Total 62.450.000,00 1316% 11464% 61.515.188,15 1428% 12742% -934.811,85 -1,496896477182
Receitas Primárias (I) 60.594.500,00 1277% 11124% 55.527.248,21 1289% 10193% -5.067.251,79 -8,362560611937
Despesa Total 62.450.000,00 1316% 11464% 48.244.941,72 1120% 8856% -14.205.058,28 -22,74629028022
Despesas Primárias (II) 65.309.968,40 1377% 11989% 47.962.967,99 1113% 8805% -17.347.000,41 -26,56103016886
Resultado Primário (III) = (I–II) -4.715.468,40 -99% -866% 7.564.280,22 176% 1389% 12.279.748,62 -260,4141853649
Resultado Nominal 0% 0% 0% 0% 0,00
Dívida Pública Consolidada 0% 0% 0% 0% 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0% 0% -6.609.550,32 -153% -1213% -6.609.550,32
Especificação Valor - R$ Milhares
Previsão do PIB Estadual para 2017 R$ 474.427.000,00
Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017 R$ 430.884.000,00
Previsão do RCL do Município para 2017 R$ 54.474.214,94
Valor Efetivo (realizado) da RCL do Município para 2017 R$ 48.276.283,03
Metas Previstas 
em 2017 (a)
Metas Realizadas 
em 2017 (b) Valor 
(c) = (b-a)
% 
(c/a) x 100
FONTE: Sistema ecnosistema e Fiorilli
Nota: PIB Estadual previsto e realizado para 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(e) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2019
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 61.489.064,26 61.515.188,15 0,04 58.217.277,05 -5,36 71.500.000,00 22,82 74.360.000,00 4,00 77.334.400,00 4,00
Receitas Primárias (I) 54.666.991,82 55.527.248,21 1,57 52.750.885,80 -5,00 60.892.700,85 15,43 63.328.408,89 4,00 65.861.545,25 4,00
Despesa Total 48.053.640,10 48.244.941,72 0,40 52.151.875,44 8,10 55.357.000,77 6,15 88.890.940,81 60,58 92.446.578,46 4,00
Despesas Primárias (II) 52.555.996,93 47.962.967,99 -8,74 48.922.227,35 2,00 55.357.000,77 13,15 57.572.008,09 4,00 53.100.911,36 -7,77
Resultado Primário (III) = (I - II) 2.110.994,89 7.564.280,22 258,33 3.828.658,45 -49,39 5.535.700,08 44,59 5.756.400,80 3,99 12.760.633,89 121,68
Resultado Nominal -922.368,07 -1.014.604,88 10,00 -1.355.260,97 33,58 3.321.420,05 -345,08 3.454.276,86 4,00 3.186.014,45 -7,77
Dívida Pública Consolidada 439.575,91 314.315,44 -28,50 596.543,61 89,79 314.315,44 -47,31 326.888,06 4,00 339.963,59 4,00
Dívida Consolidada Líquida -2.802.624,31 -6.609.550,32 135,83 -5.254.289,35 -20,50 -6.609.550,32 25,79 -6.873.932,34 4,00 -7.148.889,64 4,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 65.550.048,02 1.783.940,46 -97,28 58.217.277,05 3.163,41 68.585.131,89 17,81 68.585.131,89 0,00 68.585.131,89 0,00
Receitas Primárias (I) 58.277.418,63 1.610.290,20 (97,24) 52.750.885,80 3.175,86 58.410.264,60 10,73 58.410.264,61 0,00 58.410.264,61 0,00
Despesa Total 51.227.294,71 1.399.103,31 -97,27 52.151.875,44 3.627,52 53.100.240,55 1,82 81.987.586,06 54,40 81.987.586,08 0,00
Despesas Primárias (II) 56.027.005,19 1.390.926,07 -97,52 48.922.227,35 3.417,24 53.100.240,55 8,54 53.100.911,35 0,00 47.093.311,76 -11,31
Resultado Primário (III) = (I - II) 2.250.413,44 219.364,13 -90,25 3.828.658,45 1.645,34 5.310.024,06 38,69 5.309.353,26 -0,01 11.316.952,85 113,15
Resultado Nominal -983.284,95 -29.423,54 -97,01 -1.355.260,97 4.506,04 3.186.014,44 -335,08 3.186.014,44 0,00 2.825.563,03 -11,31
Dívida Pública Consolidada 468.607,26 9.115,15 -98,05 596.543,61 6.444,53 301.501,62 -49,46 301.501,62 0,00 301.501,63 0,00
Dívida Consolidada Líquida -2.987.720,83 -191.676,96 -93,58 -5.254.289,35 2.641,22 -6.340.096,23 20,67 -6.340.096,24 0,00 -6.340.096,24 0,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Índices de Inflação
Exercício 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Inflação (IPCA) 6,30% 2,90% 3,60% 4,25% 4,00% 4,00%
1,0660 1,0360
Dividir o valor corrente por... 1,0425 1,0842 1,1276
OBS: Projeções de acordo com a LDO da União e do Estado do Rio Grande do Sul
FONTE: Tecnosistemas e Fiorilli
Multiplicar o valor corrente 
por... Valor 
Corrente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(f) Evolução do Patrimônio Líquido
2019
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 43.503.205,51 63,20 52.508.681,38 83,59 52.508.681,38 97,13
Reservas 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 25.332.900,50 36,80 10.307.749,50 16,41 1.549.847,61 2,87
TOTAL 68.836.106,01 100,00 62.816.430,88 100,00 54.058.528,99 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital -14.572.235,01 -128,55 37.936.446,37 57,29 14.572.235,01 97,99
Reservas 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 25.907.799,49 228,55 28.280.594,48 42,71 298.531,86 2,01
TOTAL 11.335.564,48 100,00 66.217.040,85 100,00 14.870.766,87 100,00
FONTE: Tecnosistemas e Fiorilli Setor de Contabilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(g) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2019
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 30.305,00 26.900,00 60.265,50
 Receita de Alienação de Bens Móveis 30.305,00 26.900,00 60.265,50
 Receita de Alienação de Bens Imóveis
 Receita de Alienação de Bens Intangíveis
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social
 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 
SALDO FINANCEIRO
Valor (III) 117.470,50 87.165,50 60.265,50
2017
(a)
2016
(b)
2015
(c )
2017
(d)
2016
(e)
2015
(f)
2017
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2016
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2015
(i) = (Ic – IIf)
FONTE: Tenosistema e Fiorilli
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(h) Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES (I) 4.889.335,89 7.516.287,,57 10.710.935,24
Receita de Contribuições dos Segurados 1.568.384,07 1.739.841,00 1.809.359,34
Civil 1.499.980,89 1.629.915,73 1.809.359,34
Ativo 1.494.318,44 1.620.520,38 1.790.690,87
Inativo 5.662,45 9.395,35 18.668,47
Pensionista 17.816,46
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais (INTRA) 3.056.725,91 3.310.605,52 2.198.120,15
Civil 2.198.120,15
Ativo 2.175.463,50
Inativo 22.656,65
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 3.320.951,82 5.776.446,57 5.296.706,57
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 3.320.951,82 5.776.446,57 5.296.706,57
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 1.428.177,61
Outras Receitas Correntes 68.403,18 109.925,27
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 222.352,23
Demais Receitas Correntes(DEDUÇÕES) -243.780,66
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 7.946.061,80 10.826.893,09 10.710.935,24
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO (IV) 45.326,09
Despesas Correntes 45.326,09
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V) 2.229.351,27 2.150.892,28 2.898.247,05
Benefícios - Civil 1.548.574,23 1.819.178,48 2.608.694,49
Aposentadorias 856.265,53 1.158.167,79 1.719.461,92
Pensões 262.933,14 344.832,09 529.783,38
Outros Benefícios Previdenciários 429.375,56 316.178,60 359.449,19
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 680.777,04 331.713,80
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 636.148,60 194.345,50 289.552,56
Demais Despesas Previdenciárias 44.628,44 137.368,30
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 2.229.351,27 2.150.892,28 2.943.573,14
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 5.716.710,53 8.676.000,81 7.767.362,10
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2015 2016 2017
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2015 2016 2017
VALOR 990.000,00 1.300.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2015 2016 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 1.214.780,91 1.303.894,34 1.428.177,61
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2015 2016 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações 34.845.621,47 43.521.622,28 51.477.913,46
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES (VIII) 3.056.725,91 3.310.605,52 3.603.641,11
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 1.811.285,22 1.978.125,44 2.175.463,50
Civil 1.811.285,22 1.978.125,44 2.175.463,50
Ativo 1.805,048,52 1.966.722,93 2.154.035,07
Inativo 6.236,70 11.402,51 22.656,65
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes 1.245.440,69 1.332.480,08 1.428.177,61
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) 3.056.725,91 3.310.605,52 3.603.641,11
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0 0 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) 3.056.725,91 3.056.725,91 3.603.641,11
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva 1.214.780,91 1.303.894,34 1.428.177,61
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
 SALDO 31/12/2016 R$ 43.521.622,28 
2017 R$ 4.003.290,02 R$ 2.730.142,37 R$ 1.273.147,65 R$ 44.794.769,93 
2018 R$ 3.678.487,85 R$ 2.417.296,21 R$ 1.261.191,64 R$ 46.055.961,57 
2019 R$ 3.532.790,84 R$ 2.314.296,93 R$ 1.218.493,91 R$ 47.274.455,48 
2020 R$ 3.783.612,48 R$ 2.217.186,83 R$ 1.566.425,65 R$ 48.840.881,13 
2021 R$ 3.629.143,49 R$ 2.133.553,04 R$ 1.495.590,45 R$ 50.336.471,58 
2022 R$ 3.478.433,17 R$ 2.081.986,50 R$ 1.396.446,67 R$ 51.732.918,25 
2023 R$ 3.327.055,13 R$ 2.202.073,32 R$ 1.124.981,81 R$ 52.857.900,06 
2024 R$ 3.143.492,63 R$ 2.290.592,55 R$ 852.900,08 R$ 53.710.800,14 
2025 R$ 2.971.936,20 R$ 2.496.089,17 R$ 475.847,03 R$ 54.186.647,17 
2026 R$ 2.779.135,66 R$ 2.542.120,01 R$ 237.015,65 R$ 54.423.662,82 
2027 R$ 2.626.237,45 R$ 2.641.845,89 -R$ 15.608,44 R$ 54.408.054,38 
2028 R$ 2.465.981,47 R$ 2.703.287,57 -R$ 237.306,10 R$ 54.170.748,28 
2029 R$ 2.318.631,28 R$ 2.866.225,78 -R$ 547.594,50 R$ 53.623.153,78 
2030 R$ 2.152.505,39 R$ 2.890.193,02 -R$ 737.687,63 R$ 52.885.466,15 
2031 R$ 2.021.580,24 R$ 2.960.448,91 -R$ 938.868,67 R$ 51.946.597,48 
2032 R$ 1.884.149,43 R$ 2.985.068,97 -R$ 1.100.919,54 R$ 50.845.677,94 
2033 R$ 1.760.891,95 R$ 3.085.820,89 -R$ 1.324.928,94 R$ 49.520.749,00 
2034 R$ 1.623.758,02 R$ 3.064.575,33 -R$ 1.440.817,31 R$ 48.079.931,69 
2035 R$ 1.518.150,65 R$ 3.145.634,85 -R$ 1.627.484,20 R$ 46.452.447,49 
Receitas
Previdenciárias (a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro 
do Exercício
(d) = (d Exercício 
Anterior) + (c)
2036 R$ 1.392.322,69 R$ 3.086.218,95 -R$ 1.693.896,26 R$ 44.758.551,23 
2037 R$ 1.302.504,55 R$ 3.053.313,30 -R$ 1.750.808,75 R$ 43.007.742,48 
2038 R$ 1.210.083,98 R$ 3.066.649,42 -R$ 1.856.565,44 R$ 41.151.177,04 
2039 R$ 1.110.018,52 R$ 2.961.779,82 -R$ 1.851.761,30 R$ 39.299.415,74 
2040 R$ 1.041.299,45 R$ 2.953.384,65 -R$ 1.912.085,20 R$ 37.387.330,54 
2041 R$ 952.682,77 R$ 2.921.028,41 -R$ 1.968.345,64 R$ 35.418.984,90 
2042 R$ 873.039,31 R$ 2.865.117,99 -R$ 1.992.078,68 R$ 33.426.906,22 
2043 R$ 802.081,57 R$ 2.776.481,95 -R$ 1.974.400,38 R$ 31.452.505,84 
2044 R$ 742.179,90 R$ 2.702.960,44 -R$ 1.960.780,54 R$ 29.491.725,30 
2045 R$ 681.642,65 R$ 2.592.516,71 -R$ 1.910.874,06 R$ 27.580.851,24 
2046 R$ 66.105,16 R$ 2.467.561,48 -R$ 2.401.456,32 R$ 25.179.394,92 
2047 R$ 45.133,07 R$ 2.303.636,46 -R$ 2.258.503,39 R$ 22.920.891,53 
2048 R$ 36.547,33 R$ 2.147.093,31 -R$ 2.110.545,98 R$ 20.810.345,55 
2049 R$ 28.756,28 R$ 2.014.522,18 -R$ 1.985.765,90 R$ 18.824.579,65 
2050 R$ 17.303,24 R$ 1.867.023,80 -R$ 1.849.720,56 R$ 16.974.859,09 
2051 R$ 12.243,16 R$ 1.734.558,13 -R$ 1.722.314,97 R$ 15.252.544,12 
2052 R$ 5.713,61 R$ 1.595.601,78 -R$ 1.589.888,17 R$ 13.662.655,95 
2053 R$ 3.351,13 R$ 1.460.079,05 -R$ 1.456.727,92 R$ 12.205.928,03 
2054 R$ 2.487,14 R$ 1.336.098,80 -R$ 1.333.611,66 R$ 10.872.316,37 
2055 R$ 767,31 R$ 1.213.415,67 -R$ 1.212.648,36 R$ 9.659.668,01 
2056 R$ 728,19 R$ 1.098.632,02 -R$ 1.097.903,83 R$ 8.561.764,18 
2057 R$ 690,12 R$ 993.032,85 -R$ 992.342,73 R$ 7.569.421,45 
2058 R$ 653,04 R$ 898.335,20 -R$ 897.682,16 R$ 6.671.739,29 
2059 R$ 0,01 R$ 803.922,51 -R$ 803.922,50 R$ 5.867.816,79 
2060 R$ 0,01 R$ 721.679,24 -R$ 721.679,23 R$ 5.146.137,56 
2061 R$ 0,01 R$ 645.790,04 -R$ 645.790,03 R$ 4.500.347,53 
2062 R$ 0,01 R$ 576.015,90 -R$ 576.015,89 R$ 3.924.331,64 
2063 R$ 0,01 R$ 511.630,66 -R$ 511.630,65 R$ 3.412.700,99 
2064 R$ 0,01 R$ 452.906,36 -R$ 452.906,35 R$ 2.959.794,64 
2065 R$ 0,01 R$ 399.710,71 -R$ 399.710,70 R$ 2.560.083,94 
2066 R$ 0,01 R$ 351.919,55 -R$ 351.919,54 R$ 2.208.164,40 
2067 R$ 0,01 R$ 306.925,63 -R$ 306.925,62 R$ 1.901.238,78 
2068 R$ 0,01 R$ 267.465,48 -R$ 267.465,47 R$ 1.633.773,31 
2069 R$ 0,01 R$ 231.598,69 -R$ 231.598,68 R$ 1.402.174,63 
2070 R$ 0,01 R$ 199.709,49 -R$ 199.709,48 R$ 1.202.465,15 
2071 R$ 0,01 R$ 171.803,47 -R$ 171.803,46 R$ 1.030.661,69 
2072 R$ 0,01 R$ 146.205,07 -R$ 146.205,06 R$ 884.456,63 
2073 R$ 0,01 R$ 123.719,40 -R$ 123.719,39 R$ 760.737,24 
2074 R$ 0,01 R$ 104.351,21 -R$ 104.351,20 R$ 656.386,04 
2075 R$ 0,01 R$ 87.276,62 -R$ 87.276,61 R$ 569.109,43 
2076 R$ 0,01 R$ 72.462,70 -R$ 72.462,69 R$ 496.646,74 
2077 R$ 0,01 R$ 58.846,52 -R$ 58.846,51 R$ 437.800,23 
2078 R$ 0,01 R$ 476.778,81 -R$ 476.778,80 -R$ 38.978,57 
2079 R$ 0,01 R$ 38.022,51 -R$ 38.022,50 -R$ 77.001,07 
2080 R$ 0,01 R$ 29.843,40 -R$ 29.843,39 -R$ 106.844,46 
2081 R$ 0,01 R$ 22.863,91 -R$ 22.863,90 -R$ 129.708,36 
2082 R$ 0,01 R$ 17.531,22 -R$ 17.531,21 -R$ 147.239,57 
2083 R$ 0,01 R$ 13.552,39 -R$ 13.552,38 -R$ 160.791,95 
2084 R$ 0,01 R$ 10.293,22 -R$ 10.293,21 -R$ 171.085,16 
2085 R$ 0,01 R$ 7.724,97 -R$ 7.724,96 -R$ 178.810,12 
2086 R$ 0,01 R$ 5.715,81 -R$ 5.715,80 -R$ 184.525,92 
2087 R$ 0,01 R$ 4.202,79 -R$ 4.202,78 -R$ 188.728,70 
2088 R$ 0,01 R$ 2.924,93 -R$ 2.924,92 -R$ 191.653,62 
2089 R$ 0,01 R$ 2.129,89 -R$ 2.129,88 -R$ 193.783,50 
2090 R$ 0,01 R$ 1.604,25 -R$ 1.604,24 -R$ 195.387,74 
Fonte:Sistema Tecnosistemas e Fiorilli
O resultado Previdenciário apresenta-se negativo à partir dos primeiros anos, em função da metodologia desenvolvida para a Projeção e utilizada,
pelos Regimes Próprios de Previdência Social a qual não prevê entrada de novos servidores na medida em que este grupo vai diminuindo em fun￾ção das aposentadorias e pensões.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(i) Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita
2019
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2019 2020 2021
IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 332.572,05 345.874,94 359.709,94
através da efetivação da
cobrança de dívida ativa.
TAXA DE COLETA DE LIXO DESCONTO CONTRIBUINTE 171.594,27 178.458,04 185.596,37
TOTAL 504.166,32 524.332,98 545.306,31 -
Nota: Os valores da renúncia para 2019 foram previstos de acordo com informações do Setor tributário do Município.Os valores da renúncia projetados para 2020 e 2021, foram
calculados, aplicando-se sobre eles, as projeções das inflações para os referidos exercícios, ou seja, 4,00% para 2020 e 2021.
Este demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da 
Conforme artigo 1° do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019, a estimativa de renúncia de receita está inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva 
Sendo assim, , não se faz necessária a demonstração de outras medidas de compensação além da prevista no relatório.
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
Aumento de receita através 
da efetivação de cobrança 
de dívida ativa 
vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visandoa dar cumprimento ao disposto no artigo 4°, § 2° , inciso V da LRF. 
dos tributos municipais .Dessa forma, fic observado o atendimento 
ao disposto no artigo 14, I, da LRF, o qual determina que a 
renùncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei 
orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(j) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2019
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto 2019
Aumento Permanente da Receita 5.380.000,00
 (-) Aumento referente a transferências constitucionais 1.105.183,34
 (-) Aumento referente a transferências do FUNDEB 291.551,32
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.983.265,34
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.983.265,34
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.179.337,28
 Novas DOCC 2.179.337,28
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.803.928,06
FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO IV
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2019
(LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento 120.000,00 220.000,00
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas 100.000,00
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 220.000,00 SUBTOTAL 220.000,00
RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 100.000,00
Restituição de Tributo a Maior Limitação de Empenho 100.000,00
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 320.000,00 TOTAL 320.000,00
FONTE: Setor de Contabilidade
Abertura de créditos adicionais suplementares se necessários 
utilizando anulação de reserva de contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA – RS
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO V
Demonstrativo dos Projetos em Andamento e Informações sobre o Patrimônio Público
2018 / 2019
PROJETOS EM ANDAMENTO
Cód Ação PPA e LDO Descrição A Executar (Valor)
Projeto, Acomp e Fiscalização Cobertura de Ônibus – Escola Guerino Massolini (12 Salas) R$ 227.145,39 12 / 2019
Projeto, Acomp e Fiscalização Faixas Elevadas – Trânsito (04 unidades) (08 unidades) R$ 38.000,00 R$ 76.000,00 12 / 2019
Projeto, Acomp e Fiscalização Paradas de Ônibus (07 unidades) R$ 95.000,00 12 / 2019
Projeto, Acomp e Fiscalização Recapeamento Asfáltico Rua José Franciosi R$ 160.375,75 10 / 2018
Acompanhamento e Fiscalização Demolições Casas Santa Rita (02 unidades residenciais) R$ 47.600,00 11 / 2018
Fiscalização Construção Bruno da Silva – Verdes Vales II (01 unidade residencial) R$ 61.191,85 12 / 2019
Projeto Melhorias Prédio Escola Salete – Assistência Social (Esc. João Corso Velha) R$ 304.000,00 12 / 2019
Projeto em Elaboração Melhorias Prédio Idosos – Capela Santana (Quiosqui e quadra coberta) R$ 250.000,00 12 / 2019
Projeto em Elaboração Quadra Esportes Coberta – Comunidade Capela São Pedro R$ 250.000,00 12 / 2019
Assessoria Técnica elaboração Projeto Muros Contenção Santa Rita R$ 8.800,00 12 / 2018
Projeto e Fiscalização Semana Farroupilha – Acampamento R$ 110.000,00 10 / 2018
Projeto e Fiscalização Melhorias Cemitério Municipal R$ 170.040,02 10 / 2018
Projeto e Fiscalização Pontes Interior (03 unidades) R$ 143.651,98 02 / 2019
Projeto Wcs Centro Comercialização Prod. Artesanais (ampliação metas) R$ 43.000,00 12 / 2018
Projeto Pavimentação Comunidade Cabral R$ 427.600,00 12 / 2019
Projeto e Fiscalização Rede água Comunidade Cabral R$ 196.193,02 10 / 2018
Projeto Pavimentação Comunidade São João R$ 250.000,00 12 / 2019
Projeto Pavimentação Distrito Silva Jardim R$ 300.000,00 12 / 2019
R$ 241.644,81 06 / 2019
Projeto Avançar Cidades I (projetos de pavimentação diversos trechos) R$ 2.600.000,00 12 / 2019
Projeto Avançar Cidades II (projetos de pavimentação V.V I e V. V. II) R$ 2.600.000,00 12 / 2019
Em Execução 
(Valor)
Previsão p/ 
conclusão
Projeto e fiscalização Rede Mista Drenagem e Saneamento Santa Rita (águas pluviais / 
saneamento)
Projeto e Avalização Reforma e Melhorias Ginásio Valdomiro Castro R$ 169.760,33 12 / 2019
Projeto Wcs Públicos – Calçadão R$ 297.000,00 12 / 2019
Acompanhamento e fiscalização Recomposição asfaltos (mao obra) R$ 490.000,00 01 / 2019
Acompanhamento e fiscalização Construção muros, recorte lajes (mao obra) R$ 247.210,00 05 / 2019
Acompanhamento e fiscalização Recomposição calçamento, meio fio bocas lobo (mao obra) R$ 235.708,00 08 / 2019
Acompanhamento e fiscalização Serviço pintura meio fio, postes e faixas (mao obra) R$ 234.440,00 02 / 2019
Acompanhamento e fiscalização Aquisição tubos concreto (material) R$ 119.650,00 06 / 2019
Projeto Muros Contenção Loteamento Santa Rita (03 lotes) R$ 114.000,00 A DEFINIR
Projeto Muros Contenção Loteamento Santa Rita (demais lotes) A DEFINIR A DEFINIR
Loteamento Fátima – conclusão infraestruturas pendentes R$ 1.827.000,00 A DEFINIR
Loteamento Santa Rita – conclusão infraestruturas pendentes R$ 785.000,00 A DEFINIR
Projeto Loteamento Ind. Linha POA – conclusão infraestruturas pendentes R$ 1.500.000,00 A DEFINIR
Loteamento Salete I e II – conclusão infraestruturas pendentes R$ 1.700.000,00 A DEFINIR
Ações Laudo Perícia Técnica Loteamento Santa Rita (afetações, bermas, plantio gramas) R$ 350.000,00 A DEFINIR
Estudo viabilidade Residências CABRAL – Camping Carreiro R$ 200.000,00 12 / 2019
Projeto em Elaboração Reforma Capela Mortuária R$ 120.000,00 12 / 2019
SUB TOTAL ESTIMADO (R$) R$ 2.891.998,84 R$ 14.098.012,31
R$ 16.990.011,15
Obs. 01: Os prazos acima identificados foram obtidos junto aos contratos administrativos de vigências;
Obs. 02: Os itens que ainda não possuem prazos correspondem a projetos que estão sendo elaborados pelos técnicos do Departamento, ou ainda não foram licitados;
Obs. 03: Todos itens desta tabela evidenciam demandas de elaboração de projetos oriundas das Sec. Municipais conforme definição de urgências do Prefeito Municipal;
Serafina Corrêa – RS – 11 de setembro de 2018
Departamento Serviços e Obras de Engenharia Departamento de Engenharia
TOTAL ESTIMADO 
(R$):
FONTE: Departamento de Engenharia – Secretaria de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano
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ANEXO VI
Planejamento da Despesa com Pessoal
2019
DENOMINAÇÃO DO CARGO E/OU EMPREGO
Nº DE CARGOS E/OU EMPREGOS Previsão para 2019
Padrão
Existentes Ocupados Vagos
P
R
O
VIM
E
N
T
O
E
F
E
TIV
O
Gari - 44h - (NOVO) 1 5 0 5 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Recepcionista - 36h 1 10 9 1 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Cozinheiro - 44h (NOVO) 2 5 0 5 Lei nº 3471/2016 … 5 74.133,15 … …
Auxiliar de Serviços Gerais – 44h (NOVO) 2 10 0 10 Lei nº 3471/2016 … 2 29.653,26 … …
Merendeira - 44h 2 20 5 15 Lei nº 3471/2016 … 5 74.133,15 … …
Contínuo - 44h 2 3 1 2 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Recreacionista para Educação Infantil - 36h 3 6 0 6 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Jardineiro - 44h (NOVO) 3 3 0 3 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Caseiro - 44h 4 3 1 2 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Vigilante – 44h (NOVO) 4 5 1 4 Lei nº 3471/2016 … 3 46.667,40 … …
Monitor de Transporte Escolar - 40h 4 5 3 2 Lei nº 3471/2016 … 1 15.555,80 … …
Monitor de Escola - 40h 4 12 0 12 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Auxiliar de Biblioteca - 44h 6 16 3 13 Lei nº 3471/2016 … … … …
Telefonista - 36h 6 7 4 3 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Atendente de Farmácia – 40h (NOVO) 7 7 7 0 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Atendente de Consultório Dentário – 40h 7 5 3 2 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Eletricista - 44h 7 2 1 1 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Guia Turístico - 40h 7 1 0 1 Lei nº 3471/2016 … … … …
Apontador - 44h 7 2 1 1 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Atendente de Educação Infantil - 40h (NOVO) 7 20 8 12 Lei nº 3471/2016 … 10 177.433,10 … …
Agente de Combate a Endemias - 40h 8 2 1 1 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Almoxarife - 44h 8 3 1 2 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Instrutor de Esportes - 20h 8 1 0 1 Lei nº 3471/2016 … … … …
Secretário de Escola - 44h 8 14 11 3 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Professor de Libras - 20h 10 2 0 2 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Músico - 20h 10 2 1 1 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Desenhista - 36h 10 1 1 0 Lei nº 3471/2016 … … … … …
Motorista D – 44h (NOVO) 10 10 5 5 … … … … …
Agente Adm. Auxiliar - 36h (NOVO) 10 10 0 10 Lei nº 3471/2016 … … … … …
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL E ALTERAÇÕES
Criação n° de 
cargos
Ocupação 
n° Cargos
Aumento em R$ 
referente a criação 
e ocupação
Aumentos 
reais 
previstos
Total referente 
aumento de 
despesa com 
pessoal
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3531/2017
PROVIMENTO EFETIVO
Motorista Categoria "E" - 44h (NOVO) 10
3
0
3 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Operador de Trator Agrícola - 44h 10
6
2
4 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Técnico em Agropecuária - 44h (NOVO) 11
2
1
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Técnico em Segurança do Trabalho – 40h 11
1
0
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Técnico em Radiologia – 24h 11
1
0
1 Lei nº 3471/2016
…
1 28.600,00
…
…
Técnico em Informática – 40h 11
3
0
3 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Técnico em Enfermagem – 36h 11 20 15
5 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Monitor de Informática - 20h 11
4
1
3 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Psicopedagogo - 20h 11
2
1
1 Lei nº 3471/2016 ..
…
…
…
Operador de Máquinas Rodoviárias - 44h (NOVO) 11
5
3
2 Lei nº 3471/2016
…
1 28.600,00
…
…
Orientador de Atividades p/ 3ª Idade - 20h 12
2
1
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Fiscal Sanitário - 44h (NOVO) 12-A
3
3
0
…
…
…
…
…
Fiscal Tributário - 44 h (NOVO) 12-A
2
1
1
…
…
…
…
…
Fiscal Ambiental – 40h 12-A
1
1
0
…
…
…
…
Médico Veterinário - 20h 12-A
1
0
1
…
…
…
…
…
Biólogo – 40h 13
1
1
0 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Nutricionista - 40h 13
2
1
1 Lei nº 3471/2016
…
1 51.528,62
…
…
Médico Auditor Revisor - 12h 13
1
0
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Gestor Público - 36h (NOVO) 14
1
0
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
Tesoureiro - 36h (NOVO) 14
1
1
0 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Médico Veterinário - 44h 14
3
1
2 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Enfermeiro - 36h 14
8
8
0 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Engenheiro - 30h 14
3
2
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Assistente Social - 36h 14
4
4
0 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
Psicólogo - 40h 14
3
2
1
…
…
…
…
…
Fiscal de Produção Agropecuária - 36h 14
1
1
0 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Engenheiro Agrônomo - 40h 14
1
0
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Arquiteto - 36h 14
1
0
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Procurador Jurídico - 40h 15
2
2
0 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
Dentista – 40h 15
5
4
1
…
…
…
…
…
Farmacêutico - 40h (NOVO) 15
1
0
1 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Contador - 36h 15
1
0
1
…
1 79399,45
…
…
Coordenador de Controle Interno - 36h 15
1
1
0 Lei nº 3471/2016
…
…
…
…
…
Médico - 20h 15-A
5
2
3
…
1 91.309,40
…
…
Médico Plantonista – 20h 15-A
3
0
3
…
…
…
…
…
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3617/2018
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3617/2018
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3617/2018
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3615/2018
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3620/2018
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3522/2018
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3612/2018
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017
PROVIMENTO EFETIVO
Médico Ginecologista Obstetra - 20h 15-A
2
1
1
…
…
…
…
…
Médico Pediatra – 20h 15-A
1
0
1
…
…
…
…
…
Médico Anestesiologista - 20h 15-A
1
0
1
…
…
…
…
…
Médico GinecoObstetra e Ultrassonografia - 20h (NOV 15-A
1
1
0
…
…
…
…
Médico Psiquiatra 15-A
1
0
1
…
…
…
…
…
Médico GinecoObstetra e Ultrassonografia - 40h (NOV 16-A
1
0
1
…
…
…
…
…
Médico Anestesiologista - 40h 16-A
1
1
0
…
…
…
…
…
Médico Cirurgião Geral - 40h 16-A
1
0
1
…
…
…
…
…
Médico Clínico Geral - 40h 16-A
8
2
6
…
2 365.237,60
…
…
Médico Plantonista – 40h 16-A
4
0
4
…
…
…
…
…
Médico Ginecologista/Obstetra - 40h 16-A
3
2
1
…
…
…
…
…
Médico Pediatra – 40h 16-A
4
1
3
…
…
…
…
…
Professores 20/25h nível 01 175 143 32
… 10 204.233,90
…
…
Supervisor Educacional – 40h 2x nível 01
5
3
2
…
…
…
…
Orientador Educacional - 40h 2x nível 01
5
2
3
… ….
…
…
…
Pedagogos - 20h nível 01
8
2
6 Lei nº 2807/2011 
… ….
…
…
…
CLT
Agentes Com. de Saúde- Emp. Público - 40h **** 44 27 17
…
7 114.660,00
…
…
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3531/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017 e Lei n° 
3521/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017 e Lei n° 
3521/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017 e Lei n° 
3521/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017 e Lei n° 
3521/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017 e Lei n° 
3521/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017 e Lei n° 
3521/2017
Lei nº 3471/2016/ Lei 
n° 3516/2017 e Lei n° 
3521/2017
Leis nº 2807/2011, 
2897/2011 e 3403/2016
Lei nº 2637/2009 e 
2807/2011
Lei nº 2637/2009 e 
2807/2011
Lei nº 2585/2009 e Lei 
n.° 3.369/2015 e Lei n° 
3549/2017
CARGOS EM COMISSÃO
Chefe de Gabinete
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Saúde
1
0
1
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Procurador Geral do Município
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Assessor Jurídico do Município
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Assessor Jurídico da Assistência Social
1
1
0
Lei nº 3577/2018
… ….
…
…
…
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Compras 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Licitações
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Diretor do Departamento do Transporte Escolar
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento do Sistema Viário Urbano
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Engenharia 
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Trânsito 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
CC 07 - 10,00 
FG 07 - 5,00
Coordenador Geral da Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos
CC 07 - 10,00 
FG 07 - 5,00
Coordenador Geral da Secretaria Municipal de 
Fazenda
CC 07 - 10,00 
FG 07 - 5,00
Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Obras 
Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano CC 07 - 10,00 
FG 07 - 5,00
Coordenador Geral da Secretaria Municipal de 
Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
CC 07 - 10,00 
FG 07 - 5,00
Coordenador Geral da Secretaria Municipal de 
Assistência Social
CC 07 - 10,00 
FG 07 - 5,00
CC 07 - 10,00 
FG 07 - 5,00
CC 07 - 10,00 
FG 06 - 2,91
CC 06 - 8,00 
FG 06 - 2,91
CC 04A - 5,20 
FG 05 - 5,83
Coordenador da Coordenação de Comunicação 
Social e Imprensa 
CC 06 - 8,00 
FG 06 - 2,91
Coordenador da Coordenação de Compras, de 
Patrimônio e Almoxarifado
CC 06 - 8,00 
FG 06 - 2,91
Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e 
Mobilidade Urbana
CC 06 - 8,00 
FG 06 - 2,91
Coordenador da Coordenação dos Conselhos 
Municipais
CC 06 - 8,00 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento do Plano Diretor, Código de 
Obras e de Posturas
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento de Manutenção da Frota de 
Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CARGOS EM COMISSÃO
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
0
1
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Esportes
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento Turismo e Infraestrutura 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento de Juventude
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor do Departamento do Sistema Viário Rural
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
0
1
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Ouvidor Geral do Município FG 05 - 2,00
1
1
0 Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Publicidade Institucional
1
1
0 Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Imprensa
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Programas para Mulheres
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Patrimônio 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Almoxarifado
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Habitação 
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Cadastros 
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor de Departamento de Controle de Serviços e 
Obras de Engenharia
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento Administrativo dos Serviços 
de Saúde 
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento de Serviços de Saúde em 
Medicina
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento dos Serviços em 
Odontologia 
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor de Departamento dos Serviços de Transportes CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento de Planejamento, 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento de Desenvolvimento 
Econômico 
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
Diretor do Departamento do Sistema Nacional de 
Emprego - SINE
CC 05 - 5,83 
FG 06 - 2,91
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Assuntos Estratégicos de 
Governo
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Transporte do Gabinete do 
Prefeito 
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Manutenção e Controle de Frota 
de Veículos 
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CARGOS EM COMISSÃO
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Promoção de Eventos 
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
0
1
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Urbanismo 
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Sistema Hidráulico e Esgotos
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Sistema Elétrico e de Telefonia
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Saúde
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão Administrativa 
1
1
0 Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Planejamento e Aplicação 
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Esportes 
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0 Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Ajardinamento e Arborização
1
1
0
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão do Centro de Inclusão Produtiva
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão do Artesanato
1
1
0
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
1
0
1
Lei nº 3471/2016 ….
…
…
…
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
FG 03 - 0,87
1
0
1
Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Subprefeito CC 01 - 2,00
1
0
1 Lei nº 3471/2016
… ….
…
…
…
Diretor da Divisão de Controle e Distribuição de 
Merenda Escolar
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Projetos, Patrimônio Histórico e 
Cultura
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Controle de Limpeza de Ruas e 
Monumentos
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Serviços de Vigilância e 
Fiscalização 
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Planejamento e Estatística de 
Transportes
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Procedimentos de Média e Alta 
Complexidade
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão de Acompanhamento e Controle do 
Camping Carreiro
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor de Divisão de Controle de Máquinas e 
Equipamentos Agrícolas
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor da Divisão dos Programas de Transferência de 
Renda
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Diretor de Divisão do CRAS- Centro de Referência em 
Assistência Social
CC 04 - 4,50 
FG 04 - 1,40
Assessor Técnico de Planejamento e Administração 
do Gabinete da Primeira Dama
CC 03 -3,50 FG 
03- 0,87
Assessor Administrativo de Controle, Limpeza e 
Manutenção Centro Administrativo
EDUCAÇÃO
Assessor Administrativo da Secretaria de Educação FG Coef. 1,50
1
1
0
… ….
…
…
…
Assessor Planejamento Educacional FG Coef 1,00
2
2
0 ….
…
…
…
Assessor Pedagógico Administrativo CC Coef. 1,00
0
0
0
… ….
…
…
…
Assessor Administrativo.
0
0
0
… ….
…
…
…
Coordenador Geral da Escola Agrícola Lei 2897/2011
1
1
0
… ….
…
…
…
Diretor de Divisão Pedagógica CC Coef. 2,00
1
1
0
… ….
…
…
…
Diretor de Divisão Administrativa CC Coef. 1,50
2
2
0 ….
…
…
…
Diretor de Escola Agrícola FG Coef. 1,00
1
1
0 Lei nº 2807/2011
… ….
…
…
…
Diretor de Escola de Ens. Fund.Completo FG Coef. 0,80
3
3
0 Lei nº 2807/2011
… ….
…
…
…
Diretor de Escola de Ens. Fund. Incompleto FG Coef. 0,50
3
2
1 Lei nº 2807/2011
… ….
…
…
…
Diretor de Escola Infantil FG Coef. 0,50
7
5
2 Lei nº 2807/2011
… ….
…
…
…
Vice-Diretores FG Coef. 0,50 10
9
1 Lei nº 2807/2011 ….
…
…
…
Lei nº 2807/2011/ Lei 
n° 2897/2011
Lei nº 2807/2011/ Lei 
n° 2897/2011
CC 03 -2,00 FG 
03- 2,50
Lei nº 2807/2011/ Lei 
n° 2897/2011
Lei nº 2807/2011/ Lei 
n° 2897/2011
Lei nº 2807/2011/ Lei 
n° 2897/2011
G
R
ATIFIC
A
Ç
Õ
E
S
Responsável pelo Controle do Camping Carreiro 3 vrm 1 0 1 Lei n° 3296/2014 … …. … … …
2 vrm
1 1 0 Lei n° 3249/2014 … …. …
… …
3 vrm 1 1 0 Lei n° 3250/2014 … …. … … …
FG 4 - coef. 1,40 1 0 1 Lei n° 3092/2013 … …. … … …
2 vrm 1 1 0 Lei n° 3269/2014 …. … … …
2 vrm 3 2 1 Lei n° 3288/2014 … …. … … …
Gestor do RPPS FG 5 - coef. 2,0 1 1 0 Lei n° 2915/2012 … …. … … …
4 vrm 1 1 0 Lei n° 3298/2014 … …. … … …
Responsável pela Junta do Serviço Militar 3 vrm 1 1 0 Lei n° 3054/2013 … …. … … …
Motoristas Secretaria da Saúde 1 vrm 5 5 0 Lei n° 2776/2011 …. … … …
Motoristas Secretaria da Saúde/ Ambulância 2 vrm 2 2 0 Lei n° 2776/2011 … …. … … …
Motorista de Transporte escolar 10 10 0 Lei n° 3321/2015 … …. … … …
2 vrm
1 1 0 Lei n° 3377/2015 … …. …
… …
Sindicância
2 vrm
3 3 0 … …. …
… …
Monitor de Transporte Escolar 2 2 0 Lei n° 3321/2015 …. …
… …
Sobreaviso médicos Lei n° 3736/2010 … …. … … …
De ensino especial e de difícil acesso 10% do nível Lei n° 2807/2011 … …. … … …
6 vrm 1 1 0 Lei n° 3571/2017 … …. … … …
Nota Explicativa: Para a previsão de aumento referente a coluna de criação e ocupação foi considerado o valor do vencimento relativo ao padrão de cada cargo multiplicado por treze.
Fonte: Legislação Municipal, Departamento de Recursos Humanos, 27/07/2018 às 16:00
Responsável pelas atividades ligadas à Limpeza e 
Manutenção do Centro Administrativo 
Responsável pelo Controle da Rede de Telefone e 
Internet 
Responsável pelas atividades ligadas ao Fundo de 
Previdência Social do Município e SIPREV -
Servidor que compõe o Comitê de Investimentos dos 
Recursos Previdenciários 
Servidores que compõem o Órgão Central de Custos 
do Município
Autorizador dos Serviços de Auditoria da Secretaria 
de Saúde 
20% do padrão 
(R$ 1815,53)
Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor 
designado como responsável pelas atividades ligadas 
à infraestrutura viária do interior do Município 
Lei n° 2311/2006 / 
2537/2009 e Decreto 
81/2014
20% do 
padrão(R$ 
1128,10)
Responsável técnico de atividades ligadas a 
radiologia e ultrassonografia 
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ANEXO VI - PLANEJAMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cargos Legislação
Previsão para 2019
Agentes Políticos
Vereador 3.437 9 9 0
Secretário 3.352 6E 1 1 0
Servente 3.352 1E 1 1 0
De provimento efetivo
Agente de Apoio 3.352 1 1 0 1
3.352 2 1 1 0
Contador 3.352 4 1 0 1 1 R$ 37.154,13
Oficial Administrativo 3.352 3 1 0 1
Oficial Legislativo 3.352 5 1 0 1
Procurador 3.352 6 1 0 1
Em comissão
Assessor Legislativo 3.352 / 3514 CC-2 / FC-2 1 1 0
Assessor de Imprensa 3.352 / 3514 CC-2 / FC-2 1 0 1
Diretor da Câmara 3.352 / 3514 CC-3 / FC-3 1 1 0
Assessor Jurídico 3.352 / 3514 CC-4 / FC-4 1 1 0
Totais 21 15 6 1 R$ 37.154,13
Padrão de 
Remuneração
Cargos 
Existentes
Cargos 
Ocupados
Cargos 
Vagos Criação - Nº 
cargos
Ocupação - Nº 
cargos
Aumento em R$ 
ref criação e 
ocupação
Aumentos 
reais 
previstos
Total ref. 
Aumento de 
despesa com 
pessoal
De provimento efetivo em 
Extinção
Agente de Recepção, Protocolo e 
Telefonia
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)









Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROGRAMA: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: Proporcionar e garantir o pleno funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 2.900.000 2.900.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS
2.019
TOTAL
projeto Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 60.000 60.000
Função: 01-Legislativa
Subfunção: 031- Ação Legislativa
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 20.000 20.000
Função: 01- Legislativa
Subfunção: 031-Ação Legislativa
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000 5.000
Função: 01-Legislativa
Subfunção: 031-Ação Legislativa
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 1.400.000 1.400.000
Função: 01-Legislativa
Subfunção: 031-Ação Legislativa
atividade Ação: 2183 - Capacitação e Treinamento
Produto: Servidor Qualificado Valor 15.000 15.000
Função: 01-Legislativa
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
projeto Ação:
Produto: Prédio Público Construído Valor 1.400.000 1.400.000
Função: 01-Legislativa
Subfunção: 031-Ação Legislativa
Unidade 
de Medida
1001 - Aquisição equipamentos e material 
permanente
Meta 
Física
2001 - Ampliação/Manutenção do Prédio da 
Câmara de Vereadores
Meta 
Física
2002 - Aquisição de Materiais para Cerimoniais 
Câmara
Meta 
Física
2003 - Manutenção das Atividades da Câmara de 
Vereadores
Meta 
Física
Meta 
Física
1290 - Construção de Sede Própria do Poder 
Legislativo
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROGRAMA: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 120.000 120.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS
2.019
TOTAL
projeto Ação: 1501 - Aquisição de Bens Móveis
Produto: Bens Imóveis adquiridos Valor 120.000 120.000
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031-Ação Legislativa
Proporcionar e garantir o pleno funcionamento das atividades do Poder Legislativo 
Municipal.
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO: Garantir o funcionamento do Gabinete da Prefeita, quanto ao gasto público e otimizando as tarefas .
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.616.610 1.616.610
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2235 - Manutenção e Recepção de Autoridades Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 8.000 8.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 1.510.110 1.510.110
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
atividade Ação: 2201 - Manutenção da Procuradoria Jurídica Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 42.000 42.000
Função: 04- Administração
Subfunção:
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 56.500 56.500
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Unidade 
de Medida
2007 - Manutenção das Atividades do Gabinete da 
Prefeita
062- Defesa do Interesse Público no Processo 
Judiciário
2004 - Manutenção dos Veículos do Gabinete da 
Prefeita
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO: Garantir o funcionamento do Gabinete da Prefeita, quanto ao gasto público e otimizando as tarefas.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 217.000 217.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 30.000 30.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 131- Comunicação Social
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 25.000 25.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 117.000 117.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 124- Controle Interno
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 45.000 45.000
Função: 04-Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Unidade 
de Medida
2234-Manutenção das Atividades da Assessoria de 
Imprensa
2008 - Manutenção das Atividades Funcionamento 
Sub-Prefeitura
2124 - Manutenção das Atividades do Sistema de 
Controle Interno
2229 - Manutenção Atividades Gabinete da 
Primeira Dama/ Primo Cavaliero
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO: Garantir o funcionamento da Administração Municipal , quanto ao gasto público e otimizando as tarefas.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 3.292.000 3.292.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000 150.000
Função: 04-Administração
Subfunção: 131-Comunicação Social
atividade Ação: 2210 - Manutenção de Convênios e Contratos Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 90.000 90.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 2.700.000 2.700.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
projeto Ação: Meta Física
Produto: Prédios Mantidos Valor 152.000 152.000
Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
projeto Ação: 1503-Construção do Arquivo Municipal Meta Física
Produto: Arquivo Municipal Construído Valor 200.000 200.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Adm Geral
Unidade 
de Medida
2163 - Manutenção da Publicidade Oficial e 
Institucional
2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Administração
2011 - Reforma\manutenção e ampliação dos 
Prédios Públicos Municipais
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.018 TOTAL
Total do Programa: 150.000 150.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Implantada Valor 150.000 150.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 122- Adm Geral
Garantir o funcionamento da Administração Municipal , quanto ao gasto público e otimizando 
as tarefas .
Unidade 
de Medida
2504-Manutenção do Arquivo 
Municipal
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 4.128.400 4.128.400
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 2.607.000 2.607.000
Função: 09-Previdência Social
Subfunção: 272- Previdência do Regime Estatutário
OE Ação: 0015 - Reserva do RPPS
Produto: Atividade Mantida Valor 1.521.400 1.521.400
Função: 09-Previdência Social
Subfunção: 272- Previdência do Regime Estatutário
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo ao Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS
Unidade de 
Medida
2161 - Manutenção das Atividades do Fundo de 
Previdência
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.520.000 1.520.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Veículos Mantidos Valor 20.000 20.000
Função: 04-Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
atividade Ação: 2283 - Manutenção do Setor Tributário Municipal Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 250.000 250.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 129 - Administração de receitas
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 1.200.000 1.200.000
Função: 04- Administração
Subfunção: 123- Administração Financeira
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 50.000 50.000
Função: 04-Administração
Subfunção: 123-Administração Financeira
Garantir o funcionamento de Secretaria Municipal da Fazenda , quanto ao gasto público e otimizando as 
tarefas .
Unidade 
de Medida
2223 - Manutenção dos Veículos da Secretaria de 
Finanças
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Finanças
2164 - Revisão de Atualização Cadastro da Planta 
Valores
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.060.000 1.060.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2143 - Manutenção das Atividades "Nota Premiada" Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 60.000 60.000
Função: 04-Administração
Subfunção: 125-Normatização e Fiscalização
OE Ação: 0003 - Manutenção de Obrigações com PASEP Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 600.000 600.000
Função: 28-Encargos Especiais
Subfunção: 122-Administração Geral
OE Ação: 0002 - Pagamento de Precatórios Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 300.000 300.000
Função: 28-Encargos Especiais
Subfunção: 122-Administração Geral
OE Ação: 0001 - Amortização da Divida Fundada Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 28-Encargos Especiais
Subfunção: 122-Administração Geral
Garantir o funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda , quanto ao gasto público e otimizando as 
tarefas .
Unidade 
de Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO
PROGRAMA: 185- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 100.000 100.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Adm Geral
Garantir o funcionamento da Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo , quanto ao 
gasto público e otimizando as tarefas . 
Unidade 
de Medida
2803 -Manut. Das Atividades da Sec 
de Assuntos Especiais de Gov.
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.608.500 1.608.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 1.254.500 1.254.500
Função: 04. Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Implantado Valor 154.000 154.000
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451- Infraestrutura Urbana
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Implantado Valor 200.000 200.000
Função: 15- Urbanismo
Subfunção: 451- Infraestrutura Urbana
Garantir o funcionamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento 
Urbano , quanto ao gasto público e otimizando as tarefas .
Unidade 
de Medida
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano
1506-Aquisição de área para infraestrutura da 
Secretaria
1507- Construção/Implantação de infraestrutura 
para secretaria
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0125- SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
OBJETIVO:
Reforçar a segurança municipal através de incentivos e aquicisão de equipamentos.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 664.700 664.700
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2192 - Apoio a Associações Comunitárias Meta Física
Produto: Segurança Mantida Valor 200.000 200.000
Função: 06-Segurança Pública
Subfunção: 181-Policiamento
atividade Ação: Meta Física
Produto: Defesa civil mantida Valor 46.900 46.900
Função: 06-Segurança Pública
Subfunção: ´182- Defesa Civil
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 17.800 17.800
Função: 06-Segurança Pública
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
projeto Ação: Meta Física
Produto: projeto implantado Valor 400.000 400.000
Função: 06-Segurança Pública
Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana
Unidade 
de Medida
2266 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa 
Civil
2207 - Manutenção das Atividades Receita Multas 
de Trânsito
1508-Construção de infraestrutura para melhoria 
do trânsito
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0125- SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 130.000 130.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Atividade Implantada Valor 100.000 100.000
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Implantada Valor 30.000 30.000
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Insfraestrutura Urbana
Reforçar a segurança municipal através de apoio, incentivos, aquisição de equipamentos e 
fomentar o transporte rodoviário intermunicipal.
Unidade 
de Medida
1510-Construção de prédio para 
rodoviária
2511 - Manutenção do Prédio da 
Rodoviária
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0202- URBANISMO
OBJETIVO:
Melhorar a vida da população, proporcionando a infraestrura necessária.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 420.000 420.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 350.000 350.000
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451- Infraestrutura Urbana
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 50.000 50.000
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451- Infraestrutura Urbana
atividade Ação: 2252 - Revisão e Atualização do Plano Diretor Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 20.000 20.000
Função: 04-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Unidade 
de Medida
1214 -Construção/Manutenção/Ampliação de 
Banheiros Públicos
2025 - Manutenção/ Reformas /Ampliação / 
Paisagismo do Cemitério Municipal e Capela 
Mortuária
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0202 - URBANISMO
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 988.000 988.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Loteamentos mantidos Valor 400.000 400.000
Função: 16-Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Mantido Valor 30.000 30.000
Função: 16-Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Mantido Valor 261.000 261.000
Função: 17-Saneamento
Subfunção: 512-Saneamento Basico Urbano
atividade Ação: Meta Física
Produto: Programa Mantido Valor 36.500 36.500
Função: 24-Comunicações
Subfunção: 722-Telecomunicações
projeto Ação: Meta Física
Produto: Programa Mantido Valor 260.500 260.500
Função: 16-Habitação
Subfunção: 482-Habitação Urbana
Garantir o atendimento às famílias de menor renda, com a construção de moradias, melhorias nas 
habitações, regularização fundiária, infraestrutura, ações educativas de convívio social e de geração de 
renda.
Unidade 
de Medida
1015 - Manutenção e Ampliação de Loteamentos 
Populares
1136 - Apoio a Provisão Habitacional de Interesse 
Social
1026 - Canalização de Arroio e Esgoto Pluviais 
Urbano
2031 - Manutenção dos Servidores de 
Retransmissão de Imagens de TV
1226- Programas Habitacionais com o Fundo 
Mun.de Habitação
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0114 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.000.000 1.000.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 1.000.000 1.000.000
Função: 25-Energia
Subfunção: 752- Energia Elétrica
Melhorar a Iluminação pública, o trafego e a segurança dos munícipes, com manutenção dos 
serviços de iluminação adequada em todas as vias públicas.
Unidade 
de Medida
2024-Implementação/Manutenção da Iluminaçao 
Pública Municipal
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0202 - URBANISMO
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 3.505.000 3.505.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação:
Produto: Projeto Mantida Valor 150.000 150.000
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 1.925.000 1.925.000
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
atividade Ação:
Produto: Atividades Mantidas Valor 1.380.000 1.380.000
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
projeto Ação:
Produto: Abrigos Mantidos e Construídos Valor 50.000 50.000
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Proporcionar melhores condições de trafegabilidade , em pavimentar, reformar e empreender ações 
que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao 
município.
Unidade 
de Medida
1272 - Capeamento\Manutenção asfáltico Sobre 
Pavimentação de Paralelepipedos
Meta 
Física
2137 - Abertura/Paviment./Sinaliz. e Manut. de 
Vias Urbanas/Praças
Meta 
Física
2019 - Manutenção das Atividades Funcionam. dos 
Serviços Públicos
Meta 
Física
1006 - Construção / Manutenção de Abrigos das 
Paradas de Ônibus
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0211- CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Manter e renovar a frota de veículos visando atender às demandas dos munícipes.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 600.000 600.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2021 - Manutenção da Frota Meta Física
Produto: Frota Mantida Valor 500.000 500.000
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
atividade Ação: Meta Física
Produto: Frota Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Unidade 
de Medida
2142 - Manutenção da Frota Recurso Fundo 
Especial
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.945.300 1.945.300
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 1.115.300 1.115.300
Função: 12-Educação
Subfunção: 122-Administração Geral
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 30.000 30.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 122-Administração Geral
projeto Ação: 1519 - Desapropriação de Área Meta Física
Produto: Área desapropriada Valor 800.000 800.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação
2187 - Manutenção dos Veículos da Secretaria de 
Educação
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.335.150 1.335.150
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2034 -Manutenção do Ensino Fundamental Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 800.000 800.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
atividade Ação: Meta Física
Produto: Servidor Qualificado Valor 36.850 36.850
Função: 12-Educação
Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
atividade Ação: Meta Física
Produto: Escola Construída/Ampliada/Rec. Valor 195.000 195.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361- Ensino Fundamental
projeto Ação: Meta Física
Produto: Quadras construídas Valor 203.300 203.300
Função: 12-Educação
Subfunção: 361- Ensino Fundamental
atividade Ação: Meta Física
Produto: Equipamento adquirido Valor 100.000 100.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2176- Capacitação dos profissionais da Sec. 
Educação.
2036-Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma 
de Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
1158 - Construção de Quadras esportivas e espaços 
de convivência
2224-Equipamentos e Material Didático￾Pedagógico para Ensino Fund.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 645.600 645.600
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alunos Transportados Valor 385.600 385.600
Função: 12-Educação
Subfunção: 361- Ensino Fundamental
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 60.000 60.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 366- Educação de Jovens e Adultos
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto implantado Valor 200.000 200.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361- Ensino Fundamental
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradavel e organizado, ainda que simples, visando a permanência,a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2040 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino 
Fundamental
2294-Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos￾EJA
1555 - Implantação/manutenção de projetos 
especiais de apoio a aprendizagem
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 607.560 607.560
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 366.000 366.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
atividade Ação: 2293-Manutenção do Transporte Pré-Escolar Meta Física
Produto: Alunos Transportados Valor 71.060 71.060
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
atividade Ação: 2042 - Manutenção da Educação Especial-APAE Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 30.000 30.000
Função: 12- Educação
Subfunção: 367-Educação Especial
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alimentação Mantida Valor 113.000 113.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alimentação Mantida Valor 27.500 27.500
Função: 12- Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2180-Equipamentos e Material Didático￾Pedagógico Ed. Inf.creches
2056- Man. Merenda Escolar Ensino 
Fundamental/Rec.PNAE
2227 - Manutenção Alimentação Escolar Pré￾Escolar/Rec.PNAE
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 159.000 159.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alimentação Mantida Valor 77.000 77.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alimentação Mantida Valor 8.800 8.800
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alimentação Mantida Valor 30.000 30.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alimentação Mantida Valor 13.200 13.200
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
atividade Ação: Meta Física
Produto: Alimentação Mantida Valor 30.000 30.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2230 - Manutenção Alimentação Escolar 
Creche/Rec. PNAEC
2231 - Manutenção Alimentação Escolar 
EJA/Rec.PNAE
2260 - Man. Alim. Escolar Ens. Fund. Agricultura 
Familiar-PNAE
2261 - Manutenção Alim. Pré-Escolar Agricultura 
Familiar-PNAE
2262 - Manutenção Alim. Esc. Creche Agricultura 
Familiar-PNAE
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 846.837 846.837
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Alimentação Mantida Valor 5.720 5.720
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 613.800 613.800
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 226.700 226.700
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
atividade Ação: 2290-Manutenção do Programa PDDE
Produto: Atividade Mantida Valor 617 617
Função: 12-Educação
Subfunção: 361- Ensino Fundamental
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2263 - Manutenção Alimentação Escolar EJA 
Agricultura Familiar
Meta 
Física
2188 - Manutenção do Ensino Fundamental 
/Salario Educação
Meta 
Física
2228 Manutenção da Ed.Infantil-creche/Salário 
Educação
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 329.250 329.250
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Alunos Transportados Valor 105.000 105.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
atividade Ação:
Produto: Alunos Transportados Valor 40.000 40.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
atividade Ação:
Produto: Alunos Transportados Valor 45.000 45.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 362-Ensino Médio
atividade Ação:
Produto: Alunos Transportados Valor 9.250 9.250
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
atividade Ação: 2063-Manutenção da Merenda aos Educandos
Produto: Alimentação Mantida Valor 130.000 130.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer 
ambiente agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da 
aprendizagem e a melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2054 - Transporte Escolar Fundamental- Recurso 
Estadual
Meta 
Física
2151 - Manut. Transporte Escolar Fundamental￾Recurso Federal
Meta 
Física
2233 - Manutenção Transp. Escolar Ens. Médio￾Recurso Estadual
Meta 
Física
2232 - Manut. Transporte Escolar Pré-Escolar￾Recurso Federal
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.390.650 1.390.650
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2048 - Manutenção da Educação Infantil-creches Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 1.215.700 1.215.700
Função: 12- Educação
Subfunção: 365- Educação Infantil
atividade Ação: Meta Física
Produto: Esc construída/Ampl./Reformada Valor 133.700 133.700
Função: 12-Educação
Subfunção: 365- Educação Infantil
atividade Ação: Meta Física
Produto: Servidores Qualificados Valor 13.750 13.750
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
atividade Ação: Meta Física
Produto: Esc construída/Ampl./Reformada Valor 27.500 27.500
Função: 12-Educação
Subfunção: 365- Educação Infantil
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2140 - Construção, Ampl.,Melhoria e Reforma de 
EMEI-creches
2177 - Qualificação dos Professores Educação 
Infantil-creches
2301 - Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma 
de Escola Pré-Escolar
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 117.946 117.946
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2209 - Manutenção das Atividades de Ensino
Produto: Atividade Mantida Valor 38.346 38.346
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 63.400 63.400
Função: 12-Educação
Subfunção: 362-Ensino Médio
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000 10.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 363-Ensino Profissional
atividade Ação: 2284-Manutenção Apoio a Creches
Produto: Atividade Mantida Valor 6.200 6.200
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente agradável 
e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a melhoria dos 
resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
Meta 
Física
2058 - Manutenção Transporte Escolar Ensino 
Médio
Meta 
Física
2249-Incentivo a Estudantes de Ensino 
Profissionalizante
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 4.408.110 4.408.110
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 3.500.000 3.500.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 600.000 600.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 308.110 308.110
Função: 12-Educação
Subfunção: 367-Educação Especial
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradavel e organizado, ainda que simples, visando a permanência,a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2216-Manutenção Ensino Fundamental 
PROFESSORES 60%
2217 - Manutenção Serviços de Ensino 
Fundamental-FUNDEB 40%
2226 - Manutenção da Educação Especial - APAE 
40%
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0204 - FOMENTO À EDUCAÇÃO SUPERIOR
OBJETIVO: Viabilizar a frequência dos alunos em cursos superiores através do apoio.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 245.410 245.410
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 137.610 137.610
Função: 12-Educação
Subfunção: 364-Ensino Superior
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 107.800 107.800
Função: 12-Educação
Subfunção: 364-Ensino Superior
Unidade 
de Medida
2059 - Manutenção do Transporte para o Ensino 
Superior
2298- Manutenção de Polo da Universidade Aberta 
do Brasil
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 4.123.990 4.123.990
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 1.777.600 1.777.600
Função: 12-Educação
Subfunção: 365- Educação Infantil
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 944.790 944.790
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 873.400 873.400
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 178.200 178.200
Função: 12-Educação
Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
projeto Ação: Meta Física
Produto: Escola construída Valor 350.000 350.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 365- Educação Infantil
Garantir Boa Escola para todos os alunos da rede municipal com a preocupação de oferecer ambiente 
agradável e organizado, ainda que simples, visando a permanência, a qualificação da aprendizagem e a 
melhoria dos resultados educacionais.
Unidade 
de Medida
2219 - Man. Educação Infantil-creches - 
PROFESSORES 60%
2220 - Manutenção Serv. Educação Infantil 
-creches FUNDEB 40%
2295-Manutenção do Pré-Escolar PROFESSORES 
60%.
2296-Manutenção da Educação de Jovens e 
Adultos-PROFESSORES 60%
1186-Construção de Escola Municipal de Ensino 
Infantil
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 2236 - PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 10.000 10.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: 1520 -Implantação/Manutenção do PIM
Produto: Projeto Implantado Valor 10.000 10.000
Função: 12-Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Promover o desenvolvimento integral da criança, da gestão aos 05 (cinco) anos de idade, com ênfase no 
periodo gestacional e na faixa etaria de 0 (zero) a 3 (três) anos, completando a ação da família e da 
comunidade.
Unidade 
de Medida
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 2.433.000 2.433.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 1.300.000 1.300.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 500.000 500.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação: 2270 - Fundo Municipal Antidrogas
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000 10.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação: 2186 - Manutenção da Farmácia Básica
Produto: Atividade Mantida Valor 613.000 613.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação:
Produto: Equipamentos Adquiridos Valor 10.000 10.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, 
ao adulto e ao idoso; Fortalecer o atendimento da população através de estratégias de saúde da família;. 
Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle, 
acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados com uma rede 
regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da população em situação de maior vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
2064 - Manutenção dos serviços da Secretaria 
de Saúde
Meta 
Física
2069 – Manutenção/Reforma/Construção 
Unidades Básicas de Saúde
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
2204 - Equipamentos e Materiais 
Permanentes p/UBS
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 2.372.000 2.372.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 1.202.000 1.202.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 600.000 600.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 570.000 570.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao 
adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso; fortalecer o atendimento da população através de 
estratégias de saúde da família. Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de 
promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços 
de saúde integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da 
população em situação de maior vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
2256 - Manutenção do Programa 
Saúde da Família
Meta 
Física
2257 - Manutenção do Programa 
Saúde Bucal
Meta 
Física
2258 - Manutenção da Equipe de 
Agentes Comunitários de Saúde
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 6.500.000 6.500.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 3.500.000 3.500.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Amb.
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 3.000.000 3.000.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 122 – Administração geral
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à 
mulher, ao adulto e ao idoso; Fortalecer o atendimento da população através de estratégias de saúde 
da família;. Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, 
controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados com 
uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da população em situação de maior 
vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
2070-Manutenção/Serviços de Pronto 
Atendimento
2067 - Manutenção do funcionamento da 
secretaria municipal de saúde
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 600.000 600.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2065 - Manutenção da Frota Municipal
Produto: Atividade Mantida Valor 600.000 600.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao 
adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso; Fortalecer o atendimento da população através de 
estratégias de saúde da família; Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de 
promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços 
de saúde integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da 
população em situação de maior vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 99.600 99.600
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 99.600 99.600
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao 
adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso; Fortalecer o atendimento da população através de 
estratégias de saúde da família; Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de 
promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços 
de saúde integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da 
população em situação de maior vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
2273 – Programa de Melhoria de 
Acesso a Qualidade - PMAQ
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 127.300 127.300
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Farmácia Mantida Valor 38.000 38.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação: Meta Física
Produto: Farmácia Mantida Valor 89.300 89.300
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao 
adulto e ao idoso; Ampliar o atendimento da população através de estratégias de saúde da família;. 
Desenvolver projetos e emplementar atividades nas àreas de promoção, proteção, controle, 
acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados com uma rede 
regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da população em situação de maior vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
2144 – Incentivo da Assistência Farmacêutica 
Básica - Recurso Estadual
2240- Programa de Assistência Farmacêutica Básica 
- Recurso Federal
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0213 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.207.425 1.207.425
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 385.000 385.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 552.425 552.425
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 270.000 270.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, 
à mulher, ao adulto e ao idoso; Fortalecer o atendimento da população através de estratégias de 
saúde da família; Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, 
proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde 
integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da população em 
situação de maior vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
2080 – Piso da Atenção Básica – PAB 
FIXO Federal
Meta 
Física
2267 – Serviços de Atendimento Móvel 
de Urgência (SAMU) – Recurso Federal
Meta 
Física
2236 – Programa incentivo estadual de 
qualificação da saúde na atenção básica – PIES / 
Recurso de custeio das oficinas terapeuticas na 
atencao basica tipo 1 - resol cib/rs 396/12
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0205 - PRONTO ATENDIMENTO
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.269.974 1.269.974
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida/Incentivo CAPS Valor 492.374 492.374
Função: 10-Saúde
Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Amb.
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 777.600 777.600
Função: 10-Saúde
Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Amb.
Garantir ações de atenção básica à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, 
à mulher, ao adulto e ao idoso; Fortalecer o atendimento da população através de estratégias de 
saúde da família; Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, 
proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde 
integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da população em 
situação de maior vulnerabilidade.
Unidade de 
Medida
2072 – Teto municipal da média e alta 
complexidade ambulatorial e hospitalar 
– recurso federal
Meta 
Física
2299 - Incentivo de porta de 
entrada/samu portaria 062/2017 
(filantropico)
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ANEXO III - PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0214 - IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 665.000 665.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 40.000 40.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 305-Vigilancia Epidemiologica
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 600.000 600.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
projeto Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 25.000 25.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
Identificar, monitorar e prevenir doenças, agravos e fatores de risco que possam afetar a saúde 
humana; promover um conjunto de atividades integradas, desenvolvidas pelas vigilâncias a partir 
de estudos e análises das informações em saúde e da identificação de fatores de risco, condições 
ambientais, diagnósticos de problemas potenciais ocorridos, visando as ações necessárias à 
prevençao, redução, controle e erradicação desses problemas pelo sistema de saúde.
Unidade de 
Medida
2077 -Piso Fixo da Vigilância Sanitária 
PFVISA e Piso Variável da Vigilância 
Sanitária – Recurso Federal
Meta 
Física
2081 - Manutenção do Departamento da 
Vigilância em Saúde
Meta 
Física
1250 – Recurso Vigilância em Saúde (Piso 
fixo da vigilância e Incentivos) – Recurso 
Federal
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 2236 - PIM - Primeira Infância Melhor
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 194.000 194.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
Projeto Ação:
Produto: Projeto Implantado e Mantido Valor 90.000 90.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Projeto Ação:
Produto: Projeto Implantado e Mantido Valor 104.000 104.000
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Promover o desenvolvimento integral da criança, da gestão aos 05 (cinco) anos de idade, com 
ênfase no periodo gestacional e na faixa de 0 (zero) a 3 (três0 anos, completando a ação da 
família e da comunidade.
Unidade de 
Medida
1520 - Implantação/Manutenção do 
PIM
Meta 
Física
1520 - Implantação/Manutenção do 
PIM
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 300.000 300.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
Atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 300.000 300.000
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade de 
Medida
2097 - Manutenção das atividades da Sec de 
Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
PROGRAMA: 0173 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 415.000 415.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Implantado Valor 100.000 100.000
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 606 - Extensão Rural
projeto Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
atividade Ação: Meta Física
Produto: Convênio Mantido Valor 65.000 65.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000 150.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Apoiar a ampliação da produção, diversificação de culturas com boas práticas agrícolas, a 
otimização da estrutura das propriedades, buscando a melhora da produtividade e o aumento 
da renda familiar através de projetos com viabilidade econômica.
Unidade 
de Medida
1616-Pavimentação em trechos de 
estradas vicinais
1210 - Apoio a Projetos de 
Desenvolvimento Agropecuário
2088 - Manutenção Convênio 
Emater
2170 - Programas aos Produtores 
Rurais
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
PROGRAMA: 0173 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 639.500 639.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2089 - Man.Patrulha Agricola/ Rec. Fundo Especial Meta Física
Produto: Veículos Mantidos Valor 68.000 68.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
atividade Ação: 2089 - Manutenção da Patrulha Agricola Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 401.500 401.500
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
atividade Ação: 2092 - Incentivo a Correção do Solo Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 20- Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
projeto Ação: 1523 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Meta Física
Produto: Atividade Implantada Valor 70.000 70.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Apoiar a ampliação da produção, diversificação de culturas com boas práticas agrícolas, a otimização da 
estrutura das propriedades, buscando a melhora da produtividade e o aumento da renda familiar através 
de projetos com viabilidade econômica.
Unidade 
de Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
PROGRAMA: 0173 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 908.700 908.700
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Estradas Mantidas Valor 417.000 417.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
atividade Ação: Meta Física
Produto: Estradas Mantidas Valor 41.700 41.700
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
projeto Ação: 1153 - Auxílio a Entidades sem Fins Lucrativos Meta Física
Produto: Projeto Mantido Valor 200.000 200.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 722-Telecomunicações
projeto Ação: Meta Física
Produto: Rede Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752-Energia Eletrica
projeto Ação: 1524 - Implantação de Rede de Internet no Interior Meta Física
Produto: Programa Implantado Valor 150.000 150.000
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 126 - Tecnologia da informação
Proporcionar sustentabilidade das propriedades rurais, proporcionando o bem estar das famílias rurais, 
evitando assim o êxodo rural.
Unidade 
de Medida
2020 - Manut. de Estradas Vicinais, Pontes, Bueiros 
e Pontilhões
2239 - Manut. de Estradas Vicinais, Pontes, Bueiros 
e Pontilhões - CIDE
1174 - Manutenção/Ampliação de Rede Elétrica 
Trifásica
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
PROGRAMA: 0173 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 70.000 70.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: 1525 - Sinalização de Estradas Vicinais Meta Física
Produto: Projeto Implantado Valor 50.000 50.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
projeto Ação: Meta Física
Produto: Serviço Telefônico Valor 20.000 20.000
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Ação: Meta Física
Produto: Valor
Função:
Subfunção:
Ação: Meta Física
Produto: Valor
Função:
Subfunção:
Ação: Meta Física
Produto: Valor
Função:
Subfunção:
Proporcionar sustentabilidade das propriedades rurais, proporcionando o bem estar das famílias rurais, 
evitando assim o êxodo rural.
Unidade 
de Medida
1526 - Manutenção de rede de serviços telefônico 
no interior
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
PROGRAMA: 2841 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 125.000 125.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Implantado Valor 100.000 100.000
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropec
projeto Ação: Meta Física
Produto: Programa Implantado Valor 10.000 10.000
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
atividade Ação: 2527 - Manutenção do veículo Meta Física
Produto: Atividade mantida Valor 15.000 15.000
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Proporcionar qualidade e segurança alimentar, assim como a promoção do 
desenvolvimento econômico dos empreendimentos agroindustriais no processamento de 
produtos de origem animal e seus derivados.
Unidade 
de Medida
2517 - Manutenção das Atividades 
do Serviço de Inspeção Municipal
1527 - Aquisição materiais e 
equipamentos permanente
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0202 - URBANISMO
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.339.000 1.339.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 67.000 67.000
Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 541-Preservação e Cons. Ambiental
atividade Ação: 2022 - Manutenção da Limpeza Pública
Produto: Atividade Mantida Valor 1.200.000 1.200.000
Função: 17-Saneamento
Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
projeto Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 72.000 72.000
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Presevação e Conservação Ambiental
Proporcionar sustentabilidade , proporcionando o bem estar das famílias , proporcionar 
reflorestamento, ajardinamento , limpeza pública e manutenção ao meio ambiente.
Unidade de 
Medida
2023 - Reflorestamento /ajardinamento, 
praças ,passeios.
Meta 
Física
Meta 
Física
1529 - Implantação de Viveiro 
Municipal/Central de Recebimento de Podas
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 794.300 794.300
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 494.300 494.300
Função: 04. Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
projeto Ação:
Produto: Atividade Implantada Valor 300.000 300.000
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambieltal
Apoiar o funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente, quanto ao gasto público e otimizando 
as tarefas .
Unidade 
de Medida
2033 - Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Meio Ambiente
Meta 
Física
1560 -Implantação da Câmara de 
Compensação
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0215 - GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO:
Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 221.500 221.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2809 - Programas de Preservação Ambiental Meta Física
Produto: Ambiente Preservado Valor 78.500 78.500
Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 541- Pres.e Conservação amb.
atividade Ação: 2094 - Gestão de Apoio ao Meio Ambiente Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 46.500 46.500
Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 541-Pres.e Consevação amb.
atividade Ação: 2822 – Apoio a Entidades sem fins lucrativos Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 25.000 25.000
Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
atividade Ação: 1591 - Manutenção de Veículos Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 71.500 71.500
Função: 18-Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
Desenvolver ações de preservação do Meio Ambiente, através da divulgação de projetos, 
conscientizando a comunidade da necessidade de preservação. Licenciar as atividades de impacto no 
Município. Diminuir o impacto ambiental e efetuar a recuperação do Meio Ambiente.
Unidade 
de Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: 0126 - TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 393.000 393.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 386.000 386.000
Função: 23-Comércio e Serviços
Subfunção: 122-Administração Geral
atividade Ação: Meta Física
Produto: Veículos Mantidos Valor 7.000 7.000
Função: 23-Comércio e Serviços
Subfunção: 122-Administração Geral
Promover, organizar e qualificar todas as atividades industriais , agroindustriais, comerciais e de 
serviços do Município, bem como atrair novos investimentos, através da criação de distritos industriais , 
promoções de feiras , seminários cursos e congressos relacionados à indústria. Ainda a formulação de 
diretrizes para desenvolver políticas de geração de emprego.
Unidade 
de Medida
2098 - Manutenção das Atividades da Secret. de 
Trabalho E Desenvolvimento Econômico
2255 - Manutenção de Veículos da Secretaria de 
Trabalho e Desenv. Econômico
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: 0196 - PROMOÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.273.000 1.273.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2206 - Manutenção dos Distritos Industriais
Produto: Distrito mantido Valor 940.000 940.000
Função: 22-Indústria
Subfunção: 661- Promoção Industrial
atividade Ação:
Produto: Industrias Mantidas Valor 193.000 193.000
Função: 22-Indústria
Subfunção: 661- Promoção Industrial
projeto Ação: 1239-Desapropriação de Áreas
Produto: Industrias Mantidas Valor 70.000 70.000
Função: 22-Indústria
Subfunção: 661-Promoção Industrial
projeto Ação: 1532 - Aquisição de Área
Produto: Área Adquirida Valor 70.000 70.000
Função: 22-Indústria
Subfunção: 661-Promoção Industrial
Promover, organizar e qualificar todas as atividades industriais , agroindustriais, comerciais e de 
serviços do Município, bem como atrair novos investimentos, através da criação de distritos 
industriais , promoções de feiras , seminários cursos e congressos relacionados à indústria. Ainda a 
formulação de diretrizes para desenvolver políticas de geração de emprego.
Unidade 
de Medida
Meta 
Física
2099 - Apoio e Incentivo a Industrias e 
Agroindústrias
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0216 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento da Secretária Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 620.000 620.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 460.000 460.000
Função: 23-Comércio e Serviços
Subfunção: 122-Administração Geral
atividade Ação: Meta Física
Produto: Veículos Mantidos Valor 20.000 20.000
Função: 23-Comércio e Serviços
Subfunção: 122-Administração Geral
projeto Ação: 1533 - Construção de Mirante no Cristo Meta Física
Produto: Programa Implantado Valor 140.000 140.000
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 813 - Lazer
Unidade 
de Medida
2098 - Manutenção das Atividades da Secret. 
Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
2255 - Manutenção de Veículos da Secretaria de 
Ind. Com. E Turismo
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0217 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 623.000 623.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Camping Conservado Valor 120.000 120.000
Função: 23-Comércio e Serviços
Subfunção: 695- Turismo
atividade Ação: 2102 - Promoção do Turismo em Eventos Culturais Meta Física
Produto: Eventos Realizados Valor 288.000 288.000
Função: 23-Comércio e Serviços
Subfunção: 695-Turismo
atividade Ação: 2103 - Auxilio a Promoções Socio-Culturais Meta Física
Produto: Promoções Mantidas Valor 215.000 215.000
Função: 23-Comércio e Serviços
Subfunção: 695-Turismo
Ampliar e manter práticas esportivas com fins educacionais nas escolas e projetos sociais, bem como atrair 
investimentos, e modernização na promoção do esporte e gestão de seus programas. Promoção de ações 
que oportunizem o desenvolvimento da oferta turistíca, aumentando o fluxo turistíco, a taxa de 
permanencia, reforçando o pontecial turistíco priorizando ações a infraestrutura e qualificação de mão-de￾obra de forma a ampliar a oportunidade de trabalho.
Unidade 
de Medida
2101 - Construção/Ampliação e Conservação do 
Camping Carreiro
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0217 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 180.000 180.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Espaços Mantidos Valor 180.000 180.000
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Ampliar os meios e práticas do esporte com fins educacionais nas escolas e em programas sociais. Atrair 
investimentos privados para o desenvolvimento e massificação da prática desportiva, modernizar a 
promoção e a gestão do esporte.
Unidade 
de Medida
1062 - Construção/ Ampl. e Man. Espaços 
Esportivos Ginásios
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA: 0054 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 190.500 190.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 177.500 177.500
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122-Adminisztração Geral
projeto Ação: 1001 - Aquisição de Material Permanente Meta Física
Produto: Material Adquirido Valor 13.000 13.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122-Administração Geral
Garantir o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura. Oportunizando situações de valorização, 
resgate e apoio as diferentes etnias que compõe a diversidade cultural do município.
Unidade de 
Medida
2098 - Manutenção das Atividades da Secret. 
Cultura
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
PROGRAMA: 0054 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.409.000 1.409.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Eventos Realizados Valor 1.200.000 1.200.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Adm Geral
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Mantido Valor 62.500 62.500
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 35.500 35.500
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 36.000 36.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 75.000 75.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Promover , incentivar e apoiar eventos culturais que promovam o resgate e a valorização da 
diversidade cultural do município com: festitália, cantorias, saraus, valorização de talentos 
locais, salas de projeções e eventos em gerais.
Unidade 
de Medida
1541 - Promoção de Eventos 
Culturais, Folclore, Tradicionalistas e 
Cívicos
1542 - Reabilitação e manutenção 
do Coral Municipal
2543 - Manutenção da Orquestra de 
Flauta Doce " Os Serafins"
2544 - Manutenção do Coral 
Municipal " Os canarinhos"
2545 - Manutenção da Banda 
Marcial Municipal
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA: 0054 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 825.000 825.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Mantido Valor 250.000 250.000
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
projeto Ação: Meta Física
Produto: Projeto Implantado Valor 40.000 40.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 695 - Turismo
projeto Ação: Meta Física
Produto: Programa Implantado Valor 55.000 55.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 695 - Turismo
projeto Ação: 1540 - Construção sala de cinema Meta Física
Produto: Projeto Implantado Valor 400.000 400.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 813 - Lazer
projeto Ação: 1592 - Aquisição de Veículo Meta Física
Produto: Veículo Adquirido Valor 80.000 90.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 782 - Administração Geral
Promover , incentivar e apoiar eventos culturais que promovam o resgate e a valorização da 
diversidade cultural do município com: festitália, cantorias, saraus, valorização de talentos locais, 
salas de projeções e eventos em gerais.
Unidade 
de Medida
1536 - Reestruturação e 
manutenção do Museu Municipal
1538 - Criação / Estruturação da 
Orquestra Municipal
1539 - Realização inventário 
municipal de edificações históricas
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA: 0054 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 10.000 10.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
Atividade Ação: 1591 - Manutenção de Veículos Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000 10.000
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Promover , incentivar e apoiar eventos culturais que promovam o resgate e a valorização da 
diversidade cultural do município com: festitália, cantorias, saraus, valorização de talentos locais, 
salas de projeções e eventos em gerais.
Unidade 
de Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA: 0218 - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 969.000 2.019
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS
2.019
TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 334.000 334.000
Função: 04 - administração
Subfunção: 122-Administração Geral
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 35.000 35.000
Função: 16-Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 150.000
Função: 16-Habitação 150.000
Subfunção: 451 - Moradores - Pequenas Reformas
programa Ação:
Produto: Programa Implantado Valor 450.000 450.000
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 183 - Informação e inteligência
Garantir o atendimento às famílias de menor renda, apoio no pagamento aluguel, com a construção de 
moradias, melhorias na habitações, regularização fundiária, infraestrutura, ações educativas de 
convívio social e de geração de renda.
Unidade de 
Medida
2156 - Manut. das Atividades da Sec. de 
Coordenação e Planej.
Meta 
Física
2282-Man. Programas de Habitação 
Desenvolvimento Social
Meta 
Física
2282-Man. Programas de Habitação 
Desenvolvimento Social
Meta 
Física
1593 - Implantação Videovigilância 
Municipal
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0185 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
OBJETIVO: Apoiar o funcionamento da Secretaria da Assistência Social , quanto ao gasto público e otimizando as tarefas .
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 280.300 280.300
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2163 - Ação e Manutenção dos Benefícios Eventuais
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244- Assistência Comunitária
projeto Ação: 1033-Aquisição de Veículos para Secretaria
Produto: Veículos Adquiridos Valor 100.000 100.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244- Assistência Comunitária
atividade Ação: 2253-Manutenção de Veículos da Assistência Social
Produto: Atividade Mantida Valor 20.700 20.700
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 122- Administração Geral
projeto Ação:
Produto: Projeto Implantado Valor 50.000 50.000
Função: - 08 - Assistência Social
Subfunção: -244 - Assistência Comunitária
atividade Ação:
Produto: Projeto Implantado Valor 9.600 9.600
Função: - 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244- Assistência Comunitária
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
1590 - Serviço de Proteção em situação de Calamidade 
Pública e de Emergência
Meta 
Física
2840 – Manutenção de Atividade do Conselho Municipal 
de Assistência Social
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 1208 - GESTÃO DO SUAS
OBJETIVO: Apoiar e fortalecer a organização e a gestão no âmbito do sistema único de assistência social - SUAS.
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 226.500 226.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 151.500 151.500
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência a Criança e ao Adol.
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 15.000 15.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 122-Administração Geral
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 60.000 60.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência a Criança e ao Adol.
Unidade de 
Medida
2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Mun. 
Conselho Tutelar
Meta 
Física
2254 - Manutenção Veículos da Sec. Ass. Social 
Conselho Tutelar
Meta 
Física
2114 - Man. das ações do Fundo Mun. da Criança e 
do Adolescente
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0219 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 Total
Total do Programa: 122.800 122.800
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 34.300 34.300
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 241-Assistencia ao Idoso
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 35.000 35.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 20.000 20.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 243- Assistência à criança e ao Ado
projeto Ação:
Produto: Centro Impantado Valor 3.500 3.500
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 243- Assistência à criança e ao Ado
projeto Ação:
Produto: Projeto Implantado Valor 30.000 30.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Oportunizar á família o fortalecimento da função primordial de proteção, segurança e socialização 
em ações socioeducativas ás famílias, bem como atender as famílias em situação de 
vulnerabilidade social, através de acompanhamento socioassistencial, potencializando-as como 
unidade de referência, fortalecendo vículos internos e externos contribuindo para o processo de 
autonimia e emancipação social das famílias.
Unidade 
de Medida
2085 - Man. Do serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculo - Idosos
Meta 
Física
2237 - Manutenção/Ampliação Centro de Ref. a 
Assistencia Social - CRAS
Meta 
Física
2269 - Ser. convivência fortal.vínc. criança 
adolescente - SCFV
Meta 
Física
1292-Manutenção/Implantação centro educativo 
para crianças e adolesc.
Meta 
Física
1546 - Ampliação do serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos com Jovens de 18 a 
29 anos e adultos de 30 a 59 anos
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0219 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 887.500 887.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 800.000 800.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 122-Administração Geral
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000 10.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 242 - Assistência ao portador de deficiência
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 40.000 40.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à criança e ao adol
atividade Ação: 1549 - Manutenção e reforma do centro de artesanato
Produto: Projeto Implantado Valor 37.500 37.500
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Oportunizar á família o fortalecimento da função primordial de proteção, segurança e socialização em ações 
socioeducativas ás famílias, bem como atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, através de 
acompanhamento socioassistencial, potencializando-as como unidade de referência, fortalecendo vículos 
internos e externos contribuindo para o processo de autonimia e emancipação social das famílias.
Unidade de 
Medida
2159 - Manutenção das Atividades de Funcionamento 
da Assist. Social
Meta 
Física
2548 - Serviço de proteção básica no domícilio para 
pessoas com deficiências
Meta 
Física
2154 - Programa de Inclusão Produtiva/Recursos 
Vinculados, ACESSUAS trabalho
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0219 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 844.500 844.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 206.500 206.500
Função: 08- Assistêcnia Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
projeto Ação:
Produto: Centro Ampliado Valor 300.000 300.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 241-Assistência ao Idoso
projeto Ação: 1551 - Implantação de um centro de inclusão produtiva
Produto: Programa Implanatado Valor 235.000 235.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atividade Ação: 2829 - Manutenção CREAS/FEAS
Produto: Atividade Mantida Valor 80.000 80.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atiividade Ação:
Produto: Programa Implanatado Valor 23.000 23.000
Função: 08- Assistêcnia Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Oportunizar á família o fortalecimento da função primordial de proteção, segurança e socialização em ações 
socioeducativas ás famílias, bem como atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, através de 
acompanhamento socioassistencial, potencializando-as como unidade de referência, fortalecendo vículos 
internos e externos contribuindo para o processo de autonimia e emancipação social das famílias.
Unidade de 
Medida
2158 - Manut.Serviços de proteção e atendimento 
integração á família - PAIF
Meta 
Física
1291 -Ampliação/ Manuteção do Centro Lazer e 
Convivência para Idoso
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
2828 – Serviço de Proteção p/Adolescente,Def Idosos – 
PTMS/FNAS
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0219 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 171.300 171.300
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 38.000 38.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 100.000 100.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atividade Ação: 2241 - Man.de ações.básicas a gestão - IGD- SUAS Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 28.300 28.300
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atividade Ação: 2259 - Programa Pró-Jovem Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 5.000 5.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Oportunizar á família o fortalecimento da função primordial de proteção, segurança e socialização em ações 
socioeducativas ás famílias, bem como atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, através de 
acompanhamento socioassistencial, potencializando-as como unidade de referência, fortalecendo vículos internos e 
externos contribuindo para o processo de autonimia e emancipação social das famílias.
Unidade de 
Medida
2195 - Man.de ações.básicas as Famílias- IGD-Bolsa 
Família
2225 - Manutenção ações básicas as Famílias-PBFI/ 
PAIF
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0220 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 181.870 181.870
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 11.870 11.870
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atividade Ação: Meta Física
Produto: Implantação Unidade Valor 150.000 150.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
atividade Ação: Meta Física
Produto: Atividade Mantida Valor 20.000 20.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Oferecer atendimento as famílias e enivíduos, com seus direitos violados, mas cujos vincúlos familiar e 
comunitário não foram rompidos, compreende serviços de orientação e opaoio socio familiar, plantão social, 
abordagem e rua, cuidado no domicílie , medida socio educativa em meio aberto.
Unidade 
de Medida
2801- Manutenção das Atividades do Conselho do 
Idoso – FMI
2300 - Serviço de Proteção e Atendimento E. 
Fam.Indiv.-PAEFI
2301-Serviço de proteção para adolesc. 
deficientes, idosos, PTMC/FNAS
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0221 - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 161.000 161.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação: 2280 - Programa Família Acolhedora
Produto: Atividade Mantida Valor 1.000 1.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
projeto Ação: 1547 - Construção da Casa de Passagem
Produto: Projeto Implantado Valor 3.000 3.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
projeto Ação:
Produto: Projeto Implantado Valor 141.000 141.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistencia ao idoso
projeto Ação:
Produto: Projeto Implantado Valor 16.000 16.000
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 367 - Educação Especial
Garantir proteção integral, moradia, alimentação , higienização , e trablaho protegido para famílias e 
indivíduos que se encontram sem refêrencia e/ ou , em situaçã de ameaçã necessitando ser retirados de 
seu núcleo familiar e/ou comunitário.
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
Meta 
Física
1544 - Programa de atenção integral ao idoso e a 
pessoa com deficiência/ compra de vagas em 
instituições asilares
Meta 
Física
1545 - Serviço de proteção social ao adolescente 
em cumprimento de medida socioeducativa
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0219 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 241.500 241.500
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
Atividade Ação: 2831- SERV.ACOL.INST.OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS
Produto: Atividade Mantida Valor 241.500 241.500
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Oportunizar á família o fortalecimento da função primordial de proteção, segurança e socialização em 
ações socioeducativas ás famílias, bem como atender as famílias em situação de vulnerabilidade 
social, através de acompanhamento socioassistencial, potencializando-as como unidade de referência, 
fortalecendo vinculos internos e externos contribuindo para o processo de autonimia e emancipação 
social das famílias
Unidade 
de Medida
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0219 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 331.680 331.680
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 41.680 41.680
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 35.500 35.500
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
atividade Ação: 2830 – PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA /FMAS
Produto: Atividade Mantida Valor 3.000 3.000
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
atividade Ação: 2831- SERV.ACOL.INST.OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS
Produto: Atividade Mantida Valor 241.500 241.500
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
atividade Ação:
Produto: Atividade Mantida Valor 10.000 10.000
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Oportunizar á família o fortalecimento da função primordial de proteção, segurança e socialização em ações 
socioeducativas ás famílias, bem como atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, através de 
acompanhamento socioassistencial, potencializando-as como unidade de referência, fortalecendo vinculos internos e 
externos contribuindo para o processo de autonimia e emancipação social das famílias
Unidade 
de Medida
2824 – MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 
FMAS
Meta 
Física
2827 - MANUTENÇÃO SERV PROJ PROG.BEN.CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESP.ASSISTENCIAL
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
2825 – MANUTENÇÃO. DOS SERV. SOCIO ASERV.PROG.PROJ.E 
BEN.SUA
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 2236 - PIM - Primeira Infância Melhor
OBJETIVO:
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 10.000 10.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: 1520 - Implantação/Manutenção do PIM Meta Física
Produto: Projeto Implantado Valor 10.000 1.000
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e o Adolescente
Promover o desenvolvimento integral da criança, da gestão aos 05 (cinco) anos de idade, com ênfase no 
periodo gestacional e na faixa etaria de 0 (zero) a 3 (três) anos, completando a ação da família e da 
comunidade.
Unidade 
de Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
PROGRAMAS DE GOVERNO
RESERVA CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 - RESERVA CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicadores do Programa Índice recente
Dados Financeiros (em R$ 1) 2.019 TOTAL
Total do Programa: 1.153.438 1.153.438
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.019 TOTAL
projeto Ação: 9999 - Reserva de Contingência Meta Física
Produto: Reserva de Contingência Valor 1.153.438 1.153.438
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Unidade 
de Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária