norma nº 3662/2018

Lei n° 3.662 de 18 de outubro de 2018.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 621.268,00 (seiscentos e vinte e um mil e duzentos e sessenta e oito reais)
distribuído nas seguintes dotações:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
169 06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO TRÂNSITO...............R$ 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
888 06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL......................................R$ 21.788,00
3.3.90.93.01 INDENIZACOES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
157 04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS,TRANS.DES.....................R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
178 15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA.....................................R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
864 04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS,TRANS.DES.......................R$ 15.324,00
4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
186 16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES.................................................................R$ 60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
220 26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS.......................................R$ 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
223 26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA.............................................................................................R$ 74.156,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
225 26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA.............................................................................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 18/10/2018.
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Lei n° 3.662 de 18 de outubro de 2018.
Anulação:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
163 06.181.0125.1166.0000 AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILANCIA P/SEGURANÇA....................................–R$ 74.768,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
174 15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA.............................................................–R$ 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
175 15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA.............................................................–R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
176 15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA.......................–R$ 130.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
179 15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA...................................–R$ 180.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
183 15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT......................–R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
187 16.482.0202.1136.0000 APOIO A PROV. HABIT.DE INTERESSE SOCIAL......................................................–R$ 17.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
202 26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS.....................................–R$ 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
203 26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS.....................................–R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
204 26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS...................................–R$ 18.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
208 26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS................................................................–R$ 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
210 26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS................................................................–R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
212 26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS..............................................................–R$ 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
216 26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS..............................................................–R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
221 26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS.....................................–R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 18/10/2018.
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Lei n° 3.662 de 18 de outubro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 18 de outubro de 2018, 58ª da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 18/10/2018.
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