norma nº 3667/2018

Lei n° 3.667 de 06 de novembro de 2018.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 894.250,00 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais)
distribuído nas seguintes dotações:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS
404 10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE....................................…...............R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
407 10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE...............................…....................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
408 10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE..................….................................R$ 9.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
411 10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL........................................…...............................R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
412 10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL..................................................….....................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
414 10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE.........................…...............R$ 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
416 10.301.0213.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA.............................................................….............R$ 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
436 10.301.0213.2258.0000 MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE.............…....................R$ 11.750,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
451 10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO.................................….....................R$ 37.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 06/11/2018.
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Lei n° 3.667 de 06 de novembro de 2018.
452 10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO............................…........................R$ 650.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
453 10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO.........................….............................R$ 53.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO
739 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO.......….............–R$ 84.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
740 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO......…................–R$ 9.240,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
741 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO.......…...............–R$ 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
742 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO........…..............–R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
743 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO.........….............–R$ 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
744 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO............…..........–R$ 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
745 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO........….................–R$ 760,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
746 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO.........….............–R$ 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
803 13.122.0054.1541.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS...…......–R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
817 13.122.0054.2808.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS,TRAD........................…........–R$ 49.250,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
854 13.695.0054.1539.0000 REALIZAÇÃO DE INVENTARIO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES HISTORICAS...…........–R$ 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 06/11/2018.
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Lei n° 3.667 de 06 de novembro de 2018.
855 13.695.0054.1539.0000 REALIZAÇÃO DE INVENTARIO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES HISTORICAS.....…......–R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
856 13.813.0054.1540.0000 CONSTRUÇÃO DE SALA DE CINEMA....................................................…....................–R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
857 13.813.0054.1540.0000 CONSTRUÇÃO DE SALA DE CINEMA.......................................................….................–R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
858 13.813.0054.1540.0000 CONSTRUÇÃO DE SALA DE CINEMA.......................................................….................–R$ 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
859 23.695.0054.1536.0000 REEESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL..............…...............–R$ 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
860 23.695.0054.1536.0000 REEESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL..............…..................-R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
861 23.695.0054.1536.0000 REEESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL...........…..................–R$ 47.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
862 23.695.0054.1536.0000 REEESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL........…...................–R$ 125.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
863 23.695.0054.1536.0000 REEESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL............….................–R$ 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 06 de novembro de 2018,
58ª da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 06/11/2018.
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