norma nº 3675/2018

Lei n° 3.675 de 03 de dezembro de 2018.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 837.900,00 (oitocentos e trinta e sete mil e novecentos reais) distribuído nas
seguintes dotações:
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
232 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO......................................R$ 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
233 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO........................................R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
238 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..........................................R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
241 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO........................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
242 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..........................................R$ 6.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
245 12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..................................................R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
246 12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..................................................R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
248 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL....................................................................R$ 9.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
251 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL....................................................................R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 03/12/2018.
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Lei n° 3.675 de 03 de dezembro de 2018.
255 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL..................................................................R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
257 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL................................................................R$ 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
258 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL..................................................................R$ 11.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
260 12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS MUNICI...........R$ 19.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
261 12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS MUNICI...........R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
266 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES...............................................R$ 112.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
268 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES.................................................R$ 18.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
273 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES...................................................R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
274 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES...............................................R$ 142.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
275 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES.................................................R$ 65.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
279 12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI – CRECHES...................................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
285 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.........................................................................R$ 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
290 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.........................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
293 12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR......................................R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 03/12/2018.
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Lei n° 3.675 de 03 de dezembro de 2018.
297 12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA.............................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
300 12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA.........................................R$ 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
305 12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL – APAE........................................................R$ 10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
02 06 05 MANUTENCAO DO FUNDEB
372 12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL...................................................R$ 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0031 F U N D E B
376 12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60%.................................................R$ 12.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0031 F U N D E B
396 12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60%.....................................R$ 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0031 F U N D E B
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4 01.031.0001.1515.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS..........................................................................................–R$ 47.000,00
4.4.90.61.03 TERRENOS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
5 01.031.0001.1515.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS........................................................................................–R$ 113.000,00
4.4.90.61.07 CASAS E APARTAMENTOS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
250 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL..................................................................–R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
253 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL................................................................–R$ 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
259 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL..................................................................–R$ 8.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0020 M D E
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 03/12/2018.
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Lei n° 3.675 de 03 de dezembro de 2018.
263 12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL.................................................–R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
264 12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL.................................................–R$ 19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
269 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES.................................................–R$ 2.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
270 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES...............................................–R$ 90.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
272 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES...............................................–R$ 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
276 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHES...............................................–R$ 29.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0020 M D E
277 12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI – CRECHES.................................–R$ 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
278 12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI – CRECHES...................................–R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
280 12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI – CRECHES.................................–R$ 14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0020 M D E
281 12.365.1205.2177.0000 QUALIFICACAO DOS PROF. EDUCACAO INFANTIL – CRECHES...............................–R$ 12.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
282 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.....................................................................–R$ 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
283 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.....................................................................–R$ 69.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
284 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.......................................................................–R$ 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
286 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.......................................................................–R$ 6.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 03/12/2018.
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Lei n° 3.675 de 03 de dezembro de 2018.
287 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.....................................................................–R$ 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
288 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.......................................................................–R$ 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
289 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.....................................................................–R$ 13.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
291 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.....................................................................–R$ 40.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
292 12.365.1205.2180.0000 EQUIP E MAT DID PED ED INF CRECHES.....................................................................–R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0020 M D E
295 12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA...........................–R$ 3.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
296 12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA...........................–R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
298 12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA.........................–R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0020 M D E
299 12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA.........................................–R$ 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
301 12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA.......................................–R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
304 12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA.........................................–R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
306 12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL – APAE........................................................–R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
307 12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL – APAE........................................................–R$ 3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
02 06 05 MANUTENCAO DO FUNDEB
384 12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES FUNDEB 60%...................................-R$ 33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0031 F U N D E B
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 03/12/2018.
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Lei n° 3.675 de 03 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 03 de dezembro de 2018,
58ª da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 03/12/2018.
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