norma nº 2792/2011

2792, de 20 de abril de 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER REVISÃO E AUMENTO REAL DE
VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Os vencimentos, proventos e as pensões, na esfera municipal, são
revisados nos percentuais que seguem:
I – 10,95% (dez vírgula noventa e cinco por cento) a título de reajuste salarial, e
7,05% (sete vírgula zero cinco por cento) a título de aumento real, dividido em 07 parcelas,
totalizando 18,00% (dezoito por cento) sobre o valor básico do mês de março, a contar de
primeiro de abril de 2011.
Parágrafo Único. O percentual total, incluindo o reajuste salarial e o aumento real,
será pago da seguinte forma:
a) 12,00% (doze por cento) no mês de abril de 2011;
b) 1,00% (um por cento) no mês de maio de 2011;
c) 1,00% (um por cento) no mês de junho de 2011;
d) 1,00% (um por cento) no mês de julho de 2011;
e) 1,00% (um por cento) no mês de agosto de 2011;
f) 1,00% (um por cento) no mês de setembro de 2011;
g) 1,00% (um por cento) no mês de outubro de 2011.
Art. 2º. O valor do padrão referencial do Município de Serafina Corrêa passa a ser
o seguinte:
I – a contar de 1º de abril de 2011, R$ 363,93 (trezentos e sessenta e três reais e
noventa e três centavos);
II – a contar de 1º de maio de 2011, R$ 367,57 (trezentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e sete centavos);
III – a contar de 1º de junho de 2011, R$ 371,24 (trezentos e setenta e um reais e
vinte e quatro centavos);
IV – a contar de 1º de julho de 2011, R$ 374,95 (trezentos e setenta e quatro reais
e noventa e cinco centavos);
V – a contar de 1º de agosto de 2011, R$ 378,70 (trezentos e setenta e oito reais e
setenta centavos);
VI – a contar de 1º de setembro de 2011, R$ 382,49 (trezentos e oitenta e dois
reais e quarenta e nove centavos);
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2792, de 20 de abril de 2011.
VII – a contar de 1º de outubro de 2011, R$ 386,31 (trezentos e oitenta e seis reais
e trinta e um centavos). 
Parágrafo Único. O valor do padrão referencial para a categoria funcional do
Magistério Municipal passa a ser:
I – a contar de 1º de abril de 2011, Nível 01: R$ 835,03 (oitocentos e trinta e cinco
reais e três centavos); Nível 02: R$ 876,78 (oitocentos e setenta e seis reais e setenta e oito
centavos); Nível 03: R$ 918,52 (novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos);
II – a contar de 1º de maio de 2011, Nível 01: 843,38 (oitocentos e quarenta e três
reais e trinta e oito centavos); Nível 02: R$ 885,55 (oitocentos e oitenta e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos); Nível 03: R$ 927,70 (novecentos e vinte e sete reais e setenta
centavos);
III – a contar de 1º de junho de 2011, Nível 01: R$ 851,81 (oitocentos e cinquenta e
um reais e oitenta e um centavos); Nível 02: R$ 894,40 (oitocentos e noventa e quatro reais
e quarenta centavos); Nível 03: R$ 936,98 (novecentos e trinta e seis reais e noventa e oito
centavos);
IV – a contar de 1º de julho de 2011, Nível 01: R$ 860,33 (oitocentos e sessenta
reais e trinta e três centavos); Nível 02: R$ 903,34 (novecentos e três reais e trinta e quatro
centavos); Nível 03: R$ 946,35 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco
centavos);
V – a contar de 1º de agosto de 2011, Nível 01: R$ 868,93 (oitocentos e sessenta e
oito reais e noventa e três centavos); Nível 02: R$ 912,37 (novecentos e doze reais e trinta e
sete centavos); Nível 03: R$ 955,81 (novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um
centavos);
VI – a contar de 1º de setembro de 2011, Nível 01: R$ 877,62 (oitocentos e setenta
e sete reais e sessenta e dois centavos); Nível 02: R$ 921,49 (novecentos e vinte e um reais
e quarenta e nove centavos); Nível 03: R$ 965,37 (novecentos e sessenta e cinco reais e
trinta e sete centavos);
VII – a contar de 1º de outubro de 2011, Nível 01: R$ 886,40 (oitocentos e oitenta e
seis reais e quarenta centavos); Nível 02: R$ 930,70 (novecentos e trinta reais e setenta
centavos); Nível 03: R$ 975,02 (novecentos e setenta e cinco reais e dois centavos).
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes
dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2007 Manutenção das atividades de funcionamento de Gabinete 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
04.122.0185.2008 Manutenção atividade funcionamento Sub-Prefeitura
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
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2792, de 20 de abril de 2011.
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
04.124.0185.2124 Manutenção das atividades Unidade do Sistema de Controle
Interno
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção das atividades da Secretaria de Administração
31.90.01.00.00 Aposentadorias e Reformas
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
31.90.09.00.00 Salário-família
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
09.272.0185.2161 Manutenção das atividades do Fundo de Previdência Social
33.90.01.00.00 Aposentadoria e Reformas
33.90.03.00.00 Pensões
33.90.05.00.00 Outros benefícios previdenciários
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0185.2017 Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
04.122.0185.2033 Manutenção das atividades de funcionamento da Secretaria de
Obras e Trânsito
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais 
26.782.0185.2019 Manutenção atividades de funcionamento dos serviços públicos
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
Secretaria Municipal de Educação
12.122.0185.2038 Manutenção das atividades da Secretaria de Educação
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
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2792, de 20 de abril de 2011.
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
12.361.0082.2034 Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.01.00.00 Aposentadorias e Reformas
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
12.361.0086.2040 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
12.365.0080.2048 Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
12.361.0185.2063 Manutenção das atividades de ensino Recursos Próprios
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
12.361.0082.2216 Manutenção do Ensino Fundamental Professores 60%
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
12.361.0082.2217 Manutenção Serviços de Ensino Fundamental FUNDEB 40%
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
12.365.0080.2219 Manutenção dos Professores da Educação Infantil – FUNDEB 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
12.365.0080.2220 Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil – FUNDEB 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0185.2064 Manutenção atividades da Secretaria de Saúde
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
10.301.0206.2256 Manutenção do Programa Saúde da Família 
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2792, de 20 de abril de 2011.
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
10.301.0206.2257 Manutenção do Programa Saúde Bucal
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
10.301.0206.2258 Manutenção da Equipe de Agentes Comunitários de Saúde
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
10.302.1003.2070 Manutenção/Ampliação dos Serviços de Pronto Atendimento
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0185.2097 Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.122.0185.2098 Manutenção das atividades da Secretaria de Indústria, Comércio
e Turismo
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
04.122.0185.2156 Manutenção funcionamento da Secretaria de Coordenação e
Planejamento
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0185.2159 Manutenção das atividades de funcionamento Assistência Social
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
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2792, de 20 de abril de 2011.
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais
08.243.0185.2087 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal Conselho
Tutelar
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 1º de abril de 2011.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de abril de 2011.
 
 Ademir Antônio Presotto,
 Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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