| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3685 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1934 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei n° 3.685 de 19 de dezembro de 2018. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) distribuído nas seguintes dotações: 02 07 02 FUNDO MUNC SAUDE REC VINCULADOS 465 10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal...........................................................R$ 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 4510 PAB FIXO/TELE SAUDE/ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL 466 10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal...........................................................R$ 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 4510 PAB FIXO/TELE SAUDE/ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso:...............................................................................................................................R$ 150.000,00 Fonte de Recurso: 4510.................................................................................................................................................................................R$ 150.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de dezembro de 2018, 58ª da Emancipação. Valdir Bianchet Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 19/12/2018. _____________________________