norma nº 3691/2019

Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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Publicado no QLiadro Murai do Centro
de Administração # Seratia Cqrrea
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scretário de Administração W'(
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI 3.691 cie 25 de fevereiro de 2019.
kbm no orçamento vigente crédito adi
cional especial e dá outras providên
cias.
O VICE-PREFEITO MUNSCIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 82.910,00 (oitenta e dois mil, novecentos e dez reais) distribuído nas
seguintes dotações:
02 04 01 SECRETARIA DE FAZENDA
04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATM.DA SEC. DE FAZENDA
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL,
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
1020 R$ 600,00
1016 R$ 15.000,00
02 06 03 MANUT.DO ENSINO C/RECURSOS VINCULADOS
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO, R$ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
1017
1018 R$2.310,00
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR, R$ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
1019
12.365.1205.2049.0000 MANUT ATIV FUNC DO ENSINO INFANTIL R$ 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Fonte de Recurso: 0020 M D E
1021
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS
10.301.2236.1520.0000 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO PIM
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
1025 R$ 10.000,00
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS
08.244.1208.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PAR,A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL
1022 R$ 5.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQEE-SE
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Câmara devereaooret
Rubrica^ fV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI 3.691 de 25 de fevereiro de 2019.
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0185.2229.0000 MANUT. ATIVIDADES GAB PRIMEIRA DAMA/PRIMEIRO CAVALHEIRO -R$ 2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
49
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
232
242
-R$ 30.000,00
-R$310,00
12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL .-R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
255
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEÇNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇAÇÃO - PJ
Fonte de Recurso: 0020 M D E
987 -R$ 10.000,00
02 06 04 GASTOS N/COMPUTAVEIS NO ENSINO
950 10.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. -R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE REC PROPRIOS
928 10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNINICIPAL -R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS
08.244.0221.1547.0000 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
688 ,-R$ 5.000,00
Art. 3- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 25 de fevereiro de 2019, 58^
da Emancipação.
/Valdir Bianchet
Pre^o Municipal em exercício
RE RE-SE E PUBLIQUE-SE
■si Corrêa,
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