norma nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO N9 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Município a Excelentíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 12 Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, a contar de 5 de
setembro de 2019 até 6 de março de 2020, para tratamento de saúde, conforme Atestado
Médico, anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e art. 182,
parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno.
Art. 22 Revoga o Decreto Legislativo n2 3, de 2 de outubro de 2019.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra ea^igor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Veread/r^ de Serafina Corrêa, 8 de outubro de 2019.
Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 08/10/2019.
Ver.2 Oldere antin
25 Secretária
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