norma nº 3705/2019

Câmara de Vereadores
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PREFEITURA MUNICIPAE DE SERAFINA CORRÊA
EEI N° 3,705 de 27 de março de 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adi
cional suplementar e dá outras provi
dências.
O VICE-PREFEITO MUNiaPAL DE SERÂFiNA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 259.690,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e
oitenta e seis centavos) distribuído nas seguintes dotações;
Suplementação R$ 259.690,86 ( + )
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
R$ 115.000,00 01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES,
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA C.ÃMARA DE VEREADORES
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
3
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15
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R$ 70.000,00
R$ 12.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 17.690,86
R$ 5.000,00
21 01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Câmara de Vereadores
Fl. -r— RuWe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI 3.705 de 27 de março de 2019.
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 10 01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999,9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.... -R$ 259.690,86
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Fonte de Recurso; 0001 RECURSO LIVRE
606
Anulação (-) ,-R$ 259.690,86
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de março de 2019, 58-
da Emancipação.
/ Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafi; oirea. 2hi Cò jJMSL
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Câmara de Vereadores
Puhlicado no Qucdfo Mural üo Centro
de Administração Ste,Sera^a wrre«
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Secr^dodeAdmíniãfa^
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO N° 675, de 27 de março de 2019.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal
n^ 3.705/2019
DECRETA
Alt. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 259.690,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa reais
e oitenta e seis centavos) distribuído nas seguintes dotações:
Suplementação (+) ,R$ 259.690,86
01 01 01 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS ,R$ 115.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
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R$ 70.000,00
R$ 12.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 17.690,86
R$ 5.000,00
21 01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO ,R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Cl
Câmara de Vefeadofe;
A
ü
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO N° 675, de 27 de março de 2019.
Anulação:
02 10 01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. .. -R$ 259.690,86
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
606
Anulação (-), ,-R$ 259.690,86
Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de março de 2019.
o
/ Valdir Bianchet,
Prefeito Municipal em exercício.
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE El
< OAB/RS. o:
4. na CaSrêa,
M
CÃmara de Vereadores
Fl.
M MUNICÍPIO üc
^ 4 Serafina Corrêa MA'S CIDADANIA
lanara, MUNlCiPAL Üt VERÊAÜÜRÊí;
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n». (j2£lÍSl^
nata: A~q /
Ass. io^MÃ
Of. Gab. nM 33/2019 Serafina Corrêa, RS, 29 de março de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Leis Wlunicipais.
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste, encaminhar anexo a
este Ofício, a Lei Municipal n^ 3.705, de 27 de março de 2019, a Lei Municipal n^ 3.706, de 27 de
março de 2019 e o Decreto Municipal n- 675, de 27 de março de 2019.
Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos o ensejo para renovar
protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
!
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
vvww.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de .Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
í.ri
A