| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2012 |
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ubiicado no Site '^^^'^●^erafinacorrea rs.gpv.br -,— Secretário de Administração Publicado no Quadro tv'iural do Centro de Administração le^Ser^ina^oorrea |í|i r... Secretáriõdê?TdmTnisíra^o' PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI N“ Abre no orçamento vigente crédito adi cional suplementar e dá outras provi dências. O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo de Prefeito Municipal Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) distribuído nas seguintes dotações: Suplementação ( + ) 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO 220 26.782.0202,2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE R$ 375.00 R$ 235.000,00 0,00 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO 528 20.126.0173.1524.0000 Implantação de Rede de Internet no Interior 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE R$ 3.000,00 530 20.126.0173.1524.0000 Implantação de Rede de Internet no Interior 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE R$ 117.000,00 1002 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE R$ 20.000,00 Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto oom recursos provenientes de: Anulação: 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO 171 06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO TRÂNSITO -R$ 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ácraLÍjníMTóiTêa, ' aoN I ...Wyy 1 1 nâmara de Vereadores Rubrica Ik Fi. í PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI 3.710 de 23 de abril de 2019. 179 15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA -R$ 100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 181 15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT -R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 187 16.482,0202.1136.0000 APOIO A PROV. HABIT.DE INTERESSE SOCIAL -R$ 15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 190 -R$ 30.000,00 207 26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDO.... R$ 30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO 15.606,0173.1616.0000 PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS .... -R$ 30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 514 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -R$ 110.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 515 Anulação (-) -R$ 375.000,00 Arí. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 23 de abril de 2019, 58^ da Emancipação. / Valdir Bianchet Prá^eito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Sérafiiià Corrêa, m /j Oi ‘?úlQ LU UlJ\