norma nº 3720/2019

Publicado no Site Publicado no Quadro Mural do Centro
de Administração de Serafina Corrêa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI ]S[^ 3.720 de 02 de maio de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxilio ao Moto Grupo Bixo
Véio da Serra, para a realização da 3-
Etapa do Campeonato Upper Energy
Drink de Motocross 2019.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei .
Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio ao Moto
Grupo Bixo Véio da Serra, inscrito no CNPJ sob o n- 17,953.039/0001-26, com sede na Rua
Soledade, n^ 160, Bairro Gramadinho, Serafina Corrêa, RS, mediante a execução de serviços
de máquinas, para a realização da 3- Etapa do Campeonato Upper Energy Drink de Motocross
2019.
Parágrafo único. A concessão de auxílio mediante a execução de serviços de
máquinas a que se refere o caput deste artigo será de:
I - até 30 (trinta) horas de Retroescavadeira 4x4;
II - até 30 (trinta) horas de Trator Agrícola 4x4;
III - até 30 (trinta) horas de Caminhão;
IV-até 30 (trinta) horas de Escavadeira Hidráulica PC 150.
Art. 2^As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas seguintes do¬
tações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
26,782.0211.2021 Manutenção da frota
33.90,30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 Manutenção da patrulha agrícola
33.90,30,01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
Art. 3^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de maio de 2019, 58- da
Emancipação.
^ Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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