norma nº 3734/2019

CAmafa de Vereadores
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Publicado no Site
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N°
Abre no orçamento vigente crédito adi
cional especial e dá outras providên
cias.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) distribuído nas seguintes dotações:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL,
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1169 RECURSO C I P
1044 R$ 300.000,00
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
20.606.0173.2170.0000 PROGRAMAS AOS PRODUTORES RURAIS R$ 20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
1045
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: R$ 300.000,00
Fonte de Recurso:
1169 R$ 300.000,00
Anulação:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
25.752.0173.1174.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
571 -R$ 20.000,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 21 de junho de 2019, 58- da
Emancipação.
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X Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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