norma nº 3736/2019

Câmara deVAareadorer
Fl. Rubrica
^ublicado nd Site
Pubiicado no Quaafo
de Adrninistraçao çieSsr^ina Corrta
aJ^fi±l2Ql^ I
Q/lLCu mrwÚJ^
www.serafin
imkL dmnwmJOL :'SV;
#- í#V
Secretári Yde Aaminisfração sif Sf
>S Seõitriõciê>.dministração .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N° junho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
auxiliar a associação SERAFINA JEEP
CLUBE para a realização da 12^ Trilha
Serafina Jeep Clube.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar a associação SE
RAFINA JEEP CLUBE, inscrita no CNPJ sob o n^ 04.326.742/0001-62, com sede na Rua Pa
dre Luiz Pedrazzani, n^ 2023, sala 01, Centro, na cidade de Serafina Corrêa, RS, mediante a
execução de serviços de máquinas, para a realização da 12^ Trilha Serafina Jeep Clube, atra
vés da formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. A concessão de auxílio mediante a execução de serviços de
máquinas a que se refere o caput deste artigo será de:
I - até 40 (quarenta) horas de trator agrícola;
II - até 44 (quarenta e quatro) horas de retro escavadeira;
III - até 15 (quinze) horas de escavadeira hidráulica.
Art. 22 As despesas decorrentes serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
26.782.0211.2021 Manutenção da frota
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 Manutenção da patrulha agrícola
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa. 28 de junho de 2019, 582 da
Emancipação
^/Valdir Bianchet
Pref^to Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
/ ca / Pfftíi
(\
Scr/Cfina Corrêa.