| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3759 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2060 |
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^Rreadofej: TãüSíca Câmara^ Publicado no Site QiíLCL^ rSin/nccn/i^ Publicado no Quadro Mural do Csntro dP Administração QdxCL jjvnandfiFi. k'. m I á Secretário dé Adíninistraçáo )(</ SecT^Hõdé Administração ’s^ ‘‘.yiiHt ca«it* ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI N° '*® setembro de 2019. vigente crédito e dá outras Abre no orçamento adicional especial providências. O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais) distribuído nas seguintes dotações: 02 13 02 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO PSB ...R$ 16.900,00 1061 FNAS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO PSB ...R$ 10.000,00 1067 FNAS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 02 13 01 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PROPRIOS 08.244.0219.1549.0000 MANUTENÇÃO E REFORMADO CENTRO DE ARTESANATO ... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 1070 02 13 02 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS 1062 08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS R$ 5.000,00 1063 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS 08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS R$ 10.000,00 Art. 25 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: Fonte de Recurso: 1058 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Sem/ina Corrâ. 2b / / .3r1m O^lCL^ rnncíndo- '/xndji Câmara de Vereadores Fl. Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI N TO 3.759 de 24 de setembro de 2019. Anulação: 02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PROPRIOS 08.241.0221.1544,0000 COMPRA DE VAGA EM INSTITUIÇÕES ASILARES 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUNASSISTENCIA SOCIAL 642 -R$ 16.000,00 02 13 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMILIAS /BLOCO PSB FNAS -R$ 13.100,00 883 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Eonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB ENAS 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO PSB FNAS -R$ 3.800,00 970 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS Anulação (-) - R$ 32.900,00 Art, 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de setembro de 2019 59- da Emancipação. / Valdir Blanchet Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 2A /Oa oeicu-f\mr>ci'<da. Sei^ma CorrêC /