norma nº 3772/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N°3.772 de 21 de novembro de 2019.
Âítera a Lei Municipal n- 3.554, de 04 de
outubro de 2017, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências”.
O VSCE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo
de Prefeito Municipal
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei.
Alt. 1- Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na Lei Municipal n￾3.554, de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências”, os Projetos e Atividades a seguir descritos:
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0214 IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto / Atividade: 2077 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 40.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2312 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA-ESF SEM EQUIPE
BUCAL-PORTARIA SES
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 48.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÃSICAA SAÚDE
Projeto / Atividade: 2313 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA COM BUCAL-ESF￾PORT SES
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 15.000,00
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Serafina Corrêa.,
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N°3.772 de 21 de novembro de 2019.
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária; 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2315 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES -
CONTRAPARTIDA ESTADUAL
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
Fonte Grupo; 01 TESOURO
Fonte Código: 4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 30.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2316 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE
FRALDAS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
Fonte Grupo; 01 TESOURO
Fonte Código: 4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 50.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2317 CREC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO I
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4011 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor; R$ 18.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2318 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4500 CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 3.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0205 PRONTO ATENDIMENTO
Projeto / Atividade: 2319 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Fonte Grupo: 01 TESOURO
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Serafma Corrêa,
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Câmara de Vereadores
F». Rubrica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI 3.772 de 21 de novembro de 2019.
Fonte código: 4501 CUSTEIO - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 10.000,00
Entidade: 0001 Municipio de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020901 SECRET TURISMO, JUVENTU, ESP. E LAZER
Programa: 0217 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Projeto / Atividade: 1063 INCENTIVO AO ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITÃRIO
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 50.000,00
Art. 2^ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na Lei
Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências", dos Projetos e Atividades a seguir descritos:
I - PROJETO / ATIVIDADE 2075 MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÃRIOS DE SAÚ
DE - ESTADUAL, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2075 - MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNI
TÃRIOS DE SAÚDE;
II - PROJETO / ATIVIDADE 2236 PROG INC EST DE QUAL DA SAUDE NA ATENÇAO BAS￾PIES, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2236 - INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ÃTENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE (PIES);
III - PROJETO / ATIVIDADE 2108 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA -
FEDERAL, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2108 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMÃ SAÚDE DA FAMÍILIA;
IV - PROJETO / ATIVIDADE 2102 PROMOÇÃO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS
passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2102 - PROMOÇÃO DO TURISMO;
PROJETO / ATIVIDADE 2154 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
/REC.VINCULADOS, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2154 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA.
V
Art. 3- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a subfunção, na
Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências", dos Projetos e Atividades a seguir descritos:
I - PROJETO / ATIVIDADE 2186, SUBFUNÇÃO 301 -ATENCAO BASICA, passando a ser SUB
FUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO;
II - PROJETO / ATIVIDADE 2144, SUBFUNÇÃO 301 - ATENCAO BASICA, passando a ser
SUBFUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO;
III - PROJETO / ATIVIDADE 2267, SUBFUNÇÃO 301 - ATENCAO BASICA, passando a ser
SUBFUNÇÃO 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;
IV - PROJETO / ATIVIDADE 0001, SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRACAO GERAL, passando a
ser SUBFUNÇÃO 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
S(erafiM Corrêa, 11 /ar)/q
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubnca
PREFEITURA MUNICIPAE DE SERAFINA CORRÊA
3.772 de 21 de novembro de 2019.
LEI N
o
V - PROJETO / ATIVIDADE 0002, SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRACAO GERAL, passando a
ser SUBFUNÇÃO 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS;
VI - PROJETO / ATIVIDADE 0003, SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRÃCAO GERAL, passando a
ser SUBFUNÇÃO 841 - REFINANCIAMENTO DA DlVIDA INTERNA;
VII - PROJETO / ATIVIDADE 1538, SUBFUNÇÃO 695 - TURISMO, passando a ser
SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL;
VIII - PROJETO / ATIVIDADE 1539, SUBFUNÇÃO 695 - TURISMO, passando a ser
SUBFUNÇÃO 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO.
Art. 42 Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a excluir da Lei Municipal n￾3.554, de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências", as Unidades Orçamentárias a seguir descritas:
I - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 020702 FUNDO MUNC SAUDE REC VINCULADOS;
II - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021103 SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E
GESTÃO.
Art. 52 Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a realocar, na Lei Municipal n￾3.554, de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências", os Projetos e Atividades a seguir descritos:
I - Os PROJETOS / ATIVIDADES vinculados à Unidade Orçamentária 020702 FUNDO MUNC
SAUDE REC VINCULADOS passam a ser realocados para a Unidade Orçamentária 020701 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE;
II - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2156 MAN. ATIVIDADES SEC. DE COORD.
PLANEJAMENTO PLAN. da Unidade Orçamentária 021103 SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E
GESTÃO para a Unidade Orçamentária 021101 SEC. MUN. DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO;
III - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2154 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
/REC.VINCULADOS da Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS para a
Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS;
IV - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 1291 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA
IDOSO/FMAS da Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS para a
Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS;
V - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2300 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
E.FAM.-PAEFI da Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS para a
Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS;
VI - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2828 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC-BL￾PSEMC/FNAS da Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS para a
Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS.
Art. 62 Fica alterado, no que couber, o Anexo reiativo aos Programas, constante da
Lei Municipal n2 3.554 de 04 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafma Çorrêa,Q_ 2L / 41 /2ú
yQ/ZLOL f^gH/rtOAda. Shiújindj
namara de Vereadores
Rubrica Fl
PREFEITURA MUNICIPAE DE SERAFINA CORRÊA
LEI 1^1*^3.772 de 21 de novembro de 2019.
Art. 7- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 21 de novembro de 2019, 59-
da Emancipação.
'^Valdir Bianchet
Presto Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m ,. ,)[\soW)0ú-\áJL
Serafina Corrêa,
1