norma nº 3739/2019

' Câmara de Vereadores Publicado no Site
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N° 3.739 de 05 de julho de 2019.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras provi
dências.
O VICE-PREFEITO I^UNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuído na seguinte dotação:
Supiementação ( + ), R$ 10.000,00
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
1057 R$ 10.000,00
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS -R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
3
Anulação (-) - R$ 10.000,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de julho de 2019, 58^ da
Emancipação.
Z' Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Serena Corrêa,'
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. limara de Vereadores^ . PuWicado no Site
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«1, Rubrica
Secretár* deiAdministraçâo
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras provi
dências.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal , no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal
n5 3.739/2019
DECRETA
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuído na seguinte dotação:
Suplementação ( + ) R$ 10.000,00
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
1057 R$ 10.000,00
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS,
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
3 -R$ 10.000,00
Anulação {-) -R$ 10.000,00
Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de julho de 2019.
/ Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSESSORIAJU
fmP.CP/ T /
ICA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Assessor Jurídico - OAB/RS.
S^fma Corr^, OP) / Ç.)E
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