| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3794 / 2020 |
| Date | 2020-01-06 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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Lei n° 3.794 de 06 de janeiro de 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2020. O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Indireta. CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 75.438.197,32 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais e trinta e dois centavos). Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: ESPECIFICAÇÃO VALOR 1 – RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 1.1 – Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria 12.461.462,06 1.2 – Receita de Contribuições 3.776.000,00 1.3 – Receita Patrimonial 3.448.523,76 1.4 – Receita Agropecuária 0,00 1.5 – Receita Industrial 0,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 06/01/2020. _____________________________ Lei n° 3.794 de 06 de janeiro de 2020. 1.6 – Receita de Serviços 24.180,00 1.7 – Transferências Correntes 53.871.490,69 1.9 – Outras Receitas Correntes 337.950,00 2 – RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 2.1 – Operações de Crédito Internas 1.600.000,00 2.2 – Alienação de Bens 65.000,00 2.3 – Amortização de empréstimos 45.500,00 2.4 – Transferências de capital Outras Receitas de Capital 3.300.000,00 2.9 – Outras receitas de capital 4.086,00 7 – RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 7.1 – Receita de Contribuições Intra-orçamentárias 4.493.800,00 8 – RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 9 – DEDUÇÕES DA RECEITA 7.989.795,16 TOTAL 75.438.197,32 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 75.438.197,32 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) sendo: I – No Orçamento Fiscal, em R$ 46.972.448,13 (quarenta e seis milhões, novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e treze centavos); II – No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 28.465.749,19 (vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento: GRUPO DE DESPESA VALOR 3 – DESPESAS CORRENTES 61.353.836,35 3.1 – Pessoal e Encargos Sociais 39.055.201,14 3.2 – Juros e Encargos da Dívida 10.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 06/01/2020. _____________________________ Lei n° 3.794 de 06 de janeiro de 2020. 3.3 – Outras Despesas Correntes 22.288.635,21 4 – DESPESAS DE CAPITAL 7.759.603,97 4.4 – Investimentos 7.669.603,97 4.5 – Inversões Financeiras 0,00 4.6 – Amortização da Dívida 90.000,00 9.9 – Reserva de Contingência 363.064,50 9.9 – Reserva de Contingência do RPPS 5.961.692,50 TOTAL 75.438.197,32 Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 3.761, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020”, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários. Seção III Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares Art. 7º Ficam autorizados: I – ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de suas dotações; b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; c) excesso de arrecadação. II – ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo. § 1º As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 06/01/2020. _____________________________ Lei n° 3.794 de 06 de janeiro de 2020. § 2º Para fins da alínea “b” do inciso I do caput, também poderá ser considerado como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente. Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender: I – insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais; II – despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida; III – despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado; IV – até o limite do Superávit Financeiro apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior; V – até o limite do excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados; VI – alocações no mesmo Projeto/Atividade; VII – as dotações orçamentárias vinculadas a Educação, Saúde e Assistência Social. Parágrafo único. Poderão ser utilizados, para efeitos de créditos adicionais, reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades gestoras do orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o Poder Legislativo deverão possuir expressa autorização daquele poder. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Art. 10. Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. Art. 11. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 06/01/2020. _____________________________ Lei n° 3.794 de 06 de janeiro de 2020. Art. 12 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, demonstrativo da dívida consolidada líquida, estimativa e compensação da renúncia e receita, despesas obrigatórias de caráter continuado e metas fiscais previstas na Lei Municipal nº 3.761, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020”. Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o , § 4o , da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo. Art. 13. O Poder Executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das naturezas de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de janeiro de 2020, 59º da Emancipação. Valdir Bianchet Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 06/01/2020. _____________________________ Valores em R$ 1,00 CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REEST IMADO PROJET ADO PROJET ADO PROJET ADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 61.144.439,65 62.939.894,86 66.970.015,24 71.308.542,79 73.919.606,51 78.661.101,52 82.688.826,84 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.261.485,66 8.931.085,10 10.620.999,85 11.249.980,62 12.461.462,06 13.837.239,25 14.961.583,48 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 945.988,69 1.241.126,69 1.254.495,96 1.520.781,15 1.720.000,00 1.909.892,39 2.065.080,60 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 39.990,36 42.760,04 38.513,95 40.733,33 45.000,00 49.968,11 54.028,27 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 5.565.051,17 5.754.002,78 7.111.755,12 6.855.608,37 7.986.312,06 8.868.021,28 9.588.591,94 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.697.690,23 1.892.444,25 2.198.932,39 2.800.892,28 2.675.550,00 2.970.937,54 3.212.340,94 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 12.765,21 751,34 17.302,43 31.965,49 34.600,00 38.419,93 41.541,74 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.601.228,13 3.017.297,91 3.005.450,35 2.960.073,98 3.776.000,00 4.167.060,66 4.541.363,27 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.739.841,00 2.031.711,57 1.958.964,82 1.890.577,49 2.676.000,00 2.995.588,16 3.298.577,38 1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 1.739.841,00 2.031.711,57 1.900.638,46 1.844.389,29 2.630.000,00 2.947.794,16 3.249.110,59 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - 58.326,36 46.188,20 46.000,00 47.794,00 49.466,79 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 861.387,13 985.586,34 1.046.485,53 1.069.496,49 1.100.000,00 1.171.472,50 1.242.785,89 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 6.672.999,08 5.909.758,88 5.862.005,47 8.041.464,37 3.448.523,76 3.672.162,48 3.895.261,25 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 23.914,90 12.800,29 15.186,13 17.727,12 16.520,00 17.164,28 17.765,03 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.341.643,73 5.896.958,59 5.846.819,34 8.023.737,25 3.382.003,76 3.601.749,45 3.821.005,95 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 269.278,47 268.286,21 132.255,99 102.222,37 100.003,76 106.501,50 112.984,78 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 254.201,09 331.965,81 131.134,84 121.514,88 70.000,00 74.548,25 79.086,37 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.818.164,17 5.296.706,57 5.583.428,51 7.800.000,00 3.212.000,00 3.420.699,70 3.628.934,79 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - - - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - 50.000,00 53.248,75 56.490,27 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 307.440,45 - - - - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.452,16 - - 2.000,00 - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241,90 24.180,00 25.751,10 27.318,69 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241,90 24.180,00 25.751,10 27.318,69 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 42.199.015,40 43.534.090,36 47.054.716,79 48.650.105,69 53.871.490,69 56.607.757,98 58.899.880,55 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17.442.301,45 16.591.677,45 18.854.679,73 21.396.691,51 22.493.273,65 24.607.145,46 26.664.597,51 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 12.143.389,13 11.531.656,60 12.355.597,34 15.503.666,61 16.782.219,00 18.560.023,56 20.296.195,79 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 503.932,32 512.649,70 548.760,12 678.134,17 728.211,00 805.353,17 880.688,84 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 358.129,12 528.918,18 535.399,24 683.178,50 708.334,00 783.370,53 856.649,86 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 5.898,58 6.730,99 6.029,73 4.007,61 3.411,41 3.772,79 4.125,71 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 101.920,11 133.951,00 205.515,99 207.364,50 253.300,00 280.133,04 306.337,70 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 2.654.532,80 2.590.718,68 3.838.495,08 2.874.975,60 2.821.911,24 2.931.965,78 3.034.584,58 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 228.971,07 225.062,14 98.463,01 173.910,00 196.200,00 203.851,80 210.986,61 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.028.504,67 877.356,34 1.008.377,78 985.051,46 999.687,00 1.038.674,79 1.075.028,41 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 93.548,62 94.907,88 84.916,44 - - - - 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 323.475,03 89.725,94 173.125,00 286.403,06 - - - 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.864.390,53 19.186.886,02 19.843.891,01 18.501.777,12 21.892.767,40 21.547.615,11 20.838.354,71 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 14.394.785,27 15.333.466,28 15.261.328,04 13.827.327,44 16.624.908,06 16.283.261,22 15.644.788,90 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.107.713,07 2.002.017,08 2.577.830,91 2.852.359,21 3.240.831,34 3.174.231,28 3.049.768,58 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 179.684,94 231.616,13 223.528,14 218.379,13 248.000,00 242.903,53 233.379,19 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 27.566,84 38.631,06 30.618,92 20.283,03 20.000,00 19.588,99 18.820,90 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.120.393,68 1.195.129,76 1.498.913,07 1.335.060,75 1.526.200,00 1.585.721,80 1.641.222,06 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - 297.492,22 249.737,16 242.858,24 227.828,00 236.713,29 244.998,26 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 34.246,73 88.533,49 1.934,77 5.509,32 5.000,00 5.195,00 5.376,83 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - 550.000,00 571.450,00 591.450,75 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 6.892.323,42 7.755.526,89 8.351.656,30 8.741.637,06 8.928.449,64 9.874.274,41 10.797.950,02 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - 4.489,75 10.000,00 7.000,00 7.273,00 7.527,56 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.389.654,45 1.515.411,22 336.247,20 388.676,23 337.950,00 351.130,05 363.419,60 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 279.291,45 276.985,80 48.877,26 44.566,88 49.050,00 50.962,95 52.746,65 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.068,65 669.154,01 268.693,84 122.109,35 65.000,00 67.535,00 69.898,73 1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.068,65 669.154,01 268.693,84 122.109,35 65.000,00 67.535,00 69.898,73 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 163.294,35 569.271,41 18.676,10 222.000,00 223.900,00 232.632,10 240.774,22 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - - - 200.000,00 200.000,00 207.800,00 215.073,00 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - 539.159,67 - 20.000,00 21.600,00 22.442,40 23.227,88 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 163.294,35 30.111,74 18.676,10 2.000,00 2.300,00 2.389,70 2.473,34 Município de Serafina Corrêa LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3.196.037,15 1.373.181,51 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00 3.633.472,35 3.851.579,44 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - 1.600.000,00 - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 26.900,00 30.305,00 81.248,04 - 65.000,00 67.535,00 69.898,73 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 26.900,00 30.305,00 81.248,04 - 65.000,00 67.535,00 69.898,73 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 507.933,58 135.632,43 104.300,17 50.127,00 45.500,00 47.274,50 48.929,11 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.549.975,88 1.207.244,08 697.944,50 192.700,00 3.300.000,00 3.514.417,50 3.728.357,67 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.549.975,88 1.207.244,08 673.070,00 192.700,00 3.300.000,00 3.514.417,50 3.728.357,67 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - - 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - 24.874,50 - - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 111.227,69 - 10.869,56 4.563,85 4.086,00 4.245,35 4.393,94 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 111.227,69 - 10.869,56 4.563,85 4.086,00 4.245,35 4.393,94 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00 5.036.805,09 5.551.655,20 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita - 2.851.412,54 - 6.424.185,98 - 7.281.491,27 - 7.045.362,03 - 7.989.795,19 - 8.306.652,55 - 8.522.349,20 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (403.230,32) (433.716,62) (241.805,13) (334.518,77) - 388.820,00 - 403.983,98 - 418.123,42 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (5.785.003,92) (5.840.078,99) (6.101.846,12) (6.481.148,00) (7.360.522,74) (7.652.838,48) (7.845.651,63) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) 3.336.821,70 (74.037,72) (937.840,02) (229.695,26) - 240.452,45 - 249.830,10 - 258.574,15 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - (76.352,65) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 61.489.064,26 61.515.188,15 64.393.862,71 68.047.462,13 75.438.197,32 79.024.726,42 83.569.712,28 Valores em R$ 1,00 CONTAS PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 38.258.181,25 46.655.641,32 54.081.245,67 58.882.110,05 60.831.141,82 69.225.122,21 76.687.804,33 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.602.788,35 29.576.914,18 31.812.018,09 34.212.566,43 38.355.201,14 42.989.824,28 47.384.140,75 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 19.602.788,35 25.942.149,56 27.733.637,75 29.617.891,43 32.960.201,14 36.942.923,34 40.719.140,13 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo - 997.602,82 962.051,12 1.085.000,00 1.085.000,00 1.216.105,19 1.340.412,54 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 2.637.161,80 3.116.329,22 3.509.675,00 4.310.000,00 4.830.795,75 5.324.588,08 3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 90.521,43 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 90.521,43 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - - 3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - - - 3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.564.871,47 17.067.858,09 22.269.227,58 24.659.543,62 22.465.940,68 26.224.597,93 29.292.214,58 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 18.564.871,47 16.616.136,21 21.621.330,11 24.021.424,76 21.172.274,98 24.714.495,89 27.605.468,68 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo - 161.869,95 185.260,60 237.690,86 993.665,70 1.159.910,63 1.295.590,93 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS - 289.851,93 462.636,87 400.428,00 300.000,00 350.191,41 391.154,97 3.3.91.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.482.467,80 1.362.897,80 3.347.388,33 6.756.635,58 8.282.298,50 19.016.371,49 39.042.375,16 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.083.045,81 1.091.793,12 3.248.473,94 6.666.635,58 8.192.298,50 18.922.861,49 38.945.592,31 4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 3.083.045,81 1.078.016,13 3.179.774,08 4.846.332,65 6.907.191,00 15.954.474,63 32.836.284,55 4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo - 13.776,99 68.699,86 1.815.195,43 1.280.000,00 2.956.589,38 6.085.027,07 4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - 5.107,50 5.107,50 11.797,48 24.280,68 4.4.91.00.00.00.00 Invetimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - 4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - - - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - - 4.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 399.421,99 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 399.421,99 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - - 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - - 4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 363.064,50 392.918,41 734.782,94 9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 5.961.692,50 6.420.314,31 6.904.749,85 TOTAL DAS DESPESAS 41.740.649,05 48.018.539,12 57.428.634,00 65.638.745,63 75.438.197,32 95.054.726,42 123.369.712,28 Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 Município de Serafina Corrêa Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO 1113.03.4.1.02.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - LEI FEDERAL N° 8.134/1990. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1113.03.4.1.02.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1113.03.4.1.02.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 1118.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 1118.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1118.01.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1118.01.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 3 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1118.01.4.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.2.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.2.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.2.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.3.01.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.3.02.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.3.03.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.4.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.4.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.01.4.4.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI 1118.02.3.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA 1118.02.3.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - DíVIDA ATIVA 1118.02.3.3.01.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.3.02.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 4 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1118.02.3.3.03.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 1118.02.3.4.01.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.4.02.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1118.02.3.4.03.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 1128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 1128.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 1128.01.1.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA 1128.01.1.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.1.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.1.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.1.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS 1128.01.9.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI 1128.01.9.1.02.00.00.00 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.1.03.00.00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.1.04.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.1.05.00.00.00 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.1.06.00.00.00 OUTRAS TAXAS PODER DE POLICIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 1128.01.9.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 1128.01.9.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONT.FICAL. AMBIENTAL - OUTRAS - DíVIDA A CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.3.02.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.01.9.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 5 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 1128.02.9.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS 1128.02.9.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - PRINCIPAL 1128.02.9.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.1.02.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.1.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.1.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.1.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.1.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 1128.02.9.2.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.2.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.2.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.2.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.2.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - MULTAS JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.2.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - DíVIDA ATIVA 1128.02.9.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.3.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.3.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.3.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.3.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 6 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1128.02.9.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 1128.02.9.4.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MUL. E JU. DE MORA D. ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.4.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS/JUROS DE MORA DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.4.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS- MUL./JU. MORA DIV. ATI. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.4.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL-MULTAS E JUROS D MORA DA DíV. ATI. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.4.06.00.00.00 TAXA DE PREST. SERV. PUBLICIDADE MULTAS/JUROS MORA DIV ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1128.02.9.4.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS/JUROS MORA DíV. ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 1138.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE ESTADOS, DF E MUNIC 1138.04.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 1138.04.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 1138.04.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1138.04.1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1138.04.1.3.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1138.04.1.4.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1138.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 1138.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 1138.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1138.99.1.1.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1138.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA 1138.99.1.2.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1138.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 1138.99.1.3.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1138.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 1138.99.1.4.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUR CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 7 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 1218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO 1218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1218.01.1.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1218.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1240.00.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1240.00.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 1310.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç 1310.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 1310.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.1.03.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 1310.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.2.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.2.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 1310.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.3.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.3.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 8 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1310.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1310.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍV.AT. - MULTAS/JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍV. AT. - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1310.01.1.4.03.00.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIáRIOS 1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1321.00.1.1.01.01.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.02.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1321.00.1.1.01.03.01.00 REND ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.02.00 REND SAUDE EQUIP CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.03.00 RENDIMENTOS PAB FIXO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.06.00 RENDIMENTOS PSF/PACS/SAÚDE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.12.00 RENDIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.14.00 RENDIMENTOS SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.15.00 RENDIMENTOS MAC ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMEN CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.16.00 RENDIMENTOS FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.17.00 RENDIMENTOS PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.18.00 RENDIMENTOS OFIC TERAP CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.19.00 RENDIMENTOS INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.20.00 RENDIMENTOS COFINANC. HOSPITAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.22.00 REDIMENTOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 9 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1321.00.1.1.01.03.23.00 RENDIMENTOS PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.24.00 RENDIMENTOS PSF SAÚDE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.03.28.00 REND. MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.04.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.05.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.06.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNAS 1321.00.1.1.01.07.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO BLOCO GSUAS - FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.07.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO PSB- FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.07.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.07.07.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE 1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.08.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BERGS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.08.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.08.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO MERENDA ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.09.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.11.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSO FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS-RECURSOS VINCULADOS 1321.00.1.1.01.99.01.00 REMUNERAÇAO HABITAÇAO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 10 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1321.00.1.1.01.99.06.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS LIVRE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.01.99.08.00 RENDIMENTOS COMDICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS - PRINCI 1321.00.1.1.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP REC NÃO VINCULADOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.4.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SO 1321.00.4.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.4.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSãO DE DIREITOS 1360.01.0.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS 1360.01.1.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS 1360.01.1.1.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1610.01.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1610.01.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1610.01.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 1610.01.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1610.01.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 1610.01.1.2.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1610.01.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA 1610.01.1.3.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE DA PREST CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1610.01.1.3.02.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1610.01.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 1610.01.1.4.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINIST. E COM. - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE M CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1610.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1610.02.1.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 11 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1610.02.1.1.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à NAVEGAçãO E AO TRANSPORTE 1620.02.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE 1620.02.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE 1620.02.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 1620.02.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.02.1.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.02.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA 1620.02.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.02.1.2.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE M. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.02.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - DíVIDA ATIVA 1620.02.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.02.1.3.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.02.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA AT 1620.02.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1620.02.1.4.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 1690.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 1690.99.1.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 1690.99.1.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 1690.99.1.1.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1690.99.1.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1690.99.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1690.99.1.2.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1690.99.1.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 1690.99.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 12 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1690.99.1.3.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1690.99.1.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1690.99.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1690.99.1.4.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1718.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC 1718.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 1718.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME 1718.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME 1718.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA 1718.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA 1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 1718.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.5.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1718.01.5.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 13 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.02.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R 1718.02.6.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 1718.02.6.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – 1718.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO BáSICA 1718.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1718.03.1.1.01.00.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.1.1.07.00.00.00 PROGRAM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.1.1.09.00.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.1.1.19.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO DE MéDIA E ALTA C 1718.03.2.1.01.00.00.00 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.2.1.02.00.00.00 TRANSF. REC.UNIAO SAMU 192 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.2.1.03.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.2.1.04.00.00.00 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA EM SAúDE 1718.03.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.03.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 1718.03.4.1.01.00.00.00 TRANSF. ASSISTêNCIA FARMACêUTICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.04.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - 1718.04.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS D Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 14 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1718.04.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 1718.04.1.1.03.00.00.00 PROG. OASF/FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 1718.05.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 1718.05.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 1718.05.2.1.00.00.00.00 TRANS. DO FNDE PDDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 1718.05.3.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE PRÉ ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.3.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - EJA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSF. FNDE - PNAE AEE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 1718.05.4.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE EDUC. INFANTIL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.4.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENS. FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.05.4.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 1718.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 1718.12.1.1.01.00.00.00 TRANSF. BLOCO PSB FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.12.1.1.02.00.00.00 TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1718.12.1.1.03.00.00.00 TRANSF. FNAS INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 1728.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU 1728.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 1728.01.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1728.01.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 15 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1728.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO Lei nº 8.115/1985. 1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE Lei nº 8.115/1985. 1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS Lei nº 8.115/1985. 1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB Lei nº 8.115/1985. 1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 1728.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1728.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI 1728.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE 1728.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE 1728.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 1728.03.1.1.02.00.00.00 REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA-EQUIPE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1728.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF.COFINANC HOSPITALAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.03.1.1.06.00.00.00 PROGRAMA INCENTIVO FARMACIA BASICA/DIABETES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.03.1.1.07.00.00.00 TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÃO BASICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.03.1.1.08.00.00.00 REPASSE SAUDE DA FAMILIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 16 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1728.03.1.1.09.00.00.00 TRANSF.INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MOVEI CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.03.1.1.10.00.00.00 TRANSF. PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.03.1.1.11.00.00.00 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.03.1.1.12.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1728.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 1728.10.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 1728.10.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 1728.10.2.1.01.01.00.00 TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.10.2.1.01.02.00.00 TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.10.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 1728.10.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1728.10.9.1.07.00.00.00 PROGRAMA OASF - ORIENTAçãO E APOIO SóCIO-FAMILIAR - PRINCIPA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1728.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 1728.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 1728.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1728.99.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRâNSITO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1740.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 1748.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - ESPECíFICAS DE EST 1748.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS PARA EST 1748.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 1748.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 1748.01.9.1.01.00.00.00 CONVÊNIO PRÓ CULTURA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 1758.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS - ESPECíFICAS 1758.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 1758.01.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 1758.01.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1770.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 17 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1778.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, 1778.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE E/DF/M 1778.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF 1778.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF 1778.01.9.1.01.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1778.01.9.1.02.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1910.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 1910.01.1.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 1910.01.1.1.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.01.1.1.02.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.01.1.1.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.01.1.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 1910.01.1.2.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.01.1.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 1910.01.1.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.01.1.4.01.00.00.00 MULTA E JUROS DA POLÍTICA HABITACIONAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.01.1.4.02.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 1910.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 1910.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1910.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 18 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA 1928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 1990.03.1.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 1990.03.1.1.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1990.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA E RECEITAS DE 1990.12.1.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA 1990.12.1.1.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1990.12.1.3.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - DíVIDA ATIV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1990.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 1990.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1990.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1990.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - DíVIDA ATIVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1990.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 1990.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1990.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 1990.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 1990.99.1.2.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1990.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA ATIVA 1990.99.1.3.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1990.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVI 1990.99.1.4.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1990.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 1990.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 19 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 1990.99.2.1.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1990.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA 1990.99.2.2.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - MULTA E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1990.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DíVIDA ATIVA 1990.99.2.3.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1990.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA Dí 1990.99.2.4.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FIN. A IDENTIFICAR - DíV. AT.-MULTA E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO 2110.00.0.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO - MERCADO INTERNO 2112.00.0.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2112.00.1.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2112.00.1.1.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIP CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS 2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 2213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 2213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 2213.00.1.1.02.01.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2213.00.1.1.02.03.00.00 ALIENAç. BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2220.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 2220.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 2220.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS - PRINCIPAL 2220.00.1.1.02.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2300.00.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 2300.06.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 2300.06.1.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS 2300.06.1.1.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 20 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 2300.06.1.2.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 2300.06.1.3.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 2300.06.1.4.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 2418.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC 2418.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – 2418.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO BáSICA 2418.03.1.1.02.00.00.00 TRANSF.DE REC SUS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2418.03.1.1.03.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – CONSTRUÇ. AMPL. UNI. BAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2418.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã 2418.05.2.0.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN 2418.05.2.1.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2418.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 2418.10.7.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS 2418.10.7.1.01.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIO 868052/2018 (pavimentação e drenagem) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2418.10.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO 2418.10.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO - PRINCIPAL 2418.10.9.1.01.00.00.00 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO DREN. VIAS PÚBLICAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2418.10.9.1.02.00.00.00 CONVÊNIO PRODESA MAPA CONTRATO 862002/2018 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 2990.00.1.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 2990.00.1.1.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 2990.00.1.1.02.01.00.00 REND CONSTRUCAO UBS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2990.00.1.1.02.04.00.00 REND CONSTRUCAO UBS B. PLANALTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2990.00.1.1.02.10.00.00 RENDIMENTO ALIENAÇÃO DE BENS BERGS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 21 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 2990.00.1.1.02.11.00.00 REMUNERACAO CEF AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2990.00.1.1.02.13.00.00 RENDIMENTOS PAV E DREN VIAS PUBLICAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2990.00.1.1.02.14.00.00 RENDIMENTOS COVÊNIO 868052/2018 (Pavimentação e Drenagem) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES (INTRA) 7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA) 7218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO 7218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO 7218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 7218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 7218.03.0.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 7218.03.1.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 7218.03.1.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7218.03.1.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 7218.03.1.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 7218.03.1.1.03.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 7218.03.2.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 7218.03.2.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 7920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS (INTRA) 7928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA 7928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS (INTRA 7928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 7928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 7928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 9000.00.0.0.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA 9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 9210.00.0.0.01.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 22 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 9210.00.0.0.02.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.03.00.00.00 (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.04.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.05.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL- MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.06.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.07.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.08.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.09.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.10.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES MULTAS OUTRAS ORIGENS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.11.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE LIMPEZA URBANA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.12.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA LIMPEZA PÚBLICA DIV ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.14.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 9210.00.0.0.15.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO ICMS -PRINCIPAL-MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 9210.00.0.0.16.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE ICOMS PRINCIPAL-ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 9210.00.0.0.17.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO IPI-MUNICÍPIOS PRINC. PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 9210.00.0.0.18.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE IPI MUNICÍPIOS- PRINC. MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 9210.00.0.0.19.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE IPI-MUNICÍPIOS PRINC. ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 9210.00.0.0.21.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.22.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.23.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES RENDIMENTOS FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 9310.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 9310.00.0.0.00.28.00.00 (R) TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.01.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA LIMPEZA PÚBLICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 23 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 9310.00.0.0.11.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.12.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.13.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.14.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.15.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.16.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.17.00.00.00 (R) DESCONTO AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.18.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.19.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.20.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS SERV. ADMIN. E COMERC. GERAIS PRINC CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.21.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS DE OUTRAS ORIGENS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.23.00.00.00 (R) DESCONTO CONCEDIDO TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.24.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.25.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS INSPEçãO CONTR. FISC. - D.A. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.26.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS EMISSÃO CERTIDÃO - DíV ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.27.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS PREV. LEGISLAçãO ESPEC. D.A. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.28.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍV ATI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.30.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.31.00.00.00 (R) DESCONTO TAXA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.35.00.00.00 (R) DEDUÇÃO REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.36.00.00.00 (R) DESC. CONC. CONTRIBUIÇ DE MELHORIA PAVIMENTAÇÂO E OBRAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.37.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS PRÓRPIO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9310.00.0.0.38.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MDE - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. Codigo Discriminação Legislacao Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 24 (Inc. III, § 1º, Art.2º) 9310.00.0.0.39.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 9510.00.0.0.01.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 9510.00.0.0.02.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 9510.00.0.0.04.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 9510.00.0.0.05.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB Lei nº 8.115/1985. 9510.00.0.0.06.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 9910.00.0.0.02.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 1 Entidade Discriminação Tipo Orcam. 10 FISCAL 46.972.448,13 001 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 226.768,06 002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 230.000,00 003 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 295.644,91 006 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 16.920,79 007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 250.000,00 008 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 10.000,00 009 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.500.000,00 010 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 180.000,00 013 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 50.000,00 015 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 50.000,00 016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 40.000,00 017 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 35.000,00 018 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 20.000,00 019 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 150.000,00 020 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 40.000,00 021 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 40.000,00 022 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 3.000,00 023 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3.000,00 024 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 2.000,00 025 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 1.500,00 026 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00 029 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.000,00 030 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001-001 001 500,00 031 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 620.000,00 032 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 115.117,00 033 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00 034 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 15.000,00 035 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 36.620,00 036 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 15.000,00 037 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00 038 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 3.000,00 039 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 30.000,00 040 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 2.000,00 041 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 42.000,00 042 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 25.000,00 043 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 2.000,00 044 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 18.500,00 045 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.766,00 046 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 15.000,00 047 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 2.553,75 058 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 128.000,00 059 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 1.000,00 060 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 26.805,00 061 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 062 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00 063 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00 064 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 3.000,00 065 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00 066 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 067 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00 068 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00 069 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00 073 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0001-001 001 52.000,00 076 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 55.000,00 078 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 980.000,00 079 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 60.000,00 080 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 53.500,00 081 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 57.000,00 082 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 230.500,00 083 3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 50,00 084 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 3.000,00 085 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 50.000,00 086 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 2.000,00 087 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 2 Entidade Discriminação 3.3.90.36.00 0.01.0001-001 001 2.000,00 088 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0001-001 001 200,00 089 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 225.000,00 090 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 45.000,00 091 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00 092 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 9.937,98 094 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 25.000,00 116 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 9.000,00 117 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.100,00 119 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 657.000,00 120 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 40.000,00 121 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 122 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 15.000,00 123 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 100.000,00 125 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 3.000,00 126 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00 127 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 1.000,00 128 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 5.000,00 129 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 90.000,00 130 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 25.000,00 131 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00 132 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00 135 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 42.000,00 136 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001-001 001 10.000,00 137 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.01.0001-001 001 90.000,00 138 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001-001 001 75.000,00 139 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001-001 001 75.000,00 140 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.0001-001 001 680.000,00 141 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 144.000,00 142 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.000,00 143 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 144 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 500,00 145 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 31.000,00 146 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 147 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.500,00 148 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 25.000,00 149 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 10.000,00 150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 2.000,00 151 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 950.000,00 152 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 12.000,00 153 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.500,00 154 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 5.000,00 155 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 166.000,00 156 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 2.000,00 157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 60.000,00 158 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 2.000,00 159 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 80.000,00 160 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00 161 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 12.000,00 164 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 80.000,00 166 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 100.000,00 167 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 42.000,00 168 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 18.000,00 169 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00 170 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 20.000,00 171 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 15.000,00 174 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00 175 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.000,00 176 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001-001 001 154.050,00 177 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00 178 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 5.000,00 179 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 90.000,00 180 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 228.000,00 181 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 22.000,00 182 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 20.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 3 Entidade Discriminação 183 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00 184 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 30.000,00 185 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 5.000,00 186 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 15.000,00 188 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 40.000,00 189 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00 190 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00 191 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.500,00 192 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00 194 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169-001 001 300.000,00 196 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169-001 001 700.000,00 197 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 42.000,00 198 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169-001 001 33.500,00 202 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00 203 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00 204 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 102.000,00 205 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00 206 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00 207 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 500,00 209 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 766.000,00 210 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 53.000,00 211 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 60.000,00 212 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 10.000,00 213 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 61.000,00 215 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.000,00 216 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00 217 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 86.827,50 218 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 200.000,00 219 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00 220 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 500.000,00 221 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 150.000,00 223 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 350.000,00 225 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 180.000,00 228 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1270-001 001 25.000,00 229 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1270-001 001 10.650,00 230 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270-001 001 10.000,00 231 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020-001 001 1.000,00 232 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 995.000,00 233 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 36.000,00 234 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 1.000,00 235 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 18.000,00 236 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 145.000,00 237 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 3.000,00 238 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 15.000,00 239 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020-001 001 2.000,00 240 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0020-001 001 2.000,00 241 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 36.000,00 242 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 40.000,00 243 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020-001 001 500,00 244 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 5.000,00 245 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 10.000,00 246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 20.000,00 249 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 438.000,00 250 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 3.000,00 251 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 29.000,00 252 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 2.000,00 253 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 140.000,00 254 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 1.500,00 255 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 110.000,00 256 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020-001 001 500,00 257 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 200.000,00 258 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 235.000,00 259 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 10.000,00 260 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 5.000,00 261 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 5.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 4 Entidade Discriminação 262 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 2.000,00 263 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 90.000,00 264 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 180.000,00 265 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020-001 001 1.500,00 266 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 55.000,00 267 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 200,00 268 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 90.000,00 269 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 22.000,00 270 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 51.000,00 271 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 1.000,00 272 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 70.000,00 273 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020-001 001 30.000,00 274 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 140.000,00 275 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 215.000,00 276 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 30.000,00 277 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 30.000,00 279 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 30.000,00 280 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 30.000,00 293 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 48.000,00 294 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 40.000,00 295 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 10.000,00 297 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 10.000,00 298 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 10.000,00 300 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 20.000,00 301 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 100,00 302 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 1.800,00 303 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 5.000,00 304 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 3.000,00 305 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020-001 001 18.000,00 306 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 5.000,00 307 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 14.000,00 308 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 53.905,00 309 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 30.261,00 310 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 69.807,00 311 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 2.196,00 312 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 23.303,00 313 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 12.971,00 314 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 29.917,00 315 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 940,00 319 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001-001 001 69.638,75 320 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001-001 001 41.059,25 321 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054-001 001 5.000,00 322 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054-001 001 24.605,50 323 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010-001 001 35.981,60 324 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010-001 001 100.000,00 325 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010-001 001 80.000,00 328 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128-001 001 50,00 329 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054-001 001 2.146,20 330 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054-001 001 5.000,00 331 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001-001 001 59.320,90 332 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001-001 001 36.029,10 333 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1010-001 001 250.000,00 334 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010-001 001 100.000,00 335 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010-001 001 100.000,00 336 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010-001 001 15.000,00 337 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054-001 001 229,30 338 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054-001 001 3.793,40 341 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.0001-001 001 36.000,00 342 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 500,00 343 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 8.000,00 344 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 4.200,00 345 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 1.929,00 346 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NV 0.01.0001-001 001 2.000,00 349 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0020-001 001 130.000,00 352 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 20.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 5 Entidade Discriminação 353 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR NV 0.01.0001-001 001 1.000,00 354 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001-001 001 40.000,00 355 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS NV 0.01.0001-001 001 27.450,00 356 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001-001 001 500,00 357 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.0001-001 001 1.000,00 358 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 2.000,00 359 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NV 0.01.0001-001 001 1.500,00 360 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001-001 001 3.000,00 361 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.0001-001 001 5.000,00 365 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020-001 001 2.000,00 366 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 120.000,00 368 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 3.000,00 369 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 500,00 370 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031-001 001 1.461,64 372 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 40.000,00 373 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 2.977.580,50 374 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 30.000,00 377 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 450.000,00 378 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 800,00 379 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 5.107,50 383 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031-001 001 320.000,00 384 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 1.650.000,00 385 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 9.000,00 388 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 1.623.000,00 389 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031-001 001 230.000,00 390 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 1.084.500,00 391 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 1.000,00 394 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 97.000,00 395 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 11.500,00 397 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031-001 001 310.000,00 515 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001-001 001 195.000,00 516 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 810.000,00 517 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 36.500,00 518 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 20.000,00 519 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 20.000,00 520 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 123.000,00 521 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 2.000,00 522 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 25.537,50 523 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 20.000,00 524 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 40.000,00 525 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 33.000,00 526 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00 527 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00 528 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 500,00 529 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00 530 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00 531 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 30.000,00 532 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 70.000,00 533 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 100,00 538 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 100,00 539 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 100.000,00 540 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 120.000,00 543 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00 544 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00 545 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 40.000,00 546 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 85.000,00 547 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044-001 001 57.364,50 548 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044-001 001 50.000,00 559 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001-001 001 20.000,00 560 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 20.000,00 561 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 4.000,00 562 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 563 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 3.000,00 564 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 5.107,50 565 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 6 Entidade Discriminação 566 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00 567 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 6.000,00 568 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 3.064,50 569 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.107,50 570 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1169-001 001 20.000,00 571 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00 572 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 5.107,50 573 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 20.000,00 574 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1064-001 001 5.200,00 575 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 5.000,00 576 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0020-001 001 14.700,00 577 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0020-001 001 200,00 578 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0020-001 001 200.000,00 579 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0020-001 001 320.000,00 585 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 15.000,00 586 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00 587 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 15.000,00 588 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 120.000,00 589 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00 590 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 120.000,00 591 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00 592 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001-001 001 3.000,00 593 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 4.000,00 594 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 500,00 595 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00 600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 54.139,50 601 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 80.000,00 602 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 40.860,00 605 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1076-001 001 52.000,00 606 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0001-001 001 363.064,50 607 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 20.000,00 608 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 5.000,00 609 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.1169-001 001 500,00 610 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00 611 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.000,00 612 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00 613 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 8.000,00 614 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 150.000,00 615 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1169-001 001 2.000,00 616 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 20.000,00 617 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 2.000,00 618 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00 619 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 254.827,00 620 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.645,00 739 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 83.000,00 740 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 16.000,00 741 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00 742 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 500,00 743 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 500,00 744 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00 745 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 500,00 746 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 500,00 747 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163-001 001 15.000,00 748 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163-001 001 8.000,00 749 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163-001 001 4.500,00 750 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163-001 001 10.000,00 751 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163-001 001 2.000,00 752 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163-001 001 5.000,00 753 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163-001 001 20.000,00 754 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 334.000,00 755 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 8.000,00 756 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 100,00 757 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 3.000,00 758 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 56.000,00 759 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 7 Entidade Discriminação 760 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 50.000,00 761 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 2.000,00 762 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00 763 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 70.000,00 764 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 13.000,00 765 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00 766 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 1.307.520,00 767 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00 768 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3.000,00 769 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00 782 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00 783 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 55.000,00 784 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 60.000,00 785 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 61.075,00 786 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 61.075,00 787 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 65.000,00 788 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 500,00 789 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 240.000,00 790 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 26.000,00 791 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00 792 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 17.365,50 793 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 17.500,00 794 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001-001 001 1.000,00 795 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 15.000,00 796 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 18.000,00 797 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 8.000,00 798 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00 799 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3.575,25 800 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.575,25 802 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 100.000,00 803 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 2.000,00 804 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 200.000,00 817 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00 824 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.021,50 825 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.021,50 827 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00 834 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.021,50 835 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 8.000,00 836 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.021,50 838 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 8.000,00 840 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00 841 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00 843 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 8.000,00 844 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00 845 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00 847 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00 848 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 8.000,00 849 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.000,00 852 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.215,00 853 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00 854 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00 855 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 15.000,00 859 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00 861 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 4.000,00 862 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 25.000,00 863 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00 864 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 3.000,00 877 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163-001 001 500,00 885 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 18.000,00 888 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 5.000,00 899 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163-001 001 4.000,00 905 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS NV 0.01.0001-001 001 180.000,00 907 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 578.000,00 908 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 70.000,00 909 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 25.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 8 Entidade Discriminação 914 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 90.000,00 915 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 20.000,00 916 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 4.500,00 917 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 6.500,00 918 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1169-001 001 54.000,00 919 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1169-001 001 12.000,00 920 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 6.000,00 921 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 9.500,00 922 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0020-001 001 10.000,00 923 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 778.000,00 924 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0020-001 001 25.000,00 925 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 330.000,00 926 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0020-001 001 7.200,00 927 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 54.000,00 948 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.0001-001 001 87.000,00 949 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR NV 0.01.0001-001 001 1.000,00 950 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 20.000,00 951 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 7.800,00 953 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0020-001 001 1.000,00 954 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 15.000,00 955 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0020-001 001 1.000,00 956 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 2.500,00 957 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 18.000,00 958 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0020-001 001 51.500,00 959 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 215.000,00 960 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 255.000,00 961 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0020-001 001 34.000,00 962 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 73.000,00 963 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 10.000,00 964 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 40.000,00 975 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 35.000,00 977 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 170.000,00 978 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 1.000,00 979 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 20.000,00 982 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 100.000,00 983 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 55.000,00 985 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 33.000,00 986 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0001-001 001 150.000,00 987 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0020-001 001 15.000,00 988 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0020-001 001 54.000,00 990 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0020-001 001 16.000,00 993 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1010-001 001 10.000,00 994 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ NV 0.01.0001-001 001 6.000,00 1002 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 15.000,00 1003 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001-001 001 60.000,00 1004 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 40.000,00 1005 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 15.000,00 1011 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 150.000,00 1012 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 15.000,00 1013 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 18.000,00 1015 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 60.000,00 1016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 24.500,00 1017 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 2.000,00 1018 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 8.000,00 1019 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 100,00 1020 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 3.000,00 1021 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 10.000,00 1023 3.3.91.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 1.450,00 1024 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0001-001 001 90.000,00 1025 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00 1026 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 70.000,00 1027 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 5.000,00 1028 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 10.000,00 1029 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00 1030 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 9 Entidade Discriminação 1031 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 62.500,00 1032 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 500,00 1033 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1163-001 001 1.100,00 1034 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.1163-001 001 1.000,00 1035 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 2.500,00 1036 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00 1037 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061-001 001 2.515,00 1038 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1061-001 001 2.515,00 1039 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059-001 001 19.900,00 1040 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059-001 001 200,00 1041 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00 1042 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 130.000,00 1043 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 24.000,00 1044 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 200,00 1045 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00 1046 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 5.000,00 1047 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00 1048 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 3.000,00 1049 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 1.000,00 1050 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 15.000,00 1051 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00 1052 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00 1053 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1163-001 001 2.000,00 1054 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 35.000,00 1055 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 200,00 1056 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00 1057 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 1.000,00 1058 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.000,00 1059 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00 1060 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 25.000,00 1062 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 15.000,00 1063 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 15.000,00 1064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 35.000,00 1065 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 3.000,00 1066 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 1.000,00 1067 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 80.000,00 1068 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 80.000,00 1069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 130.000,00 1070 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 17.250,00 1071 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 20.000,00 1072 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 108.000,00 1073 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 1.000,00 1074 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 3.000,00 1075 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0001-001 001 200,00 1076 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0001-001 001 45.000,00 1078 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0020-001 001 2.000,00 1080 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044-001 001 56.535,50 1081 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044-001 001 90.000,00 1082 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1377-001 001 1.600.000,00 1094 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128-001 001 50,00 1095 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010-001 001 50.000,00 1096 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1047-001 001 3.300.000,00 1097 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 827,00 1098 3.3.90.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 0.01.0001-001 001 8.000,00 1100 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001-001 001 20.000,00 1101 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 20.000,00 1108 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0001-001 001 45.000,00 1111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00 1112 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00 1113 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.000,00 1114 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001-001 001 2.000,00 1115 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 26.400,00 1124 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1378-001 001 100.000,00 1125 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1378-001 001 450.000,00 1126 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0020-001 001 1.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 10 Entidade Discriminação 1127 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 1.000,00 1129 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 3.500,00 1130 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 3.500,00 1132 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0001-001 001 30.000,00 1133 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 10.000,00 1135 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0.01.0001-001 001 20.000,00 Tipo Orcam. 20 SEGURIDADE SOCIAL 28.465.749,19 114 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050-001 001 10.000,00 115 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0050-001 001 5.961.692,50 398 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 2.128.000,00 399 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 50.000,00 400 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 8.000,00 401 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 21.400,00 402 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 120.000,00 403 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040-001 001 10.215,00 404 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 10.215,00 405 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040-001 001 2.000,00 406 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 40.000,00 407 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 51.075,00 408 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 80.000,00 409 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040-001 001 5.107,50 411 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 210.000,00 412 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 80.000,00 413 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 10.000,00 414 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 100.000,00 415 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0040-001 001 244.000,00 416 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040-001 001 210.000,00 419 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011-001 001 70.000,00 420 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.0040-001 001 1.000,00 421 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 360.000,00 422 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 1.000,00 423 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 3.064,50 424 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 90.000,00 425 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 10.000,00 426 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 583.000,00 427 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 3.000,00 428 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 12.000,00 429 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 30.000,00 430 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 10.000,00 431 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 50.000,00 432 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 85.000,00 433 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 200,00 434 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 1.021,50 435 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 100,00 436 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 40.000,00 437 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 1.000,00 438 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 2.043,00 439 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 4.086,00 440 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 1.000,00 441 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4503-001 001 89.600,00 442 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 1.000,00 443 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 2.393.000,00 444 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 33.000,00 445 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 70.000,00 446 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 20.000,00 447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 440.000,00 448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040-001 001 90.000,00 449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 20.000,00 451 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 40.000,00 452 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 2.323.231,94 453 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 130.000,00 454 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040-001 001 1.000,00 455 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040-001 001 5.000,00 457 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 4.000,00 458 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 11 Entidade Discriminação 3.3.90.39.00 0.01.0040-001 001 12.000,00 462 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500-001 001 405.100,00 463 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 500,00 465 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500-001 001 230.000,00 466 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 140.000,00 468 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500-001 001 460.100,00 470 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500-001 001 2.000,00 473 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4050-001 001 38.000,00 474 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090-001 001 40.000,00 476 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 12.000,00 483 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502-001 001 2.000,00 485 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4501-001 001 3.000,00 486 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501-001 001 151.300,00 487 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 3.000,00 496 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011-001 001 38.000,00 498 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 30.000,00 499 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 20.000,00 500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 1.138.000,00 502 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170-001 001 78.000,00 503 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170-001 001 30.000,00 504 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4170-001 001 15.000,00 505 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011-001 001 10.000,00 506 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230-001 001 777.800,00 507 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4190-001 001 200,00 508 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.4502-001 001 1.000,00 509 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502-001 001 2.500,00 510 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502-001 001 2.500,00 580 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00 581 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272-001 001 1.021,50 582 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 3.000,00 621 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1272-001 001 60.000,00 622 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272-001 001 880.000,00 623 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272-001 001 75.500,00 624 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272-001 001 1.100,00 625 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272-001 001 15.000,00 626 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272-001 001 132.100,00 627 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272-001 001 5.000,00 628 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 15.000,00 629 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272-001 001 4.086,00 630 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272-001 001 2.000,00 631 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 70.000,00 632 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272-001 001 30.000,00 633 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00 634 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 20.000,00 635 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 10.000,00 636 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 7.661,25 637 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.000,00 638 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 8.000,00 640 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 8.000,00 641 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 3.000,00 642 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00 643 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 140.000,00 644 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 3.000,00 645 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 2.500,00 650 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 5.000,00 651 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 30.000,00 652 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058-001 001 2.930,00 653 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00 654 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 129.000,00 655 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00 656 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 20.000,00 657 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 3.000,00 658 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 4.000,00 659 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 2.000,00 660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 12 Entidade Discriminação 661 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 2.000,00 662 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 3.000,00 664 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 4.000,00 665 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 2.000,00 666 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 1.000,00 667 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 1.000,00 668 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1058-001 001 2.000,00 671 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00 678 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 3.064,50 679 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 5.000,00 680 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272-001 001 5.000,00 682 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 1.500,00 683 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 10.000,00 684 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272-001 001 500,00 685 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 1.000,00 692 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1272-001 001 500,00 693 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 500,00 694 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 170.000,00 699 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272-001 001 1.064,50 700 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00 701 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272-001 001 1.064,50 702 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 1.021,50 703 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 4.000,00 704 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 4.000,00 705 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1357-001 001 100,00 706 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357-001 001 100,00 707 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1357-001 001 50,00 708 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162-001 001 100,00 709 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162-001 001 100,00 711 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162-001 001 100,00 712 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358-001 001 6.000,00 713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1358-001 001 1.000,00 714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358-001 001 140.600,00 715 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358-001 001 10.000,00 716 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360-001 001 3.200,00 717 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1058-001 001 500,00 718 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360-001 001 8.000,00 719 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360-001 001 6.000,00 720 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 2.000,00 721 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 1.000,00 722 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058-001 001 2.000,00 723 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 500,00 724 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1058-001 001 500,00 725 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 200,00 726 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359-001 001 22.410,00 727 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 2.000,00 728 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 2.000,00 729 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161-001 001 1.000,00 730 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1161-001 001 1.000,00 731 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161-001 001 1.000,00 732 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161-001 001 1.600,00 733 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 10.215,00 734 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 10.215,00 735 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162-001 001 100,00 736 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1162-001 001 100,00 737 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162-001 001 100,00 738 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162-001 001 100,00 850 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 3.000,00 867 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002-001 001 10.000,00 874 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500-001 001 6.000,00 875 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4502-001 001 4.000,00 886 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4160-001 001 36.100,00 891 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1161-001 001 1.000,00 892 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1161-001 001 500,00 893 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1162-001 001 100,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 13 Entidade Discriminação 894 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1162-001 001 100,00 896 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1360-001 001 500,00 900 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 1.000,00 903 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4501-001 001 20.000,00 932 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 262.000,00 933 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0040-001 001 2.500,00 934 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 44.000,00 935 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 30.000,00 936 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011-001 001 101.950,00 937 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0040-001 001 3.000,00 938 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0040-001 001 2.800,00 939 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0040-001 001 4.300,00 940 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 5.000,00 941 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4501-001 001 4.000,00 942 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.4501-001 001 3.000,00 943 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 6.000,00 944 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 138.500,00 945 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 2.200,00 946 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 21.000,00 947 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 19.000,00 965 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 128.600,00 966 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0040-001 001 13.100,00 968 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 217.000,00 969 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 2.300,00 971 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.1272-001 001 10.100,00 972 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1162-001 001 100,00 976 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040-001 001 100,00 995 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0040-001 001 6.000,00 996 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 12.000,00 997 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0040-001 001 10.000,00 998 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.4500-001 001 14.600,00 999 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.4011-001 001 8.000,00 1001 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.4502-001 001 4.000,00 1006 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1272-001 001 45.000,00 1007 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.0001-001 001 3.000,00 1010 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ0.01.1058-001 001 300,00 1077 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.01.1272-001 001 200,00 1083 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 1.000,00 1085 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0040-001 001 2.000,00 1086 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0050-001 001 25.000,00 1087 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0050-001 001 20.000,00 1088 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050-001 001 140.107,50 1089 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0050-001 001 3.000.000,00 1090 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.01.0050-001 001 500.000,00 1091 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0.01.0050-001 001 800.000,00 1092 3.3.20.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0050-001 001 100.000,00 1093 3.3.20.03.00 PENSÕES 0.01.0050-001 001 10.000,00 1099 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 2.000,00 1102 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 5.000,00 1103 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.01.0040-001 001 1.000,00 1104 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090-001 001 150.000,00 1105 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090-001 001 30.000,00 1106 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090-001 001 8.200,00 1107 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 20.000,00 1109 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0050-001 001 10.000,00 1110 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4505-001 001 4.586,00 1116 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 20.000,00 1117 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4050-001 001 79.300,00 1118 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011-001 001 18.000,00 1119 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 35.900,00 1120 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502-001 001 20.000,00 1121 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502-001 001 10.450,00 1122 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500-001 001 100,00 1123 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011-001 001 100,00 1128 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272-001 001 35.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 FICHAS DA DESPESA Page 14 Entidade Discriminação 1131 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272-001 001 4.000,00 1134 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4502-001 001 10.000,00 1136 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 1.000,00 1137 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 1.000,00 Total 75.438.197,32 Código de Aplicação 001 Ordinario 75.438.197,32 001 Recursos Proprios do Municipio 75.438.197,32 TOTAL 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1 (Inc.III, Art.22º) 2020 Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a 2016 2017 2018 2019 R e c e i t a P r e v i s t a 1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 8.261.485,66 8.931.085,10 10.620.999,85 11.249.980,62 12.461.462,06 1200.00.0.0 CONTRIBUIçõES 2.601.228,13 3.017.297,91 3.005.450,35 2.960.073,98 3.776.000,00 1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 6.672.999,08 5.909.758,88 5.862.005,47 8.041.464,37 3.448.523,76 1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUáRIA 3.452,16 2.000,00 1500.00.0.0 RECEITA INDUSTRIAL 1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241,90 24.180,00 1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 42.199.015,40 43.534.090,36 47.054.716,79 48.650.105,69 53.871.490,69 1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.389.654,45 1.515.411,22 336.247,20 388.676,23 337.950,00 Sub Total 61.144.439,65 62.939.894,86 66.970.015,24 71.308.542,79 73.919.606,51 2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2100.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO 1.600.000,00 2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 26.900,00 30.305,00 81.248,04 65.000,00 2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 507.933,58 135.632,43 104.300,17 50.127,00 45.500,00 2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.549.975,88 1.207.244,08 697.944,50 192.700,00 3.300.000,00 2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 111.227,69 10.869,56 4.563,85 4.086,00 Sub Total 3.196.037,15 1.373.181,51 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00 7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00 7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) Sub Total 0,00 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2 (Inc.III, Art.22º) 2020 Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a 2016 2017 2018 2019 R e c e i t a P r e v i s t a 9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -2.851.412,54 -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.045.362,03 -7.989.795,19 9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA Sub Total -2.851.412,54 -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.045.362,03 -7.989.795,19 TOTAL 61.489.064,26 61.515.188,15 64.393.862,71 68.047.462,13 75.438.197,32 AMF - (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2020 2021 2022 IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 382.000,00 396.898,00 410.789,43 TAXAS DESCONTO CONTRIBUINTE 231.612,45 240.645,34 249.067,92 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DESCONTO CONTRIBUINTE 55,00 57,15 59,15 ISSQN DESCONTO CONTRIBUINTE 80,00 83,12 86,03 - - - - - - 613.747,45 637.683,60 660.002,53 - Fonte: Sistema Fiorilli, Unidade Responsável Secretaria Municipal da Fazenda Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2020 foram previstos de acordo com informações do setor tributário da Prefeitura Municipal 2 - Os valores da renúncia projetados para 2021 e 2022, foram claculados a partir dos valores de 2020, apli cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: Inflação para 2021: 3,90% Inflação para 2022: 3,50% de dívida ativa através da efetivação da cobrança de dívida ativa COMPENSAÇÃO Município de Serafina Corrêa LEI ORÇAMENTÁRIA ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA TOTAL EXERCÍCIO DE 2020 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. AMF - (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2020 Aumento Permanente da Receita 1.505.053,08 Decorrente de Receitas Tributárias 285.852,64 Decorrente de Transferências Correntes 1.219.200,45 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (339.306,75) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.165.746,33 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 1.165.746,33 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC (2.730.051,11) Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 1.310.478,88 Relativas a Outras Despesas Correntes (4.040.529,99) Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 3.895.797,44 Município de Serafina Corrêa LEI DE ORÇAMENTÁRIA Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2020 A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2020 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2019-2020 Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2020, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2019-2020 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17 da LDO. Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 1 F.R. SubCategoria 1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 73.919.606,51 1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE 0.000.000 12.461.462,06 MELHORIA 1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 9.751.312,06 1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS 0.000.000 2.005.500,00 DE QUALQUER NATUREZA 1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 2.005.500,00 FONTE 1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.915.000,00 FONTE - TRABALHO 1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.915.000,00 FONTE - TRABALHO - PRINCIP 1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 90.500,00 FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 90.500,00 FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 7.745.812,06 MUNICíPIOS 1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA 0.000.000 4.970.812,06 ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.939.261,04 TERRITORIAL URBANA 1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.436.836,75 TERRITORIAL URBANA - P 1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 22.912,25 TERRITORIAL URBANA - M 1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 326.000,00 TERRITORIAL URBANA - D 1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 153.512,04 TERRITORIAL URBANA - M 1118.01.4.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 1.031.551,02 VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 1.031.051,02 VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 500,00 VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.01.4.4 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 1118.02.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO 0.000.000 2.775.000,00 DE MERCADORIAS E SERVI 1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 2.775.000,00 NATUREZA 1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 2.400.000,00 NATUREZA - PRINCIPAL 1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 45.000,00 NATUREZA - MULTAS E JUROS 1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 260.000,00 NATUREZA - DíVIDA ATIVA 1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 70.000,00 NATUREZA - MULTAS E JUROS 1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 2.675.550,00 1128.00.0.0 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 2.675.550,00 MUNICíPIOS 1128.01.0.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 551.400,00 FISCALIZAçãO 1128.01.1.0 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA 0.000.000 100.900,00 SANITáRIA 1128.01.9.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 450.500,00 FISCALIZAçãO - OUTRAS 1128.01.9.1 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 358.000,00 FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI 1128.01.9.2 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 7.000,00 FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 1128.01.9.3 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 60.500,00 FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 1128.01.9.4 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 25.000,00 FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 1128.02.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 0.000.000 2.124.150,00 1128.02.9.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 2.124.150,00 OUTRAS 1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 1.864.750,00 OUTRAS - PRINCIPAL 1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 2.330,00 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 2 F.R. SubCategoria OUTRAS - MULTAS E JUROS D 1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 205.010,00 OUTRAS - DíVIDA ATIVA 1128.02.9.4 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 52.060,00 OUTRAS - MULTAS E JUROS D 1130.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 0.000.000 34.600,00 1138.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA 0.000.000 34.600,00 DE ESTADOS, DF E MUNIC 1138.04.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA 0.000.000 26.000,00 PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 1138.04.1.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA 0.000.000 26.000,00 PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 1138.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 0.000.000 8.600,00 1138.99.1.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 0.000.000 8.600,00 1138.99.1.1 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 500,00 PRINCIPAL 1138.99.1.2 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 100,00 MULTAS E JUROS DE MORA 1138.99.1.3 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 5.000,00 DíVIDA ATIVA 1138.99.1.4 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 3.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA 1200.00.0.0 CONTRIBUIçõES 0.000.000 3.776.000,00 1210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 0.000.000 2.676.000,00 1218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE 0.000.000 2.676.000,00 ESTADOS, DF E MUNICíPIO 1218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O 0.000.000 2.676.000,00 PLANO DE SEGURIDADE SO 1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 2.646.000,00 1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0.000.000 2.646.000,00 PRINCIPAL 1218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 30.000,00 1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00 DE ILUMINAçãO PúBLICA 1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00 DE ILUMINAçãO PúBLICA 1240.00.1.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00 DE ILUMINAçãO PúBLICA 1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 3.448.523,76 1310.00.0.0 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO 0.000.000 16.520,00 ESTADO 1310.01.0.0 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0.000.000 16.520,00 LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç 1310.01.1.0 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 16.520,00 1310.01.1.1 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.000.000 14.500,00 1310.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E 0.000.000 220,00 JUROS 1310.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 1.650,00 1310.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 150,00 - MULTAS E JUROS 1320.00.0.0 VALORES MOBILIáRIOS 0.000.000 3.382.003,76 1321.00.0.0 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 0.000.000 3.382.003,76 1321.00.1.0 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 0.000.000 170.003,76 1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - 0.000.000 170.003,76 PRINCIPAL 1321.00.4.0 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME 0.000.000 3.212.000,00 PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SO 1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0.000.000 3.212.000,00 PRINCIPAL 1360.00.0.0 CESSãO DE DIREITOS 0.000.000 50.000,00 1360.01.0.0 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO 0.000.000 50.000,00 DE PAGAMENTOS 1360.01.1.0 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO 0.000.000 50.000,00 DE PAGAMENTOS Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 3 F.R. SubCategoria 1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 0.000.000 24.180,00 1610.00.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 16.700,00 GERAIS 1610.01.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 11.700,00 GERAIS 1610.01.1.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 11.700,00 GERAIS 1610.01.1.1 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 10.000,00 GERAIS - PRINCIPAL 1610.01.1.2 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 500,00 GERAIS - MULTAS E JURO 1610.01.1.3 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 1.100,00 GERAIS - DíVIDA ATIVA 1610.01.1.4 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 100,00 GERAIS - MULTAS E JURO 1610.02.0.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS 0.000.000 5.000,00 SELETIVOS 1610.02.1.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS 0.000.000 5.000,00 SELETIVOS 1620.00.0.0 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à 0.000.000 460,00 NAVEGAçãO E AO TRANSPORTE 1620.02.0.0 SERVIçOS DE TRANSPORTE 0.000.000 460,00 1620.02.1.0 SERVIçOS DE TRANSPORTE 0.000.000 460,00 1620.02.1.1 SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 0.000.000 20,00 1620.02.1.2 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E 0.000.000 20,00 JUROS DE MORA 1620.02.1.3 SERVIçOS DE TRANSPORTE - DíVIDA ATIVA 0.000.000 210,00 1620.02.1.4 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E 0.000.000 210,00 JUROS DE MORA DA DíVIDA AT 1690.00.0.0 OUTROS SERVIçOS 0.000.000 7.020,00 1690.99.0.0 OUTROS SERVIçOS 0.000.000 7.020,00 1690.99.1.0 OUTROS SERVIçOS 0.000.000 7.020,00 1690.99.1.1 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 0.000.000 300,00 1690.99.1.2 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE 0.000.000 20,00 MORA 1690.99.1.3 OUTROS SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 0.000.000 4.500,00 1690.99.1.4 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE 0.000.000 2.200,00 MORA DA DíVIDA ATIVA 1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0.000.000 53.871.490,69 1710.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS 0.000.000 22.493.273,65 ENTIDADES 1718.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS 0.000.000 22.493.273,65 DE ESTADOS, DF E MUNIC 1718.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 0.000.000 18.222.175,41 1718.01.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 16.782.219,00 DOS MUNICíPIOS - COTA ME 1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 16.782.219,00 DOS MUNICíPIOS - COTA ME 1718.01.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 728.211,00 DO MUNICíPIOS – 1% COTA 1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 728.211,00 DO MUNICíPIOS – 1% COTA 1718.01.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 708.334,00 DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 708.334,00 DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 0.000.000 3.411,41 PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 0.000.000 3.411,41 PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1718.02.0.0 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO 0.000.000 253.300,00 FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R 1718.02.6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 0.000.000 253.300,00 PETRóLEO – FEP 1718.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 0.000.000 2.821.911,24 ÚNICO DE SAúDE – SUS – 1718.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 1.305.000,00 ATENçãO BáSICA Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 4 F.R. SubCategoria 1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 0.000.000 1.305.000,00 ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1718.03.2.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 1.371.761,24 ATENçãO DE MéDIA E ALTA C 1718.03.2.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 1.371.761,24 ATENçãO DE MéDIA E ALTA C 1718.03.3.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 55.650,00 VIGILâNCIA EM SAúDE 1718.03.3.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 55.650,00 VIGILâNCIA EM SAúDE - PRI 1718.03.4.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 89.500,00 ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 1718.03.4.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 89.500,00 ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 1718.04.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO 0.000.000 SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - 1718.04.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO 0.000.000 SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS D 1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 1718.05.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 999.687,00 NACIONAL DO DESENVOLVIME 1718.05.1.0 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 0.000.000 732.981,60 1718.05.2.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 100,00 REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 1718.05.3.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 225.856,00 REFERENTES AO PROGRAMA NACION 1718.05.3.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 225.856,00 REFERENTES AO PROGRAMA NACION 1718.05.4.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 40.749,40 REFERENTES AO PROGRAMA NACION 1718.05.4.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 40.749,40 REFERENTES AO PROGRAMA NACION 1718.12.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00 NACIONAL DE ASSISTêNCIA 1718.12.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00 NACIONAL DE ASSISTêNCIA 1718.12.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00 NACIONAL DE ASSISTêNCIA 1720.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO 0.000.000 21.892.767,40 DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 1728.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - 0.000.000 21.892.767,40 ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU 1728.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 20.133.739,40 1728.01.1.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 16.624.908,06 1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.000.000 16.624.908,06 1728.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 3.240.831,34 1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.000.000 3.240.831,34 1728.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 0.000.000 248.000,00 1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.000.000 248.000,00 1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE 0.000.000 20.000,00 INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI 1728.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00 PARA PROGRAMAS DE SAúDE 1728.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00 PARA PROGRAMAS DE SAúDE 1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00 PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 1728.10.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS 0.000.000 227.828,00 ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 1728.10.2.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 205.898,00 ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 1728.10.2.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 205.898,00 ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 1728.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO 0.000.000 21.930,00 DOS ESTADOS 1728.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO 0.000.000 21.930,00 DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1728.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.000,00 1728.99.1.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.000,00 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 5 F.R. SubCategoria 1728.99.1.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - 0.000.000 5.000,00 PRINCIPAL 1740.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES 0.000.000 550.000,00 PRIVADAS 1748.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES 0.000.000 550.000,00 PRIVADAS - ESPECíFICAS DE EST 1748.01.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE 0.000.000 550.000,00 INSTITUIçõES PRIVADAS PARA EST 1748.01.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 550.000,00 DE INSTITUIçõES PRIVADAS 1748.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 550.000,00 DE INSTITUIçõES PRIVADAS 1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES 0.000.000 8.928.449,64 PúBLICAS 1758.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES 0.000.000 8.928.449,64 PúBLICAS - ESPECíFICAS 1758.01.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 8.928.449,64 DE MANUTENçãO E DESENVOL 1758.01.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 8.928.449,64 DE MANUTENçãO E DESENVOL 1770.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 0.000.000 7.000,00 1778.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - 0.000.000 7.000,00 ESPECíFICAS DE ESTADOS, 1778.01.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - 0.000.000 7.000,00 ESPECíFICAS DE E/DF/M 1778.01.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS 0.000.000 7.000,00 FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF 1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS 0.000.000 7.000,00 FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF 1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 337.950,00 1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 0.000.000 49.050,00 JUDICIAIS 1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 37.550,00 ESPECíFICA 1910.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 37.550,00 ESPECíFICA 1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 17.000,00 ESPECíFICA - PRINCIPAL 1910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 50,00 ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 1910.01.1.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 5.000,00 ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 1910.01.1.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 15.500,00 ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 1910.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 11.500,00 1910.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 0.000.000 11.500,00 AMBIENTAIS 1920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000 65.000,00 RESSARCIMENTOS 1928.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000 65.000,00 RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA 1928.02.0.0 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 65.000,00 ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 65.000,00 ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 65.000,00 ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 223.900,00 1990.03.0.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O 0.000.000 200.000,00 REGIME GERAL E OS REGIMES P 1990.03.1.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O 0.000.000 200.000,00 REGIME GERAL E OS REGIMES P 1990.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM 0.000.000 21.600,00 DíVIDA ATIVA E RECEITAS DE 1990.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM 0.000.000 1.000,00 DíVIDA ATIVA 1990.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 0.000.000 20.600,00 1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 2.300,00 1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 0.000.000 150,00 1990.99.1.2 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E 0.000.000 50,00 JUROS DE MORA 1990.99.1.3 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA 0.000.000 50,00 ATIVA Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 6 F.R. SubCategoria 1990.99.1.4 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E 0.000.000 50,00 JUROS DE MORA DA DíVI 1990.99.2.0 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 0.000.000 2.150,00 1990.99.2.1 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - 0.000.000 2.000,00 PRINCIPAL 1990.99.2.2 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS 0.000.000 50,00 E JUROS DE MORA 1990.99.2.3 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DíVIDA 0.000.000 50,00 ATIVA 1990.99.2.4 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS 0.000.000 50,00 E JUROS DE MORA DA Dí 2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 5.014.586,00 2100.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO 0.000.000 1.600.000,00 2110.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO - MERCADO 0.000.000 1.600.000,00 INTERNO 2112.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - 0.000.000 1.600.000,00 MERCADO INTERNO 2112.00.1.0 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - 0.000.000 1.600.000,00 MERCADO INTERNO 2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 0.000.000 65.000,00 2210.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0.000.000 65.000,00 2213.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 65.000,00 2213.00.1.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 65.000,00 2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.000.000 65.000,00 PRINCIPAL 2220.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 0.000.000 2220.00.1.0 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 0.000.000 2220.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS - PRINCIPAL 0.000.000 2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 45.500,00 2300.06.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 45.500,00 CONTRATUAIS 2300.06.1.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 45.500,00 CONTRATUAIS 2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.300.000,00 2410.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS 0.000.000 3.300.000,00 ENTIDADES 2418.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS 0.000.000 3.300.000,00 DE ESTADOS, DF E MUNIC 2418.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 0.000.000 ÚNICO DE SAúDE – SUS – 2418.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 ATENçãO BáSICA 2418.03.1.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 ATENçãO BáSICA - PRINCIPA 2418.05.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS 0.000.000 3.300.000,00 DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã 2418.05.2.0 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO 0.000.000 3.300.000,00 E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN 2418.10.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DA UNIãO E 0.000.000 DE SUAS ENTIDADES 2418.10.7.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO 0.000.000 DESTINADAS A PROGRAMAS 2418.10.7.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO 0.000.000 DESTINADAS A PROGRAMAS 2418.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 DA UNIãO 2418.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 DA UNIãO - PRINCIPAL 2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00 2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00 2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00 2990.00.1.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00 2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.000.000 4.086,00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 7 F.R. SubCategoria 9000.00.0.0 0.000.000 -7.989.795,19 9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00 9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00 9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00 9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00 9300.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45 9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45 9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45 9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.392,45 9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45 9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74 9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74 9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74 9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74 9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00 9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00 9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00 9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00 Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 70.944.397,32 7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000 4.493.800,00 7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 0.000.000 4.493.800,00 7210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 4.493.800,00 7218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE 0.000.000 4.493.800,00 ESTADOS, DF E MUNICíPIO 7218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O 0.000.000 53.800,00 PLANO DE SEGURIDADE SO 7218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 0.000.000 53.800,00 7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 0.000.000 4.440.000,00 ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 4.420.000,00 (INTRA) 7218.03.1.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0.000.000 4.420.000,00 PRINCIPAL 7218.03.2.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 20.000,00 (INTRA) 7218.03.2.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0.000.000 20.000,00 PRINCIPAL 7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000 7920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000 RESSARCIMENTOS (INTRA) 7928.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000 RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA 7928.02.0.0 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 ESTADOS/DF/MUNICíPIOS (INTRA 7928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 ESTADOS/DF/MUNICíPIOS 7928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 ESTADOS/DF/MUNICíPIOS Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 Receita Prevista Página 8 F.R. SubCategoria Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 4.493.800,00 Total Geral das Receitas 75.438.197,32 Econômica Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Page 1 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 61.353.836,35 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.055.201,14 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.711.949,50 3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.052.000,00 3. 1. 90. 03 PENSÕES 500.000,00 3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 310.100,00 3. 1. 90. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 820.000,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 300.800,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.871.407,50 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 971.883,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 367.100,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE1.095.600,00 3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 75.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 348.059,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.343.251,64 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.343.201,64 3. 1. 91. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.288.635,21 3. 3. 20. 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 110.000,00 3. 3. 20. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 100.000,00 3. 3. 20. 03 PENSÕES 10.000,00 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.423.110,00 3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 274.400,00 3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.148.710,00 3. 3. 60. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3. 3. 60. 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.753.075,21 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 225.401,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 4.369.451,02 3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 8.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 772.500,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 83.793,50 3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 385.600,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 233.164,50 3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.200,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.835.969,44 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 574.100,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.253.245,75 3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 680.200,00 3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 207.450,00 3. 3. 90. 59 PENSÕES ESPECIAIS 8.000,00 3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 75.000,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.500,00 3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.500,00 3. 3. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.450,00 3. 3. 91. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.450,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 7.759.603,97 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 7.669.603,97 4. 4. 20. 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.100,00 4. 4. 20. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.100,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.666.503,97 4. 4. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 52.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.372.460,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 897.993,97 4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 344.050,00 4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90.000,00 4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 90.000,00 9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.324.757,00 9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.324.757,00 9. 9. 99. 00 Reserva de Contingência 6.324.757,00 9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.324.757,00 Econômica Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Page 2 T O T A L 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Quadro 19 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 1 RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData Fonte PREVISÃO FRC. Descrição RECEITA DESPESA 0001RECURSO LIVRE 31.349.112,40 24.643.119,74 0020M D E 4.562.259,52 5.725.200,00 0031F U N D E B 8.944.449,64 8.944.449,64 0040A S P S 7.163.759,76 10.833.059,44 0050R P P S 10.576.800,00 10.576.800,00 1001TRANSP.ESCOLAR BERGS 206.048,00 206.048,00 1003MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 226.056,00 226.056,00 1010SALARIO EDUCACAO 740.981,60 740.981,60 1044REC.FUNDO ESPECIAL 253.900,00 253.900,00 1047FNDE-PAR CRECHE 3.300.000,00 3.300.000,00 1054PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 40.774,40 40.774,40 1058RECURSO FEAS 23.930,00 23.930,00 1059RECURSOS CIDE 20.100,00 20.100,00 1061MULTAS DE TRANSITO 5.030,00 5.030,00 1064REC. ALIENACAO DE BENS MDE 5.200,00 5.200,00 1076REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 52.000,00 52.000,00 1128PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE 100,00 100,00 1161RECURSO COMDICA 6.100,00 6.100,00 1162RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 1.000,00 1.000,00 1163REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 73.100,00 73.100,00 1169RECURSO C I P 1.122.000,00 1.122.000,00 1270FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 45.650,00 45.650,00 1272FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 2.500,00 1.876.252,50 1357BLOCO GSUAS FNAS 250,00 250,00 1358BLOCO PSB FNAS 157.600,00 157.600,00 1359BLOCO PSEMC FNAS 22.410,00 22.410,00 1360BLOCO GBF FNAS 17.700,00 17.700,00 1377FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES 1.600.000,00 1.600.000,00 1378PRÓ CULTURA 550.000,00 550.000,00 4002ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 10.000,00 10.000,00 4011INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 246.050,00 246.050,00 4050FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OU 117.300,00 117.300,00 4090PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTIC 228.200,00 228.200,00 4160PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 36.100,00 36.100,00 4170SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 123.000,00 123.000,00 4190EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES/DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS/LABORATORIO ENT 200,00 200,00 4230APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPIC 777.800,00 777.800,00 4500CUSTEIO - Atenção Básica 1.305.800,00 1.305.800,00 4501CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 1.374.300,00 1.374.300,00 4502CUSTEIO - Vigilância em Saúde 56.450,00 56.450,00 4503CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 89.600,00 89.600,00 4505INVESTIMENTO - Atenção Básica 4.586,00 4.586,00 TOTAL 75.438.197,32 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Quadro 19 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 2 RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData Fonte PREVISÃO FRC. Descrição RECEITA DESPESA LEGENDA FRI: Fonte de Recurso Iduso FRG: Fonte de Recurso Grupo FRC: Fonte de Recurso Código DET: Fonte de Recurso Detalhamento STN: Fonte de Recurso STN VG: Vínculo Grupo VC: Vínculo Código Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Quadro 19 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 1 RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData Fonte PREVISÃO STN. Descrição RECEITA DESPESA 1.001Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente 31.349.112,40 24.643.119,74 1.111Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos do Ex 4.542.259,52 5.705.200,00 1.116Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos - Recursos do Exercício Corrent 8.944.449,64 0,00 1.116Transferências do FUNDEB - Destinação 40% - Recursos do Exercício Corrente 0,00 3.083.869,14 1.116Transferências do FUNDEB - Destinação 60% - Recursos do Exercício Corrente 0,00 5.860.580,50 1.120Transferência do Salário-Educação - Recursos do Exercício Corrente 740.981,60 740.981,60 1.121Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na E 100,00 100,00 1.122Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Aliment 226.056,00 226.056,00 1.123Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio a 40.774,40 40.774,40 1.124Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos do Exercício Corrente 3.300.000,00 3.300.000,00 1.125Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - 206.048,00 206.048,00 1.150Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração d 20.000,00 20.000,00 1.211Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Recursos do Exercí 7.163.759,76 10.833.059,44 1.213Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad 1.528.650,00 1.528.650,00 1.214Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede 2.826.150,00 2.826.150,00 1.311Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recur 197.960,00 197.960,00 1.390Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Recursos do Exercício Corrente 33.530,00 1.907.282,50 1.410Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos - Recur 10.576.800,00 10.576.800,00 1.530Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Recursos do Exercício C 253.900,00 253.900,00 1.610Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos do Exercício 20.100,00 20.100,00 1.620Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Recursos d 1.122.000,00 1.122.000,00 1.630Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos do Exercício Corrente 5.030,00 5.030,00 1.920Recursos de Operações de Crédito - Recursos do Exercício Corrente 1.600.000,00 1.600.000,00 1.930Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos do Exercício Corrente 67.200,00 67.200,00 1.940Outras vinculações de transferências - Recursos do Exercício Corrente 550.000,00 550.000,00 1.950Outras vinculações de taxas e contribuições - Recursos do Exercício Corrente 73.100,00 73.100,00 1.980Recursos não classificados – a classificar - Recursos do Exercício Corrente 45.650,00 45.650,00 2.215Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede 4.586,00 4.586,00 TOTAL 75.438.197,32 75.438.197,32 LEGENDA FRI: Fonte de Recurso Iduso FRG: Fonte de Recurso Grupo FRC: Fonte de Recurso Código DET: Fonte de Recurso Detalhamento STN: Fonte de Recurso STN VG: Vínculo Grupo VC: Vínculo Código Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Page 1 Anexo 01 (Inc.II, §1º, Art.2º) D E S P E S A R$ R$ DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.055.201,14 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.288.635,21 SUB TOTAL 61.353.836,35 9.069.774,97 TOTAL 70.423.611,32 SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 7.669.603,97 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90.000,00 SUB TOTAL 7.759.603,97 RESERVA DE CONTINGENCIA 363.064,50 TOTAL 14.084.360,97 RESERVA DO RPPS 5.961.692,50 R E S U M O DESPESAS CORRENTES 61.353.836,35 DESPESAS DE CAPITAL 7.759.603,97 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.324.757,00 TOTAL DE DESPESA 75.438.197,32 TOTAL 75.438.197,32 R E C E I T A R$ R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 12.461.462,06 CONTRIBUIçõES 3.776.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 3.448.523,76 RECEITA DE SERVIçOS 24.180,00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.871.490,69 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 337.950,00 CONTRIBUIçõES (INTRA) 4.493.800,00 (R) RESTITUIÇÕES -9.870,00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -614.402,45 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.360.522,74 SUB TOTAL 70.428.611,32 70.428.611,32 TOTAL SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 9.069.774,97 RECEITAS DE CAPITAL OPERAçõES DE CRéDITO 1.600.000,00 ALIENAçãO DE BENS 65.000,00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 45.500,00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 3.300.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.086,00 SUB TOTAL 5.014.586,00 TOTAL 14.084.360,97 R E S U M O RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 4.493.800,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.989.795,19 RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 TOTAL DE RECEITAS 75.438.197,32 TOTAL 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Page 2 Anexo 01 (Inc.II, §1º, Art.2º) Codigo Especificacao Categoria Função Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 11 SEGURIDADE SOCIAL Page 1 08 Assistencia Social 2.286.903,75 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.009.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.100,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.910,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.664,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 115.940,75 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.500,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.750,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.121,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 631.836,50 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 48.800,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 46.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.780,00 09 Previdencia Social 4.615.107,50 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.000.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR800.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 3.3.20.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 100.000,00 3.3.20.03.00 PENSÕES 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.107,50 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 10 Saude 15.602.045,44 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 90.100,00 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 28.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.247.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.200,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 82.200,00 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 245.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 59.486,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.144.700,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 797.800,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 101.215,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 713.565,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 424.900,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.043,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.043.242,94 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 42.600,00 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 286.300,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.893,50 99 Reserva de Contingencia 5.961.692,50 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 5.961.692,50 Codigo Especificacao Categoria Função Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 11 SEGURIDADE SOCIAL Page 2 TOTAL 28.465.749,19 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 1 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 1718.03.1. PROGRAM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 405.000,00 1718.03.3. ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 15.000,00 1718.03.3. INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00 1718.03.2. FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00 1718.03.2. ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.194.261,24 1718.03.2. TRANSF. REC.UNIAO SAMU 192 157.500,00 1718.03.2. APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00 1718.03.1. APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00 1718.03.1. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB 480.000,00 1718.03.3. INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 28.650,00 1718.03.1. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO 384.000,00 1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 515,53 1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 106.250,10 1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 109.231,65 1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 2.517.332,85 1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 8.000,00 1321.00.1. REND. MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 100,00 1321.00.1. RENDIMENTOS PSF SAÚDE BUCAL 200,00 1321.00.1. RENDIMENTOS PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 100,00 1728.03.1. TRANSF. PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 36.000,00 9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA -300,00 9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS -57.000,00 9210.00.0. (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS -150,00 9210.00.0. (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS -750,00 9210.00.0. (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS -423,00 2213.00.1. ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 10.000,00 1728.03.1. TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 18.000,00 1728.03.1. PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS 79.000,00 1718.03.4. TRANSF. ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 89.500,00 1728.03.1. TRANSF.INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MOVEI 122.800,00 1728.03.1. REPASSE SAUDE DA FAMILIA 48.000,00 1728.03.1. TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÃO BASICA 227.000,00 1728.03.1. PROGRAMA INCENTIVO FARMACIA BASICA/DIABETES 37.800,00 1728.03.1. REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA-EQUIPE BUCAL 180.000,00 1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 37.200,00 1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 489.749,24 1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.493.736,21 9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA -12,00 1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.436,84 1118.01.4. ITBI - DíVIDA ATIVA - ASPS 0,00 1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 75,00 1118.01.4. ITBI - PRINCIPAL - ASPS 154.657,65 1118.01.1. IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 17.184,18 1118.01.1. IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 52.500,00 1118.02.3. ISS - PRINCIPAL - ASPS 360.000,00 1118.01.1. IPTU - PRINCIPAL - ASPS 515.525,51 1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 13.500,00 1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 22.500,00 1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 6.750,00 1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 258.000,00 1321.00.1. REDIMENTOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 200,00 1321.00.1. RENDIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 800,00 1321.00.1. RENDIMENTOS INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES 200,00 1321.00.1. RENDIMENTOS OFIC TERAP 250,00 1321.00.1. RENDIMENTOS PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 800,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 2 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 1321.00.1. RENDIMENTOS FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 500,00 1321.00.1. RENDIMENTOS SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC 800,00 1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 6.750,00 1321.00.1. RENDIMENTOS PSF/PACS/SAÚDE BUCAL 100,00 1321.00.1. RENDIMENTOS PAB FIXO 600,00 1321.00.1. REND SAUDE EQUIP 500,00 1118.02.3. ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.500,00 1118.02.3. ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 39.000,00 TOTAL Recursos Próprios do Municipio 15.602.045,44 4.852.624,44 Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO 10.303.0213.2316.000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE FRALDAS 79.300,00 10.304.0214.2081.000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 252.150,00 10.303.0213.2315.000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES - CONTRAPARTIDA ESTADUAL 38.000,00 10.303.0213.2186.000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 570.500,00 10.305.0214.2077.000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 15.200,00 10.301.2236.1520.000 Implantação/Manutenção do PIM 73.400,00 10.302.0205.2072.000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 1.178.000,00 10.303.0213.2144.000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA 89.600,00 10.302.0213.2267.000 Serviços de atendimento móvel de Urgência(SAMU)/Recurso fede 158.300,00 10.302.0213.2070.000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 5.793.231,94 10.302.0205.2319.000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00 10.302.0205.2299.000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 062/2017(FILLANT 777.800,00 10.302.0205.2264.000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 123.000,00 10.301.0213.2108.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 952.164,50 10.301.0213.2257.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 640.800,00 10.301.0213.2075.000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 587.221,50 10.301.0213.2069.000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 364.586,00 10.301.0213.2065.000 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 300.000,00 10.122.0213.2064.000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.668.812,50 10.301.0213.2236.000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (PIES) 227.950,00 10.301.0213.2842.000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 18.000,00 10.301.0213.2270.000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00 10.301.0213.2312.000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES. 48.200,00 10.301.0213.2313.000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA COM BUCAL-ESF-PORT SES 180.000,00 10.301.0213.2317.000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO I 18.100,00 10.301.0213.2318.000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00 10.301.0213.2080.000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 384.600,00 TOTAL 15.602.045,44 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 3 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 2 FUNDEB-FUNDEB Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 1758.01.1. TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL 8.928.449,64 9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB -49.600,00 9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB -628.835,40 9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB -3.324.981,61 9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB -661,93 9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB -3.356.443,80 1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 16.000,00 1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 628.835,40 1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.324.981,61 1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 661,93 1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 3.356.443,80 1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 49.600,00 TOTAL 8.944.449,64 Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO 12.365.1205.2220.000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FUNDEB40% 1.873.000,00 12.367.1205.2226.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 310.000,00 12.366.1205.2296.000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60% 108.500,00 12.365.1205.2295.000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 1.085.500,00 12.361.1205.2216.000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.007.580,50 12.365.1205.2219.000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES CRECHE FUNDEB 60% 1.659.000,00 12.361.1205.2217.000 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 775.907,50 12.361.1205.2040.000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 124.961,64 TOTAL 8.944.449,64 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 4 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 3 SMEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 831.245,40 1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO 7.146,20 1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 12.400,00 1728.10.2. TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL 110.698,00 1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE - ENS. FUNDAMENTAL 29.665,50 1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE EDUC. INFANTIL 3.937,70 1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE ENSINO FUNDAMENTAL 77.008,00 1718.05.3. TRANSF. FNDE - PNAE AEE 2.756,00 1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE - EJA 3.136,00 1728.10.2. TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO 95.200,00 2213.00.1. ALIENAç. BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE 5.000,00 2418.05.2. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN 3.300.000,00 9210.00.0. (R)ISS - PRINCIPAL- MDE -1.250,00 9210.00.0. (R)ITBI - PRINCIPAL- MDE -250,00 9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE -95.000,00 9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE - DÍVIDA ATIVA -500,00 9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MDE - DÍVIDA ATIVA -20,00 1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 163.249,75 1118.01.1. IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 87.500,00 1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 11.250,00 1118.01.4. ITBI - DíVIDA ATIVA - MDE 0,00 1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 125,00 1118.01.4. ITBI - PRINCIPAL - MDE 257.762,76 1118.01.1. IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 28.640,31 1118.02.3. ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 65.000,00 1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 5.728,06 1118.01.1. IPTU - PRINCIPAL - MDE 859.209,19 1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 22.500,00 1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 37.500,00 1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 11.250,00 1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 430.000,00 1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 99.724,00 1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 839.110,95 1718.05.2. TRANS. DO FNDE PDDE 100,00 1718.05.1. TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 732.981,60 1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 171,85 1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC 177.083,50 1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR 182.052,75 1118.02.3. ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 17.500,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BB 25,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO 8.000,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BERGS 150,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS MDE 200,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO MERENDA ESCOLAR 200,00 TOTAL Recursos Próprios do Municipio 11.825.867,50 3.407.679,98 Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 5 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 3 SMEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO 12.361.1205.2040.000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 843.503,50 12.362.1205.2058.000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 209.996,20 12.363.1205.2249.000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 27.450,00 12.364.0204.2059.000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 180.500,00 12.364.0204.2298.000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 126.500,00 12.365.1205.2048.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 1.128.357,50 12.361.1205.2036.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIP 262.000,00 12.365.1205.2049.000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 687.100,00 12.365.1205.2140.000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 3.390.000,00 12.365.1205.2293.000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 150.522,70 12.365.1205.2301.000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA 30.000,00 12.366.1205.2294.000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 36.900,00 12.122.0185.2187.000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 12.306.1205.2261.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA FAM.PNAE 12.971,00 12.306.1205.2231.000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 19.446,00 12.122.0185.2038.000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.103.500,00 12.306.1205.2056.000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 169.886,60 12.306.1205.2063.000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 6.129,00 12.306.1205.2227.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 110.261,00 12.306.1205.2230.000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 299.807,00 12.361.1205.2034.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.778.050,00 12.306.1205.2260.000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA FAM.-/PNAE 23.303,00 12.306.1205.2262.000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR-PNAE 29.917,00 12.306.1205.2263.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 940,00 12.306.1205.2843.000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 827,00 12.361.0185.1519.000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 130.000,00 12.361.1205.1158.000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A PREDIOS ESCOLA 1.000,00 12.367.1205.2042.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 37.000,00 TOTAL 11.825.867,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 6 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 4 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 1718.12.1. TRANSF. BLOCO PSB FNAS 156.600,00 9210.00.0. (R) RESTITUIÇÕES RENDIMENTOS FEAS 0,00 1728.10.9. PROGRAMA OASF - ORIENTAçãO E APOIO SóCIO-FAMILIAR - PRINCIPA 21.930,00 1718.12.1. TRANSF. FNAS INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.200,00 1718.12.1. TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 22.400,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO BLOCO GSUAS - FNAS 250,00 1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSO FEAS 2.000,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS 10,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS 500,00 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO PSB- FNAS 1.000,00 TOTAL Recursos Próprios do Municipio 2.279.803,75 2.057.913,75 Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO 08.243.1208.2254.000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25 08.243.1208.2087.000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 171.000,00 08.243.0219.2824.000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/FMAS 40.000,00 08.243.0219.2154.000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 24.430,00 08.243.2236.1520.000 Implantação/Manutenção do PIM 4.000,00 08.242.0219.2548.000 Serviço de Proteção do Deficiente 5.500,00 08.241.0219.2085.000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 19.000,00 08.122.1208.2253.000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 08.122.1208.2159.000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.290.086,00 08.241.0221.1544.000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 142.000,00 08.244.0219.2825.000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E BEN.SUAS-BLPSB/FEAS 5.500,00 08.244.0221.2830.000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 6.021,50 08.244.0221.2831.000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 171.000,00 08.244.1000.2195.000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.700,00 08.244.1208.2241.000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 250,00 08.244.0220.2828.000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/FNAS 22.410,00 08.244.0220.2827.000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS 13.000,00 08.244.0220.2300.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 1.500,00 08.244.0220.1545.000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 8.000,00 08.244.0220.2829.000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 8.930,00 08.244.0219.2237.000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 18.064,50 08.244.0219.2158.000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 157.600,00 08.244.0219.1551.000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 2.000,00 08.244.0219.1549.000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 37.000,00 08.244.1208.2497.000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 60.000,00 08.244.1208.2840.000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ FMAS 5.150,50 08.244.0219.1546.000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 9.000,00 TOTAL 2.279.803,75 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 7 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 5 FMCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 1321.00.1. RENDIMENTOS COMDICA 100,00 1778.01.9. DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC 6.000,00 TOTAL 6.100,00 Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO 08.243.1208.2114.000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 6.100,00 TOTAL 6.100,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 8 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 6 FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SERAFINA CORRÊA Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 1778.01.9. DOAçõES EM BENEFíCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 1.000,00 TOTAL 1.000,00 Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO 08.241.0219.1291.000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS 400,00 08.241.1208.2801.000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 600,00 TOTAL 1.000,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 9 (Inc. I, § 2º, Art.2º) 7 FPSMSC-FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA Classif. Discriminação Valor R$ RECEITA 7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.200.000,00 7218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 53.800,00 9910.00.0. (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL -5.000,00 7928.02.9. RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 0,00 7218.03.2. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT 20.000,00 7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR 2.200.000,00 7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 20.000,00 1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 210.000,00 1990.03.1. COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 200.000,00 1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 2.000,00 1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.600.000,00 1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 46.000,00 1218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 30.000,00 1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 3.000.000,00 TOTAL 10.576.800,00 Classif. Discriminação Valor R$ PLANO DE APLICACAO 99.997.0332.2013.000 RESERVA DO RPPS 5.961.692,50 09.272.0332.2309.000 PAGAMENTO DE BENEFICÍOS PREVIDENCIARIOS 800.000,00 09.272.0332.2308.000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 3.610.000,00 09.272.0332.2161.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 205.107,50 TOTAL 10.576.800,00 Município de Serafina Corrêa LEI ORÇAMENTÁRIA Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 56.592.061,53 59.688.523,97 64.263.180,76 65.929.811,32 70.354.448,97 74.166.477,64 (-) Aplicações Financeiras em Geral 600.252,02 263.390,83 223.737,25 170.003,76 181.049,75 192.071,16 (-) Aplicações Financeiras do RPPS 5.296.706,57 5.583.428,51 7.800.000,00 3.212.000,00 3.420.699,70 3.628.934,79 (-) Outras Receitas Financeiras - - - - - - (=) Receitas Primárias Correntes (I) 50.695.102,94 53.841.704,63 56.239.443,51 62.547.807,56 66.752.699,52 70.345.471,69 Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 1.296.828,86 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00 3.633.472,35 3.851.579,44 (-) Operações de Crédito - - - 1.600.000,00 - - (-) Amortização de Empréstimos 135.632,43 104.300,17 50.127,00 45.500,00 47.274,50 48.929,11 (-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - - (-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - 10.869,56 4.563,85 4.086,00 4.245,35 4.393,94 (=) Receitas Primárias de Capital (II) 1.161.196,43 779.192,54 192.700,00 3.365.000,00 3.581.952,50 3.798.256,39 RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 51.856.299,37 54.620.897,17 56.432.143,51 65.912.807,56 70.334.652,02 74.143.728,08 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 46.655.641,32 54.081.245,67 58.882.110,05 60.831.141,82 69.225.122,21 76.687.804,33 (-) Juros e Encargos da Dívida 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00 (=) Despesas Primárias Correntes (IV) 46.644.772,27 54.081.245,67 58.872.110,05 60.821.141,82 69.214.422,21 76.676.355,33 Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 1.362.897,80 3.347.388,33 6.756.635,58 8.282.298,50 19.016.371,49 39.042.375,16 (-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - (-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado (-) Aquisição de Títulos de Crédito (-) Amortização da Dívida 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85 (=) Despesas Primárias de Capital (V) 1.091.793,12 3.248.473,94 6.666.635,58 8.192.298,50 18.922.861,49 38.945.592,31 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI = IV + V) 47.736.565,39 57.329.719,61 65.538.745,63 69.013.440,32 88.137.283,70 115.621.947,64 RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (VII = III - VI) 4.119.733,98 - 2.708.822,44 - 9.106.602,12 - 3.100.632,76 - 17.802.631,69 - 41.478.219,56 RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos – Consolidação - - - - - - 4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter Ofss – União - - - - - - 4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter Ofss -Estado - - - - - - 4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter Ofss – Município - - - - - - 4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos – Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos – Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – União - - - - - - 4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – Estado - - - - - - 4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – Município - - - - - - 4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos Concedidos – Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos – Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – União - - - - - - 4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação - - - - - - 4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação - - - - - - 4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação - - - - - - SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII) 0 0 0 0 0 0 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação - - - - - - 3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação - - - - - - 3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - - 3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária – Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos – Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter Ofss – União - - - - - - 3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter Ofss – Estado - - - - - - 3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Externos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação - - - - - - SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (IX) 0 0 0 0 0 0 RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (X = VII + VIII - IX)) 4.119.733,98 - 2.708.822,44 - 9.106.602,12 - 3.100.632,76 - 17.802.631,69 - 41.478.219,56 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas) JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas) Código Especificação Previsão Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV Página 1 Quadro 20 1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 12.461.462,06 1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 3.776.000,00 1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.448.523,76 1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 24.180,00 1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.871.490,69 1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 337.950,00 9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.360.522,74 1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO -2.676.000,00 1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P -200.000,00 TOTAL 63.683.083,77 Percentual de Gastos com Pessoal Despesa com Pessoal Legislativo 1.760.000,00 Executivo Despesa com Pessoal 37.295.201,14 Categoria Tipo Valor Deduções Descrição da Dedução 3.1.90.01.00 NV 3.000.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.03.00 NV 500.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.05.00 NV 800.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 3.1.90.91.00 NV 75.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.94.00 EF 49.107,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 EI 32.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 NV 207.465,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 SD 59.486,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.92.00 NV 50,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Total Deduções 4.723.109,00 Percentual Aplicado: 51,15 % Despesa Líquida: 32.572.092,14 Percentual Aplicado: 2,76 % Despesa Líquida: 1.760.000,00 Código Especificação Previsão Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV Página 2 Quadro 20 2020 2021 2022 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 31.386.318,11 33.381.879,09 35.075.295,21 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 29.817.002,21 31.712.785,14 33.321.530,45 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 28.247.686,30 30.043.691,18 31.567.765,69 2020 2021 2022 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 3.487.368,68 3.709.097,68 3.897.255,02 Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 3.313.000,25 3.523.642,79 3.702.392,27 Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 3.138.631,81 3.338.187,91 3.507.529,52 PODER LEGISLATIVO Município de Serafina Corrêa Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2020 a 2022 PODER EXECUTIVO O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 1 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%) 1. RECEITAS DE IMPOSTOS 9.360.412,06 2.340.103,02 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.554.441,04 888.610,26 1.1.1 - IPTU 3.054.016,75 763.504,19 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 500.424,29 125.106,07 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.030.551,02 257.637,76 1.2.1 - ITBI 1.030.051,02 257.512,76 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 500,00 125,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.769.920,00 692.480,00 1.3.1 - ISS 2.395.000,00 598.750,00 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 374.920,00 93.730,00 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.005.500,00 501.375,00 2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.335.914,81 9.583.978,70 2.1 - Cota-Parte FPM 18.218.764,00 4.554.691,00 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 16.782.219,00 4.195.554,75 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 728.211,00 182.052,75 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 708.334,00 177.083,50 2.2 - Cota-Parte ICMS 16.624.908,06 4.156.227,01 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,00 0,00 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 248.000,00 62.000,00 2.5 - Cota-Parte ITR 3.411,41 852,85 2.6 - Cota-Parte IPVA 3.240.831,34 810.207,84 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 47.696.326,87 11.924.081,72 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Valor Previsto Obrig.(100%) 4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 20.000,00 20.000,00 5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 1.007.912,00 1.007.912,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 732.981,60 732.981,60 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 100,00 100,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 225.856,00 225.856,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 40.749,40 40.749,40 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 8.225,00 8.225,00 6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 206.048,00 206.048,00 6.1 - Transferências de Convênios 205.898,00 205.898,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 150,00 150,00 7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.233.960,00 1.233.960,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 2 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO RECEITAS DO FUNDEB Valor Previsto 10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.360.522,74 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.356.443,80 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.324.981,61 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 49.600,00 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 661,93 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 628.835,40 11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.944.449,64 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 8.928.449,64 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 16.000,00 12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 1.567.926,90 12.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1.567.926,90 12.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 DESPESAS DO FUNDEB Valor Fixado 13. ORÇADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.860.580,50 13.1 - Com Educação Infantil 2.744.500,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 3.116.080,50 14. OUTRAS DESPESAS 3.083.869,14 14.1 - Com Educação Infantil 1.873.000,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 1.210.869,14 15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 8.944.449,64 16. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15) 100,00 16.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13)/(11)x100%) 65,52 16.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14)/(11)x100%) 34,48 DESPESAS COM MANUTENÇÃO/DESENV.DO ENSINO CUSTEADAS COM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Valor Fixado 17. EDUCAÇÃO INFANTIL 6.500.600,00 17.1 - Creche 4.908.200,00 17.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.532.000,00 17.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.376.200,00 17.2 Pré-escola 1.592.400,00 17.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.085.500,00 17.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 506.900,00 18. ENSINO FUNDAMENTAL 8.108.049,64 18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.326.949,64 18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.781.100,00 OUTRAS DESPESAS DO MDE Valor Fixado 19. ENSINO MÉDIO 107.500,00 20. ENSINO SUPERIOR 307.000,00 21. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27.450,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 3 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 22. OUTRAS 1.139.557,50 23. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (17+18+19+20+21+22) 16.190.157,14 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.567.926,90 25. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 26. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (24+25) 1.567.926,90 27. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((17+18)-26) 13.040.722,74 28. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((27)/(3)x100) - LIMITE 25% 27,34 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 29. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 20.000,00 30. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 740.981,60 31. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 32. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.772.978,40 33. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (29+30+31+32) 4.533.960,00 34. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (23+33) 20.724.117,14 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 16 Page 1 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%) 1. RECEITAS DE IMPOSTOS 9.360.412,06 1.404.061,81 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.554.441,04 533.166,16 1.1.1 - IPTU 3.054.016,75 458.102,51 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 500.424,29 75.063,64 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.030.551,02 154.582,65 1.2.1 - ITBI 1.030.051,02 154.507,65 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 500,00 75,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.769.920,00 415.488,00 1.3.1 - ISS 2.395.000,00 359.250,00 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 374.920,00 56.238,00 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.005.500,00 300.825,00 2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.899.369,81 5.534.905,47 2.1 - Cota-Parte FPM 16.782.219,00 2.517.332,85 2.2 - Cota-Parte ITR 3.411,41 511,71 2.3 - Cota-Parte IPVA 3.240.831,34 486.124,70 2.4 - Cota-Parte ICMS 16.624.908,06 2.493.736,21 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 248.000,00 37.200,00 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00 2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 2.6.2 - Outras 0,00 0,00 3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 46.259.781,87 6.938.967,28 4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 1.984.415,00 4.1.1 - Despesas Correntes 1.984.415,00 4.1.2 - Despesas de Capital 0,00 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.576.231,94 4.2.1 - Despesas Correntes 5.571.231,94 4.2.2 - Despesas de Capital 5.000,00 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 540.500,00 4.3.1 - Despesas Correntes 540.500,00 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 191.700,00 4.4.1 - Despesas Correntes 191.700,00 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 4.5.1 - Despesas Correntes 0,00 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 16 Page 2 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.540.212,50 4.7.1 - Despesas Correntes 2.535.105,00 4.7.2 - Despesas de Capital 5.107,50 5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 10.833.059,44 6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 3.894.092,16 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 23,42 7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 4.348.111,24 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 2.821.911,24 7.1.2 - Proveniente dos Estados 1.526.200,00 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00 7.3 - OUTRAS RECEITAS 14.688,76 8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 4.362.800,00 9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 1.834.150,00 9.1.1 - Despesas Correntes 1.824.150,00 9.1.2 - Despesas de Capital 10.000,00 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.257.100,00 9.2.1 - Despesas Correntes 2.257.100,00 9.2.2 - Despesas de Capital 0,00 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 206.900,00 9.3.1 - Despesas Correntes 206.900,00 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 41.450,00 9.4.1 - Despesas Correntes 41.450,00 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15.200,00 9.5.1 - Despesas Correntes 15.000,00 9.5.2 - Despesas de Capital 200,00 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00 9.7.1 - Despesas Correntes 0,00 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00 10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 4.354.800,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 16 Page 3 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) 20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 3.818.565,00 21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 7.833.331,94 22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 747.400,00 23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 233.150,00 24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 15.200,00 25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00 26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 2.540.212,50 27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 15.187.859,44 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 8º, parágrafo único, X R E C E I T A S D E S P E S A S Especificação Valor Especificação Valor Operações de Crédito Internas-Programa PróTransporte (Obras de Qualificação viária). FR: 1377 (FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES) 1.600.000,00 Dotação: 02 05 01 16.482.0202.1015 Proj/Atividade: MAN. E AMP. LOT. POPULARES DESPESA:4.4.90.51.00 1.600.000,00 T O T A L 1.600.000,00 T O T A L 1.600.000,00 Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrecadado até 30/09/2019 Tendência até o final do exercício Tendência até o final do exercício de dedução Total 1.1.0.0.00.0.0.00 – Impostos Taxas e Contribuição de Melhorias R$ 8.479.980,62 R$ 2.800.000,00 R$ 30.000,00 R$ 11.249.980,62 1.2.1.8.01.1.0.00 – Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS R$ 1.290.906,45 R$ 567.505,00 R$ 1.858.411,45 1.2.4.0.00.1.0.00 – Contribuição p/ Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 802.121,49 R$ 267.375,00 R$ 1.069.496,49 1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do FPM – Cota Mensal R$ 11.994.442,61 R$ 3.509.224,00 R$ 15.503.666,61 1.7.1.8.01.3.0.00 - Cota Parte do FPM – 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro R$ 678.134,17 R$ 678.134,17 1.7.1.8.01.4.0.00 - Cota Parte do FPM – 1% Cota Entregue no Mês de Julho R$ 683.178,50 R$ 683.178,50 1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota Parte do ITR R$ 3.007,61 R$ 1.000,00 R$ 4.007,61 1.7.1.8.01.8.0.00 – Cota Parte IOF/OURO R$ - 1.7.1.8.06.1.0.00 - Transf. Financ.ICMS LC 87/96 R$ - R$ - R$ - 1.7.2.8.01.1.0.00 – Cota Parte do ICMS R$ 10.617.695,44 R$ 3.209.632,00 R$ 13.827.327,44 1.7.2.8.01.2.0.00 – Cota Parte do IPVA R$ 2.344.786,21 R$ 507.573,00 R$ 2.852.359,21 1.7.2.8.01.3.0.00 – Cota Parte do IPI – Municípios R$ 167.938,13 R$ 50.441,00 R$ 218.379,13 1.7.2.8.01.4.0.00 – Cota Parte da CIDE R$ 15.283,03 R$ 5.000,00 R$ 20.283,03 1.7.2.8.01.5.1.01 – Cota Parte do antigo ITCD R$ - S O M A --------------------------------------- R$ 36.399.340,09 R$ 11.595.884,17 R$ 30.000,00 R$ 47.965.224,26 População do Município estimada 17.198 habitantes Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 3,5 % a 7% R R E A Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo R$ 3.357.565,70 DEMONSTRATIVO DO LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo (CF/88, art. 29-A, § 1º) até 70% sobre o limite legal de gastos totais Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo R$ 47.965.224,26 R$ 2.350.295,99 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Saldo Saldo Reestimativa Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 314.315,44 255.426,07 2.000.000,00 6.856.580,50 3.037.335,52 3.964.638,68 Dívida Mobiliária - - - - - - Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 314.315,44 255.426,07 2.000.000,00 6.856.580,50 3.037.335,52 3.964.638,68 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - - DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 6.922.410,25 3.987.586,80 600.000,00 3.836.665,68 2.808.084,16 2.414.916,61 Disponibilidade da Caixa Bruta 6.923.716,66 3.987.586,80 600.000,00 3.837.101,15 2.808.229,32 2.415.110,16 (-) Restos a Pagar Processados 1.306,41 - 435,47 145,16 193,54 Demais Haveres Financeiros - - - - - - DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (6.608.094,81) (3.732.160,73) 1.400.000,00 3.019.914,82 229.251,36 1.549.722,06 Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito - - - 1.600.000,00 - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00 2.3 Amortizações - Exceto RPPS 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85 Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software Operações de Crédito / Pagamentos Município de Serafina Corrêa LEI DE ORÇAMENTÁRIAS 2020 Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida Exercício Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado: - das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; - das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; - dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. % PIB % RCL % PIB % RCL % PIB % RCL (a / PIB) (a /RCL) (b / PIB) (B /RCL) (c / PIB) (b /RCL) x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 Receita Total 70.944.397,32 68.281.421,87 122,06% 73.987.921,32 68.537.732,31 119,69% 78.018.057,08 69.827.048,57 120,11% Receitas Primárias (I) 65.912.807,56 63.438.698,33 113,40% 70.334.652,02 65.153.574,61 113,78% 74.143.728,08 66.359.480,04 114,15% Despesa Total 69.113.440,32 66.519.191,84 118,91% 88.241.493,70 81.741.340,56 142,74% 115.730.179,49 103.579.827,11 178,17% Despesas Primárias (II) 69.013.440,32 66.422.945,45 118,74% 88.137.283,70 81.644.807,00 142,57% 115.621.947,64 103.482.958,37 178,01% Resultado Primário (I – II) - 3.100.632,76 - 2.984.247,12 -5,33% - 17.802.631,69 -16.491.232,39 -28,80% - 41.478.219,56 - 37.123.478,33 -63,86% Resultado Nominal - 3.100.632,76 - 2.984.247,12 -5,33% - 17.802.631,69 -16.491.232,39 -28,80% - 41.478.219,56 - 37.123.478,33 -63,86% Dívida Pública Consolidada 6.856.580,50 6.599.211,26 11,80% 3.037.335,52 2.813.595,59 4,91% 3.964.638,68 3.548.396,71 6,10% Dívida Consolidada Líquida 3.019.914,82 2.906.559,02 5,20% 229.251,36 212.363,97 0,37% 1.549.722,06 1.387.018,87 2,39% Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Despesas Primárias Geradas por PPP (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Município de Serafina Corrêa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - CONSOLIDADO 2021 AMF - (LRF, art. 4º, § 1º) Valor Constante EXERCÍCIO DE 2020 Valor Corrente (b) Valor Constante 2022 Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.02.01 da 9ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.02.01 da 9ª Edição do MDF R$ 1,00 Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.02.01 da 9ª Edição do MDF Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software ESPECIFICAÇÃO 2020 Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (c) O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: 1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permenentes e temporários; 2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município; 4 – o resultado nominal calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos, representado a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; 6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Premissas e Metodologia UtilizadaS: 1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2016, 2017 e 2018) e os valores reestimados para o exercício atual (2019), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros. 2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quandocabível, das despesas de custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. 3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição da República, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. 4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 2,10 %, 2,50 % e 2,50 % e das taxas de inflação (IPCA), de 3,90 %, 3,90 % e 3,50 %, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 26/07/2019. 5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias. 6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 389/2018 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2020. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. 7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2020, 2021 e 2022, utilizou-se, como parâmetros a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 5,50 %, 7,00 % e 7,00%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 26/07/2019. 8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2019, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior. Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total RPPS 10.535.800,00 10.140.327,24 11.613.098,95 10.757.640,61 12.644.773,58 11.317.216,19 Receitas Primárias RPPS (I) 7.323.800,00 7.048.893,17 8.192.399,25 7.588.920,69 9.015.838,78 8.069.278,27 Despesa Total RPPS 10.576.800,00 10.179.788,26 11.613.098,95 10.757.640,61 12.644.773,58 11.317.216,19 Despesas Primárias RPPS (II) 10.576.800,00 10.179.788,26 11.613.098,95 10.757.640,61 12.644.773,58 11.317.216,19 Resultado Primário RPPS (I – II) - 3.253.000,00 - 3.130.895,09 - 3.420.699,70 - 3.168.719,92 -3.628.934,79 -3.247.937,92 EXERCÍCIO DE 2020 Município de Serafina Corrêa LEI ORÇAMENTÁRIA ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - RPPS R$ 1,00 Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 AMF - (LRF, art. 4º, § 1º) Preenchimento Opcional Cfe 9ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe 9ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe 9ª Edição do MDF Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado). R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Receita Total 61.515.188,15 70.000.000,00 13,79% 70.721.669,68 1,03% 70.944.397,32 0,31% 73.987.921,32 4,29% 78.018.057,08 5,45% Receitas Primárias (I) 55.527.248,21 64.260.023,33 15,73% 63.035.801,85 -1,91% 65.912.807,56 4,56% 70.334.652,02 6,71% 74.143.728,08 5,42% Despesa Total 48.244.941,72 70.000.000,00 45,09% 70.721.669,68 1,03% 69.113.440,32 -2,27% 88.241.493,70 27,68% 115.730.179,49 31,15% Despesas Primárias (II) 47.962.967,99 67.901.822,65 41,57% 65.538.745,63 -3,48% 69.013.440,32 5,30% 88.137.283,70 27,71% 115.621.947,64 31,18% Resultado Primário (I – II) 7.564.280,22 - 3.641.799,32 -148,14% - 2.502.943,78 -31,27% - 3.100.632,76 23,88% - 17.802.631,69 474,16% - 41.478.219,56 132,99% Resultado Nominal 4.119.733,98 122.437,10 -97,03% - 2.502.943,78 -2144,27% - 3.100.632,76 23,88% - 17.802.631,69 474,16% - 41.478.219,56 132,99% Dívida Pública Consolidada 314.315,44 297.210,47 -5,44% 2.000.000,00 572,92% 6.856.580,50 242,83% 3.037.335,52 -55,70% 3.964.638,68 30,53% Dívida Consolidada Líquida - 6.608.094,81 - 5.254.289,35 -20,49% 1.400.000,00 -126,64% 3.019.914,82 115,71% 229.251,36 -92,41% 1.549.722,06 575,99% ESPECIFICAÇÃO Receita Total 66.413.161,53 72.849.000,00 9,69% 70.721.669,68 -2,92% 68.281.421,87 -3,45% 68.537.732,31 0,38% 69.827.048,57 1,88% Receitas Primárias (I) 59.948.448,76 66.875.406,28 11,55% 63.035.801,85 -5,74% 63.438.698,33 0,64% 65.153.574,61 2,70% 66.359.480,04 1,85% Despesa Total 52.086.309,15 72.849.000,00 39,86% 70.721.669,68 -2,92% 66.519.191,84 -5,94% 81.741.340,56 22,88% 103.579.827,11 26,72% Despesas Primárias (II) 51.781.884,06 70.665.426,83 36,47% 65.538.745,63 -7,25% 66.422.945,45 1,35% 81.644.807,00 22,92% 103.482.958,37 26,75% Resultado Primário (I – II) 8.166.564,70 - 3.790.020,55 -146,41% - 2.502.943,78 -33,96% - 2.984.247,12 19,23% - 16.491.232,39 452,61% - 37.123.478,33 125,11% Resultado Nominal 4.447.756,18 127.420,29 -97,14% - 2.502.943,78 -2064,32% - 2.984.247,12 19,23% - 16.491.232,39 452,61% - 37.123.478,33 125,11% Dívida Pública Consolidada 339.341,92 309.306,94 -8,85% 2.000.000,00 546,61% 6.599.211,26 229,96% 2.813.595,59 -57,36% 3.548.396,71 26,12% Dívida Consolidada Líquida - 7.134.245,72 - 5.468.138,93 -23,35% 1.400.000,00 -125,60% 2.906.559,02 107,61% 212.363,97 -92,69% 1.387.018,87 553,13% EXERCÍCIO DE 2020 2017 2018 Variação% 2022 Variação % Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software Variação % 2021 Variação % 2022 AMF – (LRF, art.4º, §2º, inciso II) 2019 2018 Variação % Município de Serafina Corrêa LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES VALORES A PREÇOS CORRENTES 2017 2020 Variação % Variação % VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2019 Variação % Variação % 2020 Variação % 2021 Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2020), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2017, 2018 e 2019), bem como para os dois seguintes (2021 e 2022), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2017, 2018 e 2019 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2020, 2011 e 2022, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência. Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 1 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 01 01 01 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.481.920,79 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.760.000,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.710.000,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 30.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.500.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 180.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 50.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 50.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 721.920,79 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 721.920,79 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 50.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 56.920,79 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 10.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 35.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 20.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 440.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 60.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 40.000,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 10.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 752.412,97 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 752.412,97 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 752.412,97 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 230.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 522.412,97 T O T A L 3.234.333,76 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 2 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 02 01 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.940.156,75 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.613.603,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.506.983,00 3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 500,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 5.500,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.306.500,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 163.883,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 30.100,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 106.620,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 106.620,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 326.553,75 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 326.553,75 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 19.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 39.500,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 13.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 32.000,00 3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 108.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 2.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 56.500,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 21.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 35.553,75 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 12.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 12.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 12.000,00 T O T A L 1.952.156,75 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 3 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 02 03 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO UNIDADE-SISTEMA DE CONTROLE INTERNO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 163.805,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 155.805,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 129.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 128.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 1.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 26.805,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 26.805,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.000,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 2.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 2.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 6.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 6.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00 T O T A L 169.805,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 4 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 03 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.187.637,98 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.598.050,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.367.500,00 3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0001 52.000,00 3. 1. 90. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0.01.0001 20.000,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 55.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 980.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 60.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 53.500,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001 90.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 57.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 230.550,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 230.500,00 3. 1. 91. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 50,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 589.587,98 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 20.000,00 3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 20.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 568.137,98 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 59.937,98 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 2.000,00 3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 35.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 2.000,00 3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0001 200,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 320.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 100.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 45.000,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.450,00 3. 3. 91. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.450,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 10.000,00 T O T A L 2.197.637,98 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 5 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 04 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.241.600,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 817.500,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 717.500,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 4.500,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 657.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 40.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 15.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 100.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 100.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 424.100,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 424.100,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 29.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 42.000,00 3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 170.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 5.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 93.100,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 55.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 25.000,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 10.000,00 T O T A L 1.251.600,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 6 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 04 02 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DE FAZENDA DEPARTAMENTO TRIBUTARIO MUNICIPAL F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 232.000,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 186.000,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 155.000,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 6.500,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 144.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 500,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 31.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 31.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 46.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 46.000,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 2.500,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 25.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 5.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 10.000,00 3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 2.500,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 2.000,00 T O T A L 234.000,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 7 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 05 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA SEC.MUN.DE OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.U F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.294.857,50 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.316.500,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.077.500,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 15.500,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1169 500,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.716.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1169 54.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 65.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 61.500,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001 150.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 15.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 239.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 227.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1169 12.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.978.357,50 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 80.000,00 3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 80.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.898.357,50 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 2.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 838.500,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061 2.515,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169 300.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 42.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 877.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1061 2.515,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169 700.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 33.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 86.827,50 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.1169 2.000,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 8.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.487.050,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.487.050,00 4. 4. 20. 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 3.000,00 4. 4. 20. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 3.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.484.050,00 4. 4. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 42.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 612.500,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169 33.500,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1377 1.600.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 22.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1169 20.000,00 4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001 154.050,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 8 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 05 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA SEC.MUN.DE OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.U F.R. Grupo T O T A L 7.781.907,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 9 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 05 02 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 35.650,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 35.650,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 35.650,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1270 25.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1270 10.650,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270 10.000,00 T O T A L 45.650,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 10 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 06 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DE EDUCACAO MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.967.667,50 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.593.107,50 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.075.200,00 3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020 4.500,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 2.000,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020 129.700,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 123.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020 2.088.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 500,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 39.300,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020 120.000,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0020 520.200,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020 48.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.517.907,50 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 856.107,50 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 661.800,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.374.560,00 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 18.000,00 3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020 18.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.356.560,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020 5.500,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 333.450,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020 408.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001 128.959,65 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003 226.056,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010 185.981,60 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054 7.375,50 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128 100,00 3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0020 2.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0020 1.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020 2.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020 30.500,00 3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0020 2.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 43.500,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020 718.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001 77.088,35 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010 215.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054 33.398,90 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 6.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020 99.700,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1010 10.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.500,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0020 608.500,00 3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.0001 207.450,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020 500,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 11 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 06 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DE EDUCACAO MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO F.R. Grupo 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.858.200,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 3.858.200,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.858.200,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020 43.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1010 250.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1047 3.300.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 5.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020 45.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010 80.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1064 5.200,00 4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0020 130.000,00 T O T A L 11.825.867,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 12 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 06 05 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DE EDUCACAO MANUTENCAO DO FUNDEB F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.944.449,64 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 8.634.449,64 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.082.988,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031 8.002.080,50 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031 23.800,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031 57.107,50 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 551.461,64 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031 551.461,64 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 310.000,00 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 310.000,00 3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031 310.000,00 T O T A L 8.944.449,64 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 13 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 07 01 PODER EXECUTIVO SEC. MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.567.151,94 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 9.067.386,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.922.686,00 3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040 51.000,00 3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4160 36.100,00 3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4501 3.000,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040 28.700,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040 5.914.500,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011 38.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090 190.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170 78.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500 865.200,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501 151.300,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4502 10.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 170.200,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040 82.200,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0040 245.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040 57.486,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500 2.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.144.700,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 399.600,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 745.100,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.499.765,94 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 797.800,00 3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230 777.800,00 3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4501 20.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.701.965,94 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040 100.215,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.4502 1.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040 258.715,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011 102.050,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090 38.200,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170 30.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500 236.100,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501 26.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502 22.500,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040 210.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4050 117.300,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4501 4.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4502 4.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4503 89.600,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040 2.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502 2.000,00 3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040 100,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040 82.043,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.4501 3.000,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 14 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 07 01 PODER EXECUTIVO SEC. MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE F.R. Grupo 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040 2.572.392,94 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011 88.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4170 15.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500 187.900,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501 1.167.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502 12.950,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0040 16.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.4011 8.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.4500 14.600,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.4502 4.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0040 286.300,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040 1.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 34.893,50 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 34.893,50 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 34.893,50 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040 10.107,50 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002 10.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011 10.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4190 200,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4505 4.586,00 T O T A L 15.602.045,44 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 15 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 08 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.302.209,50 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.265.607,50 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.137.500,00 3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 215.000,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 7.800,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 830.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 40.500,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 21.000,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001 200,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 23.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 128.107,50 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 128.107,50 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.036.602,00 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 10.000,00 3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 10.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.026.602,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 185.537,50 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044 113.900,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059 19.900,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 150.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 21.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 341.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044 140.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 15.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 36.064,50 3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059 200,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 75.307,50 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 75.307,50 4. 4. 20. 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 100,00 4. 4. 20. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 100,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 75.207,50 4. 4. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 10.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 50.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 15.207,50 T O T A L 2.377.517,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 16 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 09 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE SECRET TURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.052.566,50 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 386.027,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 383.027,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 1.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 254.827,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 35.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 200,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001 90.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 3.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 666.539,50 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 146.400,00 3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 146.400,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 520.139,50 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 500,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 139.139,50 3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001 5.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 4.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 500,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 330.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 15.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 15.000,00 3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 10.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 94.860,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 94.860,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 94.860,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 42.860,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1076 52.000,00 T O T A L 1.147.426,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 17 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 10 01 PODER EXECUTIVO OPERAÇÕES ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 898.000,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 75.000,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 75.000,00 3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001 75.000,00 3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 10.000,00 3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00 3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001 10.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 813.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 813.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 50.000,00 3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.0001 680.000,00 3. 3. 90. 59 PENSÕES ESPECIAIS 0.01.0001 8.000,00 3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001 75.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 90.000,00 4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 90.000,00 4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 90.000,00 4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.0001 90.000,00 9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 363.064,50 9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 363.064,50 9. 9. 99. 00 Reserva de Contingência 0.000.000 363.064,50 9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0001 363.064,50 T O T A L 1.351.064,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 18 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 11 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 189.645,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 30.500,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 27.500,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 500,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 20.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 5.000,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 3.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 159.145,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 159.145,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 8.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 20.000,00 3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 62.500,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 50.645,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 15.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 2.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 15.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 15.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 10.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 5.000,00 T O T A L 204.645,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 19 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 12 01 PODER EXECUTIVO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.605.107,50 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.325.000,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.325.000,00 3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0050 3.000.000,00 3. 1. 90. 03 PENSÕES 0.01.0050 500.000,00 3. 1. 90. 05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0.01.0050 800.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0050 25.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 280.107,50 3. 3. 20. 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 110.000,00 3. 3. 20. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0050 100.000,00 3. 3. 20. 03 PENSÕES 0.01.0050 10.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 170.107,50 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0050 20.000,00 3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0050 10.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050 140.107,50 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050 10.000,00 9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 5.961.692,50 9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 5.961.692,50 9. 9. 99. 00 Reserva de Contingência 0.000.000 5.961.692,50 9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0050 5.961.692,50 T O T A L 10.576.800,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 20 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 13 01 PODER EXECUTIVO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.990.413,75 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.263.000,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.130.900,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1272 10.100,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 129.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272 880.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 20.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272 75.500,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272 1.100,00 3. 1. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.1272 200,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272 15.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 132.100,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272 132.100,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 727.413,75 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 500,00 3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1272 500,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 726.913,75 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272 6.064,50 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 17.661,25 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272 79.279,50 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1272 60.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272 5.150,50 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272 3.021,50 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 7.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272 467.736,50 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 3.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1272 45.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.1272 30.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 67.500,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 67.500,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 67.500,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272 44.500,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 2.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272 21.000,00 T O T A L 2.057.913,75 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 21 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 13 02 PODER EXECUTIVO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 199.110,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 199.110,00 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 22.410,00 3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359 22.410,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 176.700,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1360 500,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058 8.500,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162 100,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1357 100,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358 6.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360 3.200,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1058 500,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1358 1.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058 7.200,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162 100,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357 100,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358 140.600,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360 8.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1058 800,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 23.180,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 23.180,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 23.180,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1058 2.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1162 100,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058 4.930,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162 100,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1357 50,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358 10.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360 6.000,00 T O T A L 222.290,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 22 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 13 04 PODER EXECUTIVO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOL.CMDCA F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.500,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.500,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.500,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1161 1.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161 1.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1161 500,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1161 1.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161 1.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.600,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.600,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.600,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161 1.600,00 T O T A L 6.100,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 23 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 13 05 PODER EXECUTIVO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 500,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 500,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 500,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1162 100,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162 100,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1162 100,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1162 100,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162 100,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 100,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 100,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162 100,00 T O T A L 600,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 24 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 14 01 PODER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO SECRETARIA MUN.ASSUNTOS ESPECIAIS GOVER F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 102.000,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 100.500,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 83.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 16.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 500,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 500,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 500,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.500,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.500,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 500,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 500,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 500,00 T O T A L 102.000,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 25 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 15 02 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.104.720,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 403.100,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 347.100,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 2.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 334.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 8.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 100,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 3.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 56.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 56.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.701.620,00 3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0.000.000 18.000,00 3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 18.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.683.620,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 500,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163 4.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 53.000,00 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163 24.500,00 3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.1163 1.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1163 3.100,00 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 1.529.520,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163 38.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 15.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 13.000,00 3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.500,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.500,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.500,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 2.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163 2.500,00 T O T A L 2.115.220,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 26 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 16 01 PODER EXECUTIVO SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO SEC.MUN.DO TRAB.DES.ECONOMICO F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 617.166,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 301.865,50 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 284.365,50 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 500,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 240.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 26.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 17.365,50 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 17.500,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 17.500,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 315.300,50 3. 3. 60. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS0.000.000 1.000,00 3. 3. 60. 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001 1.000,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 314.300,50 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 89.650,25 3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 55.000,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 142.650,25 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 18.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 8.000,00 3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 131.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 131.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 131.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 65.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00 4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001 60.000,00 T O T A L 748.166,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 02 NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 27 Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica PODER ORGÃO UNIDADE 02 17 01 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA F.R. Grupo 3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.231.001,00 3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 162.200,00 3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 157.200,00 3. 1. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001 1.000,00 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 130.000,00 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 24.000,00 3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 200,00 3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00 3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 5.000,00 3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 5.000,00 3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.068.801,00 3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.068.801,00 3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.521,50 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 160.021,50 3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1378 100.000,00 3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001 2.000,00 3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 2.043,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 335.215,00 3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1378 450.000,00 3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001 15.000,00 3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.000,00 4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 58.000,00 4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 58.000,00 4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 58.000,00 4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 25.000,00 4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 33.000,00 T O T A L 1.289.001,00 T O T A L G E R A L 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Page 1 Poder Orgão FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 Legislativa 3.234.333,76 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DO PREFEITO 04 Administracao 2.121.961,75 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 04 Administracao 2.197.637,98 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 04 Administracao 1.485.600,00 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 04 Administracao 1.529.000,00 06 Seguranca Publica 305.030,00 15 Urbanismo 531.050,00 16 Habitacao 1.695.650,00 17 Saneamento 60.000,00 24 Comunicacoes 31.500,00 25 Energia 1.122.000,00 26 Transporte 2.553.327,50 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 12 Educacao 20.770.317,14 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 15.602.045,44 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 20 Agricultura 2.377.517,00 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 23 Comercio e Servicos 821.027,00 27 Desporto e Lazer 326.399,50 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 Encargos Especiais 988.000,00 99 Reserva de Contingencia 363.064,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Page 2 Poder Orgão FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 04 Administracao 144.000,00 06 Seguranca Publica 10.000,00 16 Habitacao 50.645,00 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA 09 Previdencia Social 4.615.107,50 99 Reserva de Contingencia 5.961.692,50 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 2.286.903,75 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 04 Administracao 102.000,00 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 04 Administracao 558.600,00 17 Saneamento 1.308.520,00 18 Gestao Ambiental 248.100,00 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 22 Industria 374.150,00 23 Comercio e Servicos 374.016,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 Cultura 1.245.001,00 23 Comercio e Servicos 44.000,00 TOTAL GERAL 75.438.197,32 RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.234.333,76 02 02 GABINETE DO PREFEITO 2.121.961,75 02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 2.197.637,98 02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.485.600,00 02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 7.827.557,50 02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 20.770.317,14 02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 15.602.045,44 02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 2.377.517,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Page 3 Poder Orgão FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR 02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.147.426,50 02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.351.064,50 02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 204.645,00 02 12 FUNDO DE PREVID. SOCIAL MUNICIP SERAFINA CORREA 10.576.800,00 02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.286.903,75 02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 102.000,00 02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.115.220,00 02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 748.166,00 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.289.001,00 TOTAL 75.438.197,32 RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 01 Legislativa 3.234.333,76 04 Administracao 8.138.799,73 06 Seguranca Publica 315.030,00 08 Assistencia Social 2.286.903,75 09 Previdencia Social 4.615.107,50 10 Saude 15.602.045,44 12 Educacao 20.770.317,14 13 Cultura 1.245.001,00 15 Urbanismo 531.050,00 16 Habitacao 1.746.295,00 17 Saneamento 1.368.520,00 18 Gestao Ambiental 248.100,00 20 Agricultura 2.377.517,00 22 Industria 374.150,00 23 Comercio e Servicos 1.239.043,00 24 Comunicacoes 31.500,00 25 Energia 1.122.000,00 26 Transporte 2.553.327,50 27 Desporto e Lazer 326.399,50 28 Encargos Especiais 988.000,00 99 Reserva de Contingencia 6.324.757,00 TOTAL 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 1 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Operação Especial 01 Legislativa 752.412,97 2.441.920,79 3.194.333,76 01 031 Acao Legislativa 752.412,97 2.441.920,79 3.194.333,76 01 031 0001 Processo Legislativo 752.412,97 2.441.920,79 3.194.333,76 01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 226.768,06 226.768,06 01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER 230.000,00 230.000,00 LEGISLATIVO 01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 295.644,91 295.644,91 01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE 266.920,79 266.920,79 VEREADORES 01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 10.000,00 10.000,00 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE 2.165.000,00 2.165.000,00 VEREADORES 01 128 Formacao de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 01 128 0001 Processo Legislativo 40.000,00 40.000,00 01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 40.000,00 40.000,00 TOTAL 0,00 752.412,97 2.481.920,79 3.234.333,76 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 2 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DO PREFEITO Operação Especial 04 Administracao 699.600,00 699.600,00 04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 699.600,00 699.600,00 04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 699.600,00 699.600,00 04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 699.600,00 699.600,00 04 122 Administracao Geral 1.114.056,75 1.114.056,75 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.114.056,75 1.114.056,75 04.122.0185.2004.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DO 27.500,00 27.500,00 PREFEITO 04.122.0185.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 1.046.737,00 1.046.737,00 PREFEITO 04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 39.819,75 39.819,75 04 124 Controle Interno 169.805,00 169.805,00 04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 169.805,00 169.805,00 04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 169.805,00 169.805,00 04 131 Comunicacao Social 138.500,00 138.500,00 04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 138.500,00 138.500,00 04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO 138.500,00 138.500,00 COM.SOCIAL IMPRENSA TOTAL 0,00 0,00 2.121.961,75 2.121.961,75 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 3 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS Operação Especial 04 Administracao 2.197.637,98 2.197.637,98 04 122 Administracao Geral 2.197.637,98 2.197.637,98 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.197.637,98 2.197.637,98 04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.092.700,00 2.092.700,00 04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 34.937,98 34.937,98 04.122.0185.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 70.000,00 70.000,00 TOTAL 0,00 0,00 2.197.637,98 2.197.637,98 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 4 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC.MUN.DE FAZENDA Operação Especial 04 Administracao 12.100,00 12.100,00 04 122 Administracao Geral 12.100,00 12.100,00 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 12.100,00 12.100,00 04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 12.100,00 12.100,00 04 123 Administração Financeira 1.197.500,00 1.197.500,00 04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.197.500,00 1.197.500,00 04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 1.197.500,00 1.197.500,00 04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 42.000,00 42.000,00 04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 42.000,00 42.000,00 04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 42.000,00 42.000,00 04 129 Administracao de Receitas 234.000,00 234.000,00 04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 234.000,00 234.000,00 04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 234.000,00 234.000,00 TOTAL 0,00 0,00 1.485.600,00 1.485.600,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 5 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA Operação Especial 04 Administracao 1.529.000,00 1.529.000,00 04 122 Administracao Geral 1.529.000,00 1.529.000,00 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.529.000,00 1.529.000,00 04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 1.529.000,00 1.529.000,00 06 Seguranca Publica 80.000,00 80.000,00 06 181 Policiamento 80.000,00 80.000,00 06 181 0125 Serviços de Transito 80.000,00 80.000,00 06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 80.000,00 80.000,00 06 182 Defesa Civil 165.000,00 165.000,00 06 182 0125 Serviços de Transito 165.000,00 165.000,00 06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA 165.000,00 165.000,00 CIVIL 06 451 Infra-Estrutura Urbana 60.030,00 60.030,00 06 451 0125 Serviços de Transito 60.030,00 60.030,00 06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA 60.030,00 60.030,00 MELHORIA DO TRÂNSITO 15 Urbanismo 482.050,00 49.000,00 531.050,00 15 451 Infra-Estrutura Urbana 482.050,00 49.000,00 531.050,00 15 451 0125 Serviços de Transito 5.000,00 5.000,00 15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 5.000,00 5.000,00 15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 254.050,00 254.050,00 15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA 154.050,00 154.050,00 SECRETARIA 15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P 100.000,00 100.000,00 SECRETARIA 15 451 0202 Urbanismo 228.000,00 44.000,00 272.000,00 15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 228.000,00 228.000,00 15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E 44.000,00 44.000,00 CAP MORT 16 Habitacao 1.695.650,00 1.695.650,00 16 482 Habitacao Urbana 1.695.650,00 1.695.650,00 16 482 0202 Urbanismo 1.695.650,00 1.695.650,00 16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 1.650.000,00 1.650.000,00 16.482.0202.1226.0000 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 45.650,00 45.650,00 17 Saneamento 60.000,00 60.000,00 17 512 Saneamento Basico Urbano 60.000,00 60.000,00 17 512 0202 Urbanismo 60.000,00 60.000,00 17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 60.000,00 60.000,00 24 Comunicacoes 31.500,00 31.500,00 24 722 Telecomunicacoes 31.500,00 31.500,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 6 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA Operação Especial 24 722 0202 Urbanismo 31.500,00 31.500,00 24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS 31.500,00 31.500,00 TV 25 Energia 1.122.000,00 1.122.000,00 25 752 Energia Eletrica 1.122.000,00 1.122.000,00 25 752 0114 Iluminacao Publica 1.122.000,00 1.122.000,00 25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA 1.122.000,00 1.122.000,00 MUNCIPAL 26 Transporte 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50 26 782 Transporte Rodoviario 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50 26 782 0202 Urbanismo 113.500,00 1.899.827,50 2.013.327,50 26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE 106.000,00 106.000,00 ONIBUS 26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO 7.500,00 7.500,00 DE PARALELEPIPEDOS 26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS 1.045.827,50 1.045.827,50 26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS 854.000,00 854.000,00 URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 26 782 0211 Conservação da frota municipal 540.000,00 540.000,00 26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA 540.000,00 540.000,00 TOTAL 0,00 2.411.230,00 5.416.327,50 7.827.557,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 7 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO Operação Especial 12 Educacao 2.133.500,00 2.133.500,00 12 122 Administracao Geral 2.133.500,00 2.133.500,00 12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.133.500,00 2.133.500,00 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 2.103.500,00 2.103.500,00 EDUCAÇÃO 12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00 12 306 Alimentacao e Nutricao 673.487,60 673.487,60 12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 673.487,60 673.487,60 12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 169.886,60 169.886,60 12.306.1205.2063.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 6.129,00 6.129,00 12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 110.261,00 110.261,00 12.306.1205.2230.0000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 299.807,00 299.807,00 12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 19.446,00 19.446,00 12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA 23.303,00 23.303,00 FAM.-/PNAE 12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA 12.971,00 12.971,00 FAM.PNAE 12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA 29.917,00 29.917,00 FAMILIAR-PNAE 12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 940,00 940,00 12.306.1205.2843.0000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 827,00 827,00 12 361 Ensino Fundamental 131.000,00 6.792.003,14 6.923.003,14 12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 130.000,00 130.000,00 12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 130.000,00 130.000,00 12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 1.000,00 6.792.003,14 6.793.003,14 12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00 ANEXAS A PREDIOS ESCOLA 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.778.050,00 1.778.050,00 12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA 262.000,00 262.000,00 DE ESCOLAS MUNICIP 12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 968.465,14 968.465,14 12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.007.580,50 3.007.580,50 12.361.1205.2217.0000 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 775.907,50 775.907,50 12 362 Ensino Medio 209.996,20 209.996,20 12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 209.996,20 209.996,20 12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 209.996,20 209.996,20 12 363 Ensino Profissional 27.450,00 27.450,00 12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 27.450,00 27.450,00 12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO 27.450,00 27.450,00 PROFISSIONALIZANTE 12 364 Ensino Superior 307.000,00 307.000,00 12 364 0204 Fomento a Educação Superior 307.000,00 307.000,00 12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 180.500,00 180.500,00 12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO 126.500,00 126.500,00 BRASIL Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 8 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO Operação Especial 12 365 Educacao Infantil 10.003.480,20 10.003.480,20 12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 10.003.480,20 10.003.480,20 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 1.128.357,50 1.128.357,50 12.365.1205.2049.0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 687.100,00 687.100,00 12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - 3.390.000,00 3.390.000,00 CRECHES 12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES 1.659.000,00 1.659.000,00 CRECHE FUNDEB 60% 12.365.1205.2220.0000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES 1.873.000,00 1.873.000,00 FUNDEB40% 12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 150.522,70 150.522,70 PRE-ESCOLAR 12.365.1205.2295.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 1.085.500,00 1.085.500,00 60% 12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA 30.000,00 30.000,00 PRÉ-ESCOLA 12 366 Educacao de Jovens e Adultos 145.400,00 145.400,00 12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 145.400,00 145.400,00 12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 36.900,00 36.900,00 EJA 12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - 108.500,00 108.500,00 PROFESSORES 60% 12 367 Educacao Especial 347.000,00 347.000,00 12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 347.000,00 347.000,00 12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 37.000,00 37.000,00 12.367.1205.2226.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 310.000,00 310.000,00 TOTAL 0,00 131.000,00 20.639.317,14 20.770.317,14 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 9 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE Operação Especial 10 Saude 2.668.812,50 2.668.812,50 10 122 Administracao Geral 2.668.812,50 2.668.812,50 10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 2.668.812,50 2.668.812,50 10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.668.812,50 2.668.812,50 10 301 Atencao Basica 73.400,00 3.764.751,00 3.838.151,00 10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 3.764.751,00 3.764.751,00 10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00 10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE 364.586,00 364.586,00 SAÚDE 10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 587.221,50 587.221,50 SAUDE 10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 384.600,00 384.600,00 10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 952.164,50 952.164,50 10.301.0213.2236.0000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM 227.950,00 227.950,00 SAÚDE (PIES) 10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 640.800,00 640.800,00 10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00 7.129,00 10.301.0213.2312.0000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA 48.200,00 48.200,00 FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES. 10.301.0213.2313.0000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE 180.000,00 180.000,00 DA FAMILIA COM BUCAL-ESF-PORT SES 10.301.0213.2317.0000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA 18.100,00 18.100,00 ATENÇÃO BÁSICA TIPO I 10.301.0213.2318.0000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA 36.000,00 36.000,00 DA SAÚDE 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 18.000,00 18.000,00 10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 73.400,00 73.400,00 10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 73.400,00 73.400,00 10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.050.331,94 8.050.331,94 10 302 0205 Pronto Atendimento 2.098.800,00 2.098.800,00 10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial 1.178.000,00 1.178.000,00 e h 10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades 123.000,00 123.000,00 movei 10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 777.800,00 777.800,00 062/2017(FILLANT 10.302.0205.2319.0000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00 20.000,00 10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 5.951.531,94 5.951.531,94 10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 5.793.231,94 5.793.231,94 10.302.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de 158.300,00 158.300,00 Urgência(SAMU)/Recurso fede 10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 777.400,00 777.400,00 10 303 0213 Atenção Básica a Saúde 777.400,00 777.400,00 10.303.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA 89.600,00 89.600,00 10.303.0213.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 570.500,00 570.500,00 10.303.0213.2315.0000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS 38.000,00 38.000,00 P/CONTROLE DIABETES - CONTRAPARTIDA ESTADUAL 10.303.0213.2316.0000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - 79.300,00 79.300,00 AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE FRALDAS Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 10 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE Operação Especial 10 304 Vigilancia Sanitaria 252.150,00 252.150,00 10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 252.150,00 252.150,00 10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 252.150,00 252.150,00 10 305 Vigilancia Epidemiologica 15.200,00 15.200,00 10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 15.200,00 15.200,00 10.305.0214.2077.0000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 15.200,00 15.200,00 TOTAL 0,00 73.400,00 15.528.645,44 15.602.045,44 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 11 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO Operação Especial 20 Agricultura 1.349.037,50 1.349.037,50 20 122 Administracao Geral 1.349.037,50 1.349.037,50 20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.349.037,50 1.349.037,50 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.349.037,50 1.349.037,50 20 126 Tecnologia da Informação 40.000,00 40.000,00 20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 40.000,00 40.000,00 20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV. 40.000,00 40.000,00 TELEFONICOS 20 606 Extensao Rural 270.000,00 718.479,50 988.479,50 20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 270.000,00 649.200,00 919.200,00 20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO 260.000,00 260.000,00 AGROPECUARIO 20.606.0173.1522.0000 Aquisição de Maquinas e Implementos 10.000,00 10.000,00 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 236.635,50 236.635,50 20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 85.000,00 85.000,00 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 327.564,50 327.564,50 20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 69.279,50 69.279,50 20.606.2841.2527.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 69.279,50 69.279,50 TOTAL 0,00 310.000,00 2.067.517,00 2.377.517,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 12 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE Operação Especial 23 Comercio e Servicos 461.527,00 461.527,00 23 122 Administracao Geral 461.527,00 461.527,00 23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 461.527,00 461.527,00 23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 25.000,00 25.000,00 23.122.0216.2307.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 436.527,00 436.527,00 23 695 Turismo 359.500,00 359.500,00 23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 359.500,00 359.500,00 23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 182.000,00 182.000,00 CAMPING CARREIRO 23.695.0217.2102.0000 PROMOCAO DO TURISMO 177.500,00 177.500,00 27 Desporto e Lazer 174.999,50 99.400,00 274.399,50 27 812 Desporto Comunitario 174.999,50 99.400,00 274.399,50 27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 174.999,50 99.400,00 274.399,50 27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS 174.999,50 174.999,50 ESPORTIVOS 27.812.0217.1063.0000 INCENTIVO AO ESPORTE 99.400,00 99.400,00 27 813 Lazer 52.000,00 52.000,00 27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 52.000,00 52.000,00 27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 52.000,00 52.000,00 TOTAL 0,00 226.999,50 920.427,00 1.147.426,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 13 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS Operação Especial 28 Encargos Especiais 680.000,00 680.000,00 28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 680.000,00 680.000,00 28 841 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 680.000,00 680.000,00 28.841.0185.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 680.000,00 680.000,00 28 843 Serviço da Dívida Interna 100.000,00 100.000,00 28 843 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00 100.000,00 28.843.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00 100.000,00 28 846 Outros Encargos Especiais 208.000,00 208.000,00 28 846 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 208.000,00 208.000,00 28.846.0185.0002.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 208.000,00 208.000,00 99 Reserva de Contingencia 363.064,50 363.064,50 99 999 Reserva de Contingencia 363.064,50 363.064,50 99 999 9999 Reserva de Contingencia 363.064,50 363.064,50 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 363.064,50 363.064,50 TOTAL 1.351.064,50 0,00 0,00 1.351.064,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 14 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO Operação Especial 04 Administracao 144.000,00 144.000,00 04 122 Administracao Geral 144.000,00 144.000,00 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 144.000,00 144.000,00 04.122.0185.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO 144.000,00 144.000,00 PLAN. 06 Seguranca Publica 10.000,00 10.000,00 06 183 Informacao e Inteligencia 10.000,00 10.000,00 06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 10.000,00 10.000,00 06.183.0218.1593.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVIGILÂNCIA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 16 Habitacao 50.645,00 50.645,00 16 482 Habitacao Urbana 50.645,00 50.645,00 16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 50.645,00 50.645,00 16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 50.645,00 50.645,00 TOTAL 0,00 10.000,00 194.645,00 204.645,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 15 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA Operação Especial 09 Previdencia Social 4.615.107,50 4.615.107,50 09 272 Previdencia do Regime Estatutário 4.615.107,50 4.615.107,50 09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 4.615.107,50 4.615.107,50 09.272.0332.2161.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE 205.107,50 205.107,50 PREVIDENCIA 09.272.0332.2308.0000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 3.610.000,00 3.610.000,00 09.272.0332.2309.0000 PAGAMENTO DE BENEFICÍOS PREVIDENCIARIOS 800.000,00 800.000,00 99 Reserva de Contingencia 5.961.692,50 5.961.692,50 99 997 Reserva de Contingência 5.961.692,50 5.961.692,50 99 997 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 5.961.692,50 5.961.692,50 99.997.0332.2013.0000 RESERVA DO RPPS 5.961.692,50 5.961.692,50 TOTAL 0,00 0,00 10.576.800,00 10.576.800,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 16 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Operação Especial 08 Assistencia Social 1.320.086,00 1.320.086,00 08 122 Administracao Geral 1.320.086,00 1.320.086,00 08 122 1208 Gestão do SUAS 1.320.086,00 1.320.086,00 08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.290.086,00 1.290.086,00 08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00 08 241 Assistencia ao Idoso 142.400,00 19.600,00 162.000,00 08 241 0219 Proteção Social Básica 400,00 19.000,00 19.400,00 08.241.0219.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA 400,00 400,00 IDOSO/FMAS 08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA 19.000,00 19.000,00 IDADE 08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 142.000,00 142.000,00 08.241.0221.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 142.000,00 142.000,00 08 241 1208 Gestão do SUAS 600,00 600,00 08.241.1208.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 600,00 600,00 MU.IDOSO-FMI 08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 5.500,00 5.500,00 08 242 0219 Proteção Social Básica 5.500,00 5.500,00 08.242.0219.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 5.500,00 5.500,00 08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 4.000,00 252.191,25 256.191,25 08 243 0219 Proteção Social Básica 64.430,00 64.430,00 08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 24.430,00 24.430,00 08.243.0219.2824.0000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL 40.000,00 40.000,00 BASICA/FMAS 08 243 1208 Gestão do SUAS 187.761,25 187.761,25 08.243.1208.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 171.000,00 171.000,00 08.243.1208.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA 6.100,00 6.100,00 CRIANÇA E DO ADOLESCE 08.243.1208.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25 10.661,25 08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 4.000,00 4.000,00 08.243.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 4.000,00 4.000,00 08 244 Assistência Comunitária 116.000,00 427.126,50 543.126,50 08 244 0219 Proteção Social Básica 48.000,00 181.164,50 229.164,50 08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 9.000,00 9.000,00 08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 37.000,00 37.000,00 08.244.0219.1551.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 2.000,00 2.000,00 08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS 157.600,00 157.600,00 FAMILIAS 08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA 18.064,50 18.064,50 SOCIAL-CRAS 08.244.0219.2825.0000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E 5.500,00 5.500,00 BEN.SUAS-BLPSB/FEAS Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 17 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Operação Especial 08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 8.000,00 45.840,00 53.840,00 08.244.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida 8.000,00 8.000,00 Socio Edu 08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 1.500,00 1.500,00 E.FAM.-PAEFI 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO 13.000,00 13.000,00 REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS 08.244.0220.2828.0000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- 22.410,00 22.410,00 BL-PSEMC/FNAS 08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 8.930,00 8.930,00 08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 177.021,50 177.021,50 08.244.0221.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 6.021,50 6.021,50 08.244.0221.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 171.000,00 171.000,00 08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 17.700,00 17.700,00 CADASTRO ÚNICO 08.244.1000.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.700,00 17.700,00 08 244 1208 Gestão do SUAS 60.000,00 5.400,50 65.400,50 08.244.1208.2241.0000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 250,00 250,00 08.244.1208.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 60.000,00 60.000,00 08.244.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ 5.150,50 5.150,50 FMAS TOTAL 0,00 262.400,00 2.024.503,75 2.286.903,75 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 18 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO Operação Especial 04 Administracao 102.000,00 102.000,00 04 122 Administracao Geral 102.000,00 102.000,00 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 102.000,00 102.000,00 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS 102.000,00 102.000,00 DE GOVERNO TOTAL 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 19 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE Operação Especial 04 Administracao 558.600,00 558.600,00 04 122 Administracao Geral 558.600,00 558.600,00 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 558.600,00 558.600,00 04.122.0185.2303.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 558.600,00 558.600,00 17 Saneamento 1.308.520,00 1.308.520,00 17 512 Saneamento Basico Urbano 1.308.520,00 1.308.520,00 17 512 0202 Urbanismo 1.308.520,00 1.308.520,00 17.512.0202.2022.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 1.308.520,00 1.308.520,00 18 Gestao Ambiental 7.000,00 241.100,00 248.100,00 18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 7.000,00 241.100,00 248.100,00 18 541 0202 Urbanismo 7.000,00 23.500,00 30.500,00 18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE 7.000,00 7.000,00 RECEBIMENTO DE PODAS 18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, 23.500,00 23.500,00 PASSEIOS 18 541 0215 Gestão Ambiental 217.600,00 217.600,00 18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 172.500,00 172.500,00 18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.100,00 27.100,00 18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 18.000,00 18.000,00 TOTAL 0,00 7.000,00 2.108.220,00 2.115.220,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 20 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO Operação Especial 22 Industria 60.000,00 314.150,00 374.150,00 22 661 Promocao Industrial 60.000,00 314.150,00 374.150,00 22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 60.000,00 314.150,00 374.150,00 22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 60.000,00 60.000,00 22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 127.000,00 127.000,00 22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 187.150,00 187.150,00 23 Comercio e Servicos 374.016,00 374.016,00 23 122 Administracao Geral 374.016,00 374.016,00 23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 374.016,00 374.016,00 23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE 366.865,50 366.865,50 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 7.150,50 7.150,50 TOTAL 0,00 60.000,00 688.166,00 748.166,00 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 06 PROGRAMA DE TRABALHO Page 21 (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Operação Especial 13 Cultura 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00 13 122 Administracao Geral 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00 13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00 13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e 852.000,00 852.000,00 Civicos 13.122.0054.2306.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 250.700,00 250.700,00 13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 20.000,00 13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 20.000,00 20.000,00 13.391.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações 20.000,00 20.000,00 Historicas 13 392 Difusao Cultural 48.258,00 74.043,00 122.301,00 13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 48.258,00 74.043,00 122.301,00 13.392.0054.1538.0000 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 16.215,00 16.215,00 13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 32.043,00 32.043,00 13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 18.043,00 18.043,00 13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 28.000,00 28.000,00 13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 28.000,00 28.000,00 23 Comercio e Servicos 44.000,00 44.000,00 23 695 Turismo 44.000,00 44.000,00 23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 44.000,00 44.000,00 23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 44.000,00 44.000,00 TOTAL 0,00 964.258,00 324.743,00 1.289.001,00 TOTAL GERAL 1.351.064,50 5.208.700,47 68.878.432,35 75.438.197,32 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 1 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 01 Legislativa 0,00 752.412,97 2.481.920,79 3.234.333,76 01 031 Acao Legislativa 0,00 752.412,97 2.441.920,79 3.194.333,76 01 031 0001 Processo Legislativo 0,00 752.412,97 2.441.920,79 3.194.333,76 01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 0,00 226.768,06 0,00 226.768,06 01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 0,00 295.644,91 0,00 295.644,91 01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 266.920,79 266.920,79 01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE 0,00 0,00 2.165.000,00 2.165.000,00 VEREADORES 01 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 01 128 0001 Processo Legislativo 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 04 Administracao 0,00 0,00 8.138.799,73 8.138.799,73 04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00 04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00 04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00 04 122 Administracao Geral 0,00 0,00 5.657.394,73 5.657.394,73 04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 5.657.394,73 5.657.394,73 04.122.0185.2004.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 27.500,00 27.500,00 04.122.0185.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 1.046.737,00 1.046.737,00 04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 0,00 0,00 39.819,75 39.819,75 04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 2.092.700,00 2.092.700,00 04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 34.937,98 34.937,98 04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 1.529.000,00 1.529.000,00 04.122.0185.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN. 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00 04.122.0185.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 0,00 0,00 12.100,00 12.100,00 04.122.0185.2303.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 558.600,00 558.600,00 04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 GOVERNO 04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00 04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00 04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 0,00 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00 04 124 Controle Interno 0,00 0,00 169.805,00 169.805,00 04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 169.805,00 169.805,00 04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 169.805,00 169.805,00 04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 04 129 Administracao de Receitas 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 2 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 04 Administracao 0,00 0,00 8.138.799,73 8.138.799,73 04 129 Administracao de Receitas 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00 04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00 04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00 04 131 Comunicacao Social 0,00 0,00 138.500,00 138.500,00 04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 138.500,00 138.500,00 04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO COM.SOCIAL 0,00 0,00 138.500,00 138.500,00 IMPRENSA 06 Seguranca Publica 0,00 70.030,00 245.000,00 315.030,00 06 181 Policiamento 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 06 181 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00 06 182 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00 06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00 06 183 Informacao e Inteligencia 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 06.183.0218.1593.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVIGILÂNCIA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 06 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 60.030,00 0,00 60.030,00 06 451 0125 Serviços de Transito 0,00 60.030,00 0,00 60.030,00 06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO 0,00 60.030,00 0,00 60.030,00 TRÂNSITO 08 Assistencia Social 0,00 262.400,00 2.024.503,75 2.286.903,75 08 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.320.086,00 1.320.086,00 08 122 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 1.320.086,00 1.320.086,00 08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 0,00 0,00 1.290.086,00 1.290.086,00 08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 142.400,00 19.600,00 162.000,00 08 241 0219 Proteção Social Básica 0,00 400,00 19.000,00 19.400,00 08.241.0219.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS 0,00 400,00 0,00 400,00 08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00 08.241.0221.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00 08 241 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 600,00 600,00 08.241.1208.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 0,00 0,00 600,00 600,00 08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 3 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 08 Assistencia Social 0,00 262.400,00 2.024.503,75 2.286.903,75 08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00 08 242 0219 Proteção Social Básica 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00 08.242.0219.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00 08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 0,00 4.000,00 252.191,25 256.191,25 08 243 0219 Proteção Social Básica 0,00 0,00 64.430,00 64.430,00 08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 0,00 24.430,00 24.430,00 08.243.0219.2824.0000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/FMAS 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 08 243 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 187.761,25 187.761,25 08.243.1208.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 171.000,00 171.000,00 08.243.1208.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 6.100,00 6.100,00 ADOLESCE 08.243.1208.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 10.661,25 10.661,25 08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 08.243.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 08 244 Assistência Comunitária 0,00 116.000,00 427.126,50 543.126,50 08 244 0219 Proteção Social Básica 0,00 48.000,00 181.164,50 229.164,50 08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 08.244.0219.1551.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 0,00 0,00 157.600,00 157.600,00 08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 0,00 0,00 18.064,50 18.064,50 08.244.0219.2825.0000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00 BEN.SUAS-BLPSB/FEAS 08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 0,00 8.000,00 45.840,00 53.840,00 08.244.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS 08.244.0220.2828.0000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/FNAS 0,00 0,00 22.410,00 22.410,00 08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 0,00 0,00 8.930,00 8.930,00 08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 0,00 0,00 177.021,50 177.021,50 08.244.0221.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 0,00 0,00 6.021,50 6.021,50 08.244.0221.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 0,00 0,00 171.000,00 171.000,00 08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO 0,00 0,00 17.700,00 17.700,00 ÚNICO 08.244.1000.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 0,00 0,00 17.700,00 17.700,00 08 244 1208 Gestão do SUAS 0,00 60.000,00 5.400,50 65.400,50 08.244.1208.2241.0000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 0,00 0,00 250,00 250,00 08.244.1208.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 08.244.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ FMAS 0,00 0,00 5.150,50 5.150,50 09 Previdencia Social 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50 09 272 Previdencia do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 4 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 09 Previdencia Social 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50 09 272 Previdencia do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50 09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50 09.272.0332.2161.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 205.107,50 205.107,50 09.272.0332.2308.0000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 3.610.000,00 3.610.000,00 09.272.0332.2309.0000 PAGAMENTO DE BENEFICÍOS PREVIDENCIARIOS 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 10 Saude 0,00 73.400,00 15.528.645,44 15.602.045,44 10 122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.668.812,50 2.668.812,50 10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 2.668.812,50 2.668.812,50 10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 0,00 0,00 2.668.812,50 2.668.812,50 10 301 Atencao Basica 0,00 73.400,00 3.764.751,00 3.838.151,00 10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 3.764.751,00 3.764.751,00 10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 0,00 0,00 364.586,00 364.586,00 10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 0,00 0,00 587.221,50 587.221,50 10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 0,00 0,00 384.600,00 384.600,00 10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 952.164,50 952.164,50 10.301.0213.2236.0000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 227.950,00 227.950,00 (PIES) 10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 0,00 0,00 640.800,00 640.800,00 10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 0,00 0,00 7.129,00 7.129,00 10.301.0213.2312.0000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA 0,00 0,00 48.200,00 48.200,00 FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES. 10.301.0213.2313.0000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 COM BUCAL-ESF-PORT SES 10.301.0213.2317.0000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA ATENÇÃO 0,00 0,00 18.100,00 18.100,00 BÁSICA TIPO I 10.301.0213.2318.0000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 73.400,00 0,00 73.400,00 10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 0,00 73.400,00 0,00 73.400,00 10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 8.050.331,94 8.050.331,94 10 302 0205 Pronto Atendimento 0,00 0,00 2.098.800,00 2.098.800,00 10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 0,00 0,00 1.178.000,00 1.178.000,00 10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 0,00 0,00 123.000,00 123.000,00 10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 0,00 0,00 777.800,00 777.800,00 062/2017(FILLANT 10.302.0205.2319.0000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 5.951.531,94 5.951.531,94 10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 0,00 0,00 5.793.231,94 5.793.231,94 10.302.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de Urgência(SAMU)/Recurso fede 0,00 0,00 158.300,00 158.300,00 10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 0,00 777.400,00 777.400,00 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 5 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 10 Saude 0,00 73.400,00 15.528.645,44 15.602.045,44 10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 0,00 777.400,00 777.400,00 10 303 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 777.400,00 777.400,00 10.303.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA 0,00 0,00 89.600,00 89.600,00 10.303.0213.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 570.500,00 570.500,00 10.303.0213.2315.0000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00 DIABETES - CONTRAPARTIDA ESTADUAL 10.303.0213.2316.0000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E 0,00 0,00 79.300,00 79.300,00 DIPENSAÇÃO DE FRALDAS 10 304 Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 252.150,00 252.150,00 10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 252.150,00 252.150,00 10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 252.150,00 252.150,00 10 305 Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 10.305.0214.2077.0000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 12 Educacao 0,00 131.000,00 20.639.317,14 20.770.317,14 12 122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.133.500,00 2.133.500,00 12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 2.133.500,00 2.133.500,00 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.103.500,00 2.103.500,00 12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 12 306 Alimentacao e Nutricao 0,00 0,00 673.487,60 673.487,60 12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 673.487,60 673.487,60 12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 0,00 0,00 169.886,60 169.886,60 12.306.1205.2063.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 0,00 0,00 6.129,00 6.129,00 12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 0,00 0,00 110.261,00 110.261,00 12.306.1205.2230.0000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 0,00 0,00 299.807,00 299.807,00 12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 0,00 0,00 19.446,00 19.446,00 12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA 0,00 0,00 23.303,00 23.303,00 FAM.-/PNAE 12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA 0,00 0,00 12.971,00 12.971,00 FAM.PNAE 12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA 0,00 0,00 29.917,00 29.917,00 FAMILIAR-PNAE 12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 0,00 0,00 940,00 940,00 12.306.1205.2843.0000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 0,00 0,00 827,00 827,00 12 361 Ensino Fundamental 0,00 131.000,00 6.792.003,14 6.923.003,14 12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 6 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 12 Educacao 0,00 131.000,00 20.639.317,14 20.770.317,14 12 361 Ensino Fundamental 0,00 131.000,00 6.792.003,14 6.923.003,14 12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 1.000,00 6.792.003,14 6.793.003,14 12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 PREDIOS ESCOLA 12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.778.050,00 1.778.050,00 12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE 0,00 0,00 262.000,00 262.000,00 ESCOLAS MUNICIP 12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 0,00 0,00 968.465,14 968.465,14 12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 0,00 0,00 3.007.580,50 3.007.580,50 12.361.1205.2217.0000 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 0,00 0,00 775.907,50 775.907,50 12 362 Ensino Medio 0,00 0,00 209.996,20 209.996,20 12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 209.996,20 209.996,20 12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0,00 0,00 209.996,20 209.996,20 12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 27.450,00 27.450,00 12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 27.450,00 27.450,00 12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 27.450,00 27.450,00 12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 307.000,00 307.000,00 12 364 0204 Fomento a Educação Superior 0,00 0,00 307.000,00 307.000,00 12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 180.500,00 180.500,00 12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 0,00 0,00 126.500,00 126.500,00 12 365 Educacao Infantil 0,00 0,00 10.003.480,20 10.003.480,20 12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 10.003.480,20 10.003.480,20 12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 0,00 0,00 1.128.357,50 1.128.357,50 12.365.1205.2049.0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 0,00 0,00 687.100,00 687.100,00 12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 0,00 0,00 3.390.000,00 3.390.000,00 12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES CRECHE 0,00 0,00 1.659.000,00 1.659.000,00 FUNDEB 60% 12.365.1205.2220.0000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FUNDEB40% 0,00 0,00 1.873.000,00 1.873.000,00 12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 0,00 0,00 150.522,70 150.522,70 12.365.1205.2295.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 0,00 0,00 1.085.500,00 1.085.500,00 12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 PRÉ-ESCOLA 12 366 Educacao de Jovens e Adultos 0,00 0,00 145.400,00 145.400,00 12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 145.400,00 145.400,00 12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 0,00 36.900,00 36.900,00 12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60% 0,00 0,00 108.500,00 108.500,00 12 367 Educacao Especial 0,00 0,00 347.000,00 347.000,00 12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 347.000,00 347.000,00 12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00 12.367.1205.2226.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00 13 Cultura 0,00 920.258,00 324.743,00 1.245.001,00 13 122 Administracao Geral 0,00 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 7 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 13 Cultura 0,00 920.258,00 324.743,00 1.245.001,00 13 122 Administracao Geral 0,00 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00 13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00 13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 0,00 852.000,00 0,00 852.000,00 13.122.0054.2306.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 0,00 0,00 250.700,00 250.700,00 13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13.391.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações Historicas 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13 392 Difusao Cultural 0,00 48.258,00 74.043,00 122.301,00 13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 48.258,00 74.043,00 122.301,00 13.392.0054.1538.0000 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 0,00 16.215,00 0,00 16.215,00 13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 0,00 32.043,00 0,00 32.043,00 13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 0,00 0,00 18.043,00 18.043,00 13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00 13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00 15 Urbanismo 0,00 482.050,00 49.000,00 531.050,00 15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 482.050,00 49.000,00 531.050,00 15 451 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 254.050,00 0,00 254.050,00 15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA 0,00 154.050,00 0,00 154.050,00 SECRETARIA 15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15 451 0202 Urbanismo 0,00 228.000,00 44.000,00 272.000,00 15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00 15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00 16 Habitacao 0,00 1.695.650,00 50.645,00 1.746.295,00 16 482 Habitacao Urbana 0,00 1.695.650,00 50.645,00 1.746.295,00 16 482 0202 Urbanismo 0,00 1.695.650,00 0,00 1.695.650,00 16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 0,00 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00 16.482.0202.1226.0000 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 0,00 45.650,00 0,00 45.650,00 16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 50.645,00 50.645,00 16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 50.645,00 50.645,00 17 Saneamento 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00 17 512 Saneamento Basico Urbano 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00 17 512 0202 Urbanismo 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00 17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 17.512.0202.2022.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,00 1.308.520,00 1.308.520,00 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 8 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 17 Saneamento 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00 18 Gestao Ambiental 0,00 7.000,00 241.100,00 248.100,00 18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0,00 7.000,00 241.100,00 248.100,00 18 541 0202 Urbanismo 0,00 7.000,00 23.500,00 30.500,00 18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00 RECEBIMENTO DE PODAS 18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PASSEIOS 0,00 0,00 23.500,00 23.500,00 18 541 0215 Gestão Ambiental 0,00 0,00 217.600,00 217.600,00 18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 172.500,00 172.500,00 18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 27.100,00 27.100,00 18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 20 Agricultura 0,00 310.000,00 2.067.517,00 2.377.517,00 20 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.349.037,50 1.349.037,50 20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.349.037,50 1.349.037,50 20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.349.037,50 1.349.037,50 20 126 Tecnologia da Informação 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV. 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 TELEFONICOS 20 606 Extensao Rural 0,00 270.000,00 718.479,50 988.479,50 20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 270.000,00 649.200,00 919.200,00 20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00 20.606.0173.1522.0000 Aquisição de Maquinas e Implementos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 0,00 0,00 236.635,50 236.635,50 20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 0,00 0,00 327.564,50 327.564,50 20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 0,00 0,00 69.279,50 69.279,50 20.606.2841.2527.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 0,00 0,00 69.279,50 69.279,50 22 Industria 0,00 60.000,00 314.150,00 374.150,00 22 661 Promocao Industrial 0,00 60.000,00 314.150,00 374.150,00 22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 0,00 60.000,00 314.150,00 374.150,00 22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 0,00 0,00 127.000,00 127.000,00 22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 0,00 187.150,00 187.150,00 23 Comercio e Servicos 0,00 44.000,00 1.195.043,00 1.239.043,00 23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 835.543,00 835.543,00 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 9 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 23 Comercio e Servicos 0,00 44.000,00 1.195.043,00 1.239.043,00 23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 835.543,00 835.543,00 23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 0,00 0,00 374.016,00 374.016,00 23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 366.865,50 366.865,50 ECONOMICO 23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 7.150,50 7.150,50 23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 461.527,00 461.527,00 23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 23.122.0216.2307.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 0,00 0,00 436.527,00 436.527,00 23 695 Turismo 0,00 44.000,00 359.500,00 403.500,00 23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 0,00 359.500,00 359.500,00 23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPING 0,00 0,00 182.000,00 182.000,00 CARREIRO 23.695.0217.2102.0000 PROMOCAO DO TURISMO 0,00 0,00 177.500,00 177.500,00 24 Comunicacoes 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00 24 722 Telecomunicacoes 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00 24 722 0202 Urbanismo 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00 24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS TV 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00 25 Energia 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00 25 752 Energia Eletrica 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00 25 752 0114 Iluminacao Publica 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00 25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00 26 Transporte 0,00 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50 26 782 Transporte Rodoviario 0,00 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50 26 782 0202 Urbanismo 0,00 113.500,00 1.899.827,50 2.013.327,50 26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00 26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00 PARALELEPIPEDOS 26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS 0,00 0,00 1.045.827,50 1.045.827,50 26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 0,00 0,00 854.000,00 854.000,00 26 782 0211 Conservação da frota municipal 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00 26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00 27 Desporto e Lazer 0,00 226.999,50 99.400,00 326.399,50 27 812 Desporto Comunitario 0,00 174.999,50 99.400,00 274.399,50 Código Especificação Projetos Atividades T o t a l Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 07 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Page 10 DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Operação Especial 27 Desporto e Lazer 0,00 226.999,50 99.400,00 326.399,50 27 812 Desporto Comunitario 0,00 174.999,50 99.400,00 274.399,50 27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 174.999,50 99.400,00 274.399,50 27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 174.999,50 0,00 174.999,50 27.812.0217.1063.0000 INCENTIVO AO ESPORTE 0,00 0,00 99.400,00 99.400,00 27 813 Lazer 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00 27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00 27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00 28 Encargos Especiais 988.000,00 0,00 0,00 988.000,00 28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00 28 841 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00 28.841.0185.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00 28 843 Serviço da Dívida Interna 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 28 843 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 28.843.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 28 846 Outros Encargos Especiais 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00 28 846 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00 28.846.0185.0002.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00 99 Reserva de Contingencia 363.064,50 0,00 5.961.692,50 6.324.757,00 99 997 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.961.692,50 5.961.692,50 99 997 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 5.961.692,50 5.961.692,50 99.997.0332.2013.0000 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 5.961.692,50 5.961.692,50 99 999 Reserva de Contingencia 363.064,50 0,00 0,00 363.064,50 99 999 9999 Reserva de Contingencia 363.064,50 0,00 0,00 363.064,50 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 363.064,50 0,00 0,00 363.064,50 TOTAL 1.351.064,50 5.208.700,47 68.878.432,35 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202-Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de2 0 2 0 Anexo 08 Page 1 DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l 01 Legislativa 3.234.333,76 3.234.333,76 01 031 Acao Legislativa 3.194.333,76 3.194.333,76 01 031 0001 ProcessoLegislativo 3.194.333,76 3.194.333,76 01 128 Formacao de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 01 128 0001 ProcessoLegislativo 40.000,00 40.000,00 04 Administracao 8.138.799,73 8.138.799,73 04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 699.600,00 699.600,00 04 062 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 699.600,00 699.600,00 04 122 Administracao Geral 5.657.394,73 5.657.394,73 04 122 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 5.657.394,73 5.657.394,73 04 123 Administração Financeira 1.197.500,00 1.197.500,00 04 123 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 1.197.500,00 1.197.500,00 04 124 Controle Interno 169.805,00 169.805,00 04 124 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 169.805,00 169.805,00 04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 42.000,00 42.000,00 04 125 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 42.000,00 42.000,00 04 129 Administracao de Receitas 234.000,00 234.000,00 04 129 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 234.000,00 234.000,00 04 131 Comunicacao Social 138.500,00 138.500,00 04 131 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 138.500,00 138.500,00 06 Seguranca Publica 315.030,00 315.030,00 06 181 Policiamento 80.000,00 80.000,00 06 181 0125 Serviços deTransito 80.000,00 80.000,00 06 182 Defesa Civil 165.000,00 165.000,00 06 182 0125 Serviços deTransito 165.000,00 165.000,00 06 183 Informacao e Inteligencia 10.000,00 10.000,00 06 183 0218 Habitação e DesenvolvimentoSocial 10.000,00 10.000,00 06 451 Infra-Estrutura Urbana 60.030,00 60.030,00 06 451 0125 Serviços deTransito 60.030,00 60.030,00 08 Assistencia Social 2.286.903,75 2.286.903,75 08 122 Administracao Geral 1.320.086,00 1.320.086,00 08 122 1208 Gestão doSUAS 1.320.086,00 1.320.086,00 08 241 Assistencia ao Idoso 162.000,00 162.000,00 08 241 0219 Proteção Social Básica 19.400,00 19.400,00 08 241 0221 Proteção Social de AltaComplexidade 142.000,00 142.000,00 08 241 1208 Gestão doSUAS 600,00 600,00 08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 5.500,00 5.500,00 08 242 0219 Proteção Social Básica 5.500,00 5.500,00 08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 256.191,25 256.191,25 08 243 0219 Proteção Social Básica 64.430,00 64.430,00 08 243 1208 Gestão doSUAS 187.761,25 187.761,25 08 243 2236 PIM primeira InfanciaMelhor 4.000,00 4.000,00 08 244 Assistência Comunitária 543.126,50 543.126,50 08 244 0219 Proteção Social Básica 229.164,50 229.164,50 08 244 0220 Proteção Social Especial MédiaComplex 53.840,00 53.840,00 Av. 25 de Julho, 202-Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de2 0 2 0 Anexo 08 Page 2 DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l 08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 177.021,50 177.021,50 08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 17.700,00 17.700,00 08 244 1208 Gestão do SUAS 65.400,50 65.400,50 09 Previdencia Social 4.615.107,50 4.615.107,50 0927 2 Previdencia doRegimeEstatutário 4.615.107,50 4.615.107,50 09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 4.615.107,50 4.615.107,50 10 Saude 15.602.045,44 15.602.045,44 10 122 Administracao Geral 2.668.812,50 2.668.812,50 10 122 0213 Atenção Básica aSaúde 2.668.812,50 2.668.812,50 10 301 Atencao Basica 3.838.151,00 3.838.151,00 10 301 0213 Atenção Básica aSaúde 3.764.751,00 3.764.751,00 10 301 2236 PIM primeira InfanciaMelhor 73.400,00 73.400,00 10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 8.050.331,94 8.050.331,94 10 302 0205 Pronto Atendimento 2.098.800,00 2.098.800,00 10 302 0213 Atenção Básica aSaúde 5.951.531,94 5.951.531,94 10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 777.400,00 777.400,00 10 303 0213 Atenção Básica aSaúde 777.400,00 777.400,00 10 304 Vigilancia Sanitaria 252.150,00 252.150,00 10 304 0214 Implementação da Vigilância emSaúde 252.150,00 252.150,00 10 305 Vigilancia Epidemiologica 15.200,00 15.200,00 10 305 0214 Implementação da Vigilância emSaúde 15.200,00 15.200,00 12 Educacao 20.770.317,14 20.770.317,14 12 122 Administracao Geral 2.133.500,00 2.133.500,00 12 122 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 2.133.500,00 2.133.500,00 12 306 Alimentacao e Nutricao 673.487,60 673.487,60 12 306 1205 Manut. Desenvolvimento EducaçãoBásica 673.487,60 673.487,60 12 361 Ensino Fundamental 6.923.003,14 6.923.003,14 12 361 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 130.000,00 130.000,00 12 361 1205 Manut. Desenvolvimento EducaçãoBásica 6.793.003,14 6.793.003,14 12 362 Ensino Medio 209.996,20 209.996,20 12 362 1205 Manut. Desenvolvimento EducaçãoBásica 209.996,20 209.996,20 12 363 Ensino Profissional 27.450,00 27.450,00 12 363 1205 Manut. Desenvolvimento EducaçãoBásica 27.450,00 27.450,00 12 364 Ensino Superior 307.000,00 307.000,00 12 364 0204 Fomento a EducaçãoSuperior 307.000,00 307.000,00 12 365 Educacao Infantil 10.003.480,20 10.003.480,20 12 365 1205 Manut. Desenvolvimento EducaçãoBásica 10.003.480,20 10.003.480,20 12 366 Educacao de Jovens e Adultos 145.400,00 145.400,00 12 366 1205 Manut. Desenvolvimento EducaçãoBásica 145.400,00 145.400,00 12 367 Educacao Especial 347.000,00 347.000,00 12 367 1205 Manut. Desenvolvimento EducaçãoBásica 347.000,00 347.000,00 13 Cultura 1.245.001,00 1.245.001,00 13 122 Administracao Geral 1.102.700,00 1.102.700,00 13 122 0054 DesenvolvimentoCultural 1.102.700,00 1.102.700,00 Av. 25 de Julho, 202-Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de2 0 2 0 Anexo 08 Page 3 DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l 13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 20.000,00 13 391 0054 DesenvolvimentoCultural 20.000,00 20.000,00 13 392 Difusao Cultural 122.301,00 122.301,00 13 392 0054 DesenvolvimentoCultural 122.301,00 122.301,00 15 Urbanismo 531.050,00 531.050,00 15 451 Infra-Estrutura Urbana 531.050,00 531.050,00 15 451 0125 Serviços deTransito 5.000,00 5.000,00 15 451 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 254.050,00 254.050,00 15 451 0202 Urbanismo 272.000,00 272.000,00 16 Habitacao 1.746.295,00 1.746.295,00 16 482 Habitacao Urbana 1.746.295,00 1.746.295,00 16 482 0202 Urbanismo 1.695.650,00 1.695.650,00 16 482 0218 Habitação e DesenvolvimentoSocial 50.645,00 50.645,00 17 Saneamento 1.368.520,00 1.368.520,00 17 512 Saneamento Basico Urbano 1.368.520,00 1.368.520,00 17 512 0202 Urbanismo 1.368.520,00 1.368.520,00 18 Gestao Ambiental 248.100,00 248.100,00 18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 248.100,00 248.100,00 18 541 0202 Urbanismo 30.500,00 30.500,00 18 541 0215 Gestão Ambiental 217.600,00 217.600,00 20 Agricultura 2.377.517,00 2.377.517,00 20 122 Administracao Geral 1.349.037,50 1.349.037,50 20 122 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 1.349.037,50 1.349.037,50 20 126 Tecnologia da Informação 40.000,00 40.000,00 20 126 0173 Apoio aos ProdutoresRurais 40.000,00 40.000,00 20 606 Extensao Rural 988.479,50 988.479,50 20 606 0173 Apoio aos ProdutoresRurais 919.200,00 919.200,00 20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DOSIM 69.279,50 69.279,50 22 Industria 374.150,00 374.150,00 22 661 Promocao Industrial 374.150,00 374.150,00 22 661 0196 Promocao Comercial eIndustrial 374.150,00 374.150,00 23 Comercio e Servicos 1.239.043,00 1.239.043,00 23 122 Administracao Geral 835.543,00 835.543,00 23 122 0126 Trabalho e DesenvolvimentoEconomico 374.016,00 374.016,00 23 122 0216 Desenvolvimento doTurismo 461.527,00 461.527,00 23 695 Turismo 403.500,00 403.500,00 23 695 0054 DesenvolvimentoCultural 44.000,00 44.000,00 23 695 0217 Promoção do Desporto eLazer 359.500,00 359.500,00 24 Comunicacoes 31.500,00 31.500,00 24 722 Telecomunicacoes 31.500,00 31.500,00 24 722 0202 Urbanismo 31.500,00 31.500,00 25 Energia 1.122.000,00 1.122.000,00 Av. 25 de Julho, 202-Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de2 0 2 0 Anexo 08 Page 4 DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (Inc.II, § 2º, Art.2º) Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l 25 752 Energia Eletrica 1.122.000,00 1.122.000,00 25 752 0114 Iluminacao Publica 1.122.000,00 1.122.000,00 26 Transporte 2.553.327,50 2.553.327,50 26 782 Transporte Rodoviario 2.553.327,50 2.553.327,50 26 782 0202 Urbanismo 2.013.327,50 2.013.327,50 26 782 0211 Conservação da frotamunicipal 540.000,00 540.000,00 27 Desporto e Lazer 326.399,50 326.399,50 27 812 Desporto Comunitario 274.399,50 274.399,50 27 812 0217 Promoção do Desporto eLazer 274.399,50 274.399,50 27 813 Lazer 52.000,00 52.000,00 27 813 0216 Desenvolvimento doTurismo 52.000,00 52.000,00 28 Encargos Especiais 988.000,00 988.000,00 28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 680.000,00 680.000,00 28 841 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 680.000,00 680.000,00 28 843 Serviço da Dívida Interna 100.000,00 100.000,00 28 843 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 100.000,00 100.000,00 28 846 Outros Encargos Especiais 208.000,00 208.000,00 28 846 0185 Manut.de servicos administrativosgerais 208.000,00 208.000,00 99 Reserva de Contingencia 363.064,50 5.961.692,50 6.324.757,00 99 997 Reserva de Contingência 5.961.692,50 5.961.692,50 99 997 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 5.961.692,50 5.961.692,50 99 999 Reserva de Contingencia 363.064,50 363.064,50 99 999 9999 Reserva deContingencia 363.064,50 363.064,50 TOTAL 64.861.397,32 10.576.800,00 75.438.197,32 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 09 Page 1 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO (Inc.II, § 2º, Art.2º) ORGÃO 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Valor Função 01 Legislativa 3.234.333,76 ORGÃO 02 02 GABINETE DO PREFEITO Valor Função 04 Administracao 2.121.961,75 ORGÃO 02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS Valor Função 04 Administracao 2.197.637,98 ORGÃO 02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA Valor Função 04 Administracao 1.485.600,00 ORGÃO 02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA Valor Função 04 Administracao 1.529.000,00 Função 06 Seguranca Publica 305.030,00 Função 15 Urbanismo 531.050,00 Função 16 Habitacao 1.695.650,00 Função 17 Saneamento 60.000,00 Função 24 Comunicacoes 31.500,00 Função 25 Energia 1.122.000,00 Função 26 Transporte 2.553.327,50 ORGÃO 02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO Valor Função 12 Educacao 20.770.317,14 ORGÃO 02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE Valor Função 10 Saude 15.602.045,44 ORGÃO 02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO Valor Função 20 Agricultura 2.377.517,00 ORGÃO 02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE Valor Função 23 Comercio e Servicos 821.027,00 Função 27 Desporto e Lazer 326.399,50 ORGÃO 02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS Valor Função 28 Encargos Especiais 988.000,00 Função 99 Reserva de Contingencia 363.064,50 ORGÃO 02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO Valor Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 09 Page 2 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO (Inc.II, § 2º, Art.2º) ORGÃO 02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO Valor Função 04 Administracao 144.000,00 Função 06 Seguranca Publica 10.000,00 Função 16 Habitacao 50.645,00 ORGÃO 02 12 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA Valor Função 09 Previdencia Social 4.615.107,50 Função 99 Reserva de Contingencia 5.961.692,50 ORGÃO 02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Valor Função 08 Assistencia Social 2.286.903,75 ORGÃO 02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO Valor Função 04 Administracao 102.000,00 ORGÃO 02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE Valor Função 04 Administracao 558.600,00 Função 17 Saneamento 1.308.520,00 Função 18 Gestao Ambiental 248.100,00 ORGÃO 02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO Valor Função 22 Industria 374.150,00 Função 23 Comercio e Servicos 374.016,00 ORGÃO 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Valor Função 13 Cultura 1.245.001,00 Função 23 Comercio e Servicos 44.000,00 TOTAL GERAL 75.438.197,32 RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.234.333,76 0202 GABINETE DO PREFEITO 2.121.961,75 0203 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 2.197.637,98 0204 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.485.600,00 0205 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 7.827.557,50 0206 SEC.MUN.DE EDUCACAO 20.770.317,14 0207 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 15.602.045,44 0208 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 2.377.517,00 0209 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.147.426,50 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 09 Page 3 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO (Inc.II, § 2º, Art.2º) 0210 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.351.064,50 0211 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 204.645,00 0212 FUNDO DE PREV. SOCIAL MUNIC SERAFINA CORREA 10.576.800,00 0213 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.286.903,75 0214 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 102.000,00 0215 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.115.220,00 0216 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 748.166,00 0217 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.289.001,00 TOTAL 75.438.197,32 RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 01 Legislativa 3.234.333,76 04 Administracao 8.138.799,73 06 Seguranca Publica 315.030,00 08 Assistencia Social 2.286.903,75 09 Previdencia Social 4.615.107,50 10 Saude 15.602.045,44 12 Educacao 20.770.317,14 13 Cultura 1.245.001,00 15 Urbanismo 531.050,00 16 Habitacao 1.746.295,00 17 Saneamento 1.368.520,00 18 Gestao Ambiental 248.100,00 20 Agricultura 2.377.517,00 22 Industria 374.150,00 23 Comercio e Servicos 1.239.043,00 24 Comunicacoes 31.500,00 25 Energia 1.122.000,00 26 Transporte 2.553.327,50 27 Desporto e Lazer 326.399,50 28 Encargos Especiais 988.000,00 99 Reserva de Contingencia 6.324.757,00 TOTAL 75.438.197,32 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2020 ANEXO – UNIDADES ADMINISTRATIVAS ENTIDADE 01 – MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA ÓRGÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO 02 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO É ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROGRAMAÇÃO, A SUPERVISÃO E O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS DE NATUREZA URBANÍSTICA, NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, ORGANIZAR, GERIR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO É O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, FORMULAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL DE FORMA SUSTENTÁVEL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 1 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM A COMPETÊNCIA DE ORIENTAR, COORDENAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO ESPORTE, DO LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA CONDUZIR OS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DE COORDENAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS E PESQUISAS ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR COMPETÊNCIA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NAS SUAS ATIVIDADES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS E SOCIAIS, REPRESENTANDO-O EM TODOS OS EVENTOS PARA OS QUAIS HOUVER DESIGNAÇÃO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS E AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM ESPECIAL DIRECIONAMENTO DO MEIO AMBIENTAL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER, ORGANIZAR E FOMENTAR TODAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DA CULTURA NO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS CULTURAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI. LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014 2 Municipio de Serafina Correa Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020 COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO Page 1 Art.5º Inciso I,LRF 76.009.065,72 73.155.982,41 74.458.696,93 71.663.808,40 -5.966.917,87 -5.742.943,09 6.856.580,50 6.599.211,26 ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Variação ( % ) LDO ORÇAMENTO 75.438.197,32 75.438.197,32 -4.992.503,76 72.557.658,29 72.557.658,29 -4.801.869,54 -0,75 1,32 -16,33 6.856.580,50 6.594.768,20 0,00 74.277.006,27 71.488.937,70 75.338.197,32 72.461.476,70 1,43 -5.966.917,87 -5.742.943,09 -3.100.632,76 -2.982.237,91 -48,04 3.019.914,82 2.906.559,02 3.019.914,82 2.904.602,12 0,00 Receita Total Despesa Total Resultado Primário (III) = (I- II) Dívida Pública Consolidada Despesa Primárias (II) Resultado Nominal Dívida Consolidada Líquida Receita Primárias (I) 68.310.088,40 65.745.994,61 70.345.693,56 67.659.607,16 2,98 Cenário macroeconômico considerado: VARIÁVEL 2020 IPCA ( % anual ) 3,97 2020 2020 EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 03 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 04 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 09 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 16 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 17 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 18 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 22 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 23 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 24 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 25 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 26 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 27 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 28 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 29 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 30 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 31 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 32 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 33 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 34 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 35 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 36 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 37 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 38 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 39 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 40 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 41 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 42 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 43 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 44 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 45 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 46 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 47 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 48 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 49 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 50 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 51 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 52 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 53 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 54 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 55 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 56 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 57 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 58 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 59 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 60 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 61 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 62 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 63 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 64 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 65 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 66 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 67 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 68 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 69 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 70 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 71 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 72 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 73 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 74 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 75 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 76 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 77 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 81 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 82 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 83 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 84 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 90 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 91 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 92 (VETADO). EMENDA IMPOSITIVA Nº 93 (VETADO).