norma nº 3805/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Lei n9 3.805, de 6 de abril de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Serafina Corrêa para o exercício financeiro
de 2020.
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vlce-Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos
do § 32 do Artigo 49 da Lei Orgânica, sancionou, e ele, no uso de suas atribuições legais,
amparado no § 7^ do Artigo 49 da Lei Orgânica, promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1- Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2020, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Indireta.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2S A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
75.438.197,32 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete
reais e trinta e dois centavos).
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Registre-se e,p,ubíique-se,
Serafina Corrêa,;'êm 06/04/2020.
Ver. Rege ■ec rigo
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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Lei n5 3.805, de 6 de abril de 2020
Art. 32 A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 - RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51
1.1 - Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria 12.461.462,06
1.2 - Receita de Contribuições 3.776.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 3.448.523,76
1.4 - Receita Agropecuária 0,00
1.5 - Receita Industrial 0,00
1.6 - Receita de Serviços 24.180,00
1.7 - Transferências Correntes 53.871.490,69
1.9 - Outras Receitas Correntes 337.950,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00
2.1 - Operações de Crédito Internas 1.600.000,00
2.2 - Alienação de Bens 65.000,00
2.3 - Amortização de empréstimos 45.500,00
2.4 - Transferências de capital Outras Receitas de Capital 3.300.000,00
2.9 - Outras receitas de capital 4.086,00
7 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.493.800,00
7.1 - Receita de Contribuições Intra-orçamentárias 4.493.800,00
8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA 7.989.795,16
TOTAL 75.438.197,32
Registre-se e d ^blique-se,
Serafina Corrêa,/ej i 06/04/2020.
ver. Rçge
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 42 A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 75.438.197,32 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e
noventa e sete reais e trinta e dois centavos) sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 47.095.680,07 (quarenta e sete milhões, noventa
e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sete centavos);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 28.342.517,25 (vinte e oito
milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezessete mil reais e vinte e cinco
centavos).
GRUPO DE DESPESA VALOR
3 - DESPESAS CORRENTES 61.230.604,41
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 39.055.201,14
3.2 - Juros e Encargos da Dívida 10.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 22.165.403,27
4 - DESPESAS DE CAPITAL 7.882.835,91
4.4- Investimentos 7.792.835,91
4.5 - Inversões Financeiras 0,00
4.6 - Amortização da Dívida 90.000,00
9.9 - Reserva de Contingência 363.064,50
9.9 - Reserva de Contingência do RPPS 5.961.692,50
TOTAL 75.438.197,32
Art. 62 Integram esta Lei, nos termos do art. 72 da Lei Municipal n2 3.761, de 03
de outubro de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2020", os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e
Registre-seyÍ! publique-se,
Serafina Cqrrêa.^m 06/04/2020.
tano
drigo
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Despesas, a programação
créditos orçamentários.
de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7S Ficam autorizados:
I - ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares
até o limite de 10% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intra￾orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a
utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
II - ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% de sua despesa total fixada,
compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de
suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou
total de dotações do próprio Poder Legislativo.
§ 1^ As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as
suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos
especiais.
§ 2S Para fins da alínea "b" do inciso I do caput, também poderá ser considerado
como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 8^ Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7^, fica
o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e
Registre-se e layblique-se.
Serafim Corrêa,/^ 06/0^/2020.
^r. Rógér
ho
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Encargos Sociais;
II - despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da
dívida;
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado;
IV - até o limite do Superávit Financeiro apurado no Balanço Financeiro do
exercício anterior;
V - até o limite do excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados;
VI - alocações no mesmo Projeto/Atividade;
VII - as dotações orçamentárias vinculadas a Educação, Saúde e Assistência
Social.
Parágrafo único. Poderão ser utilizados, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades gestoras do
orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o Poder Legislativo deverão possuir
expressa autorização daquele poder.
CAPÍTULO 111
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9S A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos
recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Art. 10. Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de
cada mês.
Art. 11. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Registre-se ei2(' blique-se,
Serafina-Corrêa/e/ 06/04/2020.
Vpr. RogéPÍ^^rtd^jFjé^rígo
ifXecretaric
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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Art. 12 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal,
demonstrativo da dívida consolidada líquida, estimativa e compensação da renúncia e receita,
despesas obrigatórias de caráter continuado e metas fiscais previstas na Lei Municipal n^ 3.761,
de 03 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2020''.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9-, § 4® da Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000,
as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela
metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput
deste artigo.
Art. 13. O Poder Executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições
das naturezas de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às
alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serafina Corrêa, 6 de ^il de 2020, 59^ da Emancipação.
Registre-s( ublique-^e,
Serafina CcVrrI n/D^04/2020.
Ver. R
etário
Ver. \ode Carlos Betinardi
Vice-Presidervce da Câmara de Vereadores
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REEST IMADO PROJET ADO PROJET ADO PROJET ADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 61.144.439,65 62.939.894,86 66.970.015,24 71.308.542,79 73.919.606,51 78.661.101,52 82.688.826,84
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.261.485,66 8.931.085,10 10.620.999,85 11.249.980,62 12.461.462,06 13.837.239,25 14.961.583,48
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas 945.988,69 1.241.126,69 1.254.495,96 1.520.781,15 1.720.000,00 1.909.892,39 2.065.080,60
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 39.990,36 42.760,04 38.513,95 40.733,33 45.000,00 49.968,11 54.028,27
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 5.565.051,17 5.754.002,78 7.111.755,12 6.855.608,37 7.986.312,06 8.868.021,28 9.588.591,94
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.697.690,23 1.892.444,25 2.198.932,39 2.800.892,28 2.675.550,00 2.970.937,54 3.212.340,94
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 12.765,21 751,34 17.302,43 31.965,49 34.600,00 38.419,93 41.541,74
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.601.228,13 3.017.297,91 3.005.450,35 2.960.073,98 3.776.000,00 4.167.060,66 4.541.363,27
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.739.841,00 2.031.711,57 1.958.964,82 1.890.577,49 2.676.000,00 2.995.588,16 3.298.577,38
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos 
servidores) 1.739.841,00 2.031.711,57 1.900.638,46 1.844.389,29 2.630.000,00 2.947.794,16 3.249.110,59
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - 58.326,36 46.188,20 46.000,00 47.794,00 49.466,79
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 861.387,13 985.586,34 1.046.485,53 1.069.496,49 1.100.000,00 1.171.472,50 1.242.785,89
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 6.672.999,08 5.909.758,88 5.862.005,47 8.041.464,37 3.448.523,76 3.672.162,48 3.895.261,25
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 23.914,90 12.800,29 15.186,13 17.727,12 16.520,00 17.164,28 17.765,03
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.341.643,73 5.896.958,59 5.846.819,34 8.023.737,25 3.382.003,76 3.601.749,45 3.821.005,95
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 269.278,47 268.286,21 132.255,99 102.222,37 100.003,76 106.501,50 112.984,78
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 254.201,09 331.965,81 131.134,84 121.514,88 70.000,00 74.548,25 79.086,37
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS 5.818.164,17 5.296.706,57 5.583.428,51 7.800.000,00 3.212.000,00 3.420.699,70 3.628.934,79
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença - - - - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - 50.000,00 53.248,75 56.490,27
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 307.440,45 - - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.452,16 - - 2.000,00 - - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241,90 24.180,00 25.751,10 27.318,69
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse 
para Programas de Desenv.Econômico - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241,90 24.180,00 25.751,10 27.318,69
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 42.199.015,40 43.534.090,36 47.054.716,79 48.650.105,69 53.871.490,69 56.607.757,98 58.899.880,55
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17.442.301,45 16.591.677,45 18.854.679,73 21.396.691,51 22.493.273,65 24.607.145,46 26.664.597,51
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 12.143.389,13 11.531.656,60 12.355.597,34 15.503.666,61 16.782.219,00 18.560.023,56 20.296.195,79
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue 
no mês de dezembro 503.932,32 512.649,70 548.760,12 678.134,17 728.211,00 805.353,17 880.688,84
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 
no mês de julho 358.129,12 528.918,18 535.399,24 683.178,50 708.334,00 783.370,53 856.649,86
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 5.898,58 6.730,99 6.029,73 4.007,61 3.411,41 3.772,79 4.125,71
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais 101.920,11 133.951,00 205.515,99 207.364,50 253.300,00 280.133,04 306.337,70
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Repasses Fundo a Fundo 2.654.532,80 2.590.718,68 3.838.495,08 2.874.975,60 2.821.911,24 2.931.965,78 3.034.584,58
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 
FNAS 228.971,07 225.062,14 98.463,01 173.910,00 196.200,00 203.851,80 210.986,61
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação – FNDE 1.028.504,67 877.356,34 1.008.377,78 985.051,46 999.687,00 1.038.674,79 1.075.028,41
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 93.548,62 94.907,88 84.916,44 - - - -
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 323.475,03 89.725,94 173.125,00 286.403,06 - - -
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 17.864.390,53 19.186.886,02 19.843.891,01 18.501.777,12 21.892.767,40 21.547.615,11 20.838.354,71
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 14.394.785,27 15.333.466,28 15.261.328,04 13.827.327,44 16.624.908,06 16.283.261,22 15.644.788,90
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.107.713,07 2.002.017,08 2.577.830,91 2.852.359,21 3.240.831,34 3.174.231,28 3.049.768,58
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 179.684,94 231.616,13 223.528,14 218.379,13 248.000,00 242.903,53 233.379,19
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 27.566,84 38.631,06 30.618,92 20.283,03 20.000,00 19.588,99 18.820,90
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 
Repasse Fundo a Fundo 1.120.393,68 1.195.129,76 1.498.913,07 1.335.060,75 1.526.200,00 1.585.721,80 1.641.222,06
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 
Entidades - 297.492,22 249.737,16 242.858,24 227.828,00 236.713,29 244.998,26
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 34.246,73 88.533,49 1.934,77 5.509,32 5.000,00 5.195,00 5.376,83
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - 550.000,00 571.450,00 591.450,75
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 6.892.323,42 7.755.526,89 8.351.656,30 8.741.637,06 8.928.449,64 9.874.274,41 10.797.950,02
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - 4.489,75 10.000,00 7.000,00 7.273,00 7.527,56
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.389.654,45 1.515.411,22 336.247,20 388.676,23 337.950,00 351.130,05 363.419,60
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 279.291,45 276.985,80 48.877,26 44.566,88 49.050,00 50.962,95 52.746,65
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.068,65 669.154,01 268.693,84 122.109,35 65.000,00 67.535,00 69.898,73
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.068,65 669.154,01 268.693,84 122.109,35 65.000,00 67.535,00 69.898,73
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 163.294,35 569.271,41 18.676,10 222.000,00 223.900,00 232.632,10 240.774,22
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 
de Previdência dos Servidores - - - 200.000,00 200.000,00 207.800,00 215.073,00
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - -
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 
Sucumbência - 539.159,67 - 20.000,00 21.600,00 22.442,40 23.227,88
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - - - -
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 163.294,35 30.111,74 18.676,10 2.000,00 2.300,00 2.389,70 2.473,34
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
 3.196.037,15 1.373.181,51 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00 3.633.472,35 3.851.579,44
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - 1.600.000,00 - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 26.900,00 30.305,00 81.248,04 - 65.000,00 67.535,00 69.898,73
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 26.900,00 30.305,00 81.248,04 - 65.000,00 67.535,00 69.898,73
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 507.933,58 135.632,43 104.300,17 50.127,00 45.500,00 47.274,50 48.929,11
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.549.975,88 1.207.244,08 697.944,50 192.700,00 3.300.000,00 3.514.417,50 3.728.357,67
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.549.975,88 1.207.244,08 673.070,00 192.700,00 3.300.000,00 3.514.417,50 3.728.357,67
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - 24.874,50 - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 111.227,69 - 10.869,56 4.563,85 4.086,00 4.245,35 4.393,94
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 111.227,69 - 10.869,56 4.563,85 4.086,00 4.245,35 4.393,94
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00 5.036.805,09 5.551.655,20
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 2.851.412,54 - 6.424.185,98 - 7.281.491,27 - 7.045.362,03 - 7.989.795,19 - 8.306.652,55 - 8.522.349,20
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (403.230,32) (433.716,62) (241.805,13) (334.518,77) - 388.820,00 - 403.983,98 - 418.123,42
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (5.785.003,92) (5.840.078,99) (6.101.846,12) (6.481.148,00) (7.360.522,74) (7.652.838,48) (7.845.651,63)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) 3.336.821,70 (74.037,72) (937.840,02) (229.695,26) - 240.452,45 - 249.830,10 - 258.574,15
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - (76.352,65) - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 61.489.064,26 61.515.188,15 64.393.862,71 68.047.462,13 75.438.197,32 79.024.726,42 83.569.712,28
Valores em R$ 1,00
CONTAS PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 38.258.181,25 46.655.641,32 54.081.245,67 58.882.110,05 60.831.141,82 69.225.122,21 76.687.804,33
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.602.788,35 29.576.914,18 31.812.018,09 34.212.566,43 38.355.201,14 42.989.824,28 47.384.140,75
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 19.602.788,35 25.942.149,56 27.733.637,75 29.617.891,43 32.960.201,14 36.942.923,34 40.719.140,13
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo - 997.602,82 962.051,12 1.085.000,00 1.085.000,00 1.216.105,19 1.340.412,54
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 2.637.161,80 3.116.329,22 3.509.675,00 4.310.000,00 4.830.795,75 5.324.588,08
3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 90.521,43 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 90.521,43 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - -
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - - -
3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.564.871,47 17.067.858,09 22.269.227,58 24.659.543,62 22.465.940,68 26.224.597,93 29.292.214,58
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 18.564.871,47 16.616.136,21 21.621.330,11 24.021.424,76 21.172.274,98 24.714.495,89 27.605.468,68
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo - 161.869,95 185.260,60 237.690,86 993.665,70 1.159.910,63 1.295.590,93
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS - 289.851,93 462.636,87 400.428,00 300.000,00 350.191,41 391.154,97
3.3.91.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.482.467,80 1.362.897,80 3.347.388,33 6.756.635,58 8.282.298,50 19.016.371,49 39.042.375,16
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.083.045,81 1.091.793,12 3.248.473,94 6.666.635,58 8.192.298,50 18.922.861,49 38.945.592,31
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 3.083.045,81 1.078.016,13 3.179.774,08 4.846.332,65 6.907.191,00 15.954.474,63 32.836.284,55
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo - 13.776,99 68.699,86 1.815.195,43 1.280.000,00 2.956.589,38 6.085.027,07
4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - 5.107,50 5.107,50 11.797,48 24.280,68
4.4.91.00.00.00.00 Invetimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - -
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - - -
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - - - - -
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - -
4.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 399.421,99 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 399.421,99 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - -
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - -
4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 363.064,50 392.918,41 734.782,94
9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 5.961.692,50 6.420.314,31 6.904.749,85
TOTAL DAS DESPESAS 41.740.649,05 48.018.539,12 57.428.634,00 65.638.745,63 75.438.197,32 95.054.726,42 123.369.712,28
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Município de Serafina Corrêa

Codigo Discriminação Legislacao
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 
1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 
1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO 
1113.03.4.1.02.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1113.03.4.1.02.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
 
1113.03.4.1.02.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - LEI FEDERAL N° 8.134/1990. 
1118.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS 
1118.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1118.01.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 
1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 
1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 
1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
 
1118.01.4.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.2.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.2.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.2.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.3.01.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.3.02.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.3.03.00.00.00 ITBI - DíVIDA ATIVA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE 
1118.01.4.4.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.01.4.4.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.01.4.4.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI 
1118.02.3.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA
1118.02.3.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 
1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - DíVIDA ATIVA 
1118.02.3.3.01.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.3.02.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1118.02.3.3.03.01.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 
1118.02.3.4.01.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1118.02.3.4.02.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1118.02.3.4.03.01.00.00 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 
1128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS
1128.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO
1128.01.1.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA
1128.01.1.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.1.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.1.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.1.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS 
1128.01.9.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI
1128.01.9.1.02.00.00.00 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.1.03.00.00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.1.04.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.1.05.00.00.00 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.1.06.00.00.00 OUTRAS TAXAS PODER DE POLICIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 
1128.01.9.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 
1128.01.9.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONT.FICAL. AMBIENTAL - OUTRAS - DíVIDA A CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.01.9.3.02.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.01.9.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 5
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 
1128.02.9.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS
1128.02.9.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - PRINCIPAL
1128.02.9.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.1.02.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.1.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.1.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.1.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.1.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 
1128.02.9.2.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.2.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.2.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.2.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.2.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - MULTAS JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.2.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - DíVIDA ATIVA 
1128.02.9.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.3.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.3.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.3.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.3.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 6
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
 
1128.02.9.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 
1128.02.9.4.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MUL. E JU. DE MORA D. ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1128.02.9.4.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS/JUROS DE MORA DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.4.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS- MUL./JU. MORA DIV. ATI. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.4.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL-MULTAS E JUROS D MORA DA DíV. ATI. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.4.06.00.00.00 TAXA DE PREST. SERV. PUBLICIDADE MULTAS/JUROS MORA DIV ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1128.02.9.4.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS/JUROS MORA DíV. ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 
1138.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.04.1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1138.04.1.3.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1138.04.1.4.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1138.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 
1138.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
1138.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL
1138.99.1.1.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA 
1138.99.1.2.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 
1138.99.1.3.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1138.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 
1138.99.1.4.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUR CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 7
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 
1218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
1218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1218.01.1.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1218.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 
1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 
1240.00.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO
1310.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç
1310.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS
1310.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.1.03.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 
1310.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.2.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.2.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 
1310.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.3.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.3.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1310.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
1310.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍV.AT. - MULTAS/JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1310.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍV. AT. - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1310.01.1.4.03.00.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIáRIOS 
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS
1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS
1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 
1321.00.1.1.01.01.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.02.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 
1321.00.1.1.01.03.01.00 REND ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.03.02.00 REND SAUDE EQUIP CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.03.00 RENDIMENTOS PAB FIXO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.06.00 RENDIMENTOS PSF/PACS/SAÚDE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.12.00 RENDIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.14.00 RENDIMENTOS SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.15.00 RENDIMENTOS MAC ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMEN CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.16.00 RENDIMENTOS FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.17.00 RENDIMENTOS PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.18.00 RENDIMENTOS OFIC TERAP CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.19.00 RENDIMENTOS INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.20.00 RENDIMENTOS COFINANC. HOSPITAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.22.00 REDIMENTOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1321.00.1.1.01.03.23.00 RENDIMENTOS PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.03.24.00 RENDIMENTOS PSF SAÚDE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.03.28.00 REND. MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.04.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.05.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.06.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNAS 
1321.00.1.1.01.07.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO BLOCO GSUAS - FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.07.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO PSB- FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.07.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.07.07.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE 
1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.08.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BERGS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.08.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.08.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO MERENDA ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.09.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.11.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSO FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS-RECURSOS VINCULADOS 
1321.00.1.1.01.99.01.00 REMUNERAÇAO HABITAÇAO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 10
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1321.00.1.1.01.99.06.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS LIVRE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.1.1.01.99.08.00 RENDIMENTOS COMDICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS - PRINCI 
1321.00.1.1.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP REC NÃO VINCULADOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.4.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SO 
1321.00.4.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1321.00.4.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSãO DE DIREITOS 
1360.01.0.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS
1360.01.1.0.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS
1360.01.1.1.00.00.00.00 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.01.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1610.01.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.01.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 
1610.01.1.2.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.01.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA 
1610.01.1.3.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE DA PREST CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.01.1.3.02.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1610.01.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 
1610.01.1.4.01.00.00.00 SERVIçOS ADMINIST. E COM. - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE M CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1610.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 
1610.02.1.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 11
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1610.02.1.1.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à NAVEGAçãO E AO TRANSPORTE 
1620.02.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE
1620.02.1.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE
1620.02.1.1.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL
1620.02.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1620.02.1.2.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA 
1620.02.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.2.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE M. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1620.02.1.3.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - DíVIDA ATIVA 
1620.02.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.3.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1620.02.1.4.00.00.00.00 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA AT 
1620.02.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1620.02.1.4.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 
1690.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS
1690.99.1.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS
1690.99.1.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL
1690.99.1.1.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA 
1690.99.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.2.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1690.99.1.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 
1690.99.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 12
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1690.99.1.3.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 
1690.99.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1690.99.1.4.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
1718.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO
1718.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA 
1718.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA 
1718.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.5.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1718.01.5.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 13
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.02.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R 
1718.02.6.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP
1718.02.6.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – 
1718.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO BáSICA
1718.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1.01.00.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.03.1.1.07.00.00.00 PROGRAM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.09.00.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.1.1.19.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO DE MéDIA E ALTA C 
1718.03.2.1.01.00.00.00 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.03.2.1.02.00.00.00 TRANSF. REC.UNIAO SAMU 192 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.2.1.03.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.2.1.04.00.00.00 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA EM SAúDE 
1718.03.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.03.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.03.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 
1718.03.4.1.01.00.00.00 TRANSF. ASSISTêNCIA FARMACêUTICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.04.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - 
1718.04.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS D
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 14
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1718.04.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
1718.04.1.1.03.00.00.00 PROG. OASF/FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1718.05.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
1718.05.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 
1718.05.2.1.00.00.00.00 TRANS. DO FNDE PDDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 
1718.05.3.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE PRÉ ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - EJA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSF. FNDE - PNAE AEE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 
1718.05.4.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE EDUC. INFANTIL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.05.4.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENS. FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.05.4.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 
1718.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.1.01.00.00.00 TRANSF. BLOCO PSB FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1718.12.1.1.02.00.00.00 TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1718.12.1.1.03.00.00.00 TRANSF. FNAS INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
1728.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS
1728.01.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1728.01.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 15
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
 
1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1728.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO Lei nº 8.115/1985. 
 
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE Lei nº 8.115/1985. 
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS Lei nº 8.115/1985. 
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB Lei nº 8.115/1985. 
1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 
1728.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1728.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI 
1728.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE 
1728.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1.02.00.00.00 REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA-EQUIPE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1728.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF.COFINANC HOSPITALAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.03.1.1.06.00.00.00 PROGRAMA INCENTIVO FARMACIA BASICA/DIABETES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.07.00.00.00 TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÃO BASICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.08.00.00.00 REPASSE SAUDE DA FAMILIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 16
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
 
1728.03.1.1.09.00.00.00 TRANSF.INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MOVEI CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.10.00.00.00 TRANSF. PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.11.00.00.00 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.03.1.1.12.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 
 
1728.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 
1728.10.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.01.01.00.00 TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.10.2.1.01.02.00.00 TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1728.10.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 
1728.10.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1728.10.9.1.07.00.00.00 PROGRAMA OASF - ORIENTAçãO E APOIO SóCIO-FAMILIAR - PRINCIPA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1728.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 
1728.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
1728.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRâNSITO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1740.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 
1748.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - ESPECíFICAS DE EST
1748.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS PARA EST
1748.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1748.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1748.01.9.1.01.00.00.00 CONVÊNIO PRÓ CULTURA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 
1758.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS - ESPECíFICAS
1758.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1770.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 17
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1778.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, 
1778.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - ESPECíFICAS DE E/DF/M
1778.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF
1778.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF
1778.01.9.1.01.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1778.01.9.1.02.00.00.00 DOAçõES EM BENEFíCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA
1910.01.1.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA
1910.01.1.1.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.1.02.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1910.01.1.1.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1910.01.1.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 
1910.01.1.2.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 
1910.01.1.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.01.1.4.01.00.00.00 MULTA E JUROS DA POLÍTICA HABITACIONAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1910.01.1.4.02.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1910.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 
1910.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1910.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1910.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1910.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1910.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 18
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA 
1928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.1.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA E RECEITAS DE 
1990.12.1.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA
1990.12.1.1.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.12.1.3.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA - DíVIDA ATIV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
1990.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 
1990.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
1990.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1990.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - DíVIDA ATIVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1990.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
1990.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 
1990.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS
1990.99.1.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA
1990.99.1.2.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.99.1.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA ATIVA 
1990.99.1.3.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.99.1.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVI 
1990.99.1.4.04.00.00.00 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TíTULO EXE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
1990.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 
1990.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 19
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1990.99.2.1.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA 
1990.99.2.2.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - MULTA E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DíVIDA ATIVA 
1990.99.2.3.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
1990.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA Dí 
1990.99.2.4.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FIN. A IDENTIFICAR - DíV. AT.-MULTA E JURO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 
2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO
2110.00.0.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO - MERCADO INTERNO
2112.00.0.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
2112.00.1.0.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
2112.00.1.1.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIP CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS 
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES
2213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES
2213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2213.00.1.1.02.01.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2213.00.1.1.02.03.00.00 ALIENAç. BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2220.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 
2220.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS
2220.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS - PRINCIPAL
2220.00.1.1.02.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2300.00.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 
2300.06.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.0.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.1.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 20
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
 
2300.06.1.2.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
2300.06.1.3.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
2300.06.1.4.00.00.00.00 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
2418.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
2418.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS –
2418.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENçãO BáSICA
2418.03.1.1.02.00.00.00 TRANSF.DE REC SUS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2418.03.1.1.03.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – CONSTRUÇ. AMPL. UNI. BAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2418.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã 
2418.05.2.0.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN
2418.05.2.1.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2418.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 
2418.10.7.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.7.1.01.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIO 868052/2018 (pavimentação e drenagem) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2418.10.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO 
2418.10.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO - PRINCIPAL
2418.10.9.1.01.00.00.00 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO DREN. VIAS PÚBLICAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2418.10.9.1.02.00.00.00 CONVÊNIO PRODESA MAPA CONTRATO 862002/2018 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
2990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.1.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
2990.00.1.1.02.01.00.00 REND CONSTRUCAO UBS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2990.00.1.1.02.04.00.00 REND CONSTRUCAO UBS B. PLANALTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2990.00.1.1.02.10.00.00 RENDIMENTO ALIENAÇÃO DE BENS BERGS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 21
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
2990.00.1.1.02.11.00.00 REMUNERACAO CEF AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
2990.00.1.1.02.13.00.00 RENDIMENTOS PAV E DREN VIAS PUBLICAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
2990.00.1.1.02.14.00.00 RENDIMENTOS COVÊNIO 868052/2018 (Pavimentação e Drenagem) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES (INTRA)
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA)
7218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIO
7218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
7218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA)
7218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
7218.03.0.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECíFICO DE EST/DF/MUN ( 
7218.03.1.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7218.03.1.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7218.03.1.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
7218.03.1.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
7218.03.1.1.03.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
7218.03.2.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 
7218.03.2.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 
7920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS (INTRA)
7928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA
7928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS (INTRA
7928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
7928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
7928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
9000.00.0.0.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA 
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.01.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 22
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
 
9210.00.0.0.02.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.03.00.00.00 (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.04.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.05.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL- MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.06.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.07.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.08.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.09.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.10.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES MULTAS OUTRAS ORIGENS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.11.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE LIMPEZA URBANA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.12.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA LIMPEZA PÚBLICA DIV ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.14.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
9210.00.0.0.15.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO ICMS -PRINCIPAL-MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
9210.00.0.0.16.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE ICOMS PRINCIPAL-ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
9210.00.0.0.17.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO IPI-MUNICÍPIOS PRINC. PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
9210.00.0.0.18.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE IPI MUNICÍPIOS- PRINC. MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
9210.00.0.0.19.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE IPI-MUNICÍPIOS PRINC. ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
9210.00.0.0.21.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9210.00.0.0.22.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9210.00.0.0.23.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES RENDIMENTOS FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 
9310.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
9310.00.0.0.00.28.00.00 (R) TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9310.00.0.0.01.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA LIMPEZA PÚBLICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
Codigo Discriminação Legislacao
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 23
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
 
9310.00.0.0.11.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.12.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.13.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.14.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.15.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.16.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.17.00.00.00 (R) DESCONTO AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.18.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.19.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.20.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS SERV. ADMIN. E COMERC. GERAIS PRINC CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.21.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS DE OUTRAS ORIGENS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.23.00.00.00 (R) DESCONTO CONCEDIDO TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.24.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.25.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS INSPEçãO CONTR. FISC. - D.A. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.26.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS EMISSÃO CERTIDÃO - DíV ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.27.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS PREV. LEGISLAçãO ESPEC. D.A. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.28.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍV ATI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.30.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.31.00.00.00 (R) DESCONTO TAXA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.35.00.00.00 (R) DEDUÇÃO REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.36.00.00.00 (R) DESC. CONC. CONTRIBUIÇ DE MELHORIA PAVIMENTAÇÂO E OBRAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.37.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS PRÓRPIO - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
9310.00.0.0.38.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MDE - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 24
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
9310.00.0.0.39.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 
 
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.01.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
9510.00.0.0.02.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
9510.00.0.0.04.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS. 
 
9510.00.0.0.05.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB Lei nº 8.115/1985. 
 
9510.00.0.0.06.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN. 
 
9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0.02.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
 
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Tipo Orçam. 10 FISCAL 47.095.680 07
001 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01.0001-001 001 350.000,00
002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,01,0001-001 001 230.000,00
003 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 295.644,91
006 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 16.920,79
007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 250.000,00
008 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0,01,0001-001 001 10.000,00
009 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 1.500.000,00
010 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 180.000,00
013 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 50.000,00
015 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,0001-001 001 50,000,00
016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 40,000,00
017 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,01,0001-001 001 35,000,00
018 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,01,0001-001 001 20,000,00
019 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01,0001-001 001 150,000,00
020 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01,0001-001 001 40,000,00
021 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01,0001-001 001 40,000,00
022 3,3,90.14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,0001-001 001 3,000,00
023 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 3,000,00
024 3.3,90,33,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,01,0001-001 001 2,000,00
025 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 1,500,00
026 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 5,000,00
029 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 3,000,00
030 3,1,90,04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,01.0001-001 001 500,00
031 3,1,90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01.0001-001 001 620.000,00
032 3,1.90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01.0001-001 001 115.117,00
033 3,1,90,16,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 500,00
034 3,1,90,94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,01,0001-001 001 15.000,00
035 3,1,91,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 36.620,00
036 3,3.90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,0001-001 001 15.000,00
037 3.3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 10,000,00
038 3,3,90,32,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0,01,0001-001 001 3,000,00
039 3,3,90,33,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,01,0001-001 001 30,000,00
040 3.3,90,36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01,0001-001 001 2,000,00
041 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 42,000,00
042 3,3,90,46,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,01,0001-001 001 25,000,00
043 4,4,90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01,0001-001 001 2,000,00
044 3,1,90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 18,500,00
045 3,1,90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 3,766,00
046 3,1,90,94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,01,0001-001 001 15,000,00
047 3,3,90,46,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,01,0001-001 001 2,553,75
058 3,1,90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 128,000,00
059 3,1,90,94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,01,0001-001 001 1,000,00
060 3,1,91.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 26,805,00
061 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01,0001-001 001 1,000,00
062 3.3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 2,000,00
063 3.3,90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01,0001-001 001 2,000,00
064 3,3,90,46,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,01,0001-001 001 3,000,00
065 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 6,000,00
066 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01.0001-001 001 1,000,00
067 3,3,90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 2,000,00
068 3.3.90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 10,000,00
069 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 5,000,00
073 3.1,90.01,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 0,01.0001-001 001 52,000,00
076 3.1,90,08,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 55,000,00
078 3.1,90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 980,000,00
079 3.1,90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01,0001-001 001 60,000,00
080 3.1,90,16,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 53,500,00
081 3,1,90,94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,01,0001-001 001 57,000,00
082 3,1,91,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 230,500,00
083 3.1,91,92,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,01,0001-001 001 50,00
084 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,0001-001 001 3,000,00
085 3.3,90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 50,000,00
086 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,01,0001-001 001 2,000,00
087 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Câmara de Vereadores
RiArtca
Município de Seraflna Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 2
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
3,3,90,36.00 0,01,0001-001 001 2,000,00
088 3,3,90,37,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,01,0001-001 001 200,00
089 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 225,000,00
090 3,3,90,46,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,01,0001-001 001 45,000,00
091 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 10,000,00
092 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 9,937,98
094 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 25,000,00
116 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 9,000,00
117 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 3,100,00
119 3,1,90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 657,000,00
120 3,1,90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 40,000,00
121 3,1,90,16,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 1,000,00
122 3,1,90,94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,01,0001-001 001 15,000,00
123 3,1,91,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 100,000,00
125 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,0001-001 001 3,000,00
126 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 20,000,00
127 3,3,90,93,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,01,0001-001 001 1,000,00
128 3,3,90,36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,01,0001-001 001 5,000,00
129 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 90,000,00
130 3,3,90,46,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,01,0001-001 001 25,000,00
131 3,3,90,92,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,01,0001-001 001 1,000,00
132 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 10,000,00
135 3,3,90,32,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0,01,0001-001 001 42,000,00
136 3,2,90,21,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,01,0001-001 001 10,000,00
137 4,6,90,71,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,01,0001-001 001 90,000,00
138 3,1,90,91,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,01,0001-001 001 75,000,00
139 3,3,90,91,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,01,0001-001 001 75,000,00
140 3,3,90,47,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,01,0001-001 001 680,000,00
141 3,1,90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 144,000,00
142 3,1,90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 3,000,00
143 3,1,90,16,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 1,000,00
144 3,1,90,94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,01,0001-001 001 500,00
145 3,1,91,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 31.000,00
146 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,0001-001 001 1,000,00
147 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 2,500,00
148 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 25,000,00
149 3,3,90,46,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,01,0001-001 001 10,000,00
150 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 2,000,00
151 3,1,90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 950,000,00
152 3,1,90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 12,000,00
153 3,1,90,16,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,01,0001-001 001 1,500,00
154 3,1,90,94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,01,0001-001 001 5,000,00
155 3,1,91,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01,0001-001 001 166,000,00
156 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,0001-001 001 2,000,00
157 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 60,000,00
158 3,3,90,36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,01,0001-001 001 2,000,00
159 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 80,000,00
160 3,3,90,92,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,01,0001-001 001 1,000,00
161 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,0001-001 001 12,000,00
164 3,3,50,41,00 CONTRIBUIÇÕES 0,01,0001-001 001 80,000,00
166 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 100,000,00
167 3,3,90,32,00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0,01,0001-001 001 42,000,00
168 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 18,000,00
169 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 20,000,00
170 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 20,000,00
171 4,4,90,51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,01,0001-001 001 15,000,00
174 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 2,000,00
175 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 3,000,00
176 4,4,90,61,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,01,0001-001 001 154,050,00
177 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 5,000,00
178 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 5,000,00
179 4,4,90,51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,01,0001-001 001 90,000,00
180 4,4,90,51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,01,0001-001 001 228,000,00
181 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,0001-001 001 22,000,00
182 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,0001-001 001 20,000,00
Câmara de Vereadores
r| . Rutóca
m \h
t .1 n
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001 -80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 3
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
183 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00
184 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 30.000,00
185 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.0001-001 001 5.000,00
186 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 15.000,00
188 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 40.000,00
189 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
190 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00
191 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.500,00
192 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00
194 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169-001 001 300.000,00
196 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169-001 001 700.000,00
197 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.0001-001 001 42.000,00
198 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169-001 001 33.500,00
202 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00
203 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
204 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 102.000,00
205 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00
206 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
207 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 500,00
209 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 766.000,00
210 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 53.000,00
211 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 60.000,00
212 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 10.000,00
213 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 61.000,00
215 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.000,00
216 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
217 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 86.827,50
218 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 200.000,00
219 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00
220 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 500.000,00
221 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 150.000,00
223 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 350.000,00
225 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 180.000,00
228 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1270-001 001 25.000,00
229 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1270-001 001 10.650,00
230 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270-001 001 10.000,00
231 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020-001 001 1.000,00
232 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 995.000,00
233 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 36.000,00
234 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 1.000,00
235 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 18.000,00
236 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 145.000,00
237 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 3.000,00
238 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 15.000,00
239 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020-001 001 2.000,00
240 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0020-001 001 2.000,00
241 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 36.000,00
242 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 40.000,00
243 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020-001 001 500,00
244 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 5.000,00
245 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 10.000,00
246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 20.000,00
249 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 438.000,00
250 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 3.000,00
251 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 29.000,00
252 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 2.000,00
253 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 140.000,00
254 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 1.500,00
255 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 110.000,00
256 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020-001 001 500,00
257 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 200.000,00
258 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 235.000,00
259 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 10.000,00
260 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 5.000,00
261 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 5.000,00
Câmara de Vereadores
"'UU
Rubrica
A
Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 4
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação VInc Fte Recurso Total Orçado
262 4.4.90.51.00 OBRAS E iNSTALAÇÕES 0.01 0020-001 001 2.000,00
263 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 0020-001 001 90.000,00
264 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01 0020-001 001 180.000,00
265 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01 0020-001 001 1.500,00
266 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01 0020-001 001 55.000,00
267 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01 0020-001 001 200,00
268 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01 0020-001 001 90.000,00
269 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01 0020-001 001 22.000,00
270 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01 0020-001 001 51.000,00
271 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01 0020-001 001 1.000,00
272 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 0020-001 001 70.000,00
21Z 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01 0020-001 001 30.000,00
274 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 0020-001 001 140.000,00
275 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01 0020-001 001 215.000,00
276 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01 0020-001 001 30.000,00
277 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 0020-001 001 30.000,00
279 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 0020-001 001 30.000,00
280 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01 0020-001 001 30.000,00
293 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 0020-001 001 48.000,00
294 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 0020-001 001 40.000,00
295 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 0020-001 001 10.000,00
297 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 0020-001 001 10.000,00
298 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01 0020-001 001 10.000,00
300 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01 0020-001 001 20.000,00
301 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01 0020-001 001 100,00
302 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01 0020-001 001 1.800,00
303 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 0020-001 001 5.000,00
304 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 0020-001 001 3.000,00
305 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01 0020-001 001 18.000,00
306 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 0020-001 001 5.000,00
307 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 0020-001 001 14.000,00
308 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 53.905,00
309 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 30.261,00
310 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 69.807,00
311 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 2.196,00
312 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 23.303,00
313 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 12.971,00
314 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 29.917,00
315 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 940,00
319 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1001-001 001 69.638,75
320 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1001-001 001 41.059,25
321 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1054-001 001 5.000,00
322 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1054-001 001 24.605,50
323 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1010-001 001 35.981,60
324 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1010-001 001 100.000,00
325 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01 1010-001 001 80.000,00
328 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1128-001 001 50,00
329 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1054-001 001 2.146,20
330 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1054-001 001 5.000,00
331 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1001-001 001 59.320,90
332 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1001-001 001 36.029,10
333 4.4.90.51.00 OBRAS E iNSTALAÇÕES 0.01 1010-001 001 250.000,00
334 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1010-001 001 100.000,00
335 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1010-001 001 100.000,00
336 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1010-001 001 15.000,00
337 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1054-001 001 229,30
338 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01 1054-001 001 3.793,40
341 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01 0001-001 001 36.000,00
342 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01 0001-001 001 500,00
343 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01 0001-001 001 8.000,00
344 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01 0001-001 001 4.200,00
345 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01 1003-001 001 1.929,00
346 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NV 0.01 0001-001 001 2.000,00
349 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01 0020-001 001 130.000,00
352 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01 0001-001 001 20.000,00
Câmara de Vereadores
Rubrica
^ :
...,
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 5
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação VInc
353 3.1.90.08,00
354 3.3.90.39.00
355 3.3.90.48.00
356 3.3.90.39.00
357 3.3.90.14.00
358 3.3.90.30.00
359 3.3.90.46.00
360 3.3.90.39.00
361 4.4.90.52.00
365 3.1.90.04.00
366 3.1.90.11.00
368 3.1.90.16.00
369 3.1.90.94.00
370 3.1.91.13.00
372 3.3.90.46.00
373 3.1.90.11.00
374 3.1.90.94.00
377 3.1.90.11.00
378 3.1.90.16.00
379 3.1.90.94.00
383 3.1.91.13.00
384 3.1.90.11.00
385 3.1.90.94.00
388 3.1.90.11.00
389 3.1.91.13.00
390 3.1.90.11.00
391 3.1.90.94.00
394 3.1.90.11.00
395 3.1.90.94.00
397 3.3.50.43.00
515 3.1.90.04.00
516 3.1.90.11.00
517 3.1.90.13.00
518 3.1.90.16.00
519 3.1.90.94.00
520 3.1.91.13.00
521 3.3.90.14.00
522 3.3.90.30.00
523 3.3.90.36.00
524 3.3.90.39.00
525 3.3.90.46.00
526 3.3.90.92.00
527 3.3.90.30.00
528 3.1.90.08.00
529 3.3.90.39.00
530 4.4.90.51.00
531 3.3.90.30.00
532 3.3.90.39.00
533 4.4.90.52.00
538 4.4.20.93.00
539 3.3.90.30.00
540 3.3.90.39.00
543 3.3.90.30.00
544 3.3.90.39.00
545 4.4.90.51.00
546 3.3.90.39.00
547 3.3.90.30.00
548 3.3.90.39.00
559 3.1.90.04.00
560 3.1.90.11.00
561 3.1.90.13.00
562 3.1.90.16.00
563 3.1.90.94.00
564 3.1.91.13.00
565 3.3.90.14.00
Fte Recurso Total Orçado
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 40.000,00
0.01.0001-001 001 27.450,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 1.500,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.0001-001 001 5.000,00
0.01.0020-001 001 2.000,00
0.01.0031-001 001 120.000,00
0.01.0031-001 001 3.000,00
0.01.0031-001 001 500,00
0.01.0031-001 001 1.461,64
0.01.0020-001 001 40.000,00
0.01.0031-001 001 2.977.580,50
0.01.0031-001 001 30.000,00
0.01.0031-001 001 450.000,00
0.01.0031-001 001 800,00
0.01.0031-001 001 5.107,50
0.01.0031-001 001 320.000,00
0.01.0031-001 001 1.650.000,00
0.01.0031-001 001 9.000,00
0.01.0031-001 001 1.623.000,00
0.01.0031-001 001 230.000,00
0.01.0031-001 001 1.084.500,00
0.01.0031-001 001 1.000,00
0.01.0031-001 001 97.000,00
0.01.0031-001 001 11.500,00
0.01.0031-001 001 310.000,00
0.01.0001-001 001 195.000,00
0.01.0001-001 001 810.000,00
0.01.0001-001 001 36.500,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 123.000,00
0.01.0001-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 25.537,50
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 40.000,00
0.01.0001-001 001 33.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 30.000,00
0.01.0001-001 001 70.000,00
0.01.0001-001 001 100,00
0.01.0001-001 001 100,00
0.01.0001-001 001 100.000,00
0.01.0001-001 001 120.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 40.000,00
0.01.0001-001 001 85.000,00
0.01.1044-001 001 57.364,50
0.01.1044-001 001 50.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 4.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.0001-001 001 5.107,50
0.01.0001-001 001 1.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( NV
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
NV
NV
NV
NV
NV
NV
NV
NV
Câmara de Vereadores
Rubrica
s * ' / Município de Serafins Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001 -80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página (
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Gatgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
566 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00
567 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 6.000,00
568 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 3.064,50
569 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.107,50
570 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1169-001 001 20.000,00
571 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00
572 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 5.107,50
573 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 20.000,00
574 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1064-001 001 5.200,00
575 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 5.000,00
576 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.0020-001 001 14.700,00
577 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 00 0.01.0020-001 001 200,00
578 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CO 0.01.0020-001 001 200.000,00
579 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CO 0.01.0020-001 001 320.000,00
585 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 15.000,00
586 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
587 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 15.000,00
588 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 120.000,00
589 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00
590 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 120.000,00
591 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00
592 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI 0.01.0001-001 001 3.000,00
593 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0001-001 001 4.000,00
594 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 500,00
595 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00
600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 54.139,50
601 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 80.000,00
602 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 40.860,00
605 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1076-001 001 52.000,00
606 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0001-001 001 363.064,50
607 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 20.000,00
608 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 5.000,00
609 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC 0.01.1169-001 001 500,00
610 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00
611 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.000,00
612 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
613 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 8.000,00
614 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0001-001 001 150.000,00
615 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1169-001 001 2.000,00
616 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 20.000,00
617 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 2.000,00
618 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00
619 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 254.827,00
620 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.645,00
739 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 83.000,00
740 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 16.000,00
741 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
742 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 500,00
743 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 500,00
744 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
745 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 500,00
746 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 500,00
747 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163-001 001 15.000,00
748 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163-001 001 8.000,00
749 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163-001 001 4.500,00
750 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163-001 001 10.000,00
751 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163-001 001 2.000,00
752 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163-001 001 5.000,00
753 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163-001 001 20.000,00
754 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 334.000,00
755 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 8.000,00
756 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 100,00
757 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 3.000,00
758 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 56.000,00
759 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 7
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
760 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 50.000,00
761 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSiSTENCiAiS DO SERVIDOR E DC 0.01.0001-001 001 2.000,00
762 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00
763 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 70.000,00
764 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 13.000,00
765 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00
766 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 1.307.520,00
767 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00
768 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3.000,00
769 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00
782 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
783 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 55.000,00
784 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 60.000,00
785 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 61.075,00
786 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 61.075,00
787 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 65.000,00
788 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 500,00
789 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 240.000,00
790 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 26.000,00
791 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
792 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 17.365,50
793 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 17.500,00
794 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001-001 001 1.000,00
795 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 15.000,00
796 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 18.000,00
797 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 8.000,00
798 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00
799 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3.575,25
800 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.575,25
802 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 100.000,00
803 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0001-001 001 2.000,00
804 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 200.000,00
817 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00
824 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.021,50
825 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.021,50
827 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00
834 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.021,50
835 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 8.000,00
836 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.021,50
838 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 8.000,00
840 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
841 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
843 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 8.000,00
844 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00
845 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
847 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
848 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 8.000,00
849 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.000,00
852 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.215,00
853 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00
854 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00
855 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 15.000,00
859 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00
861 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 4.000,00
862 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 25.000,00
863 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00
864 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 3.000,00
877 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163-001 001 500,00
885 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 18.000,00
888 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 5.000,00
899 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163-001 001 4.000,00
905 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS NV 0.01.0001-001 001 180.000,00
907 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 578.000,00
908 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 70.000,00
909 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 25.000,00
Câmara Ofe
r^T RüWç*
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página í
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc
914 3.1.90.11.00
915 3.1.90.13.00
916 3.1.90.08.00
917 3.1.90.08.00
918 3.1.90.11.00
919 3.1.91.13.00
920 3.1.90.08.00
921 3.1.90.08.00
922 3.1.90.08.00
923 3.1.91.13.00
924 3.1.90.08.00
925 3.1.90.11.00
926 3.1.90.08.00
927 3.1.91.13.00
948 3.1.90.11.00
949 3.1.90.08.00
950 3.1.91.13.00
951 3.1.90.08.00
953 3.1.90.08.00
954 3.1.91.13.00
955 3.1.90.08.00
956 3.3.90.46.00
957 3.1.91.13.00
958 3.1.90.08.00
959 3.1.90.11.00
960 3.1.91.13.00
961 3.1.90.08.00
962 3.3.90.46.00
963 3.3.90.30.00
964 3.3.90.39.00
975 3.3.90.35.00
977 3.3.90.35.00
978 3.3.90.40.00
979 3.3.90.40.00
982 3.3.90.40.00
983 3.3.90.40.00
985 3.3.90.40.00
986 3.1.90.34.00
987 3.3.90.40.00
988 3.3.90.40.00
990 3.3.90.40.00
993 3.3.90.40.00
994 3.3.90.40.00
1002 3.3.90.40.00
1003 4.4.90.61.00
1004 3.3.90.39.00
1005 3.3.90.40.00
1011 3.3.90.39.00
1012 3.3.90.40.00
1013 3.3.90.40.00
1015 3.3.90.40.00
1016 3.3.90.30.00
1017 3.1.90.08.00
1018 3.3.90.46.00
1019 3.1.90.94.00
1020 3.1.90.08.00
1021 3.3.90.32.00
1023 3.3.91.93.00
1024 3.1.90.34.00
1025 3.3.90.92.00
1026 3.3.90.39.00
1027 3.3.90.40.00
1028 4.4.90.40.00
1029 4.4.90.52.00
1030 3.3.90.93.00
Fte Recurso Total Orçado
0.01.0001-001 001 90.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 4.500,00
0.01.0001-001 001 6.500,00
0.01.1169-001 001 54.000,00
0.01.1169-001 001 12.000,00
0.01.0001-001 001 6.000,00
0.01.0001-001 001 9.500,00
0.01.0020-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 778.000,00
0.01.0020-001 001 25.000,00
0.01.0020-001 001 330.000,00
0.01.0020-001 001 7.200,00
0.01.0020-001 001 54.000,00
0.01.0001-001 001 87.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 7.800,00
0.01.0020-001 001 1.000,00
0.01.0020-001 001 15.000,00
0.01.0020-001 001 1.000,00
0.01.0020-001 001 2.500,00
0.01.0001-001 001 18.000,00
0.01.0020-001 001 51.500,00
0.01.0020-001 001 215.000,00
0.01.0020-001 001 255.000,00
0.01.0020-001 001 34.000,00
0.01.0020-001 001 73.000,00
0.01.0020-001 001 10.000,00
0.01.0020-001 001 40.000,00
0.01.0001-001 001 35.000,00
0.01.0001-001 001 170.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 100.000,00
0.01.0001-001 001 55.000,00
0.01.0001-001 001 33.000,00
0.01.0001-001 001 150.000,00
0.01.0020-001 001 15.000,00
0.01.0020-001 001 54.000,00
0.01.0020-001 001 16.000,00
0.01.1010-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 6.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 60.000,00
0.01.0001-001 001 40.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 150.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 18.000,00
0.01.0001-001 001 60.000,00
0.01.0001-001 001 24.500,00
0.01.0001-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 8.000,00
0.01.0001-001 001 100,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 1.450,00
0.01.0001-001 001 90.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 70.000,00
0.01.0001-001 001 5.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
NV
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( NV
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK NV
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Câmara de Vereadores
Rubrica
l^ol￾Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 9
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
1031 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 62.500,00
1032 3.1.90.08.00 OUTROS benefícios ASSISTENCIAIS do SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 500,00
1033 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 0.01.1163-001 001 1.100,00
1034 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DEI 0.01.1163-001 001 1.000,00
1035 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 2.500,00
1036 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00
1037 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061-001 001 2.515,00
1038 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1061-001 001 2.515,00
1039 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059-001 001 19.900,00
1040 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059-001 001 200,00
1041 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00
1042 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 130.000,00
1043 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 24.000,00
1044 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 200,00
1045 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00
1046 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 5.000,00
1047 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00
1048 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 0.01.0001-001 001 3.000,00
1049 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 1.000,00
1050 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.0001-001 001 15.000,00
1051 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
1052 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00
1053 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 0.01.1163-001 001 2.000,00
1054 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 35.000,00
1055 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 200,00
1056 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00
1057 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 1.000,00
1058 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.000,00
1059 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
1060 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 25.000,00
1062 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.0001-001 001 15.000,00
1063 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 0.01.0001-001 001 15.000,00
1064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01,0020-001 001 35.000,00
1065 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 0.01.0020-001 001 3.000,00
1066 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 1.000,00
1067 3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 80.000,00
1068 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 80.000,00
1069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 130.000,00
1070 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 17.250,00
1071 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 20.000,00
1072 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 108.000,00
1073 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 1.000,00
1074 3.3.90.93,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 3.000,00
1075 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CG 0.01.0001-001 001 200,00
1076 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CG 0.01.0001-001 001 45.000,00
1078 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI 0.01.0020-001 001 2.000,00
1080 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044-001 001 56.535,50
1081 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044-001 001 90.000,00
1082 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1377-001 001 1.600.000,00
1094 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128-001 001 50,00
1095 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010-001 001 50.000,00
1096 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1047-001 001 3.300.000,00
1097 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 827,00
1098 3.3.90.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 0.01.0001-001 001 8.000,00
1100 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 0.01.0001-001 001 20.000,00
1101 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 20.000,00
1108 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0001-001 001 45.000,00
1111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
1112 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00
1113 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.000,00
1114 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI 0.01.0001-001 001 2.000,00
1115 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 26.400,00
1124 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1378-001 001 100.000,00
1125 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1378-001 001 450.000,00
1126 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 0.01.0020-001 001 1.000,00
Câmara de Vereadores
"An
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 10
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
1127 4.4,90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 1.000,00
1129 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 3.500,00
1130 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 3.500,00
1132 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 30.000,00
1133 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 10.000,00
1135 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ( 0.01.0001-001 001 20.000,00
(Tipo Orçam. 20 SEGURIDADE SOCtAL 28.342 517 25
114 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050-001 001 10.000,00
115 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0050-001 001 5.961.692,50
398 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 2.128.000,00
399 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 50.000,00
400 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 8.000,00
401 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 21.400,00
402 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 120.000.00
403 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040-001 001 10.215,00
404 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 10.215,00
405 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040-001 001 2.000,00
406 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 40.000,00
407 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 51.075,00
408 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 80.000,00
409 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040-001 001 5.107,50
411 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 210.000,00
412 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 80.000,00
413 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 10.000,00
414 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 100.000,00
415 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0040-001 001 244.000,00
416 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0040-001 001 210.000,00
419 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011-001 001 70.000,00
420 3.1.90,34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0040-001 001 1.000,00
421 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 360.000,00
422 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 1.000,00
423 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 3.064,50
424 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 90.000,00
425 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 10.000,00
426 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 583.000,00
427 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 3.000,00
428 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 12.000,00
429 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 30.000,00
430 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 10.000,00
431 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 50.000,00
432 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 85.000,00
433 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 200,00
434 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 1.021,50
435 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 100,00
436 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 40.000,00
437 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 1.000,00
438 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 2.043,00
439 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 4.086,00
440 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 1.000,00
441 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.4503-001 001 89.600,00
442 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 1.000,00
443 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 2.393.000,00
444 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 33.000,00
445 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 70.000,00
446 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 20.000,00
447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 440.000,00
448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040-001 001 90.000,00
449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 20.000,00
451 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 40.000,00
452 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 2.200.000,00
453 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 130.000,00
454 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040-001 001 1.000,00
455 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040-001 001 5.000,00
457 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 4.000,00
458 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av, 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 11
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Galgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
3.3.90.39.00 0.01.0040-001 001 12.000,00
462 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500-001 001 405.100,00
463 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 500,00
465 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500-001 001 230.000,00
466 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 140.000,00
468 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500-001 001 460.100,00
470 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500-001 001 2.000,00
473 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.4050-001 001 38.000,00
474 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090-001 001 40.000,00
476 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 12.000,00
483 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502-001 001 2.000,00
485 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4501-001 001 3.000,00
486 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501-001 001 151.300,00
487 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 3.000,00
496 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011-001 001 38.000,00
498 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 30.000,00
499 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 20.000,00
500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 1.138.000,00
502 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170-001 001 78.000,00
503 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170-001 001 30.000,00
504 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4170-001 001 15.000,00
505 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011-001 001 10.000,00
506 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230-001 001 777.800,00
507 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4190-001 001 200,00
508 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.4502-001 001 1.000,00
509 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502-001 001 2.500,00
510 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502-001 001 2.500,00
580 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00
581 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272-001 001 1.021,50
582 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 3.000,00
621 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.1272-001 001 60.000,00
622 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272-001 001 880.000,00
623 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272-001 001 75.500,00
624 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272-001 001 1.100,00
625 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272-001 001 15.000,00
626 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272-001 001 132.100,00
627 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272-001 001 5.000,00
628 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 15.000,00
629 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272-001 001 4.086,00
630 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272-001 001 2.000,00
631 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 70.000,00
632 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272-001 001 30.000,00
633 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00
634 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 20.000,00
635 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 10.000,00
636 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 7.661,25
637 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.000,00
638 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 8.000,00
640 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 8.000,00
641 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 3.000,00
642 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00
643 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 140.000,00
644 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 3.000,00
645 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 2.500,00
650 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 5.000,00
651 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 30.000,00
652 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058-001 001 2.930,00
653 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00
654 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 129.000,00
655 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
656 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 20.000,00
657 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 3.000,00
658 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 4.000,00
659 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 2.000,00
660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00
Câmara de Vereadores
RuB»ca
. ■ 'íS Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 12
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
661 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 2.000,00
662 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 4.000,00
664 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 5.000,00
665 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 2.000,00
666 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 1.000,00
667 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 1.000,00
668 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1058-001 001 2.000,00
671 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00
678 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 3.064,50
679 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 5.000,00
680 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272-001 001 5.000,00
682 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 1.500,00
683 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 10.000,00
684 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272-001 001 500,00
685 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 1.000,00
692 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1272-001 001 500,00
693 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 500,00
694 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 170.000,00
699 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272-001 001 1.064,50
700 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00
701 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272-001 001 1.064,50
702 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 1.021,50
703 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 4.000,00
704 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 4.000,00
705 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1357-001 001 100,00
706 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357-001 001 100,00
707 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1357-001 001 50,00
708 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162-001 001 100,00
709 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162-001 001 100,00
711 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162-001 001 100,00
712 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358-001 001 6.000,00
713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1358-001 001 1.000,00
714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358-001 001 140.600,00
715 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358-001 001 10.000,00
716 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360-001 001 3.200,00
717 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.1058-001 001 500,00
718 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360-001 001 8.000,00
719 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360-001 001 6.000,00
720 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 2.000,00
721 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 1.000,00
722 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058-001 001 2.000,00
723 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 500,00
724 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATt 0.01.1058-001 001 500,00
725 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 200,00
726 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359-001 001 22.410,00
727 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058-001 001 2.000,00
728 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058-001 001 2.000,00
729 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161-001 001 1.000,00
730 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1161-001 001 1.000,00
731 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161-001 001 1.000,00
732 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161-001 001 1.600,00
733 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 10.215,00
734 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 10.215,00
735 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162-001 001 100,00
736 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1162-001 001 100,00
737 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162-001 001 100,00
738 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162-001 001 100,00
850 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 3.000,00
867 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002-001 001 10.000,00
874 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500-001 001 6.000,00
875 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.4502-001 001 4.000,00
886 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4160-001 001 36.100,00
891 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1161-001 001 1.000,00
892 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1161-001 001 500,00
893 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1162-001 001 100,00
Câmara de Vereadores
RuWca
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 13
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha GLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
894 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1162-001 001 100,00
896 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1360-001 001 500,00
900 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 0.01.0040-001 001 1.000,00
903 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4501-001 001 20.000,00
932 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 262.000,00
933 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0040-001 001 2.500,00
934 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 44.000,00
935 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 30.000,00
936 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011-001 001 101.950,00
937 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC 0.01.0040-001 001 3.000,00
938 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0040-001 001 2.800,00
939 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0040-001 001 4.300,00
940 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 5.000,00
941 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.4501-001 001 4.000,00
942 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.4501-001 001 3.000,00
943 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 6.000,00
944 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 138.500,00
945 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 2.200,00
946 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 21.000,00
947 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 19.000,00
965 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 128.600,00
966 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC 0.01.0040-001 001 13.100,00
968 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 217.000,00
969 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 2.300,00
971 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC 0.01.1272-001 001 10.100,00
972 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1162-001 001 100,00
976 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040-001 001 100,00
995 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.0040-001 001 6.000,00
996 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 12.000,00
997 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.0040-001 001 10.000,00
998 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.4500-001 001 14.600,00
999 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.4011-001 001 8.000,00
1001 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.4502-001 001 4.000,00
1006 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.1272-001 001 45.000,00
1007 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.0001-001 001 3.000,00
1010 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 0.01.1058-001 001 300,00
1077 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.1272-001 001 200,00
1083 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 1.000,00
1085 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC 0.01.0040-001 001 2.000,00
1086 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0050-001 001 25.000,00
1087 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0050-001 001 20.000,00
1088 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050-001 001 140.107,50
1089 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 0.01.0050-001 001 3.000.000,00
1090 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.01.0050-001 001 500.000,00
1091 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR C 0.01.0050-001 001 800.000,00
1092 3.3.20.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM/^ 0.01.0050-001 001 100.000,00
1093 3.3.20.03.00 PENSÕES 0.01.0050-001 001 10.000,00
1099 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 2.000,00
1102 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 5.000,00
1103 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC 0.01.0040-001 001 1.000,00
1104 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090-001 001 150.000,00
1105 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090-001 001 30.000,00
1106 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090-001 001 8.200,00
1107 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 20.000,00
1109 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0050-001 001 10.000,00
1110 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4505-001 001 4.586,00
1116 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 20.000,00
1117 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.4050-001 001 79.300,00
1118 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011-001 001 18.000,00
1119 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 35.900,00
1120 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502-001 001 20.000,00
1121 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502-001 001 10.450,00
1122 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500-001 001 100,00
1123 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011-001 001 100,00
1128 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272-001 001 35.000,00
Câmara de Vereadores
,- ..
Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 14
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
1131 4.4.90.51.00
1134 3.1.90.11.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.01.1272-001 001
0.01.4502-001 001
4.000,00
10.000,00
Total 75.438.197,32
j 1
Código de Aplicação //
001 Ordinário
001 Recursos Proprios do Município
75.438.197,32
75.438.197,32
TOTAL 1 75.438.197,32
/ -1/) ^ /
HÍJ
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc.III, Art.22º)
2020
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2016 2017 2018 2019
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 8.261.485,66 8.931.085,10 10.620.999,85 11.249.980,62 12.461.462,06
1200.00.0.0 CONTRIBUIçõES 2.601.228,13 3.017.297,91 3.005.450,35 2.960.073,98 3.776.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 6.672.999,08 5.909.758,88 5.862.005,47 8.041.464,37 3.448.523,76
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUáRIA 3.452,16 2.000,00
1500.00.0.0 RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241,90 24.180,00
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 42.199.015,40 43.534.090,36 47.054.716,79 48.650.105,69 53.871.490,69
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.389.654,45 1.515.411,22 336.247,20 388.676,23 337.950,00
Sub Total 61.144.439,65 62.939.894,86 66.970.015,24 71.308.542,79 73.919.606,51
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO 1.600.000,00
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 26.900,00 30.305,00 81.248,04 65.000,00
2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 507.933,58 135.632,43 104.300,17 50.127,00 45.500,00
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.549.975,88 1.207.244,08 697.944,50 192.700,00 3.300.000,00
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 111.227,69 10.869,56 4.563,85 4.086,00
Sub Total 3.196.037,15 1.373.181,51 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
Sub Total 0,00 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.III, Art.22º)
2020
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2016 2017 2018 2019
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -2.851.412,54 -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.045.362,03 -7.989.795,19
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
Sub Total -2.851.412,54 -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.045.362,03 -7.989.795,19
TOTAL 61.489.064,26 61.515.188,15 64.393.862,71 68.047.462,13 75.438.197,32
AMF - (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2020 2021 2022
IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 382.000,00 396.898,00 410.789,43 
TAXAS DESCONTO CONTRIBUINTE 231.612,45 240.645,34 249.067,92 
CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA DESCONTO CONTRIBUINTE 55,00 57,15 59,15 
ISSQN DESCONTO CONTRIBUINTE 80,00 83,12 86,03 
 - - 
 - - 
 - - 
 613.747,45 637.683,60 660.002,53 -
Fonte: Sistema Fiorilli, Unidade Responsável Secretaria Municipal da Fazenda
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2020 foram previstos de acordo com informações do setor tributário
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2021 e 2022, foram claculados a partir dos valores de 2020, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2021: 3,90%
Inflação para 2022: 3,50%
de dívida ativa 
através da 
efetivação da 
cobrança de dívida 
ativa
COMPENSAÇÃO
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
EXERCÍCIO DE 2020
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, 
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e 
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao 
disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de 
receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos 
municipais. 
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a 
renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas 
de resultados fiscais. 
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, 
pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas 
receitas.
AMF - (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2020
Aumento Permanente da Receita 1.505.053,08 
 Decorrente de Receitas Tributárias 285.852,64 
 Decorrente de Transferências Correntes 1.219.200,45 
(-) Transferências Constitucionais - 
(-) Transferências ao FUNDEB (339.306,75)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.165.746,33 
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.165.746,33 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC (2.730.051,11)
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 1.310.478,88 
 Relativas a Outras Despesas Correntes (4.040.529,99)
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 3.895.797,44 
Município de Serafina Corrêa
LEI DE ORÇAMENTÁRIA
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2020
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não 
haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. 
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente 
da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a 
obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida 
no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2020 considerou-se o incremento real, ou seja, a 
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no 
biênio 2019-2020
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2020, foi 
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2019-2020 nos grupos de natureza de despesa 
"Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como 
forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, 
observado o disposto no art. 17 da LDO.
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 73.919.606,51
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE 0.000.000 12.461.462,06
MELHORIA
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 9.751.312,06
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS 0.000.000 2.005.500,00
DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 2.005.500,00
FONTE
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.915.000,00
FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.915.000,00
FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 90.500,00
FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 90.500,00
FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 7.745.812,06
MUNICíPIOS
1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA 0.000.000 4.970.812,06
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.939.261,04
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.436.836,75
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 22.912,25
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 326.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 153.512,04
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.4.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 1.031.551,02
VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 1.031.051,02
VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000 500,00
VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000
VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.01.4.4 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER 0.000.000
VIVOS” DE BENS IMóVEIS E DE
1118.02.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO 0.000.000 2.775.000,00
DE MERCADORIAS E SERVI
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 2.775.000,00
NATUREZA
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 2.400.000,00
NATUREZA - PRINCIPAL
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 45.000,00
NATUREZA - MULTAS E JUROS
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 260.000,00
NATUREZA - DíVIDA ATIVA
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 70.000,00
NATUREZA - MULTAS E JUROS
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 2.675.550,00
1128.00.0.0 TAXAS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 2.675.550,00
MUNICíPIOS
1128.01.0.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 551.400,00
FISCALIZAçãO
1128.01.1.0 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA 0.000.000 100.900,00
SANITáRIA
1128.01.9.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 450.500,00
FISCALIZAçãO - OUTRAS
1128.01.9.1 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 358.000,00
FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI
1128.01.9.2 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 7.000,00
FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS
1128.01.9.3 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 60.500,00
FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA
1128.01.9.4 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 25.000,00
FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS
1128.02.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 0.000.000 2.124.150,00
1128.02.9.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 2.124.150,00
OUTRAS
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 1.864.750,00
OUTRAS - PRINCIPAL
1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 2.330,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 2
F.R.
SubCategoria
OUTRAS - MULTAS E JUROS D
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 205.010,00
OUTRAS - DíVIDA ATIVA
1128.02.9.4 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 52.060,00
OUTRAS - MULTAS E JUROS D
1130.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 0.000.000 34.600,00
1138.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA 0.000.000 34.600,00
DE ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA 0.000.000 26.000,00
PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA 0.000.000 26.000,00
PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 0.000.000 8.600,00
1138.99.1.0 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 0.000.000 8.600,00
1138.99.1.1 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 500,00
PRINCIPAL
1138.99.1.2 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 100,00
MULTAS E JUROS DE MORA
1138.99.1.3 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 5.000,00
DíVIDA ATIVA
1138.99.1.4 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - 0.000.000 3.000,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA
1200.00.0.0 CONTRIBUIçõES 0.000.000 3.776.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 0.000.000 2.676.000,00
1218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE 0.000.000 2.676.000,00
ESTADOS, DF E MUNICíPIO
1218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O 0.000.000 2.676.000,00
PLANO DE SEGURIDADE SO
1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 2.646.000,00
1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0.000.000 2.646.000,00
PRINCIPAL
1218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 30.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00
DE ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00
DE ILUMINAçãO PúBLICA
1240.00.1.0 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00
DE ILUMINAçãO PúBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 3.448.523,76
1310.00.0.0 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO 0.000.000 16.520,00
ESTADO
1310.01.0.0 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0.000.000 16.520,00
LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç
1310.01.1.0 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 16.520,00
1310.01.1.1 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.000.000 14.500,00
1310.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E 0.000.000 220,00
JUROS
1310.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 1.650,00
1310.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 150,00
- MULTAS E JUROS
1320.00.0.0 VALORES MOBILIáRIOS 0.000.000 3.382.003,76
1321.00.0.0 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 0.000.000 3.382.003,76
1321.00.1.0 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 0.000.000 170.003,76
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - 0.000.000 170.003,76
PRINCIPAL
1321.00.4.0 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME 0.000.000 3.212.000,00
PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SO
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0.000.000 3.212.000,00
PRINCIPAL
1360.00.0.0 CESSãO DE DIREITOS 0.000.000 50.000,00
1360.01.0.0 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO 0.000.000 50.000,00
DE PAGAMENTOS
1360.01.1.0 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO 0.000.000 50.000,00
DE PAGAMENTOS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 3
F.R.
SubCategoria
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 0.000.000 24.180,00
1610.00.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 16.700,00
GERAIS
1610.01.0.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 11.700,00
GERAIS
1610.01.1.0 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 11.700,00
GERAIS
1610.01.1.1 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 10.000,00
GERAIS - PRINCIPAL
1610.01.1.2 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 500,00
GERAIS - MULTAS E JURO
1610.01.1.3 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 1.100,00
GERAIS - DíVIDA ATIVA
1610.01.1.4 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 100,00
GERAIS - MULTAS E JURO
1610.02.0.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS 0.000.000 5.000,00
SELETIVOS
1610.02.1.0 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS 0.000.000 5.000,00
SELETIVOS
1620.00.0.0 SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à 0.000.000 460,00
NAVEGAçãO E AO TRANSPORTE
1620.02.0.0 SERVIçOS DE TRANSPORTE 0.000.000 460,00
1620.02.1.0 SERVIçOS DE TRANSPORTE 0.000.000 460,00
1620.02.1.1 SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 0.000.000 20,00
1620.02.1.2 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E 0.000.000 20,00
JUROS DE MORA
1620.02.1.3 SERVIçOS DE TRANSPORTE - DíVIDA ATIVA 0.000.000 210,00
1620.02.1.4 SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E 0.000.000 210,00
JUROS DE MORA DA DíVIDA AT
1690.00.0.0 OUTROS SERVIçOS 0.000.000 7.020,00
1690.99.0.0 OUTROS SERVIçOS 0.000.000 7.020,00
1690.99.1.0 OUTROS SERVIçOS 0.000.000 7.020,00
1690.99.1.1 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 0.000.000 300,00
1690.99.1.2 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE 0.000.000 20,00
MORA
1690.99.1.3 OUTROS SERVIçOS - DíVIDA ATIVA 0.000.000 4.500,00
1690.99.1.4 OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE 0.000.000 2.200,00
MORA DA DíVIDA ATIVA
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0.000.000 53.871.490,69
1710.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS 0.000.000 22.493.273,65
ENTIDADES
1718.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS 0.000.000 22.493.273,65
DE ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 0.000.000 18.222.175,41
1718.01.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 16.782.219,00
DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 16.782.219,00
DOS MUNICíPIOS - COTA ME
1718.01.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 728.211,00
DO MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 728.211,00
DO MUNICíPIOS – 1% COTA
1718.01.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 708.334,00
DOS MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO 0.000.000 708.334,00
DOS MUNICíPIOS - 1% COTA
1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 0.000.000 3.411,41
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 0.000.000 3.411,41
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.02.0.0 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO 0.000.000 253.300,00
FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R
1718.02.6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 0.000.000 253.300,00
PETRóLEO – FEP
1718.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 0.000.000 2.821.911,24
ÚNICO DE SAúDE – SUS –
1718.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 1.305.000,00
ATENçãO BáSICA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 4
F.R.
SubCategoria
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 0.000.000 1.305.000,00
ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1718.03.2.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 1.371.761,24
ATENçãO DE MéDIA E ALTA C
1718.03.2.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 1.371.761,24
ATENçãO DE MéDIA E ALTA C
1718.03.3.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 55.650,00
VIGILâNCIA EM SAúDE
1718.03.3.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 55.650,00
VIGILâNCIA EM SAúDE - PRI
1718.03.4.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 89.500,00
ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
1718.03.4.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000 89.500,00
ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
1718.04.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO 0.000.000
SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS -
1718.04.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO 0.000.000
SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS D
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.05.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 999.687,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 0.000.000 732.981,60
1718.05.2.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 100,00
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1718.05.3.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 225.856,00
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.3.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 225.856,00
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 40.749,40
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 40.749,40
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.12.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1720.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO 0.000.000 21.892.767,40
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - 0.000.000 21.892.767,40
ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 20.133.739,40
1728.01.1.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 16.624.908,06
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.000.000 16.624.908,06
1728.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 3.240.831,34
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.000.000 3.240.831,34
1728.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 0.000.000 248.000,00
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.000.000 248.000,00
1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE 0.000.000 20.000,00
INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI
1728.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00
PARA PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00
PARA PROGRAMAS DE SAúDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.10.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS 0.000.000 227.828,00
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1728.10.2.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 205.898,00
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 205.898,00
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO 0.000.000 21.930,00
DOS ESTADOS
1728.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO 0.000.000 21.930,00
DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.000,00
1728.99.1.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 5
F.R.
SubCategoria
1728.99.1.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - 0.000.000 5.000,00
PRINCIPAL
1740.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES 0.000.000 550.000,00
PRIVADAS
1748.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES 0.000.000 550.000,00
PRIVADAS - ESPECíFICAS DE EST
1748.01.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE 0.000.000 550.000,00
INSTITUIçõES PRIVADAS PARA EST
1748.01.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 550.000,00
DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1748.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 550.000,00
DE INSTITUIçõES PRIVADAS
1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES 0.000.000 8.928.449,64
PúBLICAS
1758.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES 0.000.000 8.928.449,64
PúBLICAS - ESPECíFICAS
1758.01.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 8.928.449,64
DE MANUTENçãO E DESENVOL
1758.01.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 8.928.449,64
DE MANUTENçãO E DESENVOL
1770.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 0.000.000 7.000,00
1778.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - 0.000.000 7.000,00
ESPECíFICAS DE ESTADOS,
1778.01.0.0 TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - 0.000.000 7.000,00
ESPECíFICAS DE E/DF/M
1778.01.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS 0.000.000 7.000,00
FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF
1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS 0.000.000 7.000,00
FíSICAS- ESPECíFICAS DE E/DF
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 337.950,00
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 0.000.000 49.050,00
JUDICIAIS
1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 37.550,00
ESPECíFICA
1910.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 37.550,00
ESPECíFICA
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 17.000,00
ESPECíFICA - PRINCIPAL
1910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 50,00
ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D
1910.01.1.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 5.000,00
ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA
1910.01.1.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 15.500,00
ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D
1910.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 11.500,00
1910.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 0.000.000 11.500,00
AMBIENTAIS
1920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000 65.000,00
RESSARCIMENTOS
1928.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000 65.000,00
RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA
1928.02.0.0 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 65.000,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 65.000,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000 65.000,00
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 223.900,00
1990.03.0.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O 0.000.000 200.000,00
REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.0 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O 0.000.000 200.000,00
REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM 0.000.000 21.600,00
DíVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1990.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM 0.000.000 1.000,00
DíVIDA ATIVA
1990.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 0.000.000 20.600,00
1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 2.300,00
1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 0.000.000 150,00
1990.99.1.2 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E 0.000.000 50,00
JUROS DE MORA
1990.99.1.3 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA 0.000.000 50,00
ATIVA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 6
F.R.
SubCategoria
1990.99.1.4 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E 0.000.000 50,00
JUROS DE MORA DA DíVI
1990.99.2.0 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 0.000.000 2.150,00
1990.99.2.1 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - 0.000.000 2.000,00
PRINCIPAL
1990.99.2.2 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS 0.000.000 50,00
E JUROS DE MORA
1990.99.2.3 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DíVIDA 0.000.000 50,00
ATIVA
1990.99.2.4 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS 0.000.000 50,00
E JUROS DE MORA DA Dí
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 5.014.586,00
2100.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO 0.000.000 1.600.000,00
2110.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO - MERCADO 0.000.000 1.600.000,00
INTERNO
2112.00.0.0 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - 0.000.000 1.600.000,00
MERCADO INTERNO
2112.00.1.0 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - 0.000.000 1.600.000,00
MERCADO INTERNO
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 0.000.000 65.000,00
2210.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0.000.000 65.000,00
2213.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 65.000,00
2213.00.1.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 65.000,00
2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.000.000 65.000,00
PRINCIPAL
2220.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 0.000.000
2220.00.1.0 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 0.000.000
2220.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS - PRINCIPAL 0.000.000
2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 45.500,00
2300.06.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 45.500,00
CONTRATUAIS
2300.06.1.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 0.000.000 45.500,00
CONTRATUAIS
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.300.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS 0.000.000 3.300.000,00
ENTIDADES
2418.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICAS 0.000.000 3.300.000,00
DE ESTADOS, DF E MUNIC
2418.03.0.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 0.000.000
ÚNICO DE SAúDE – SUS –
2418.03.1.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000
ATENçãO BáSICA
2418.03.1.1 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.000.000
ATENçãO BáSICA - PRINCIPA
2418.05.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS 0.000.000 3.300.000,00
DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã
2418.05.2.0 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO 0.000.000 3.300.000,00
E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN
2418.10.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DA UNIãO E 0.000.000
DE SUAS ENTIDADES
2418.10.7.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO 0.000.000
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.7.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO 0.000.000
DESTINADAS A PROGRAMAS
2418.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000
DA UNIãO
2418.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000
DA UNIãO - PRINCIPAL
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.1.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 4.086,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.000.000 4.086,00
( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 7
F.R.
SubCategoria
9000.00.0.0 0.000.000 -7.989.795,19
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00
9300.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.392,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -7.360.522,74
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 70.944.397,32
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000 4.493.800,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIçõES (INTRA) 0.000.000 4.493.800,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 4.493.800,00
7218.00.0.0 CONTRIBUIçõES SOCIAIS ESPECíFICAS DE 0.000.000 4.493.800,00
ESTADOS, DF E MUNICíPIO
7218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O 0.000.000 53.800,00
PLANO DE SEGURIDADE SO
7218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 0.000.000 53.800,00
7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 0.000.000 4.440.000,00
ESPECíFICO DE EST/DF/MUN (
7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 4.420.000,00
(INTRA)
7218.03.1.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0.000.000 4.420.000,00
PRINCIPAL
7218.03.2.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 20.000,00
(INTRA)
7218.03.2.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0.000.000 20.000,00
PRINCIPAL
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000
7920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000
RESSARCIMENTOS (INTRA)
7928.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E 0.000.000
RESSARCIMENTOS - ESPECíFICAS PA
7928.02.0.0 RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS (INTRA
7928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
7928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIçõES - ESPECíFICAS PARA 0.000.000
ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Receita Prevista
Página 8
F.R.
SubCategoria
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 4.493.800,00
Total Geral das Receitas 75.438.197,32
Uí-— iRublic»
\a
Aií L Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 02
Page 1
Código Especificação emento Modalidade Qrupo , Categoria
Éoonõmioa
30. 00.00 DESPESAS CORRENTES
31. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
31.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
31.90.03 PENSÕES
31. 90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31. 90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
31. 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
31. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TI
31.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
31.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
32.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
32.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
33. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
33. 20.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
33.20.03 PENSÕES
33.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
33.50.41 CONTRIBUIÇÕES
33. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33.60.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
33.60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
33. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
33.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
33. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO
33.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
33.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33. 90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
33. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
33.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
33. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
33.90.59 PENSÕES ESPECIAIS
33.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
33.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
33.91.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
40. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL
44.00.00 INVESTIMENTOS
44.20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
44. 20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
44.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
44. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
44. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
46. 00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
46. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
46. 90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
90. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.00 Reserva de Contingência
99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
61.230.604,41
3.052.000,
500.000,
310.100,
820.000,
300.800,
26.871.407,
971.883,
367.100,
1.095.600,
75.000,
348.059,
4.343.201,
50,
10.000,00
100.000,
10.000,
274.400,
1.148.710,
1.000,00
225.401,
4.369.451
8.000,
772.500,
83.793,
385.600,
233.164,
2.200,
11.712.737
574.100,
1.253.245
680.200
207.450,
8.000,
75.000
16.500
22.500
1.450,00
3.100,00
52.000
6.372.460
1.021.225
344.050
90.000,00
6.324.757,00
39.055.201,14
34.711.949,50
4.343.251,64
10.000,00
110.000,00
1.423.110,00
1.000,00
20.529.843,27
10.000,00
22.165.403,27
1.450,00
3.100,00
7.789.735,91
90.000,00
6.324.757,00
7.882.835,91
7.792.835,91
90.000,00
6.324.757,00
6.324.757,00
r.amara de Vereadores
Rubrica
\ Município de Serafina Corrêa
'I.'" , Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 02
Page 2
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
TOTAL 75.438.197,32
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Quadro 19
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 1
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte PREVISÃO
FRG.FRC. Descrição RECEITA DESPESA
01 TESOURO 75.438.197,32 75.438.197,32
0001RECURSO LIVRE 31.349.112,40 24.766.351,68
0020M D E 4.562.259,52 5.725.200,00
0031F U N D E B 8.944.449,64 8.944.449,64
0040A S P S 7.163.759,76 10.709.827,50
0050R P P S 10.576.800,00 10.576.800,00
1001TRANSP.ESCOLAR BERGS 206.048,00 206.048,00
1003MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 226.056,00 226.056,00
1010SALARIO EDUCACAO 740.981,60 740.981,60
1044REC.FUNDO ESPECIAL 253.900,00 253.900,00
1047FNDE-PAR CRECHE 3.300.000,00 3.300.000,00
1054PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 40.774,40 40.774,40
1058RECURSO FEAS 23.930,00 23.930,00
1059RECURSOS CIDE 20.100,00 20.100,00
1061MULTAS DE TRANSITO 5.030,00 5.030,00
1064REC. ALIENACAO DE BENS MDE 5.200,00 5.200,00
1076REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 52.000,00 52.000,00
1128PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE 100,00 100,00
1161RECURSO COMDICA 6.100,00 6.100,00
1162RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 1.000,00 1.000,00
1163REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 73.100,00 73.100,00
1169RECURSO C I P 1.122.000,00 1.122.000,00
1270FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 45.650,00 45.650,00
1272FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 2.500,00 1.876.252,50
1357BLOCO GSUAS FNAS 250,00 250,00
1358BLOCO PSB FNAS 157.600,00 157.600,00
1359BLOCO PSEMC FNAS 22.410,00 22.410,00
1360BLOCO GBF FNAS 17.700,00 17.700,00
1377FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES 1.600.000,00 1.600.000,00
1378PRÓ CULTURA 550.000,00 550.000,00
4002ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 10.000,00 10.000,00
4011INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 246.050,00 246.050,00
4050FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OU 117.300,00 117.300,00
4090PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTIC 228.200,00 228.200,00
4160PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 36.100,00 36.100,00
4170SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 123.000,00 123.000,00
4190EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES/DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS/LABORATORIO ENT 200,00 200,00
4230APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPIC 777.800,00 777.800,00
4500CUSTEIO - Atenção Básica 1.305.800,00 1.305.800,00
4501CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 1.374.300,00 1.374.300,00
4502CUSTEIO - Vigilância em Saúde 56.450,00 56.450,00
4503CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 89.600,00 89.600,00
4505INVESTIMENTO - Atenção Básica 4.586,00 4.586,00
TOTAL 75.438.197,32 75.438.197,32

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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 1
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte PREVISÃO
STN. Descrição RECEITA DESPESA
1.001Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente 31.349.112,40 24.766.351,68
1.111Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos do Ex 4.542.259,52 5.705.200,00
1.116Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos - Recursos do Exercício Corrent 8.944.449,64 0,00
1.116Transferências do FUNDEB - Destinação 40% - Recursos do Exercício Corrente 0,00 3.083.869,14
1.116Transferências do FUNDEB - Destinação 60% - Recursos do Exercício Corrente 0,00 5.860.580,50
1.120Transferência do Salário-Educação - Recursos do Exercício Corrente 740.981,60 740.981,60
1.121Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na E 100,00 100,00
1.122Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Aliment 226.056,00 226.056,00
1.123Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio a 40.774,40 40.774,40
1.124Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos do Exercício Corrente 3.300.000,00 3.300.000,00
1.125Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - 206.048,00 206.048,00
1.150Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração d 20.000,00 20.000,00
1.211Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Recursos do Exercí 7.163.759,76 10.709.827,50
1.213Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad 1.528.650,00 1.528.650,00
1.214Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede 2.826.150,00 2.826.150,00
1.311Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recur 197.960,00 197.960,00
1.390Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Recursos do Exercício Corrente 33.530,00 1.907.282,50
1.410Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos - Recur 10.576.800,00 10.576.800,00
1.530Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Recursos do Exercício C 253.900,00 253.900,00
1.610Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos do Exercício 20.100,00 20.100,00
1.620Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Recursos d 1.122.000,00 1.122.000,00
1.630Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos do Exercício Corrente 5.030,00 5.030,00
1.920Recursos de Operações de Crédito - Recursos do Exercício Corrente 1.600.000,00 1.600.000,00
1.930Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos do Exercício Corrente 67.200,00 67.200,00
1.940Outras vinculações de transferências - Recursos do Exercício Corrente 550.000,00 550.000,00
1.950Outras vinculações de taxas e contribuições - Recursos do Exercício Corrente 73.100,00 73.100,00
1.980Recursos não classificados – a classificar - Recursos do Exercício Corrente 45.650,00 45.650,00
2.215Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede 4.586,00 4.586,00
TOTAL 75.438.197,32 75.438.197,32
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.055.201,14
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.165.403,27
SUB TOTAL 61.230.604,41
9.193.006,91
TOTAL 70.423.611,32
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 7.792.835,91
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90.000,00
SUB TOTAL 7.882.835,91
RESERVA DE CONTINGENCIA 363.064,50
TOTAL 14.207.592,91
RESERVA DO RPPS 5.961.692,50
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 61.230.604,41
DESPESAS DE CAPITAL 7.882.835,91
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.324.757,00
TOTAL DE DESPESA 75.438.197,32
TOTAL 75.438.197,32
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 12.461.462,06
CONTRIBUIçõES 3.776.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.448.523,76
RECEITA DE SERVIçOS 24.180,00
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.871.490,69
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 337.950,00
CONTRIBUIçõES (INTRA) 4.493.800,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.360.522,74
SUB TOTAL 71.052.883,77
71.052.883,77 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 9.193.006,91
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 1.600.000,00
ALIENAçãO DE BENS 65.000,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 45.500,00
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 3.300.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.086,00
SUB TOTAL 5.014.586,00
TOTAL 14.207.592,91
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 4.493.800,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.989.795,19
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00
TOTAL DE RECEITAS 75.438.197,32
TOTAL 75.438.197,32
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Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
í ramara de Vereadores
~ 1 Rubrica
"' ' ' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
\JJÍ
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2", Art.2°)
1 FWIS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
Anexo 10
Página 2
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1321.00.1. RENDIMENTOS FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 500,00
1321.00.1. RENDIMENTOS SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC 800,00
1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 6.750,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PSF/PACS/SAIJDE BUCAL 100,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PAB FIXO 600,00
1321.00.1. REND SAÚDE EQUIP 500,00
1118.02.3. ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.500,00
1118.02.3. ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 39.000,00
Recursos Próprios do Município 4.729.392,50
TOTAL 15.478.813,50
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
10.303.0213.2316.000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENS/ 79.300,00
10.304.0214.2081.000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 252.150,00
10.303.0213.2315.000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES - C 38.000,00
10.303.0213.2186.000 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 570.500,00
10.305.0214.2077.000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 15.200,00
10.301.2236.1520.000 Implantação/Manutenção do PIM 73.400,00
10.302.0205.2072.000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 1.178.000,00
10.303.0213.2144.000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA BASICA 89.600,00
10.302.0213.2267.000 Serviços de atendimento móvel de Urgência(SAMU)/Recurso fede 158.300,00
10.302.0213.2070.000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 5.670.000,00
10.302.0205.2319.000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00
10.302.0205.2299.000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 062/2017(FILLA^ 777.800,00
10.302.0205.2264.000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 123.000,00
10.301.0213.2108.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 952.164,50
10.301.0213.2257.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 640.800,00
10.301.0213.2075.000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 587.221,50
10.301.0213.2069.000 MANUT/REF7C0NS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAIJDE 364.586,00
10.301.0213.2065.000 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 300.000,00
10.122.0213.2064.000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAljDE 2.668.812,50
10.301.0213.2236.000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAIJDE (PIES) 227.950,00
10.301.0213.2842.000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 18.000,00
10.301.0213.2270.000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00
10.301.0213.2312.000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA-ESF SEM 48.200,00
10.301.0213.2313.000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM B 180.000,00
10.301.0213.2317.000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIP 18.100,00
10.301.0213.2318.000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAIJDE 36.000,00
10.301.0213.2080.000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 384.600,00
TOTAL 15.478.813,50
Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2'')
FUNDEB-FUNDEB
Câmara de Vereadores
Rubrica
Anexo 10
Página 3
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1758.01.1. TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DE5 8.928.449,64
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB -49.600,00
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB -628.835,40
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB -3.324.981,61
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB -661,93
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB -3.356.443,80
1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULAf 16.000,00
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 628.835,40
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.324.981,61
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 661,93
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 3.356.443,80
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 49.600,00
TOTAL 8.944.449,64
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
12.365.1205.2220.000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FÜNDEB40% 1.873.000,00
12.367.1205.2226.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 310.000,00
12.366.1205.2296.000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60% 108.500,00
12.365.1205.2295.000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 1.085.500,00
12.361.1205.2216.000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.007.580,50
12.365.1205.2219.000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES CRECHE FUNDEB 60% 1.659.000,00
12.361.1205.2217.000 MANUTENÇÃO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 775.907,50
12.361.1205.2040.000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 124.961,64
TOTAL 8.944.449,64
Câmara de VereadnrftR
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNlPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 4
(Inc. I,§2°, Art.2°)
3 SMEC-SECRETARIA DE EDUCACÃO DE SERAFINA CORRÊA
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 831.245,40
1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO 7.146,20
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 12.400,00
1728.10.2. TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL 110.698,00
1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE-ENS.FUNDAMENTAL 29.665,50
1713.05.4. TRANSF. FNDE PNATE EDUC. INFANTIL 3.937,70
1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE ENSINO FUNDAMENTAL 77.008,00
1718.05.3. TRANSF. FNDE-PNAEAEE 2.756,00
1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE - EJA 3.136,00
1728.10.2. TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO 95.200,00
2213.00.1. ALIENAç. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE 5.000,00
2418.05.2. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUISIçãO DE EQUIP 3.300.000,00
9210.00.0. (R)ISS - PRINCIPAL- MDE -1.250,00
9210.00.0. (R)ITBI - PRINCIPAL- MDE -250,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE -95.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE - DÍVIDA ATIVA -500,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MDE - DÍVIDA ATIVA -20,00
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 163.249,75
1118.01.1. IPTU - DÍVIDA ATIVA - MDE 87.500,00
1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 11.250,00
1118.01.4. ITBI - DÍVIDA ATIVA - MDE 0,00
1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 125,00
1118.01.4. ITBI-PRINCIPAL-MDE 257.762,76
1118.01.1. IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 28.640,31
1118.02.3. ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 65.000,00
1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 5.728,06
1118.01.1. IPTU-PRINCIPAL-MDE 859.209,19
1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 22,500,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS F 37.500,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/IN/s 11.250,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/IN/s 430.000,00
1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 99.724,00
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 839.110,95
1718.05.2. TRANS. DO FNDE PDDE 100,00
1718.05.1. TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 732.981,60
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 171,85
1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM -1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRII 177.083,50
1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 182.052,75
1118.02.3. ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 17.500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BB 25,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÃRIO EDUCAÇÃO 8.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BERGS 150,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS MDE 200,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO MERENDA ESCOLAR 200,00
Recursos Próprios do Município 3.407.679,98
TOTAL 11.825.867,50
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2°)
SMEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA
Câmara de Vereadores
Anexo 10
Página 5
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
12.361.1205.2040.000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 843.503,50
12.362.1205.2058.000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO 209.996,20
12.363.1205.2249.000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 27.450,00
12.364.0204.2059.000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 180.500,00
12.364.0204.2298.000 MAN.DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 126.500,00
12.365.1205.2048.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 1.128.357,50
12.361.1205.2036.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS MU 262.000,00
12.365.1205.2049.000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 687.100,00
12.365.1205.2140.000 CONST, AMPL, MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 3.390.000,00
12.365.1205.2293.000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 150.522,70
12.365.1205.2301.000 CONSTRUÇÃO.AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA 30.000,00
12.366.1205.2294.000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 36.900,00
12.122.0185.2187.000 MAN.DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
12.306.1205.2261.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA FAM.PNAE 12.971,00
12.306.1205.2231.000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 19.446,00
12.122.0185.2038.000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.103.500,00
12.306.1205.2056.000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 169.886,60
12.306.1205.2063.000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 6.129,00
12.306.1205.2227.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 110.261,00
12.306.1205.2230.000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 299.807,00
12.361.1205.2034.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.778.050,00
12.306.1205.2260.000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA FAM.-/PNAE 23.303,00
12.306.1205.2262.000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR-PNAE 29.917,00
12.306.1205.2263.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 940,00
12.306.1205.2843.000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 827,00
12.361.0185.1519.000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 130.000,00
12.361.1205.1158.000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A PRÉDIOS E 1.000,00
12.367.1205.2042.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 37.000,00
TOTAL 11.825.867,50
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2°)
FMAS-FUNDO MUNidiPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Câmara de Vereadores
"160
Rubrica
s>
Anexo 10
Página 6
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1718.12.1. TRANSF. BLOCO PSB FNAS 156.600,00
9210.00.0. (R) RESTITUIÇÕES RENDIMENTOS FEAS 0,00
1728.10.9. PROGRAMA OASF - ORIENTAçâO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR - PRINCIP/ 21.930,00
1718.12.1. TRANSF. FNAS ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.200,00
1718.12.1. TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 22.400,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO BLOCO GSUAS - FNAS 250,00
1321.00.1. REMUNERAçâO DE DEPÓSITOS DE RECURSO FEAS 2.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS 10,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS 500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO PSB- FNAS 1.000,00
Recursos Próprios do Município 2.057.913,75
TOTAL 2.279.803,75
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.243.1208.2254.000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25
08.243.1208.2087.000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 171.000,00
08.243.0219.2824.000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/FMAS 40.000,00
08.243.0219.2154.000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 24.430,00
08.243.2236.1520.000 Implantação/Manutenção do PIM 4.000,00
08.242.0219.2548.000 Serviço de Proteção do Deficiente 5.500,00
08.241.0219.2085.000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 19.000,00
08.122.1208.2253.000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
08.122.1208.2159.000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.290.086,00
08.241.0221.1544.000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 142.000,00
08.244.0219.2825.000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E BEN.SUAS-BLPSB/FEAÍ 5.500,00
08.244.0221.2830.000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 6.021,50
08.244.0221.2831.000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 171.000,00
08.244.1000.2195.000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.700,00
08.244.1208.2241.000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 250,00
08.244.0220.2828.000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/FNAS 22.410,00
08.244.0220.2827.000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS 13.000,00
08.244.0220.2300.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 1.500,00
08.244.0220.1545.000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 8.000,00
08.244.0220.2829.000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 8.930,00
08.244.0219.2237.000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS 18.064,50
08.244.0219.2158.000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS 157.600,00
08.244.0219.1551.000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 2.000,00
08.244.0219.1549.000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 37.000,00
08.244.1208.2497.000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 60.000,00
08.244.1208.2840.000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ FMAS 5.150,50
08.244.0219.1546.000 Ampli do Serviço de Convivência e fortalecimento 9.000,00
TOTAL 2.279.803,75
'' ' ' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Câmara de Vereadores
lâk.
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2°)
FMCA-FUNDO MUNiCiPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Anexo 10
Página 7
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1321,00.1.
1778.01.9.
RENDIMENTOS COMDICA
DOAÇÕES EM BENEFICIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC
100,00
6.000,00
TOTAL 6.100,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.243.1208.2114.000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLEf 6.100,00
TOTAL 6.100,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, §2°, Art.2°)
FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SERAFINA CORRÊA
Câmara de Vereadores
Rubrica
Anexo 10
Página 8
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1778.01.9. DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 1.000,00
TOTAL 1.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.241.0219.1291.000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS
08.241.1208.2801.000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI
400,00
600,00
TOTAL 1.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Câmara de Verearinroc
"mm
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 9
(Inc. I. § 2°, Art.2°)
FPSMSC-FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.200.000,00
7218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 53.800,00
9910.00.0. (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL -5.000,00
7928.02.9. RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 0,00
7218.03.2. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT 20.000,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR 2.200.000,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 20.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 210.000,00
1990.03.1. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIM 200.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 2.000,00
1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.600.000,00
1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 46.000,00
1218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 30.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 3.000.000,00
TOTAL 10.576.800,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
99.997.0332.2013.000
09.272.0332.2309.000
09.272.0332.2308.000
09.272.0332.2161.000
RESERVA DO RPPS
PAGAMENTO DE BENEFICÍOS PREVIDENCIARIOS
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
5.961.692,50
800.000,00
3.610.000,00
205.107,50
TOTAL
a
10.576.800,00
\lklí Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Ai1.2°)
Câmara de Vereadores
RuMca
Anexo 10
Página 1
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1718.03.1. PROGRAM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAtJDE 405.000,00
1718.03.3. ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 15.000,00
1718.03.3. INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00
1718.03.2. FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00
1718.03.2. ATENÇÃO Á SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.194.261,24
1718.03.2. TRANSF. REC.UNIAO SAMU 192 157.500,00
1718.03.2. APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00
1718.03.1. APOIO Ã MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAIJDE 36.000,00
1718.03.1. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB 480.000,00
1718.03.3. INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 28.650,00
1718.03.1. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO 384.000,00
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 515,53
1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM -1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRIt 106.250,10
1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 109.231,65
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 2.517.332,85
1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULAt 8.000,00
1321.00.1. RENO. MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 100,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PSF SAÚDE BUCAL 200,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 100,00
1728.03.1. TRANSF. PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 36.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA -300,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS -57.000,00
9210.00.0. (R)ITBl - PRINCIPAL- ASPS -150,00
9210.00.0. (R)ISS-PRINCIPAL-ASPS -750,00
9210.00.0. (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS -423,00
2213.00.1. ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 10.000,00
1728.03.1. TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 18.000,00
1728.03.1. PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS 79.000,00
1718.03.4. TRANSF. ASSISTéNCIA FARMACêUTICA 89.500,00
1728.03.1. TRANSF.INCENT ESTADUAL PI CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MO 122.800,00
1728.03.1. REPASSE SAUDE DA FAMÍLIA 48.000,00
1728.03.1. TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÂO BASICA 227.000,00
1728.03.1. PROGRAMA INCENTIVO FARMACIA BASICA/DIABETES 37.800,00
1728.03.1. REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA-EQUIPE BUCAL 180.000,00
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 37.200,00
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 489.749,24
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.493.736,21
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA -12,00
1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.436,84
1118.01.4. ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 0,00
1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 75,00
1118.01.4. ITBI - PRINCIPAL - ASPS 154.657,65
1118.01.1. IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 17.184,18
1118.01.1. IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 52.500,00
1118.02.3. ISS - PRINCIPAL-ASPS 360.000,00
1118.01.1. IPTU - PRINCIPAL - ASPS 515.525,51
1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 13.500,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS F 22.500,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INê 6.750,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/IN/! 258.000,00
1321.00.1. REDIMENTOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 200,00
1321.00.1. RENDIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 800,00
1321.00.1. RENDIMENTOS INCENT ESTADUAL PI CUSTEIO E MANUT DAS UNIDAt 200,00
1321.00.1. RENDIMENTOS OFIC TERAP 250,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 800,00
Codigo Especificacao Categoria Função
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 1
08 Assistencia Social 2.286.903,75
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.009.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC200,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.100,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.910,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.664,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 115.940,75
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.750,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.121,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 631.836,50
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 48.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 46.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.780,00
09 Previdencia Social 4.615.107,50
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.20.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 100.000,00
3.3.20.03.00 PENSÕES 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.107,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10 Saude 15.478.813,50
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 90.100,00
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 28.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.247.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 82.200,00
3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 245.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 59.486,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.144.700,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 797.800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 101.215,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 713.565,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 424.900,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.043,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.920.011,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 42.600,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 286.300,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.893,50
99 Reserva de Contingencia 5.961.692,50
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 5.961.692,50
Codigo Especificacao Categoria Função
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 2
TOTAL 28.342.517,25
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA
 Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 56.592.061,53 59.688.523,97 64.263.180,76 65.929.811,32 70.354.448,97 74.166.477,64
(-) Aplicações Financeiras em Geral 600.252,02 263.390,83 223.737,25 170.003,76 181.049,75 192.071,16
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 5.296.706,57 5.583.428,51 7.800.000,00 3.212.000,00 3.420.699,70 3.628.934,79
(-) Outras Receitas Financeiras - - - - - -
(=) Receitas Primárias Correntes (I) 50.695.102,94 53.841.704,63 56.239.443,51 62.547.807,56 66.752.699,52 70.345.471,69
Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 1.296.828,86 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00 3.633.472,35 3.851.579,44
(-) Operações de Crédito - - - 1.600.000,00 - -
(-) Amortização de Empréstimos 135.632,43 104.300,17 50.127,00 45.500,00 47.274,50 48.929,11
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - -
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - 10.869,56 4.563,85 4.086,00 4.245,35 4.393,94
(=) Receitas Primárias de Capital (II) 1.161.196,43 779.192,54 192.700,00 3.365.000,00 3.581.952,50 3.798.256,39
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 51.856.299,37 54.620.897,17 56.432.143,51 65.912.807,56 70.334.652,02 74.143.728,08
2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022
Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 46.655.641,32 54.081.245,67 58.882.110,05 60.831.141,82 69.225.122,21 76.687.804,33
(-) Juros e Encargos da Dívida 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 46.644.772,27 54.081.245,67 58.872.110,05 60.821.141,82 69.214.422,21 76.676.355,33
Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 1.362.897,80 3.347.388,33 6.756.635,58 8.282.298,50 19.016.371,49 39.042.375,16
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - -
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado
(-) Aquisição de Títulos de Crédito
(-) Amortização da Dívida 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85
(=) Despesas Primárias de Capital (V) 1.091.793,12 3.248.473,94 6.666.635,58 8.192.298,50 18.922.861,49 38.945.592,31
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI = IV + V) 47.736.565,39 57.329.719,61 65.538.745,63 69.013.440,32 88.137.283,70 115.621.947,64
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (VII = III - VI) 4.119.733,98 - 2.708.822,44 - 9.106.602,12 - 3.100.632,76 - 17.802.631,69 - 41.478.219,56
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss -Estado - - - - - -
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
Inter Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
– Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
- Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
- Inter Ofss – Estado - - - - - -
4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 
- Inter Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos
Concedidos – Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos – Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação - - - - - -
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação - - - - - -
4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação
 - - - - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII) 0 0 0 0 0 0
2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Consolidação - - - - - -
3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
União - - - - - -
3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
Estado - - - - - -
3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
Município - - - - - -
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa -
Consolidação - - - - - -
3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - -
3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de
Receita Orçamentária – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – União - - - - - -
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – Estado - - - - - -
3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Externos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - -
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação - - - - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (IX) 0 0 0 0 0 0
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (X = VII + VIII - IX)) 4.119.733,98 - 2.708.822,44 - 9.106.602,12 - 3.100.632,76 - 17.802.631,69 - 41.478.219,56
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas)
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas)
Código Especificação Previsão
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Página 1
Quadro 20
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 12.461.462,06
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 3.776.000,00
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.448.523,76
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 24.180,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.871.490,69
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 337.950,00
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.360.522,74
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO -2.676.000,00
1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P -200.000,00
TOTAL 63.683.083,77
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
1.760.000,00
Executivo
Despesa com Pessoal 37.295.201,14
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 3.000.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 500.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.05.00 NV 800.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
3.1.90.91.00 NV 75.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.94.00 EF 49.107,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 EI 32.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 NV 207.465,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 SD 59.486,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.92.00 NV 50,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Total Deduções 4.723.109,00
Percentual Aplicado: 51,15 %
Despesa Líquida: 32.572.092,14
Percentual Aplicado: 2,76 %
Despesa Líquida: 1.760.000,00
Código Especificação Previsão
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Página 2
Quadro 20
2020 2021 2022
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 31.386.318,11 33.381.879,09 35.075.295,21
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 29.817.002,21 31.712.785,14 33.321.530,45
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 28.247.686,30 30.043.691,18 31.567.765,69
2020 2021 2022
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 3.487.368,68 3.709.097,68 3.897.255,02
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 3.313.000,25 3.523.642,79 3.702.392,27
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 3.138.631,81 3.338.187,91 3.507.529,52
PODER LEGISLATIVO 
Município de Serafina Corrêa
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020
Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2020 a 2022
PODER EXECUTIVO
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega, Prudencial e de Alerta para as 
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a 
emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo 
com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao 
alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou 
de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de 
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único 
do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo 
e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos 
da LRF.
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 9.360.412,06 2.340.103,02
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.554.441,04 888.610,26
 1.1.1 - IPTU 3.054.016,75 763.504,19
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 500.424,29 125.106,07
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.030.551,02 257.637,76
 1.2.1 - ITBI 1.030.051,02 257.512,76
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 500,00 125,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.769.920,00 692.480,00
 1.3.1 - ISS 2.395.000,00 598.750,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 374.920,00 93.730,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.005.500,00 501.375,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.335.914,81 9.583.978,70
 2.1 - Cota-Parte FPM 18.218.764,00 4.554.691,00
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 16.782.219,00 4.195.554,75
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 728.211,00 182.052,75
 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 708.334,00 177.083,50
 2.2 - Cota-Parte ICMS 16.624.908,06 4.156.227,01
 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,00 0,00
 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 248.000,00 62.000,00
 2.5 - Cota-Parte ITR 3.411,41 852,85
 2.6 - Cota-Parte IPVA 3.240.831,34 810.207,84
 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 47.696.326,87 11.924.081,72
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Valor Previsto Obrig.(100%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 20.000,00 20.000,00
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 1.007.912,00 1.007.912,00
 5.1 - Transferências do Salário-Educação 732.981,60 732.981,60
 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 100,00 100,00
 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 225.856,00 225.856,00
 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 40.749,40 40.749,40
 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 8.225,00 8.225,00
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 206.048,00 206.048,00
 6.1 - Transferências de Convênios 205.898,00 205.898,00
 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 150,00 150,00
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.233.960,00 1.233.960,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS DO FUNDEB Valor Previsto
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.360.522,74
 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.356.443,80
 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.324.981,61
 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00
 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 49.600,00
 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 661,93
 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 628.835,40
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.944.449,64
 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 8.928.449,64
 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00
 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 16.000,00
12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 1.567.926,90
 12.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1.567.926,90
 12.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB Valor Fixado
13. ORÇADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.860.580,50
 13.1 - Com Educação Infantil 2.744.500,00
 13.2 - Com Ensino Fundamental 3.116.080,50
14. OUTRAS DESPESAS 3.083.869,14
 14.1 - Com Educação Infantil 1.873.000,00
 14.2 - Com Ensino Fundamental 1.210.869,14
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 8.944.449,64
16. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15) 100,00
 16.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13)/(11)x100%) 65,52
 16.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14)/(11)x100%) 34,48
DESPESAS COM MANUTENÇÃO/DESENV.DO ENSINO CUSTEADAS COM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Valor Fixado
17. EDUCAÇÃO INFANTIL 6.500.600,00
 17.1 - Creche 4.908.200,00
 17.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.532.000,00
 17.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.376.200,00
 17.2 Pré-escola 1.592.400,00
 17.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.085.500,00
 17.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 506.900,00
18. ENSINO FUNDAMENTAL 8.108.049,64
 18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.326.949,64
 18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.781.100,00
OUTRAS DESPESAS DO MDE Valor Fixado
19. ENSINO MÉDIO 107.500,00
20. ENSINO SUPERIOR 307.000,00
21. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27.450,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
22. OUTRAS 1.139.557,50
23. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (17+18+19+20+21+22) 16.190.157,14
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.567.926,90
25. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
26. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (24+25) 1.567.926,90
27. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((17+18)-26) 13.040.722,74
28. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((27)/(3)x100) - LIMITE 25% 27,34
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
29. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 20.000,00
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 740.981,60
31. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
32. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.772.978,40
33. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (29+30+31+32) 4.533.960,00
34. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (23+33) 20.724.117,14
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Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 9.360.412,06 1.404.061,81
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.554.441,04 533.166,16
 1.1.1 - IPTU 3.054.016,75 458.102,51
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 500.424,29 75.063,64
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.030.551,02 154.582,65
 1.2.1 - ITBI 1.030.051,02 154.507,65
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 500,00 75,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.769.920,00 415.488,00
 1.3.1 - ISS 2.395.000,00 359.250,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 374.920,00 56.238,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.005.500,00 300.825,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.899.369,81 5.534.905,47
 2.1 - Cota-Parte FPM 16.782.219,00 2.517.332,85
 2.2 - Cota-Parte ITR 3.411,41 511,71
 2.3 - Cota-Parte IPVA 3.240.831,34 486.124,70
 2.4 - Cota-Parte ICMS 16.624.908,06 2.493.736,21
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 248.000,00 37.200,00
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
 2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00
 2.6.2 - Outras 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 46.259.781,87 6.938.967,28
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 1.984.415,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 1.984.415,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.453.000,00
 4.2.1 - Despesas Correntes 5.448.000,00
 4.2.2 - Despesas de Capital 5.000,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 540.500,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 540.500,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 191.700,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 191.700,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
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Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.540.212,50
 4.7.1 - Despesas Correntes 2.535.105,00
 4.7.2 - Despesas de Capital 5.107,50
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 10.709.827,50
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 3.770.860,22
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 23,15
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 4.348.111,24
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 2.821.911,24
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 1.526.200,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 14.688,76
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 4.362.800,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 1.834.150,00
 9.1.1 - Despesas Correntes 1.824.150,00
 9.1.2 - Despesas de Capital 10.000,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.257.100,00
 9.2.1 - Despesas Correntes 2.257.100,00
 9.2.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 206.900,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 206.900,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 41.450,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 41.450,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15.200,00
 9.5.1 - Despesas Correntes 15.000,00
 9.5.2 - Despesas de Capital 200,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 4.354.800,00
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Quadro 16
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 3.818.565,00
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 7.710.100,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 747.400,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 233.150,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 15.200,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 2.540.212,50
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 15.064.627,50
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM 
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 8º, parágrafo único, X
R E C E I T A S D E S P E S A S
Especificação Valor Especificação Valor
Operações de Crédito 
Internas-Programa Pró￾Transporte (Obras de 
Qualificação viária).
FR: 1377 (FINANCIAMENTO 
AVANÇAR CIDADES)
1.600.000,00 Dotação: 02 05 01 
16.482.0202.1015
Proj/Atividade: MAN. 
E AMP. LOT. 
POPULARES
DESPESA:4.4.90.51.00
1.600.000,00
T O T A L 1.600.000,00 T O T A L 1.600.000,00
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrecadado até 
30/09/2019
Tendência até o final do 
exercício
Tendência até o final do 
exercício de dedução Total
1.1.0.0.00.0.0.00 – Impostos Taxas e Contribuição de Melhorias R$ 8.479.980,62 R$ 2.800.000,00 R$ 30.000,00 R$ 11.249.980,62
1.2.1.8.01.1.0.00 – Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS R$ 1.290.906,45 R$ 567.505,00 R$ 1.858.411,45
1.2.4.0.00.1.0.00 – Contribuição p/ Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 802.121,49 R$ 267.375,00 R$ 1.069.496,49
1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do FPM – Cota Mensal R$ 11.994.442,61 R$ 3.509.224,00 R$ 15.503.666,61
1.7.1.8.01.3.0.00 - Cota Parte do FPM – 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro R$ 678.134,17 R$ 678.134,17
1.7.1.8.01.4.0.00 - Cota Parte do FPM – 1% Cota Entregue no Mês de Julho R$ 683.178,50 R$ 683.178,50
1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota Parte do ITR R$ 3.007,61 R$ 1.000,00 R$ 4.007,61
1.7.1.8.01.8.0.00 – Cota Parte IOF/OURO R$ -
1.7.1.8.06.1.0.00 - Transf. Financ.ICMS LC 87/96 R$ - R$ - R$ -
1.7.2.8.01.1.0.00 – Cota Parte do ICMS R$ 10.617.695,44 R$ 3.209.632,00 R$ 13.827.327,44
1.7.2.8.01.2.0.00 – Cota Parte do IPVA R$ 2.344.786,21 R$ 507.573,00 R$ 2.852.359,21
1.7.2.8.01.3.0.00 – Cota Parte do IPI – Municípios R$ 167.938,13 R$ 50.441,00 R$ 218.379,13
1.7.2.8.01.4.0.00 – Cota Parte da CIDE R$ 15.283,03 R$ 5.000,00 R$ 20.283,03
1.7.2.8.01.5.1.01 – Cota Parte do antigo ITCD R$ -
S O M A --------------------------------------- R$ 36.399.340,09 R$ 11.595.884,17 R$ 30.000,00 R$ 47.965.224,26
População do Município estimada 17.198 habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 3,5 % a 7% R R E A
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo R$ 3.357.565,70
DEMONSTRATIVO DO LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo 
(CF/88, art. 29-A, § 1º) até 70% sobre o limite legal de gastos totais
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
 R$ 47.965.224,26 
R$ 2.350.295,99
2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022
Saldo Saldo Reestimativa
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 314.315,44 255.426,07 2.000.000,00 6.856.580,50 3.037.335,52 3.964.638,68
 Dívida Mobiliária - - - - - -
 Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 314.315,44 255.426,07 2.000.000,00 6.856.580,50 3.037.335,52 3.964.638,68
 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - -
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 6.922.410,25 3.987.586,80 600.000,00 3.836.665,68 2.808.084,16 2.414.916,61
 Disponibilidade da Caixa Bruta 6.923.716,66 3.987.586,80 600.000,00 3.837.101,15 2.808.229,32 2.415.110,16
 (-) Restos a Pagar Processados 1.306,41 - 435,47 145,16 193,54
 Demais Haveres Financeiros - - - - - -
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (6.608.094,81) (3.732.160,73) 1.400.000,00 3.019.914,82 229.251,36 1.549.722,06
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$
2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022
Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito - - - 1.600.000,00 - -
2.2 Encargos - Exceto RPPS 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Operações de Crédito / Pagamentos 
Município de Serafina Corrêa
LEI DE ORÇAMENTÁRIAS 2020
Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida 
Exercício
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, 
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres 
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
% PIB % RCL % PIB % RCL
% 
PIB % RCL
(a / 
PIB)
(a /RCL) (b / 
PIB)
(B /RCL)
(c / 
PIB) (b /RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total 70.944.397,32 68.281.421,87 122,06% 73.987.921,32 68.537.732,31 119,69% 78.018.057,08 69.827.048,57 120,11%
 Receitas Primárias (I) 65.912.807,56 63.438.698,33 113,40% 70.334.652,02 65.153.574,61 113,78% 74.143.728,08 66.359.480,04 114,15%
 Despesa Total 69.113.440,32 66.519.191,84 118,91% 88.241.493,70 81.741.340,56 142,74% 115.730.179,49 103.579.827,11 178,17%
Despesas Primárias (II) 69.013.440,32 66.422.945,45 118,74% 88.137.283,70 81.644.807,00 142,57% 115.621.947,64 103.482.958,37 178,01%
 Resultado Primário (I – II) - 3.100.632,76 - 2.984.247,12 -5,33% - 17.802.631,69 -16.491.232,39 -28,80% - 41.478.219,56 - 37.123.478,33 -63,86%
 Resultado Nominal - 3.100.632,76 - 2.984.247,12 -5,33% - 17.802.631,69 -16.491.232,39 -28,80% - 41.478.219,56 - 37.123.478,33 -63,86%
 Dívida Pública Consolidada 6.856.580,50 6.599.211,26 11,80% 3.037.335,52 2.813.595,59 4,91% 3.964.638,68 3.548.396,71 6,10%
 Dívida Consolidada Líquida 3.019.914,82 2.906.559,02 5,20% 229.251,36 212.363,97 0,37% 1.549.722,06 1.387.018,87 2,39%
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Despesas Primárias Geradas por PPP (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Município de Serafina Corrêa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
2021
AMF - (LRF, art. 4º, § 1º)
Valor Constante
EXERCÍCIO DE 2020
Valor Corrente (b) Valor Constante
2022
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.02.01 da 9ª Edição 
do MDF
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.02.01 da 9ª Edição 
do MDF
R$ 1,00 
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.02.01 da 9ª Edição 
do MDF
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
ESPECIFICAÇÃO
2020
Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (c)
O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não 
Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, 
remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permenentes e temporários;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão 
de empréstimos com retorno garantido. 
3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;
4 – o resultado nominal calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos, representado a diferença entre 
o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 
5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou 
tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no 
orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia UtilizadaS:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda 
corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as 
receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2016, 2017 e 2018) e os valores reestimados para o exercício atual (2019), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao 
índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas 
oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quandocabível, das despesas de custeios. Em relação aos investimentos, além da 
inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no 
Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição da República, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual 
aumento acima dos níveis inflacionários.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências 
constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional 
de 2,10 %, 2,50 % e 2,50 % e das taxas de inflação (IPCA), de 3,90 %, 3,90 % e 3,50 %, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do 
Banco Central do Brasil, verificadas em 26/07/2019.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração 
Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 389/2018 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três 
exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei 
Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2020. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2020, 2021 e 2022, utilizou-se, como parâmetros a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 5,50 %, 7,00 % e 7,00%, segundo 
informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 26/07/2019. 
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2019, projetando-se os valores 
futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
 Receita Total RPPS 10.535.800,00 10.140.327,24 11.613.098,95 10.757.640,61 12.644.773,58 11.317.216,19
 Receitas Primárias RPPS (I) 7.323.800,00 7.048.893,17 8.192.399,25 7.588.920,69 9.015.838,78 8.069.278,27
 Despesa Total RPPS 10.576.800,00 10.179.788,26 11.613.098,95 10.757.640,61 12.644.773,58 11.317.216,19
Despesas Primárias RPPS (II) 10.576.800,00 10.179.788,26 11.613.098,95 10.757.640,61 12.644.773,58 11.317.216,19
 Resultado Primário RPPS (I – 
II) - 3.253.000,00 - 3.130.895,09 - 3.420.699,70 - 3.168.719,92 -3.628.934,79 -3.247.937,92
EXERCÍCIO DE 2020
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RPPS
R$ 1,00 
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
AMF - (LRF, art. 4º, § 1º)
Preenchimento 
Opcional Cfe 9ª 
Edição do MDF
Preenchimento 
Opcional Cfe 9ª 
Edição do MDF
Preenchimento 
Opcional Cfe 9ª 
Edição do MDF
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o 
acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento 
das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
 Receita Total 61.515.188,15 70.000.000,00 13,79% 70.721.669,68 1,03% 70.944.397,32 0,31% 73.987.921,32 4,29% 78.018.057,08 5,45%
Receitas Primárias (I) 55.527.248,21 64.260.023,33 15,73% 63.035.801,85 -1,91% 65.912.807,56 4,56% 70.334.652,02 6,71% 74.143.728,08 5,42%
Despesa Total 48.244.941,72 70.000.000,00 45,09% 70.721.669,68 1,03% 69.113.440,32 -2,27% 88.241.493,70 27,68% 115.730.179,49 31,15%
Despesas Primárias (II) 47.962.967,99 67.901.822,65 41,57% 65.538.745,63 -3,48% 69.013.440,32 5,30% 88.137.283,70 27,71% 115.621.947,64 31,18%
Resultado Primário (I – II) 7.564.280,22 - 3.641.799,32 -148,14% - 2.502.943,78 -31,27% - 3.100.632,76 23,88% - 17.802.631,69 474,16% - 41.478.219,56 132,99%
Resultado Nominal 4.119.733,98 122.437,10 -97,03% - 2.502.943,78 -2144,27% - 3.100.632,76 23,88% - 17.802.631,69 474,16% - 41.478.219,56 132,99%
Dívida Pública Consolidada 314.315,44 297.210,47 -5,44% 2.000.000,00 572,92% 6.856.580,50 242,83% 3.037.335,52 -55,70% 3.964.638,68 30,53%
Dívida Consolidada Líquida - 6.608.094,81 - 5.254.289,35 -20,49% 1.400.000,00 -126,64% 3.019.914,82 115,71% 229.251,36 -92,41% 1.549.722,06 575,99%
ESPECIFICAÇÃO
 Receita Total 66.413.161,53 72.849.000,00 9,69% 70.721.669,68 -2,92% 68.281.421,87 -3,45% 68.537.732,31 0,38% 69.827.048,57 1,88%
Receitas Primárias (I) 59.948.448,76 66.875.406,28 11,55% 63.035.801,85 -5,74% 63.438.698,33 0,64% 65.153.574,61 2,70% 66.359.480,04 1,85%
Despesa Total 52.086.309,15 72.849.000,00 39,86% 70.721.669,68 -2,92% 66.519.191,84 -5,94% 81.741.340,56 22,88% 103.579.827,11 26,72%
Despesas Primárias (II) 51.781.884,06 70.665.426,83 36,47% 65.538.745,63 -7,25% 66.422.945,45 1,35% 81.644.807,00 22,92% 103.482.958,37 26,75%
Resultado Primário (I – II) 8.166.564,70 - 3.790.020,55 -146,41% - 2.502.943,78 -33,96% - 2.984.247,12 19,23% - 16.491.232,39 452,61% - 37.123.478,33 125,11%
Resultado Nominal 4.447.756,18 127.420,29 -97,14% - 2.502.943,78 -2064,32% - 2.984.247,12 19,23% - 16.491.232,39 452,61% - 37.123.478,33 125,11%
Dívida Pública Consolidada 339.341,92 309.306,94 -8,85% 2.000.000,00 546,61% 6.599.211,26 229,96% 2.813.595,59 -57,36% 3.548.396,71 26,12%
Dívida Consolidada Líquida - 7.134.245,72 - 5.468.138,93 -23,35% 1.400.000,00 -125,60% 2.906.559,02 107,61% 212.363,97 -92,69% 1.387.018,87 553,13%
EXERCÍCIO DE 2020
2017 2018 Variação% 2022 Variação %
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Variação % 2021 Variação % 2022
AMF – (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
2019
2018 Variação %
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2020 Variação % Variação %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
Variação % Variação % 2020 Variação % 2021
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2020), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2017, 2018 e 2019), 
bem como para os dois seguintes (2021 e 2022), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública 
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2017, 2018 e 2019 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão 
do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2020, 2011 e 2022, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o 
estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.
namara de Vereadores
Rubrica
^
Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 1
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE
01 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.481920,79
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1760.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1710.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO h 0.01.0001 30.000,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1500.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 180.000,00
3.1.91.00 APLIOAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 50.000,00
3.1.9113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 50.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 721.920,79
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 721920,79
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 50.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 56.920,79
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 10.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 35.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 20.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.010001 440.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TEONOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 60.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 40.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 10.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 875.644,91
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 875.644,91
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 875.644.91
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.010001 230.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.010001 645.644,91
TOTAL 3.357.565.70
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Sarafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 2
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
01 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.940.156,75
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS O.GOO.OOO 1.613.603,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.506.983,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 5.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.306.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 163.883,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 30.100,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 106.620,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 106.620,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 326.553,75
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 326.553,75
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 19.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 39.500,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.0001 13.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 32.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 108.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 56.500,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA- 0.01.0001 21.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 35.553,75
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 12.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 12.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 12.000,00
TOTAL 1.952.156,75
Câmara de Vereadores
Rubrica
-
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 3
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
03 UNIDADE-SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 163.805,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 155.805,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 129.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 128.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 1.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 26.805,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 26.805,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.000,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 6.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 6.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00
TOTAL 169.805,00
Câmara de Vereadores
l'oX)
Rutxica
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGAO E UNIDADE
Anexo 02
Página 4
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÂO 03 SEG.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
UNIDADE
01 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.187.637,98
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.598.050,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.367.500,00
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0001 52.000,00
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0.01.0001 20.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 55.000,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 980.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 60.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 53.500,00
3.1. 90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 90.000,00
3.1. 90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 57.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 230.550,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 230.500,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 50,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 589.587,98
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 20.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 20.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 568.137,98
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 59.937,98
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 35.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0001 200,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 320.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 100.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 45.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
3.3.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.450,00
3.3. 91.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.450,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 10.000,00
TOTAL 2.197.637,98
Camara de Vereadores
R. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 5
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04 SEC.MUN.de FAZENDA
UNIDADE 01 SECRETARIA DE FAZENDA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.241.600,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 817.500,00
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 717.500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO r 0.01.0001 4.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 657.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 40.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 15.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 100.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 100.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 424.100,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 424.100,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 29.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 42.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 170.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 5.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 93.100,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 55.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 25.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 10.000,00
TOTAL 1.251.600,00
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 6
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04 SEC.MUN.de FAZENDA
UNiDADE 02 DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000,000 232.000,00
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 186.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 155.000,00
3.1.90.08 OUTROS benefícios ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO L 0.01.0001 6.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 144.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 500,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 31.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 31.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 46.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 46.000,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 2.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 25.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 5.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 10.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 2.500,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 2.000,00
TOTAL 234.000,00
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGAO E UNIDADE
Anexo 02
Página 7
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÂO 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS.TRANSITO.DES.URBA
UNIDADE 01 SEC.MÜN.DE OBRAS PIIBUGAS.TRANSITO.DES.U
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.294.857,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.316.500,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.077.500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 15.500.00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.1169 500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.716.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1169 54.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 65.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 61.500,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 150.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 15.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 239.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 227.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1169 12.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.978.357,50
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 80.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 80.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.898.357,50
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 838.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061 2.515,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169 300.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 42.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 877.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1061 2.515,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169 700.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 33.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 86.827,50
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.1169 2.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 8.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.487.050,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.487.050,00
4.4. 20.00 TRANSFERÊNCIAS Ã UNIÃO 0.000.000 3.000,00
4.4. 20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 3.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.484.050,00
4.4. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 42.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 612.500,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169 33.500,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1377 1.600.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 22.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1169 20.000,00
4.4. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001 154.050,00
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 8
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC.MÜN.OBRASPÜBLICAS,TRANStTO,DES.ÜRBA
UNIDADE 01 SEC.MÜN.DE OBRAS PÚBLICAS JRANSITO.DES.U
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
TOTAL 7.781.907,50
Câmara de Vereadores
Rubrica
y ;■ Município de Serafina Corrêa
' Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 9
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBÜCAS.TRANSITO.DES.URBA
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 35.650,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 35.650,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 35.650,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1270 25.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1270 10.650,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270 10.000,00
TOTAL 45.650,00
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
2in
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 10
PODER 02 PODER EXECUTIVO
orgAo 06 SEC.MUN.de EDUCAGAO
UNIDADE
01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ,
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.967.667.50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.593.107,50
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.075.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020 4.500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 2.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO N 0.01.0020 129.700,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 123.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020 2.088.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 39.300,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020 120.000,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0020 520.200,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020 48.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÂRIAS 0.000.000 1.517.907,50
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 856.107,50
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 661.800,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.374.560,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 18.000,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020 18.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.356.560,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0020 5.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 333.450,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020 408.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001 128.959,65
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003 226.056,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010 185.981,60
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054 7.375,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128 100,00
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP 0.01.0020 2.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.0020 1.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020 2.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020 30.500,00
3.3. 90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0020 2.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 43.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020 718.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001 77.088,35
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010 215.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054 33.398,90
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAi 0.01.0001 6.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAí 0.01.0020 99.700,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAí 0.01.1010 10.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.500,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0020 608.500,00
3.3. 90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.0001 207.450,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020 500,00
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 11
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06 sec.mun.de EDUCACAO
UNIDADE 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.858.200,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 3.858.200,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.858.200,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020 43.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1010 250.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1047 3.300.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 5.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020 45.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010 80.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1064 5.200,00
4.4. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÕVEIS 0.01.0020 130.000,00
TOTAL 11.825.867,50
Câmara de Vereadores
Rub^^a
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 12
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06 SEC.MÜN.DE EDUCACAO
UNIDADE 05 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.944.449,64
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 8.634.449,64
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.082.988,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031 8.002.080,50
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031 23.800,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031 57.107,50
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 551.461,64
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031 551.461,64
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 310.000,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LÜCf 0.000.000 310.000,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031 310.000,00
TOTAL 8.944.449,64
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
1 iRuWica
Anexo 02
Página 13
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÂO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.443.920,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 9.067.386,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.922.686,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040 51.000.00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4160 36.100,00
3.1. 90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4501 3.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO N 0.01.0040 28.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040 5.914.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011 38.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090 190.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170 78.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500 365.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501 151.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4502 10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 170.200,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040 82.200,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0040 245.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040 57.486,00
3.1. 90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500 2.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.144.700,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 399.600,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 745.100,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.376.534,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 797.800,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230 777.800,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4501 20.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.578.734,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0040 100.215,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.4502 1.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040 258.715,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011 102.050,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090 38.200,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170 30.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500 236.100,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501 26.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502 22.500,00
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.0040 210.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.4050 117.300,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.4501 4.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.4502 4.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.4503 89.600,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040 2.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502 2.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040 100,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040 82.043,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.4501 3.000,00
Câmara de Vereadores
Rubrna
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 14
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO w sec. municipal de saude
UNIDADE
01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÜDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040 2.449.161,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011 88.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4170 15.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500 187.900,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501 1.167.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502 12.950,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.0040 16.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.4011 8.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.4500 14.600,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.4502 4.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0040 286.300,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 34.893,50
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 34.893,50
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 34.893,50
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040 10.107,50
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4190 200,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4505 4.586,00
TOTAL 15.478.813,50
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0a01-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 15
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
UNIDADE 01 SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.302.209,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.265.607,50
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.137.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 215.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 7.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 830.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 40.500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 21.000,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 200,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 23.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÃRIAS 0.000.000 128.107,50
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 128.107,50
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.036.602,00
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 10.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 10.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.026.602,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 3.000.00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 185.537,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044 113.900,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059 19.900,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 150.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 21.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 341.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044 140.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 36.064,50
3.3. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059 200,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 75.307,50
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 75.307,50
4.4. 20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 100,00
4.4. 20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 100,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 75.207,50
4.4.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA^ 0.01.0001 10.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 50.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 15.207,50
TOTAL 2.377.517,00
ÇâmaradeVereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 16
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE .ESP.ELAZE
UNIDADE
01 SECRET TURISMO,JUVENTÜ.ESP.E LAZER
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.052.566,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 386.027,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 383.027,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 254.827,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 35.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 200,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 90.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÂRIAS 0.000.000 3.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 666.539,50
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 146.400,00
3.3. 50.41 ÇONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 146.400,00
3.3. 90.00 APLIÇAÇÕES DIRETAS 0.000.000 520.139,50
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 139.139,50
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP 0.01.0001 5.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 4.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 330.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA^ 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 10.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 94.860,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 94.860,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 94.860,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 42.860,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1076 52.000,00
TOTAL 1.147.426.50
Câmara de Vereadores
r\. M Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 17
PODER : 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO ■ : 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE
01 ENCARGOS ESPECIAIS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 898.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 75.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 75.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001 75.000,00
3.2. 00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 10.000,00
3.2. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
3.2. 90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001 10.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 813.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 813.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 50.000,00
3.3. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.0001 680.000,00
3.3. 90.59 PENSÕES ESPECIAIS 0.01.0001 8.000,00
3.3. 90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001 75.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 90.000,00
4.6. 00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 90.000,00
4.6. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 90.000,00
4.6. 90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.0001 90.000,00
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 363.064,50
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 363.064,50
9.9. 99.00 Reserva de Contingência 0.000.000 363.064,50
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0001 363.064,50
TOTAL 1.351.064,50
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CIMPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 18
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11 SEC.MUN.de COORDENAGAG, PLANEJ. E GESTÃO
UNIDADE
01 sec.mun.de goordenacao, planej. e gestAo
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Gnjpo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 189.645,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 30.500,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 27.500.00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO K 0.01.0001 500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 3.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 159.145,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 159.145,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 8.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIl 0.01.0001 20.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 62.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 50.645,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 2.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 15.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 15.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 5.000,00
TOTAL 204.645,00
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 19
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO : 12 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO município DE SERAFINA CORRÊA
UNIDADE
01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.605.107,50
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.325.000,00
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.325.000,00
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0050 3.000.000,00
3.1. 90.03 PENSÕES 0.01.0050 500.000,00
3.1. 90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0.01.0050 800.000,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0050 25.000.00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 280.107,50
3.3. 20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 110.000,00
3.3. 20.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0050 100.000,00
3.3. 20.03 PENSÕES 0.01.0050 10.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 170.107,50
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0050 20.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0050 10.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050 140.107,50
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050 10.000,00
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 5.961.692,50
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 5.961.692,50
9.9. 99.00 Reserva de Contingência 0.000.000 5.961.692,50
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0050 5.961.692,50
TOTAL 10.576.800,00
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 20
PODER : 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNÍDADE 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.990.413,75
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.263.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.130.900,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.1272 10.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 129.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272 880.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272 75.500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272 1.100,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.1272 200,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272 15.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 132.100,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272 132.100,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 727.413,75
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 500,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1272 500,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 726.913,75
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272 6.064,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 17.661,25
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272 79.279,50
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.1272 60.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272 5.150,50
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272 3.021,50
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 7.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272 467.736,50
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.1272 45.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.1272 30.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 67.500,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 67.500,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 67.500,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272 44.500,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 2.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272 21.000,00
TOTAL 2.057.913,75
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 21
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,000.000 199.110,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 199.110,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 22.410,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359 22.410,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 176.700,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CMU 0.01.1360 500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058 8.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162 100,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1357 100,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358 6.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360 3.200,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.1058 500,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1358 1.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058 7.200,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162 100,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357 100,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358 140.600,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360 8.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA^ 0.01.1058 800,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 23.180,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 23.180,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 23.180,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1058 2.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES O.01.1162 100,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058 4.930,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162 100,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1357 50,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360 6.000,00
TOTAL 222.290,00
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Câmara de Vereadores
Fl. Rutinca
Anexo 02
Página 22
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
04 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOL.CMDCA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Gmpo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.500,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.500,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.500,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1161 1.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161 1.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 0.01.1161 500,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1161 1.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.600,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.600,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.600,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161 1.600,00
TOTAL 6.100,00
Câmara de Vereadores
fT 71""^
MdSM—
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 23
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÂO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 500,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 500,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 500,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1162 100,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162 100,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1162 100,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1162 100,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162 100,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 100,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 100,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162 100,00
TOTAL 600,00
Câmara de Vereadores
PI- Rubnca
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 24
PODER
ORGÃO:
UNIDADE
02 PODER EXECUTIVO
14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
01 SECRETARIA MUN.ASSUNTOS ESPECIAIS GOVER
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1. 90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1. 90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.1. 91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS-CIVIL
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.01.0001
0.01.0001
0.01.0001
0.01.0001
0.000.000
0.01.0001
0.000.000
0.000.000
0.01.0001
0.01.0001
0.01.0001
83.000.00
16.000.00
500,00
500.00
500,00
500,00
500,00
500,00
102.000,00
100.500,00
100.000,00
500,00
1.500,00
1.500,00
102.000,00
Câmara de Vereadores
fe.
,• - , Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGAO E UNIDADE
Anexo 02
Página 25
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO; 15 SECRETARIA MÜN.MEIO AMBIENTE
UNiDADE 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.104.720,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 403.100,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 347.100,00
3.1.90.08 OUTROS benefícios assistenciais do servidor e do ^ 0.01.0001 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 334.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 8.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 100,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 3.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 56.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 56.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.701.620,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUÇF 0.000.000 18.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 18.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.683.620,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 500,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.1163 4.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 53.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163 24.500,00
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESP 0.01.1163 1.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.1163 3.100,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 1.529.520,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163 38.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 13.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.500,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.500,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.500,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 2.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163 2.500,00
TOTAL 2.115.220,00
Câmara de Vereadores
" Um
Rubriu
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 26
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 16 ■ SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
UNIDADE
: 01 SEC.MUN.DO TRAB.DES.ECONOMICO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 617.166,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 301.865,50
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 284.365,50
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 240.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 26.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00
3.1. 90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 17.365,50
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 17.500,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 17.500,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 315.300,50
3.3. 60.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCI 0.000.000 1.000,00
3.3. 60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 314.300,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 89.650,25
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 55.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 142.650,25
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAi 0.01.0001 18.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 8.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 131.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 131.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 131.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 65.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00
4.4. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÕVEIS 0.01.0001 60.000,00
TOTAL 748.166,00
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 27
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CLÍLTURA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.231.001,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 162.200,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 157.200,00
3.1. 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 1.000,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 130.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 24.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 200,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 5.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 5.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.068.801,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.068.801,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 1.521,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 160.021,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1378 100.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIf 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 2.043,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 335.215,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1378 450.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA- 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 58.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 58.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 58.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 25.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 33.000,00
TOTAL 1.289.001,00
TOTAL GERAL i 75.438.197,32
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 1
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 3.357.565,70
02 GABINETE DO PREFEITO
02 PODER EXECUTIVO
04 Administracao 2.121.961,75
03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS
04 Administracao 2.197.637,98
04 SEC.MUN.DE FAZENDA
04 Administracao 1.485.600,00
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
04 Administracao 1.529.000,00
06 Seguranca Publica 305.030,00
15 Urbanismo 531.050,00
16 Habitacao 1.695.650,00
17 Saneamento 60.000,00
24 Comunicacoes 31.500,00
25 Energia 1.122.000,00
26 Transporte 2.553.327,50
06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
12 Educacao 20.770.317,14
07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude 15.478.813,50
08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
20 Agricultura 2.377.517,00
09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
23 Comercio e Servicos 821.027,00
27 Desporto e Lazer 326.399,50
10 OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 Encargos Especiais 988.000,00
99 Reserva de Contingencia 363.064,50
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 2
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO
04 Administracao 144.000,00
06 Seguranca Publica 10.000,00
16 Habitacao 50.645,00
12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
09 Previdencia Social 4.615.107,50
99 Reserva de Contingencia 5.961.692,50
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social 2.286.903,75
14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
04 Administracao 102.000,00
15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
04 Administracao 558.600,00
17 Saneamento 1.308.520,00
18 Gestao Ambiental 248.100,00
16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
22 Industria 374.150,00
23 Comercio e Servicos 374.016,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 1.245.001,00
23 Comercio e Servicos 44.000,00
TOTAL GERAL 75.438.197,32
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.357.565,70
02 02 GABINETE DO PREFEITO 2.121.961,75
02 03 SEC.MUN. ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS 2.197.637,98
02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.485.600,00
02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 7.827.557,50
02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 20.770.317,14
02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 15.478.813,50
02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 2.377.517,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 3
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.147.426,50
02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.351.064,50
02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 204.645,00
02 12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.576.800,00
02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.286.903,75
02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 102.000,00
02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.115.220,00
02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 748.166,00
02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.289.001,00
TOTAL 75.438.197,32
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 3.357.565,70
04 Administracao 8.138.799,73
06 Seguranca Publica 315.030,00
08 Assistencia Social 2.286.903,75
09 Previdencia Social 4.615.107,50
10 Saude 15.478.813,50
12 Educacao 20.770.317,14
13 Cultura 1.245.001,00
15 Urbanismo 531.050,00
16 Habitacao 1.746.295,00
17 Saneamento 1.368.520,00
18 Gestao Ambiental 248.100,00
20 Agricultura 2.377.517,00
22 Industria 374.150,00
23 Comercio e Servicos 1.239.043,00
24 Comunicacoes 31.500,00
25 Energia 1.122.000,00
26 Transporte 2.553.327,50
27 Desporto e Lazer 326.399,50
28 Encargos Especiais 988.000,00
99 Reserva de Contingencia 6.324.757,00
TOTAL 75.438.197,32
Câmara de Vereadores
Rubrica
íò.
Município de Serafina Corrêa
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PROGRAMA DE TRABALHO
(IncJI, § 2", Art.2°)
01 PODER LEGISLATIVO
01 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 1
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01 031 Acao Legislativa 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01 031 0001 Processo Legislativo 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01.031.0001.1001.0000 AQUISiCAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00 350.000,00
01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER
LEGISLATIVO
230.000,00 230.000,00
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 295.644,91 295.644,91
01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDiO DA GAMARA DE
VEREADORES
266.920,79 266.920,79
01.031.0001.2002.0000 AQUiSiÇÂO DE MAT.PARA CERIMONIAIS GAMARA 10.000,00 10.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE
VEREADORES
2.165.000,00 2.165.000,00
01 128 Formacao de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 40.000,00 40.000,00
01.128.0001.2183.0000 CAPACiTACAO E TREINAMENTO 40.000,00 40.000,00
TOTAL 0,00 875.644,91 2.481.920,79 3.357.565,70
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 06
Página 2
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 699.600,00 699.600,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 699.600,00 699.600,00
04 062 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 699.600,00 699.600,00
04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 699.600,00 699.600,00
04 122 Administração Geral 1.114.056,75 1.114.056,75
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 1.114.056,75 1.114.056,75
04 122 0185 2004 0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS GABINETE DO
PREFEITO
27.500,00 27.500,00
04.122.0185.2007.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
1.046.737,00 1.046.737,00
04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 39.819,75 39.819,75
04 124 Controle Interno 169.805,00 169.805,00
04 124 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 169.805,00 169.805,00
04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 169.805,00 169.805,00
04 131 Comunicacao Social 138.500,00 138.500,00
04 131 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 138.500,00 138.500,00
04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO
COM.SOCIAL IMPRENSA
138.500,00 138.500,00
TOTAL 0,00 0,00 2.121.961,75 2.121.981,75
Câmara de Vereadores
"hu
CM' Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
03 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
Orçamento Programa Exercido de 2020
Anexo 06
Página 3
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração
04 122 Administração Geral
2.197.637,98
2.197.637,98
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATiVIDADES DA SECRETARIA
04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
04.122.0185.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL
2.197.637,98
2.092.700,00
34.937,98
70.000,00
2.197.637,98
2.197.637,98
2.197.637,98
2.092.700,00
34.937,98
70.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.197.637,98 2.197.637,98
Câmara de Vereadores
Rubrica
' i Município de Serafina Corrêa
f lM Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(IncJI, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 4
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC.MUN.DE FAZENDA
Código Especificação
04 125
04 125 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA"
04
04
129 Administração de Receitas
129 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
Operação Especial Projetos Atividades
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
04 123 Administração Financeira
04 123 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA
Normatizacao e Fiscalizacao
04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
12.100,00
12.100,00
12.100,00
12.100,00
1.197.500,00
1.197.500,00
1.197.500,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
234.000,00
234.000,00
234.000,00
Total
12.100,00
12.100,00
12.100,00
12.100,00
1.197.500,00
1.197.500,00
1.197.500,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
234.000,00
234.000,00
234.000.00
TOTAL 0,00 0,00 1.485.600,00 1.485.600,00
Câmara de Vereadnms
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2'')
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 5
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PtiBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 1.529.000,00 1.529.000,00
04 122 Administração Geral 1.529.000,00 1.529.000,00
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 1.529.000,00 1.529.000,00
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 1.529.000,00 1.529.000,00
08 Segurança Publica 80.000,00 80.000,00
06 181 Policiamento 80.000,00 80.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 80.000,00 80.000,00
06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 80.000,00 80.000,00
06 182 Defesa Civil 165.000,00 165.000,00
06 182 0125 Serviços de Transito 165.000,00 165.000,00
06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL
165.000,00 165.000,00
06 451 Infra-Estrutura Urbana 60.030,00 60.030,00
06 451 0125 Serviços de Transito 60.030,00 60.030,00
06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA
MELHORIA DO TRÂNSITO
60.030,00 60.030,00
15 Urbanismo 482.050,00 49.000,00 531.050,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 482.050,00 49.000,00 531.050,00
15 451 0125 Serviços de Transito 5.000,00 5.000,00
15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA 5.000,00 5.000.00
15 451 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 254.050,00 254.050,00
15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA
SECRETARIA
154.050,00 154.050,00
15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P
SECRETARIA
100.000,00 100.000.00
15 451 0202 Urbanismo 228.000,00 44.000,00 272.000,00
15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 228.000,00 228.000,00
15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E
CAP MORT
44.000,00 44.000,00
16 Habitacao 1.695.650,00 1.695.650,00
16 482 Habitacao Urbana 1.695.650,00 1.695.650,00
16 482 0202 Urbanismo 1.695.650,00 1.695.650,00
16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 1.650.000,00 1.650.000,00
16.482.0202.1226.0000 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 45.650,00 45.650,00
17 Saneamento 60.000,00 60.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00
17 512 0202 Urbanismo 60.000,00 60.000,00
17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 60.000,00 60.000,00
24 Comunicações 31.500,00 31.500,00
24 722 Telecomunicações 31.500,00 31.500,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa
râmara de Vereadores
p\.
íM
RüMc^
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 6
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
24 722 0202 Urbanismo 31.500,00 31.500,00
24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS
TV
31.500,00 31.500,00
25 Energia 1.122.000,00 1.122.000,00
25 752 Energia Elétrica 1.122.000,00 1.122.000,00
25 752 0114 Iluminação Publica 1.122.000,00 1.122.000,00
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINAÇÃO PUBLICA
MUNCIPAL
1.122.000,00 1.122.000,00
26 Transporte 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50
26 782 Transporte Rodoviário 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50
26 782 0202 Urbanismo 113.500,00 1.899.827,50 2.013.327,50
26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE
ÔNIBUS
106.000,00 106.000,00
26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO
DE PARALELEPIPEDOS
7.500,00 7.500,00
26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PÚBLICOS 1.045.827,50 1.045.827,50
26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS
URB./PRAÇAS/ACADEMIAS
854.000,00 854.000,00
26 782 0211 Conservação da frota municipal 540.000,00 540.000,00
26.782.0211.2021.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA 540.000,00 540.000,00
TOTAL 0,00 2.411.230,00 5.416.327,50 7.827.557,50
Câmara de Vereadnroc
Rubrica
> • ' ' Municipio de Serafina Corrêa
w Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2'', Ai1.2°)
02 PODER EXECUTIVO
06 sec.mun.de EDUCACAO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educacao 2.133.500,00 2.133.500,00
12 122 Administração Geral 2.133.500,00 2.133.500,00
12 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 2.133.500,00 2.133.500,00
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCACÃO
2.103.500,00 2.103.500,00
12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 673.487,60 673.487,60
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 673.487,60 673.487,60
12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 169.886,60 169.886.60
12.306.1205.2063.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 6.129,00 6.129,00
12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 110.261,00 110.261,00
12.306.1205.2230.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 299.807,00 299.807,00
12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 19.446,00 19.446,00
12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA
FAM.-/PNAE
23.303,00 23.303,00
12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA
FAM.PNAE
12.971,00 12.971,00
12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA
FAMILIAR-PNAE
29.917,00 29.917,00
12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 940,00 940,00
12.306.1205.2843.0000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 827.00 827,00
12 361 Ensino Fundamental 131.000,00 6.792.003,14 6.923.003,14
12 361 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 130.000,00 130.000,00
12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 130.000,00 130.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 1.000,00 6.792.003,14 6.793.003,14
12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
ANEXAS A PRÉDIOS ESCOLA
1.000,00 1.000,00
12.361.1205.2034.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.778.050,00 1.778.050,00
12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO. MELHORIA E REFORMA
DE ESCOLAS MUNICIP
262.000,00 262.000,00
12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 968.465,14 968.465,14
12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.007.580,50 3.007.580,50
12.361.1205.2217.0000 MANUTENÇÃO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDES 40% 775.907,50 775.907,50
12 362 Ensino Médio 209.996,20 209.996,20
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 209.996,20 209.996,20
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO 209.996,20 209.996,20
12 363 Ensino Profissional 27.450,00 27.450,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 27.450,00 27.450,00
12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
27.450,00 27.450,00
12 364 Ensino Superior 307.000,00 307.000,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 307.000,00 307.000,00
12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 180.500,00 180.500,00
12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO
BRASIL
126.500,00 126.500,00
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
, Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Ai1.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 8
02 PODER EXECUTIVO
06 sec.mun.de EDUCACAO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 365 Educacao Infantil 10.003.480,20 10.003.480,20
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 10.003.480,20 10.003.480,20
12.365.1205.2048.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 1.128.357,50 1.128.357,50
12.365.1205.2049.0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 687.100,00 687.100,00
12.365,1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI -
CRECHES
3.390.000,00 3.390.000,00
12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES
CRECHE FUNDES 60%
1.659.000,00 1.659.000,00
12.365.1205.2220.0000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
FUNDEB40%
1.873.000,00 1.873.000,00
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PRE-ESCOLAR
160.522,70 150.522,70
12.365.1205.2295.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES
60%
1.085.500,00 1.085.500,00
12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA
PRÉ-ESCOLA
30.000,00 30.000,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 145.400,00 145.400,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 145.400,00 145.400,00
12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS￾EJA
36.900,00 36.900,00
12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -
PROFESSORES 60%
108.500,00 108.500,00
12 367 Educacao Especial 347.000,00 347.000,00
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 347.000,00 347.000,00
12.367.1205.2042.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 37.000,00 37.000,00
12.367.1205.2226.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 310.000,00 310.000,00
TOTAL 0,00 131.000,00 20.639.317,14 20.770.317,14
Câmara de Vereadores
Rubrica
H J Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(IncJI, § 2°, Ai1.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 9
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 Saúde 2,668.812,50 2,668,812,50
10 122 Administração Geral 2.668.812,50 2.668.812,50
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 2.668.812,50 2.668.812,50
10,122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.668.812,50 2.668.812,50
10 301 Atenção Basica 73.400,00 3.764.751,00 3.838.151,00
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 3.764.751,00 3.764.751,00
10.301.0213.2065.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF7C0NS/ DAS UNIDADES BASICAS DE
SAÚDE
364.586,00 364.586,00
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
587.221.50 587.221,50
10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 384.600,00 384.600,00
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 952.164,50 952.164,50
10.301.0213.2236.0000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE ÍPIES^
227.950,00 227.950,00
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 640.800,00 640.800,00
10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00 7.129,00
10.301.0213.2312.0000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES.
48.200,00 48.200,00
10.301.0213.2313.0000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA COM BUCAL-ESF-PORT SES
180.000,00 180.000,00
10.301.0213.2317.0000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPÊUTICAS NA
ATENÇÃO BÁSICA TIPO 1
18.100,00 18.100,00
10.301.0213.2318.0000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA
DA SAÚDE
36.000,00 36.000,00
10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 18.000,00 18.000,00
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 73.400,00 73.400,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 73.400,00 73.400,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.927.100,00 7.927.100,00
10 302 0205 Pronto Atendimento 2.098.800,00 2.098.800,00
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial
e h
1.178.000,00 1.178.000,00
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades
movei
123.000,00 123.000,00
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA
062/2017(FILLANT
777.800,00 777.800,00
10.302.0205.2319.0000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00 20.000,00
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 5.828.300,00 5.828.300,00
10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÂO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 5.670.000,00 5.670.000,00
10.302.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de
Urgência(SAMU)/Recurso fede
158.300,00 158.300,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapêutico 777.400,00 777.400,00
10 303 0213 Atenção Básica a Saúde 777.400,00 777.400,00
10.303.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA BASICA 89.600,00 89.600,00
10.303.0213.2186.0000 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 570.500,00 570.500,00
10.303.0213.2315.0000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS
P/CONTROLE DIABETES - CONTRAPARTIDA
ESTADUAL
38.000,00 38.000,00
10.303.0213.2316.0000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR -
AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE FRALDAS
79.300,00 79.300,00
Câmara de Vereadores
iòíx
Rub
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ii, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 10
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 304 Vigilância Sanitarla
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 305 Vigilância Epidemiologica
252.150,00
252.150,00
252.150,00
15.200,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde
10.305.0214.2077.0000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
15.200,00
15.200,00
252.150,00
252.150,00
252.150,00
15.200,00
15.200,00
15.200,00
TOTAL 0,00 73.400,00 15.405.413,50 15.478.813,50
Câmara de Vereadores
&
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ii, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 11
02 PODER EXECUTIVO
08 SEC.MUN. AGRICULTURA .PEC.E AGRONEGÓCIO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
20 Agricultura 1.349.037,50 1.349.037,50
20 122 Administração Geral 1.349.037,50 1.349.037,50
20 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 1.349.037,50 1.349.037,50
20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.349.037,50 1.349.037,50
20 126 Tecnologia da Informação 40.000,00 40.000,00
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 40.000,00 40.000,00
20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV.
TELEFÔNICOS
40.000,00 40.000,00
20 606 Extensão Rural 270.000,00 718.479,50 988.479,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 270.000,00 649.200,00 919.200,00
20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO
260.000,00 260.000,00
20.606.0173.1522.0000 Aquisição de Maquinas e Implementos 10.000,00 10.000,00
20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 236.635.50 236.635,50
20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVÊNIO COM EMATER 85.000,00 85.000,00
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA 327.564,50 327.564,50
20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 69.279,50 69.279,50
20.606.2841.2527.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 69.279,50 69.279,50
TOTAL 0,00 310.000,00 2.067.517,00 2.377.517,00
Câmara de V6readores
Rubdca
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, §2°, Art.2'')
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 12
02 PODER EXECUTIVO
09 SEC.MÜN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
23 Comercio e Serviços 461.527,00 461.527,00
23 122 Administração Geral 461.527.00 461.527,00
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 461.527,00 461.527,00
23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 25.000,00 25.000,00
23.122.0216.2307.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 436.527,00 436.527,00
23 695 Turismo 359.500,00 359.500,00
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 359.500,00 359.500,00
23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
CAMPING CARREIRO
182.000,00 182.000,00
23.695.0217.2102.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 177.500,00 177.500,00
27 Desporto e Lazer 174.999,50 99.400,00 274.399.50
27 812 Desporto Comunitário 174.999,50 99.400,00 274.399.50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 174.999,50 99.400,00 274.399,50
27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS
ESPORTIVOS
174.999,50 174.999,50
27.812.0217.1063.0000 INCENTIVO AO ESPORTE 99.400,00 99.400,00
27 813 Lazer 52.000,00 52.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 52.000,00 52.000,00
27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 52.000.00 52.000,00
TOTAL 0,00 226.999,50 920.427,00 1.147.426,50
Câmara de Vereadores
Rubi
k. j Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80 1
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2'', Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 13
02
10
PODER EXECUTIVO
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
28 Encargos Especiais 680.000,00 680.000,00
28 841 Refinanciamento da Dívida Intema 680.000,00 680.000,00
28 841 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 680.000,00 680.000,00
28.841.0185.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 680.000,00 680.000.00
28 843 Serviço da Divida Interna 100.000,00 100.000,00
28 843 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 100.000,00 100.000,00
28.843.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 208.000,00 208.000,00
28 846 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 208.000,00 208.000,00
28.846.0185.0002.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 208.000,00 208.000,00
99 Reserva de Contingência 363.064,50 363.064,50
99 999 Reserva de Contingência 363.064,50 363.064,50
99 999 9999 Reserva de Contingência 363.064,50 363.064,50
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 363.064,50 363.064,50
TOTAL 1.351.064,50 0,00 0,00 1.351.064,50
Câmara de Vereafjnrag
t ' Município de Serafina Corrêa
W !lí Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(inc.ll.§2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 14
02 PODER EXECUTIVO
11 sec.mun.de coordenacao, planej. e gestão
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 144.000,00 144.000,00
04 122 Administração Geral 144.000,00 144.000,00
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 144.000,00 144.000.00
04.122.0185.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO
PLAN.
144.000,00 144.000,00
06 Segurança Publica 10.000,00 10.000,00
06 183 Informação e Inteligência 10.000,00 10.000,00
06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 10.000,00 10.000,00
06.183.0218.1593.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVÍGILÂNCIA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
16 Habitacao 50.645,00 50.645,00
16 482 Habitacao Urbana 50.645,00 50.645,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 50.645,00 50.645,00
16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 50.645,00 50.645,00
TOTAL 0,00 10.000,00 194.645,00 204.645,00
Câmara de Vereadores
Rubnca
«' ' ' Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 15
02
12
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll, § 2°, Art.2'')
PODER EXECUTIVO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
4,615.107,50
4,615,107,50
09 272 0332 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4,615,107,50
09,272,0332,2161,0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
09,272,0332,2308,0000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
09,272,0332,2309,0000 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS_
99 Reserva de Contingência
205,107,50
3,610,000,00
800,000,00
5,961,692,50
99 997 Reserva de Contingência 5,961,692,50
99 997 0332 PREVIDÊNCIA SOCIAL
99,997,0332,2013,0000 RESERVA DO RPPS
5,961,692,50
5,961,692,50
4,615,107,50
4,615,107,50
4,615,107,50
205,107,50
3,610,000,00
800,000,00
5,961,692,50
5,961,692,50
5,961,692,50
5,961,692,50
TOTAL 0,00 0,00 10,576,800,00 10,576,800,00
— ^deVere^
' Município de Serafina Corrêa
'•* Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
{lnc.ll,§2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 16
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 1.320.086,00 1.320.086,00
08 122 Administração Gerai 1.320.086,00 1.320.086,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 1.320.086,00 1.320.086,00
08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FÜNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.290.086,00 1.290.086,00
08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 142.400,00 19.600,00 162.000,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 400,00 19.000,00 19.400,00
08.241.0219.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA
IDOSO/FMAS
400,00 400,00
08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA
IDADE
19.000,00 19.000,00
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 142.000,00 142.000,00
08.241.0221.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 142.000,00 142.000,00
08 241 1208 Gestão do SUAS 600,00 600,00
08.241.1208.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MU.IDOSO-FMI
600,00 600,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 5.500,00 5.500,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 5.500,00 5.500,00
08.242.0219.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 5.500,00 5.500,00
08 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 4.000,00 252.191,25 256.191,25
08 243 0219 Proteção Social Básica 64.430.00 64.430,00
08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 24.430,00 24.430,00
08.243.0219.2824.0000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA/FMAS
40.000,00 40.000,00
08 243 1208 Gestão do SUAS 187.761,25 187.761,25
08.243.1208.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 171.000,00 171.000,00
08.243.1208.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA
CRIANÇA E DO ADOLESCE
6.100,00 6.100,00
08.243.1208.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25 10.661,25
08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 4.000,00 4.000,00
08.243.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 4.000,00 4.000,00
08 244 Assistência Comunitária 116.000,00 427.126,50 543.126,50
08 244 0219 Proteção Social Básica 48.000,00 181.164,50 229.164,50
08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivência e fortalecimento 9.000,00 9.000,00
08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 37.000,00 37.000,00
08.244.0219.1551.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 2.000,00 2.000,00
08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS
FAMÍLIAS
157.600,00 157.600,00
08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTÊNCIA
SOCIAL-CRAS
18.064,50 18.064,50
08.244.0219.2825.0000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E
BEN.SUAS-BLPSB/FEAS
5.500,00 5.500,00
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°. Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 17
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 8.000,00 45.840,00 53.840,00
08.244.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida
Socio Edu
8.000,00 8.000,00
08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
E.FAM.-PAEFi
1.500,00 1.500,00
08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO
REF.ESP.ASSiST.ÇREAS/FMAS
13.000,00 13.000,00
08.244.0220.2828.0000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOLDEF.PTMC￾BL-PSEMÇ/FNAS
22.410,00 22.410,00
08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 8.930,00 8.930,00
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 177.021,50 177.021,50
08.244.0221.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 6.021,50 6.021,50
08.244.0221.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 171.000,00 171.000,00
08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO
CADASTRO IJNÍCO
17.700,00 17.700,00
08.244.1000.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.700,00 17.700,00
08 244 1208 Gestão do SUAS 60.000,00 5.400,50 65.400,50
08.244.1208.2241.0000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 250,00 250,00
08.244.1208.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 60.000,00 60.000,00
08.244.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/
FMAS
5.150,50 5.150,50
TOTAL 0,00 262.400,00 2.024.503,75 2.286.903,75
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
MA
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lí, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 18
02 PODER EXECUTIVO
14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0185 Manut.de serv
102.000,00
102.000,00
iços administrativos gerais
04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS
DE GOVERNO
102.000,00
102.000,00
102.000,00
102.000,00
102.000,00
102.000,00
TOTAL 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
Câmara de Vereadores
ZLli^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Ai1.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 19
02 PODER EXECUTIVO
15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 558.600,00 558.600,00
04 122 Administração Geral 558.600,00 558.600,00
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos qerais 558.600,00 558.600,00
04.122.0185.2303.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 558.600,00 558.600,00
17 Saneamento 1.308.520,00 1.308.520,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 1.308.520,00 1.308.520,00
17 512 0202 Urbanismo 1.308.520,00 1.308.520,00
17.512.0202.2022.0000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA 1.308.520,00 1.308.520,00
18 Gestão Ambiental 7.000,00 241.100,00 248.100,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 7.000,00 241.100,00 248.100,00
18 541 0202 Urbanismo 7.000,00 23.500,00 30.500,00
18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE
RECEBIMENTO DE PODAS
7.000,00 7.000,00
18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS,
PASSEIOS
23.500,00 23.500,00
18 541 0215 Gestão Ambiental 217.600,00 217.600,00
18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 172.500,00 172.500,00
18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.100,00 27.100,00
18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 18.000,00 18.000,00
TOTAL 0,00 7.000,00 2.108.220,00 2.115.220,00
Câmara de Vereadores
R. Rubnca
•k
i Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2'')
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 20
02 PODER EXECUTIVO
16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
22 Industria 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22 661 Promoção Industrial 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22 661 0196 Promoção Comercial e Industrial 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 60.000,00 60.000,00
22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 127.000,00 127.000,00
22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 187.150,00 187.150,00
23 Comercio e Serviços 374.016.00 374.016,00
23 122 Administração Geral 374.016,00 374.016,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 374.016,00 374.016,00
23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
366.865,50 366.865,50
23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 7.150,50 7.150,50
TOTAL 0,00 60.000,00 688.166,00 748.166,00
rõftm®''» de Vereadores,
f (o
Rubrica
^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CI\IPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.il, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 21
02 PODER EXECUTIVO
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
13 Cultura 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
13 122 Administração Geral 852.000,00 250.700.00 1.102.700,00
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folclóricos, Tradicionalistas e
Cívicos
852.000,00 852.000,00
13.122.0054.2306.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 250.700,00 250.700,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 20.000,00
13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 20.000,00 20.000,00
13.391.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações
Históricas
20.000,00 20.000,00
13 392 Difusão Cultural 48.258,00 74.043,00 122.301,00
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 48.258,00 74.043,00 122.301,00
13.392.0054.1538.0000 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 16.215,00 16.215,00
13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 32.043,00 32.043,00
13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins" 18.043,00 18.043,00
13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 28.000,00 28.000,00
13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 28.000,00 28.000,00
23 Comercio e Serviços 44.000,00 44.000,00
23 695 Turismo 44.000,00 44.000,00
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 44.000,00 44.000,00
23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 44.000,00 44.000,00
TOTAL 1 0,00 964.258,00 324.743,00 1.289.001,00
TOTAL GERAL 1.351.064,50 5.331.932,41 68.755.200,41 75.438.197,32
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 875.644,91 2.481.920,79 3.357.565,70
01 031 Acao Legislativa 0,00 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01 031 0001 Processo Legislativo 0,00 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 0,00 295.644,91 0,00 295.644,91
01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 266.920,79 266.920,79
01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS CAMARA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE 0,00 0,00 2.165.000,00 2.165.000,00
VEREADORES
01 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
04 Administracao 0,00 0,00 8.138.799,73 8.138.799,73
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
04.062.0185.2201.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
04 122 Administracao Geral 0,00 0,00 5.657.394,73 5.657.394,73
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 5.657.394,73 5.657.394,73
04.122.0185.2004.0000 MANUTENCAO DOS VEICULOS GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 27.500,00 27.500,00
04.122.0185.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 1.046.737,00 1.046.737,00
04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCION. SUBPREFEITURA 0,00 0,00 39.819,75 39.819,75
04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 2.092.700,00 2.092.700,00
04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 34.937,98 34.937,98
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 1.529.000,00 1.529.000,00
04.122.0185.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN. 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
04.122.0185.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
04.122.0185.2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA 0,00 0,00 12.100,00 12.100,00
04.122.0185.2303.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 558.600,00 558.600,00
04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
GOVERNO
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00
04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA 0,00 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 169.805,00 169.805,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 169.805,00 169.805,00
04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATIV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 169.805,00 169.805,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
04.125.0185.2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA" 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
04 129 Administracao de Receitas 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
04 Administracao 0,00 0,00 8.138.799,73 8.138.799,73
04 129 Administracao de Receitas 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00
04.129.0185.2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL 0,00 0,00 234.000,00 234.000,00
04 131 Comunicacao Social 0,00 0,00 138.500,00 138.500,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 138.500,00 138.500,00
04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO COM.SOCIAL 0,00 0,00 138.500,00 138.500,00
IMPRENSA
06 Seguranca Publica 0,00 70.030,00 245.000,00 315.030,00
06 181 Policiamento 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
06 182 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
06 183 Informacao e Inteligencia 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06.183.0218.1593.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVIGILÂNCIA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 60.030,00 0,00 60.030,00
06 451 0125 Serviços de Transito 0,00 60.030,00 0,00 60.030,00
06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO 0,00 60.030,00 0,00 60.030,00
TRÂNSITO
08 Assistencia Social 0,00 262.400,00 2.024.503,75 2.286.903,75
08 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.320.086,00 1.320.086,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 1.320.086,00 1.320.086,00
08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 0,00 0,00 1.290.086,00 1.290.086,00
08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 142.400,00 19.600,00 162.000,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 0,00 400,00 19.000,00 19.400,00
08.241.0219.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS 0,00 400,00 0,00 400,00
08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA IDADE 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00
08.241.0221.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00
08 241 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 600,00 600,00
08.241.1208.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI 0,00 0,00 600,00 600,00
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistencia Social 0,00 262.400,00 2.024.503,75 2.286.903,75
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
08.242.0219.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 0,00 4.000,00 252.191,25 256.191,25
08 243 0219 Proteção Social Básica 0,00 0,00 64.430,00 64.430,00
08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 0,00 24.430,00 24.430,00
08.243.0219.2824.0000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/FMAS 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
08 243 1208 Gestão do SUAS 0,00 0,00 187.761,25 187.761,25
08.243.1208.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 171.000,00 171.000,00
08.243.1208.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 6.100,00 6.100,00
ADOLESCE
08.243.1208.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 10.661,25 10.661,25
08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
08.243.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 116.000,00 427.126,50 543.126,50
08 244 0219 Proteção Social Básica 0,00 48.000,00 181.164,50 229.164,50
08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivencia e fortalecimento 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS 0,00 0,00 157.600,00 157.600,00
08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS 0,00 0,00 18.064,50 18.064,50
08.244.0219.2825.0000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
BEN.SUAS-BLPSB/FEAS
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 0,00 8.000,00 45.840,00 53.840,00
08.244.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS
08.244.0220.2828.0000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/FNAS 0,00 0,00 22.410,00 22.410,00
08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 0,00 0,00 8.930,00 8.930,00
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 0,00 0,00 177.021,50 177.021,50
08.244.0221.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 0,00 0,00 6.021,50 6.021,50
08.244.0221.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 0,00 0,00 171.000,00 171.000,00
08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO 0,00 0,00 17.700,00 17.700,00
ÚNICO
08.244.1000.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 0,00 0,00 17.700,00 17.700,00
08 244 1208 Gestão do SUAS 0,00 60.000,00 5.400,50 65.400,50
08.244.1208.2241.0000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 0,00 0,00 250,00 250,00
08.244.1208.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ FMAS 0,00 0,00 5.150,50 5.150,50
09 Previdencia Social 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
09 Previdencia Social 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50
09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 4.615.107,50 4.615.107,50
09.272.0332.2161.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 205.107,50 205.107,50
09.272.0332.2308.0000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 3.610.000,00 3.610.000,00
09.272.0332.2309.0000 PAGAMENTO DE BENEFICÍOS PREVIDENCIARIOS 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
10 Saude 0,00 73.400,00 15.405.413,50 15.478.813,50
10 122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.668.812,50 2.668.812,50
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 2.668.812,50 2.668.812,50
10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 0,00 0,00 2.668.812,50 2.668.812,50
10 301 Atencao Basica 0,00 73.400,00 3.764.751,00 3.838.151,00
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 3.764.751,00 3.764.751,00
10.301.0213.2065.0000 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF?CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 0,00 0,00 364.586,00 364.586,00
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 0,00 0,00 587.221,50 587.221,50
10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 0,00 0,00 384.600,00 384.600,00
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 952.164,50 952.164,50
10.301.0213.2236.0000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 227.950,00 227.950,00
(PIES)
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 0,00 0,00 640.800,00 640.800,00
10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 0,00 0,00 7.129,00 7.129,00
10.301.0213.2312.0000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAUDE DA 0,00 0,00 48.200,00 48.200,00
FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES.
10.301.0213.2313.0000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
COM BUCAL-ESF-PORT SES
10.301.0213.2317.0000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPEUTICAS NA ATENÇÃO 0,00 0,00 18.100,00 18.100,00
BÁSICA TIPO I
10.301.0213.2318.0000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 0,00 73.400,00 0,00 73.400,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 0,00 73.400,00 0,00 73.400,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 7.927.100,00 7.927.100,00
10 302 0205 Pronto Atendimento 0,00 0,00 2.098.800,00 2.098.800,00
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 0,00 0,00 1.178.000,00 1.178.000,00
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades movei 0,00 0,00 123.000,00 123.000,00
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 0,00 0,00 777.800,00 777.800,00
062/2017(FILLANT
10.302.0205.2319.0000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 5.828.300,00 5.828.300,00
10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 0,00 0,00 5.670.000,00 5.670.000,00
10.302.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de Urgência(SAMU)/Recurso fede 0,00 0,00 158.300,00 158.300,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 0,00 777.400,00 777.400,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saude 0,00 73.400,00 15.405.413,50 15.478.813,50
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 0,00 777.400,00 777.400,00
10 303 0213 Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 777.400,00 777.400,00
10.303.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA 0,00 0,00 89.600,00 89.600,00
10.303.0213.2186.0000 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 570.500,00 570.500,00
10.303.0213.2315.0000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
DIABETES - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
10.303.0213.2316.0000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E 0,00 0,00 79.300,00 79.300,00
DIPENSAÇÃO DE FRALDAS
10 304 Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 252.150,00 252.150,00
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 252.150,00 252.150,00
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 252.150,00 252.150,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00
10.305.0214.2077.0000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00
12 Educacao 0,00 131.000,00 20.639.317,14 20.770.317,14
12 122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.133.500,00 2.133.500,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 2.133.500,00 2.133.500,00
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.103.500,00 2.103.500,00
12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 0,00 0,00 673.487,60 673.487,60
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 673.487,60 673.487,60
12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 0,00 0,00 169.886,60 169.886,60
12.306.1205.2063.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 0,00 0,00 6.129,00 6.129,00
12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 0,00 0,00 110.261,00 110.261,00
12.306.1205.2230.0000 MANUTENCÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 0,00 0,00 299.807,00 299.807,00
12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 0,00 0,00 19.446,00 19.446,00
12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA 0,00 0,00 23.303,00 23.303,00
FAM.-/PNAE
12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA 0,00 0,00 12.971,00 12.971,00
FAM.PNAE
12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA 0,00 0,00 29.917,00 29.917,00
FAMILIAR-PNAE
12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 0,00 0,00 940,00 940,00
12.306.1205.2843.0000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 0,00 0,00 827,00 827,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 131.000,00 6.792.003,14 6.923.003,14
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educacao 0,00 131.000,00 20.639.317,14 20.770.317,14
12 361 Ensino Fundamental 0,00 131.000,00 6.792.003,14 6.923.003,14
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 1.000,00 6.792.003,14 6.793.003,14
12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
PREDIOS ESCOLA
12.361.1205.2034.0000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.778.050,00 1.778.050,00
12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE 0,00 0,00 262.000,00 262.000,00
ESCOLAS MUNICIP
12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 0,00 0,00 968.465,14 968.465,14
12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 0,00 0,00 3.007.580,50 3.007.580,50
12.361.1205.2217.0000 MANUTENCAO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 0,00 0,00 775.907,50 775.907,50
12 362 Ensino Medio 0,00 0,00 209.996,20 209.996,20
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 209.996,20 209.996,20
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0,00 0,00 209.996,20 209.996,20
12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 27.450,00 27.450,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 27.450,00 27.450,00
12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 27.450,00 27.450,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 307.000,00 307.000,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 0,00 0,00 307.000,00 307.000,00
12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 180.500,00 180.500,00
12.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 0,00 0,00 126.500,00 126.500,00
12 365 Educacao Infantil 0,00 0,00 10.003.480,20 10.003.480,20
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 10.003.480,20 10.003.480,20
12.365.1205.2048.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 0,00 0,00 1.128.357,50 1.128.357,50
12.365.1205.2049.0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 0,00 0,00 687.100,00 687.100,00
12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 0,00 0,00 3.390.000,00 3.390.000,00
12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES CRECHE 0,00 0,00 1.659.000,00 1.659.000,00
FUNDEB 60%
12.365.1205.2220.0000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FUNDEB40% 0,00 0,00 1.873.000,00 1.873.000,00
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 0,00 0,00 150.522,70 150.522,70
12.365.1205.2295.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 0,00 0,00 1.085.500,00 1.085.500,00
12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
PRÉ-ESCOLA
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 0,00 0,00 145.400,00 145.400,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 145.400,00 145.400,00
12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 0,00 36.900,00 36.900,00
12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60% 0,00 0,00 108.500,00 108.500,00
12 367 Educacao Especial 0,00 0,00 347.000,00 347.000,00
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 0,00 0,00 347.000,00 347.000,00
12.367.1205.2042.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
12.367.1205.2226.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00
13 Cultura 0,00 920.258,00 324.743,00 1.245.001,00
13 122 Administracao Geral 0,00 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
13 Cultura 0,00 920.258,00 324.743,00 1.245.001,00
13 122 Administracao Geral 0,00 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 0,00 852.000,00 0,00 852.000,00
13.122.0054.2306.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 0,00 0,00 250.700,00 250.700,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.391.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações Historicas 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13 392 Difusao Cultural 0,00 48.258,00 74.043,00 122.301,00
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 48.258,00 74.043,00 122.301,00
13.392.0054.1538.0000 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 0,00 16.215,00 0,00 16.215,00
13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 0,00 32.043,00 0,00 32.043,00
13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins " 0,00 0,00 18.043,00 18.043,00
13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
15 Urbanismo 0,00 482.050,00 49.000,00 531.050,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 482.050,00 49.000,00 531.050,00
15 451 0125 Serviços de Transito 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PREDIO DA RODOVIARIA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 254.050,00 0,00 254.050,00
15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA 0,00 154.050,00 0,00 154.050,00
SECRETARIA
15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P SECRETARIA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15 451 0202 Urbanismo 0,00 228.000,00 44.000,00 272.000,00
15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
15.451.0202.2025.0000 MANUT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00
16 Habitacao 0,00 1.695.650,00 50.645,00 1.746.295,00
16 482 Habitacao Urbana 0,00 1.695.650,00 50.645,00 1.746.295,00
16 482 0202 Urbanismo 0,00 1.695.650,00 0,00 1.695.650,00
16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 0,00 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
16.482.0202.1226.0000 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 0,00 45.650,00 0,00 45.650,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 50.645,00 50.645,00
16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 50.645,00 50.645,00
17 Saneamento 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00
17 512 0202 Urbanismo 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00
17.512.0202.1026.0000 CANALIZACAO DE ARROIOS E ESG.PLUV.URBANO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
17.512.0202.2022.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,00 1.308.520,00 1.308.520,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
17 Saneamento 0,00 60.000,00 1.308.520,00 1.368.520,00
18 Gestao Ambiental 0,00 7.000,00 241.100,00 248.100,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0,00 7.000,00 241.100,00 248.100,00
18 541 0202 Urbanismo 0,00 7.000,00 23.500,00 30.500,00
18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
RECEBIMENTO DE PODAS
18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO, PRAÇAS, PASSEIOS 0,00 0,00 23.500,00 23.500,00
18 541 0215 Gestão Ambiental 0,00 0,00 217.600,00 217.600,00
18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 172.500,00 172.500,00
18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 27.100,00 27.100,00
18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
20 Agricultura 0,00 310.000,00 2.067.517,00 2.377.517,00
20 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.349.037,50 1.349.037,50
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 0,00 0,00 1.349.037,50 1.349.037,50
20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.349.037,50 1.349.037,50
20 126 Tecnologia da Informação 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV. 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
TELEFONICOS
20 606 Extensao Rural 0,00 270.000,00 718.479,50 988.479,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 0,00 270.000,00 649.200,00 919.200,00
20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
20.606.0173.1522.0000 Aquisição de Maquinas e Implementos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 0,00 0,00 236.635,50 236.635,50
20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVENIO COM EMATER 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA 0,00 0,00 327.564,50 327.564,50
20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 0,00 0,00 69.279,50 69.279,50
20.606.2841.2527.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 0,00 0,00 69.279,50 69.279,50
22 Industria 0,00 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22 661 Promocao Industrial 0,00 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 0,00 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 0,00 0,00 127.000,00 127.000,00
22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 0,00 187.150,00 187.150,00
23 Comercio e Servicos 0,00 44.000,00 1.195.043,00 1.239.043,00
23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 835.543,00 835.543,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
23 Comercio e Servicos 0,00 44.000,00 1.195.043,00 1.239.043,00
23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 835.543,00 835.543,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 0,00 0,00 374.016,00 374.016,00
23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 366.865,50 366.865,50
ECONOMICO
23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 7.150,50 7.150,50
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 461.527,00 461.527,00
23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
23.122.0216.2307.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 0,00 0,00 436.527,00 436.527,00
23 695 Turismo 0,00 44.000,00 359.500,00 403.500,00
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 0,00 359.500,00 359.500,00
23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAMPING 0,00 0,00 182.000,00 182.000,00
CARREIRO
23.695.0217.2102.0000 PROMOCAO DO TURISMO 0,00 0,00 177.500,00 177.500,00
24 Comunicacoes 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00
24 722 Telecomunicacoes 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00
24 722 0202 Urbanismo 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00
24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS TV 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00
25 Energia 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00
25 752 Energia Eletrica 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00
25 752 0114 Iluminacao Publica 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINACAO PUBLICA MUNCIPAL 0,00 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00
26 Transporte 0,00 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50
26 782 Transporte Rodoviario 0,00 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50
26 782 0202 Urbanismo 0,00 113.500,00 1.899.827,50 2.013.327,50
26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00
PARALELEPIPEDOS
26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLICOS 0,00 0,00 1.045.827,50 1.045.827,50
26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS 0,00 0,00 854.000,00 854.000,00
26 782 0211 Conservação da frota municipal 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00
26.782.0211.2021.0000 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 226.999,50 99.400,00 326.399,50
27 812 Desporto Comunitario 0,00 174.999,50 99.400,00 274.399,50
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 0,00 226.999,50 99.400,00 326.399,50
27 812 Desporto Comunitario 0,00 174.999,50 99.400,00 274.399,50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 0,00 174.999,50 99.400,00 274.399,50
27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 174.999,50 0,00 174.999,50
27.812.0217.1063.0000 INCENTIVO AO ESPORTE 0,00 0,00 99.400,00 99.400,00
27 813 Lazer 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
28 Encargos Especiais 988.000,00 0,00 0,00 988.000,00
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00
28 841 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00
28.841.0185.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
28 843 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
28.843.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
28 846 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
28.846.0185.0002.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 208.000,00 0,00 0,00 208.000,00
99 Reserva de Contingencia 363.064,50 0,00 5.961.692,50 6.324.757,00
99 997 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.961.692,50 5.961.692,50
99 997 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 5.961.692,50 5.961.692,50
99.997.0332.2013.0000 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 5.961.692,50 5.961.692,50
99 999 Reserva de Contingencia 363.064,50 0,00 0,00 363.064,50
99 999 9999 Reserva de Contingencia 363.064,50 0,00 0,00 363.064,50
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 363.064,50 0,00 0,00 363.064,50
TOTAL 1.351.064,50 5.331.932,41 68.755.200,41 75.438.197,32
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 3.357.565,70 3.357.565,70
01 031 Acao Legislativa 3.317.565,70 3.317.565,70
01 031 0001 Processo Legislativo 3.317.565,70 3.317.565,70
01 128 Formacao de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 40.000,00 40.000,00
04 Administracao 8.138.799,73 8.138.799,73
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 699.600,00 699.600,00
04 062 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 699.600,00 699.600,00
04 122 Administracao Geral 5.657.394,73 5.657.394,73
04 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 5.657.394,73 5.657.394,73
04 123 Administração Financeira 1.197.500,00 1.197.500,00
04 123 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.197.500,00 1.197.500,00
04 124 Controle Interno 169.805,00 169.805,00
04 124 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 169.805,00 169.805,00
04 125 Normatizacao e Fiscalizacao 42.000,00 42.000,00
04 125 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 42.000,00 42.000,00
04 129 Administracao de Receitas 234.000,00 234.000,00
04 129 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 234.000,00 234.000,00
04 131 Comunicacao Social 138.500,00 138.500,00
04 131 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 138.500,00 138.500,00
06 Seguranca Publica 315.030,00 315.030,00
06 181 Policiamento 80.000,00 80.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 80.000,00 80.000,00
06 182 Defesa Civil 165.000,00 165.000,00
06 182 0125 Serviços de Transito 165.000,00 165.000,00
06 183 Informacao e Inteligencia 10.000,00 10.000,00
06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 10.000,00 10.000,00
06 451 Infra-Estrutura Urbana 60.030,00 60.030,00
06 451 0125 Serviços de Transito 60.030,00 60.030,00
08 Assistencia Social 2.286.903,75 2.286.903,75
08 122 Administracao Geral 1.320.086,00 1.320.086,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 1.320.086,00 1.320.086,00
08 241 Assistencia ao Idoso 162.000,00 162.000,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 19.400,00 19.400,00
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 142.000,00 142.000,00
08 241 1208 Gestão do SUAS 600,00 600,00
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 5.500,00 5.500,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 5.500,00 5.500,00
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 256.191,25 256.191,25
08 243 0219 Proteção Social Básica 64.430,00 64.430,00
08 243 1208 Gestão do SUAS 187.761,25 187.761,25
08 243 2236 PIM primeira Infancia Melhor 4.000,00 4.000,00
08 244 Assistência Comunitária 543.126,50 543.126,50
08 244 0219 Proteção Social Básica 229.164,50 229.164,50
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 53.840,00 53.840,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 177.021,50 177.021,50
08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 17.700,00 17.700,00
CADASTRO ÚNICO
08 244 1208 Gestão do SUAS 65.400,50 65.400,50
09 Previdencia Social 4.615.107,50 4.615.107,50
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 4.615.107,50 4.615.107,50
09 272 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 4.615.107,50 4.615.107,50
10 Saude 15.478.813,50 15.478.813,50
10 122 Administracao Geral 2.668.812,50 2.668.812,50
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 2.668.812,50 2.668.812,50
10 301 Atencao Basica 3.838.151,00 3.838.151,00
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 3.764.751,00 3.764.751,00
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 73.400,00 73.400,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 7.927.100,00 7.927.100,00
10 302 0205 Pronto Atendimento 2.098.800,00 2.098.800,00
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 5.828.300,00 5.828.300,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 777.400,00 777.400,00
10 303 0213 Atenção Básica a Saúde 777.400,00 777.400,00
10 304 Vigilancia Sanitaria 252.150,00 252.150,00
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 252.150,00 252.150,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 15.200,00 15.200,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde 15.200,00 15.200,00
12 Educacao 20.770.317,14 20.770.317,14
12 122 Administracao Geral 2.133.500,00 2.133.500,00
12 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 2.133.500,00 2.133.500,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 673.487,60 673.487,60
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 673.487,60 673.487,60
12 361 Ensino Fundamental 6.923.003,14 6.923.003,14
12 361 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 130.000,00 130.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 6.793.003,14 6.793.003,14
12 362 Ensino Medio 209.996,20 209.996,20
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 209.996,20 209.996,20
12 363 Ensino Profissional 27.450,00 27.450,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 27.450,00 27.450,00
12 364 Ensino Superior 307.000,00 307.000,00
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 307.000,00 307.000,00
12 365 Educacao Infantil 10.003.480,20 10.003.480,20
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 10.003.480,20 10.003.480,20
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 145.400,00 145.400,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 145.400,00 145.400,00
12 367 Educacao Especial 347.000,00 347.000,00
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 347.000,00 347.000,00
13 Cultura 1.245.001,00 1.245.001,00
13 122 Administracao Geral 1.102.700,00 1.102.700,00
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 1.102.700,00 1.102.700,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 20.000,00
13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 20.000,00 20.000,00
13 392 Difusao Cultural 122.301,00 122.301,00
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 122.301,00 122.301,00
15 Urbanismo 531.050,00 531.050,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 531.050,00 531.050,00
15 451 0125 Serviços de Transito 5.000,00 5.000,00
15 451 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 254.050,00 254.050,00
15 451 0202 Urbanismo 272.000,00 272.000,00
16 Habitacao 1.746.295,00 1.746.295,00
16 482 Habitacao Urbana 1.746.295,00 1.746.295,00
16 482 0202 Urbanismo 1.695.650,00 1.695.650,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 50.645,00 50.645,00
17 Saneamento 1.368.520,00 1.368.520,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.368.520,00 1.368.520,00
17 512 0202 Urbanismo 1.368.520,00 1.368.520,00
18 Gestao Ambiental 248.100,00 248.100,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 248.100,00 248.100,00
18 541 0202 Urbanismo 30.500,00 30.500,00
18 541 0215 Gestão Ambiental 217.600,00 217.600,00
20 Agricultura 2.377.517,00 2.377.517,00
20 122 Administracao Geral 1.349.037,50 1.349.037,50
20 122 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 1.349.037,50 1.349.037,50
20 126 Tecnologia da Informação 40.000,00 40.000,00
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 40.000,00 40.000,00
20 606 Extensao Rural 988.479,50 988.479,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 919.200,00 919.200,00
20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 69.279,50 69.279,50
22 Industria 374.150,00 374.150,00
22 661 Promocao Industrial 374.150,00 374.150,00
22 661 0196 Promocao Comercial e Industrial 374.150,00 374.150,00
23 Comercio e Servicos 1.239.043,00 1.239.043,00
23 122 Administracao Geral 835.543,00 835.543,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 374.016,00 374.016,00
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 461.527,00 461.527,00
23 695 Turismo 403.500,00 403.500,00
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 44.000,00 44.000,00
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 359.500,00 359.500,00
24 Comunicacoes 31.500,00 31.500,00
24 722 Telecomunicacoes 31.500,00 31.500,00
24 722 0202 Urbanismo 31.500,00 31.500,00
25 Energia 1.122.000,00 1.122.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
25 752 Energia Eletrica 1.122.000,00 1.122.000,00
25 752 0114 Iluminacao Publica 1.122.000,00 1.122.000,00
26 Transporte 2.553.327,50 2.553.327,50
26 782 Transporte Rodoviario 2.553.327,50 2.553.327,50
26 782 0202 Urbanismo 2.013.327,50 2.013.327,50
26 782 0211 Conservação da frota municipal 540.000,00 540.000,00
27 Desporto e Lazer 326.399,50 326.399,50
27 812 Desporto Comunitario 274.399,50 274.399,50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 274.399,50 274.399,50
27 813 Lazer 52.000,00 52.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 52.000,00 52.000,00
28 Encargos Especiais 988.000,00 988.000,00
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 680.000,00 680.000,00
28 841 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 680.000,00 680.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 100.000,00 100.000,00
28 843 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 100.000,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 208.000,00 208.000,00
28 846 0185 Manut.de servicos administrativos gerais 208.000,00 208.000,00
99 Reserva de Contingencia 363.064,50 5.961.692,50 6.324.757,00
99 997 Reserva de Contingência 5.961.692,50 5.961.692,50
99 997 0332 PREVIDENCIA SOCIAL 5.961.692,50 5.961.692,50
99 999 Reserva de Contingencia 363.064,50 363.064,50
99 999 9999 Reserva de Contingencia 363.064,50 363.064,50
TOTAL 64.861.397,32 10.576.800,00 75.438.197,32
Câmara de Vereadores
I 4è
Ruisríca
\ ^ í Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ;88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 09
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
ORGÃO 01 01 ; OAWARA MUNICtPAL DE VEREADORES Valor
Função 01 Legislativa 3.357.565,70
ORGÃO 02 02 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 2.121.961,75
ORGÃO 02 03 SECiWlUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS Valor
Função 04 Administração 2.197.637,98
ORGÃO 02 04 SEC.MUN.de FAZENDA Valor
Função 04 Administração 1.485.600,00
ORGÃO 02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO.DES.URBA Valor
Função 04 Administração 1.529.000,00
Função 06 Segurança Publica 305.030,00
Função 15 Urbanismo 531.050,00
Função 16 Habitacao 1.695.650,00
Função 17 Saneamento 60.000,00
Função 24 Comunicações 31.500,00
Função 25 Energia 1.122.000,00
Função 26 Transporte 2.553.327,50
ORGÃO 02 06 SEC.MUN.de EDUCACAO Valor
Função 12 Educacao 20.770.317,14
ORGÃO 02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE , Valor
Função 10 Saude 15.478.813,50
ORGÃO 02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO Valor
Função 20 Agricultura 2.377.517,00
ORGÃO 02 09 SEC.MUN.DO TUR1SM0,JUVENTUDE ,ESP,E LAZE Valor
Função 23 Comercio e Serviços 821.027,00
Função 27 Desporto e Lazer 326.399,50
ORGÃO 02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS Valor
Função 28 Encargos Especiais 988.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 363.064,50
ORGÃO 02 11 SEC.IVIUN.DE eOORDENACAO, PLANEJ^üE GESTÃO' , Valor
Câmara de Vereadores
tLí9^
Rubrtc»
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(lnc.ll, § 2°, Art.2°)
ORGÃO 02 11 sec.mun.de coordenacao, planej. e gestão Valor
Função
Função
Função
04
06
16
Administração
Segurança Publica
Habitacao
144.000,00
10.000,00
50.645,00
ORGÃO 02 12 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA Valor
Função
Função
09
99
Preuldencla Social
Reserva de Contingência
4.615.107,50
5.961.692,50
ORGÃO 02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 2.286.903,75
ORGÃO 02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO Valor
Função 04 Administração 102.000,00
ORGÃO 02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE Valor
Função
Função
Função
04
17
18
Administração
Saneamento
Gestão Ambiental
558.600,00
1.308.520,00
248.100,00
ORGÃO 02 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO Valor
Função
Função
22
23
Industria
Comercio e Serviços
374.150,00
374.016,00
ORGÃO 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Valor
Função
Função
13
23
Cultura
Comercio e Serviços
1.245.001,00
44.000,00
TOTAL GERAL 75.438.197,32
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.357.565,70
02 02 GABINETE DO PREFEITO 2.121.961,75
02 03 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS 2.197.637,98
02 04 SEC.MUN.DE FAZENDA 1.485.600,00
02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS.TRANSITO.DES.URBA 7.827.557,50
02 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO 20.770.317,14
02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 15.478.813,50
02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÒCIO 2.377.517,00
02 09 SEC.MUN.DO TURISMO.JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.147.426,50
Câmara de Vereadores
Mi"]
Rubrica
IÍ4
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 09
Página 3
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ii, § 2°, Art.2'')
0210 OPERAÇÕES ESPECiAiS 1.351,064,50
0211 SEC.MUN.de COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 204.645,00
0212 FUNDO DE PREViDENCiA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA5l3ffiB6CE0O
0213 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.286.903,75
0214 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 102.000,00
02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.115.220,00
02 16 SEG.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO 748.166,00
02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.289.001,00
TOTAL 75.438.197,32
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 3.357.565,70
04 Administração 8.138.799,73
06 Segurança Publica 315.030,00
08 Assistência Social 2.286.903,75
09 Previdência Social 4.615.107,50
10 Saúde 15.478.813,50
12 Educacao 20.770.317,14
13 Cultura 1.245.001,00
15 Urbanismo 531.050,00
16 Habitacao 1.746.295,00
17 Saneamento 1.368.520,00
18 Gestão Ambiental 248.100,00
20 Agricultura 2.377.517,00
22 Industria 374.150,00
23 Comercio e Serviços 1.239.043,00
24 Comunicações 31.500,00
25 Energia 1.122.000,00
26 Transporte 2.553.327,50
27 Desporto e Lazer 326.399,50
28 Encargos Especiais 988.000,00
99 Reserva de Contingência / 6.324.757,00
TOTAL / 75.438.197,32
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2020
ANEXO – UNIDADES ADMINISTRATIVAS
ENTIDADE 01 – MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
ÓRGÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO É ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROGRAMAÇÃO, A
SUPERVISÃO E O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
PREFEITURA ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
 A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS DE NATUREZA URBANÍSTICA,
NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR
COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS
EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, ORGANIZAR, GERIR, EXECUTAR, CONTROLAR E
AVALIAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM
LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
AGRONEGÓCIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO É O DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, FORMULAR E
EXECUTAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL DE FORMA
SUSTENTÁVEL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
1
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, JUVENTUDE,
ESPORTES E LAZER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM A COMPETÊNCIA DE ORIENTAR, COORDENAR E
CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO
ESPORTE, DO LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA CONDUZIR OS
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DE COORDENAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS E
PESQUISAS ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE
TEM POR COMPETÊNCIA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO
PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ESPECIAIS DE
GOVERNO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA ASSESSORAR O PREFEITO
MUNICIPAL NAS SUAS ATIVIDADES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS E SOCIAIS,
REPRESENTANDO-O EM TODOS OS EVENTOS PARA OS QUAIS HOUVER DESIGNAÇÃO
ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA
PROJETOS E AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM
ESPECIAL DIRECIONAMENTO DO MEIO AMBIENTAL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER,
ORGANIZAR E FOMENTAR TODAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE
SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DA CULTURA NO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS
PLANOS E PROGRAMAS CULTURAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS
EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
2
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Page 1
Art.5º Inciso I,LRF
76.009.065,72 73.155.982,41
74.458.696,93 71.663.808,40
-5.966.917,87 -5.742.943,09
6.856.580,50 6.599.211,26
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente
(a)
Valor Constante Valor Corrente
(b)
Valor Constante
Variação
( % )
LDO ORÇAMENTO
75.438.197,32
75.438.197,32
-4.992.503,76
72.557.658,29
72.557.658,29
-4.801.869,54
-0,75
1,32
-16,33
6.856.580,50 6.594.768,20 0,00
74.277.006,27 71.488.937,70 75.338.197,32 72.461.476,70 1,43
-5.966.917,87 -5.742.943,09 -3.100.632,76 -2.982.237,91 -48,04
3.019.914,82 2.906.559,02 3.019.914,82 2.904.602,12 0,00
Receita Total
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I- II)
Dívida Pública Consolidada
Despesa Primárias (II)
Resultado Nominal
Dívida Consolidada Líquida
Receita Primárias (I) 68.310.088,40 65.745.994,61 70.345.693,56 67.659.607,16 2,98
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL 2020
IPCA ( % anual ) 3,97
2020 2020
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
01
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 177.500,00
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$178.437,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 363.064,50
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 362.127,00
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
02
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 178.437,50
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 181.215,28
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 362.127,00
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 359.349,22
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
03
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 181.215,28
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 181.840,28
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 359.349,22
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 358.724,22
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
04
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 80.000,00
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 85.333,33
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 358.724,22
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 353.390,89
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
05
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 18.000,00
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 20.666,67
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 353.390,89
Emenda ( - ): R$ 2.666,67
Valores Propostos: R$ 350.724,22
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
06
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 99.400,00
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 102.177,78
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 350.724,22
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 347.946,44
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
07
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: Hospital Nossa Senhora do Rosário
Justificativa: Contratação de Exames, tendo em vista a necessidade da realização de tais exames pela 
comunidade, com a finalidade de diminuir as filas, contribuindo com a dignidade do cidadão Serafinense.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 20.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistencia hospitalar e ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manut./Serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 5.886.094,44
Emenda ( + ):
R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 5.906.094,44
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 347.946,44
Emenda ( - ): R$ - 20.000,00
Valores Propostos: R$ 327.946,44
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
08
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita pelo SUS.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 15.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2186 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.92 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Valores Iniciais:
R$ 636.450,00
Emenda ( + ):
R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$ 651.450,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 327.946,44
Emenda ( - ): R$ - 15.000,00
Valores Propostos: R$ 312.946,44
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
09
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Nereu Hilário Rosseto
Beneficiário: Ginásio Municipal de Silva Jardim 
Justificativa: Foi verificado através de contato feito com lideranças da comunidade do Distrito de Silva 
Jardim que o pavilhão municipal utilizado para a prática de atividades esportivas, principalmente por 
crianças e adolescentes da comunidade está com problemas no assoalho, com algumas imperfeições o 
que pode ocasionar algum acidente.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 20.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 1062 Construção/Amp. Man. Espaços Esportivos
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais:
R$ 174.999,50
Emenda ( + ):
R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 194.999,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 312.946,44
Emenda ( - ): R$ - 20.000,00
Valores Propostos: R$ 292.946,44
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
10
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 181.840,28
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$ 182.777,78
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 292.946,44
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 292.008,94
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
11
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antonio Massolini
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 182.777,78
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$ 183.715,28
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 292.008,94
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 291.071,44
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
12
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 183.715,28
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$ 184.652,78
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 291.071,44
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 290.133,94
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
13
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 184.652,78
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$ 185.590,28
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 290.133,94
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 289.196,44
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
14
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 185.590,28
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$ 186.527,78
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 289.196,44
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 288.258,94
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
15
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 186.527,78
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$ 187.465,25
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 288.258,94
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 287.321,44
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
16
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antonio Stefenon
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 937,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 937,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 187.465,25
Emenda ( + ):
R$ 937,50
Valores Propostos:
R$ 188.402,75
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 287.321,44
Emenda ( - ): R$ - 937,50
Valores Propostos: R$ 286.383,94
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
17
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 188.402,75
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 191.180,53
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 286.383,94
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 283.606,16
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
18
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 191.180,53
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 193.958,31
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 283.606,16
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 280.828,38
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
19
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 193.958,31
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 196.736,09
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 280.828,38
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 278.050,60
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
20
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 196.736,09
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 199.513,87
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 278.050,60
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 275.272,82
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
21
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 199.513,87
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 202.291,65
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 275.272,82
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 272.495,04
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
22
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 202.291,65
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 205.069,43
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 272.495,04
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 269.717,26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
23
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 205.069,43
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 207.847,21
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 269.717,26
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 266.939,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
24
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: CTG Sinuelo da Serra
Justificativa: Tendo em vista a importância da realização do evento (Rodeio Crioulo Estadual) que 
promove a cultura local/regional, assim como promove e divulga o nome da cidade de Serafina Corrêa, 
verifica-se por oportuno manter a destinação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 207.847,21
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 210.624,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 266.939,48
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 264.161,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
25
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 210.624,99
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 211.249,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 264.161,72
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 263.536,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
26
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 211.249,99
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 211.874,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 263.536,72
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 262.911,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
27
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 211.874,99
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 212.499,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 262.911,72
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 262.286,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
28
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 212.499,99
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 213.124,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 262.286,72
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 261.661,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
29
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 213.124,99
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 213.749,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 261.661,72
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 261.036,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
30
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 213.749,99
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 214.374,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 261.036,72
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 260.411,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
31
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Piquete Espora de Prata
Justificativa: Foi verificado junto as lideranças da entidade a necessidade da realização do incentivo 
para realização de eventos culturais, com a finalidade de promover a cultura local/regional e fomento ao 
turismo no município e comércio local.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 625,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 625,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 214.374,99
Emenda ( + ):
R$ 625,00
Valores Propostos:
R$ 214.999,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 260.411,72
Emenda ( - ): R$ - 625,00
Valores Propostos: R$ 259.786,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
32
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 85.333,33
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 90.666,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 259.786,72
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 254.453,39
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
33
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 90.666,66
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 95.999,99
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 254.453,39
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 249.120,06
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
34
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 95.999,99
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 101.333,32
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 249.120,06
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 243.786,73
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
35
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 101.333,32
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 106.666,65
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 243.786,73
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 238.453,40
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
36
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 106.666,65
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 111.999,98
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 238.453,4
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 233.120,07
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
37
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 111.999,98
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 117.333,31
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 233.120,07
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 227.786,74
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
38
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 117.333,31
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 122.666,64
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 227.786,74
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 222.453,41
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
39
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Conselho Comunitário de Pró-Segurança de Serafina Corrêa – CONSEPRO.
Justificativa: O repasse dos recursos financeiros visa fomentar a segurança pública tendo como objetivo 
manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do Município, bem como incentivar novas 
solicitações de transferências de policiais militares e civis para o Município de Serafina Corrêa, como forma de 
possibilitar o combate ao crime através da polícia ostensiva, possibilitando à população do Município de 
Serafina Corrêa desenvolvimento harmônico e paz social.
Objeto: Custear aluguel, manutenção/conserto/recuperação de viaturas, comunicação e outros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.333,33
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 5.333,33
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. Obras Públicas, Trânsito, Des. Urbano
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0125 Serviços de Trânsito
Ação: 2192 Apoio a Associações Comunitárias
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 122.666,64
Emenda ( + ):
R$ 5.333,33
Valores Propostos:
R$ 127.999,97
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 222.453,41
Emenda ( - ): R$ - 5.333,33
Valores Propostos: R$ 217.120,08
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
40
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 20.666,67
Emenda ( + ): R$ 2.666,67
Valores Propostos: R$ 23.333,34
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 217.120,08
Emenda ( - ): R$ - 2.666,67
Valores Propostos: R$ 214.453,41
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
41
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 23.333,34
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 26.000,01
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 214.453,41
Emenda ( - ): R$ - 2.666,67
Valores Propostos: R$ 211.786,74
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
42
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 26.000,01
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 28.666,68
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 211.786,74
Emenda ( - ): R$ - 2.666,67
Valores Propostos: R$ 209.120,07
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
43
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 28.666,68
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 31.333,35
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 209.120,07
Emenda ( - ): R$ - 2.666,67
Valores Propostos: R$ 206.453,40
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
44
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 31.333,35
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 34.000,02
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 206.453,4
Emenda ( - ): R$ - 2.666,67
Valores Propostos: R$ 203.786,73
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
45
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 34.000,02
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 36.666,69
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 203.786,73
Emenda ( - ): R$ 2.666,67
Valores Propostos: R$ 201.120,06
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
46
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 36.666,69
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 39.333,36
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 201.120,06
Emenda ( - ): R$ 2.666,67
Valores Propostos: R$ 198.453,39
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
47
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Assoc de Prot aos Animais de s c - APASC
Justificativa: Foi verificado junto a entidade a necessidade da continuidade dos repasses de modo a 
continuar prestando assistência aos animais de rua, promovendo os primeiros socorros, castrações e 
demais ações voltadas a proteção e realização de políticas públicas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.666,67
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.666,67
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0215 Gestão Ambiental
Ação: 2822 Apoio a entidades sem fins lucrativos
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 39.333,36
Emenda ( + ):
R$ 2.666,67
Valores Propostos:
R$ 42.000,03
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 198.453,39
Emenda ( - ): R$ 2.666,67
Valores Propostos: R$ 195.786,72
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
48
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 102.177,78
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 104.955,56
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 195.786,72
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 193.008,94
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
49
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 104.955,56
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 107.733,34
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 193.008,94
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 190.231,16
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
50
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 107.733,34
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 110.511,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 190.231,16
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 187.453,38
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
51
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 110.511,12
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 113.288,9
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 187.453,38
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 184.675,6
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
52
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 113.288,90
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 116.066,68
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 184.675,60
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 181.897,82
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
53
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 116.066,68
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 118.844,46
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 181.897,82
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 179.120,04
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
54
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 118.844,46
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 121.622,24
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 179.120,04
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 176.342,26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
55
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Associacao Atletico Juniors De Futebol
Justificativa: Finalidade de fomentar o esporte, possibilitando a inclusão social e o melhoramento das 
condições físicas, motoras, qualidade de vida e desempenho escolar de crianças e adolescentes 
beneficiados pelo projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.777,78
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: 2.777,78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Sec.Mun.Do Turismo,Juventude ,Esp.E Laze
Unidade Orçamentária: 01 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção ao Desporto e ao Lazer
Ação: 1063 Incentivo ao Esporte
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais:
R$ 121.622,24
Emenda ( + ):
R$ 2.777,78
Valores Propostos:
R$ 124.400,02
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 176.342,26
Emenda ( - ): R$ - 2.777,78
Valores Propostos: R$ 173.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
56
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária:
01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 180.500,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 185.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 173.564,48
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 168.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
57
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 185.500,00
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 195.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 168.564,48
Emenda ( - ): R$ - 10.000,00
Valores Propostos: R$ 158.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
58
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 195.500,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 200.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 158.564,48
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 153.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
59
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 200.500,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 205.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 153.564,48
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 148.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
60
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 6.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 205.500,00
Emenda ( + ):
R$ 6.000,00
Valores Propostos:
R$ 211.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 148.564,48
Emenda ( - ): R$ - 6.000,00
Valores Propostos: R$ 142.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
61
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 6.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 211.500,00
Emenda ( + ):
R$ 6.000,00
Valores Propostos:
R$ 217.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 142.564,48
Emenda ( - ): R$ - 6.000,00
Valores Propostos: R$ 136.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
62
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 217.500,00
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 227.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 136.564,48
Emenda ( - ): R$ - 10.000,00
Valores Propostos: R$ 126.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
63
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Universitários
Justificativa: Foi verificado com o Poder Executivo que existe uma grande demanda de universitários 
que se deslocam a outros municípios para obter capacitação, acredita-se que com as emendas o 
benefício possa ser ampliado ou pelo menos mantido, tendo em vista a importância de profissionais 
qualificados no município de modo a atrair mais empresas e agregando valor ao município através dos 
serviços prestados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 15.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Manut. Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0204 Fomento a Educação Superior
Ação: 2059 Man. Do Transp. Escolar de Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física
Valores Iniciais:
R$ 227.500,00
Emenda ( + ):
R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$ 242.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 126.564,48
Emenda ( - ): R$ - 15.000,00
Valores Propostos: R$ 111.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
64
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Parque do Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin
Justificativa: A temática da acessibilidade e inclusão social principalmente das crianças que possuem 
deficiência é uma demanda antiga dos Vereadores, tem-se como objetivo dar uma maior qualidade de 
vida e incluí-los nos espaços públicos, possibilitando uma maior inclusão social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 1062 Construção/Amp. Man. Espaços Esportivos
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais:
R$ 174.999,50
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 184.999,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 111.564,48
Emenda ( - ): R$ - 10.000,00
Valores Propostos: R$ 101.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
65
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Parque do Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin
Justificativa: A temática da acessibilidade e inclusão social principalmente das crianças que possuem 
deficiência é uma demanda antiga dos Vereadores, tem-se como objetivo dar uma maior qualidade de 
vida e incluí-los nos espaços públicos, possibilitando uma maior inclusão social. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 1062 Construção/Amp. Man. Espaços Esportivos
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais:
R$ 184.999,50
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 194.999,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 101.564,48
Emenda ( - ): R$ - 10.000,00
Valores Propostos: R$ 91.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
66
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Parque do Ginásio Municipal Valdomiro Castro
Justificativa: A temática da acessibilidade e inclusão social principalmente das crianças que possuem 
deficiência é uma demanda antiga dos Vereadores, tem-se como objetivo dar uma maior qualidade de 
vida e incluí-los nos espaços públicos, possibilitando uma maior inclusão social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 1062 Construção/Amp. Man. Espaços Esportivos
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais:
R$ 194.999,50
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 204.999,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 91.564,48
Emenda ( - ): R$ - 10.000,00
Valores Propostos: R$ 81.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
67
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Parque do Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin
Justificativa: A temática da acessibilidade e inclusão social principalmente das crianças que possuem 
deficiência é uma demanda antiga dos Vereadores, tem-se como objetivo dar uma maior qualidade de 
vida e incluí-los nos espaços públicos, possibilitando uma maior inclusão social. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 8.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 8.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 1062 Construção/Amp. Man. Espaços Esportivos
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais:
R$ 204.999,50
Emenda ( + ):
R$ 8.000,00
Valores Propostos:
R$ 212.999,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 91.564,48
Emenda ( - ): R$ - 8.000,00
Valores Propostos: R$ 83.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
68
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Parque do Ginásio Municipal Valdomiro Castro
Justificativa: A temática da acessibilidade e inclusão social principalmente das crianças que possuem 
deficiência é uma demanda antiga dos Vereadores, tem-se como objetivo dar uma maior qualidade de 
vida e incluí-los nos espaços públicos, possibilitando uma maior inclusão social. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 8.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 8.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria Mun. do Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 1062 Construção/Amp. Man. Espaços Esportivos
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais:
R$ 212.999,50
Emenda ( + ):
R$ 8.000,00
Valores Propostos:
R$ 220.999,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 83.564,48
Emenda ( - ): R$ - 8.000,00
Valores Propostos: R$ 75.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
69
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 260.000,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 265.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 75.564,48
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 70.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
70
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 265.000,00
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 275.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 70.564,48
Emenda ( - ): R$ - 10.000,00
Valores Propostos: R$ 60.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
71
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 275.000,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 280.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 60.564,48
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 55.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
72
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 280.000,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 285.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 55.564,48
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 50.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
73
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 6.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 285.000,00
Emenda ( + ):
R$ 6.000,00
Valores Propostos:
R$ 291.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 50.564,48
Emenda ( - ): R$ - 6.000,00
Valores Propostos: R$ 44.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
74
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 6.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 291.000,00
Emenda ( + ):
R$ 6.000,00
Valores Propostos:
R$ 297.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 44.564,48
Emenda ( - ): R$ - 6.000,00
Valores Propostos: R$ 38.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
75
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 297.000,00
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 307.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 38.564,48
Emenda ( - ): R$ - 10.000,00
Valores Propostos: R$ 28.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
76
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Justificativa: O município realiza a contratação de serviços de horas máquinas com terceiros para 
prestar serviços aos produtores rurais do município, tendo em vista a importância destes produtores e 
com a finalidade de ampliar ou ao menos manter os serviços prestados destina-se emenda impositiva 
com tal finalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 6.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Mun. Agricultura, Pec. e Agronegócio
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0173 Apoio aos Produtores Rurais
Ação: 1210 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 307.000,00
Emenda ( + ):
R$ 6.000,00
Valores Propostos:
R$ 313.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 28.564,48
Emenda ( - ): R$ - 6.000,00
Valores Propostos: R$ 22.564,48
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
77
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
26 Próteses superior; 15 Próteses Inferior; 6 Próteses Parcial Superior; 5 Próteses Parcial Interior e 60 
Consultas em psiquiatria.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.462,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 22.462,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.670.000,00
Emenda ( + ):
R$ 22.462,50
Valores Propostos:
R$ 5.692.462,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Operações Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 22.564,48
Emenda ( - ): R$ - 22.462,50
Valores Propostos: R$ 101,98
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
78
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
25 Consultas em psiquiatria; Procedimentos: 05 Incontinência Urinária; 02 Escleroterapia para hidrocele; 06 
Cistoscopia; 01 Correção Varicole com hérnia; 02 Biópsia de próstata; 02 Orquiectomia Bilateral; 03 Vasectomia
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.462,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 22.462,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.692.462,50
Emenda ( + ):
R$ 22.462,50
Valores Propostos:
R$ 5.714.925,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 350.000,00
Emenda ( - ): R$ - 22.462,50
Valores Propostos: R$ 327.537,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
79
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
Exames de tomografia computadorizada: 07 coluna; 4 torax; 14 cranio; 12 seios da face; 5 abdômen total; 1 
joelho; 1 pescoço; 1 ombro.
Exames Ecocardiograma: 42 transtorácico. Exames de teste ergométrico: 35 com esteira.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.462,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 22.462,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.714.925,00
Emenda ( + ):
R$ 22.462,50
Valores Propostos:
R$ 5.737.387,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 327.537,50
Emenda ( - ): R$ - 22.462,50
Valores Propostos: R$ 305.075,00
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
80
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
Ressonâncias Magnéticas: 21 coluna; 6 ombro; 10 joelho; 8 crânio; 1 abdômen total; 1 coluna cervical; 1 pé; 1 
sela túrcica.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.462,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 22.462,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.737.387,50
Emenda ( + ):
R$ 22.462,50
Valores Propostos:
R$ 5.759.850,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 305.075,00
Emenda ( - ): R$ - 22.462,50
Valores Propostos: R$ 282.612,5
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
81
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita pelo SUS.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 7.737,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 7.737,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2186 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.92 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Valores Iniciais:
R$ 570.500,00
Emenda ( + ):
R$ 7.737,50
Valores Propostos:
R$ 578.237,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 282.612,50
Emenda ( - ): R$ - 7.737,50
Valores Propostos: R$ 274.875,00
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
82
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita pelo SUS.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 7.737,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 7.737,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2186 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.92 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Valores Iniciais:
R$ 578.237,50
Emenda ( + ):
R$ 7.737,50
Valores Propostos:
R$ 585.975,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 274.875,00
Emenda ( - ): R$ - 7.737,50
Valores Propostos: R$ 267.137,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
83
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita pelo SUS.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 7.737,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 7.737,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2186 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.92 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Valores Iniciais:
R$ 585.975,00
Emenda ( + ):
R$ 7.737,50
Valores Propostos:
R$ 593.712,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 267.137,50
Emenda ( - ): R$ - 7.737,50
Valores Propostos: R$ 259.400,00
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
84
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita pelo SUS.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 7.737,50
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 7.737,50
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2186 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.92 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Valores Iniciais:
R$ 593.712,50
Emenda ( + ):
R$ 7.737,50
Valores Propostos:
R$ 601.450
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 259.400,00
Emenda ( - ): R$ - 7.737,50
Valores Propostos: R$ 251.662,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
85
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Marcos Antônio Marssaro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
O recurso será destinado para ser gasto conforme a necessidade, com a finalidade de ampliar a realização de 
consultas e exames.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.759.850,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 5.764.850,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 251.662,50
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 246.662,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
86
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
O recurso será destinado para ser gasto conforme a necessidade, com a finalidade de ampliar a realização de 
consultas e exames.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.764.850,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 5.769.850,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 246.662,50
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 241.662,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
87
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Vilmar Antônio Stefenon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
O recurso será destinado para ser gasto conforme a necessidade, com a finalidade de ampliar a realização de 
consultas e exames.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.769.850,00
Emenda ( + ):
R$ 5.000,00
Valores Propostos:
R$ 5.774.850,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 241.662,50
Emenda ( - ): R$ - 5.000,00
Valores Propostos: R$ 236.662,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
88
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lucimar Zarpelon Magon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
O recurso será destinado para ser gasto conforme a necessidade, com a finalidade de ampliar a realização de 
consultas e exames.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.644,44
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 5.644,44
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.774.850,00
Emenda ( + ):
R$ 5.644,44
Valores Propostos:
R$ 5.780.494,44
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 236.662,50
Emenda ( - ): R$ - 5.644,44
Valores Propostos: R$ 231.018,06
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
88
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Olderes Maria Piazza Santin
Beneficiário: Hospital Nossa Senhora do Rosário
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
O recurso será destinado para ser gasto conforme a necessidade, com a finalidade de ampliar a realização de 
consultas e exames. – Tomografias computadorizadas; Ecografias; Colonoscopias; Endoscopias; 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.200,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 35.200,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ R$ 5.780.494,44
Emenda ( + ):
R$ 35.200,00
Valores Propostos:
R$ 5.815.694,44
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 231.018,06
Emenda ( - ): R$ - 35.200,00
Valores Propostos: R$ 195.818,06
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
90
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Hospital Nossa Senhora do Rosário
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
O recurso será destinado para ser gasto conforme a necessidade, com a finalidade de ampliar a realização de 
consultas e exames. – Tomografias computadorizadas; Ecografias; Colonoscopias; Endoscopias; 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.200,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 35.200,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.815.694,44
Emenda ( + ):
R$ 35.200,00
Valores Propostos:
R$ 5.850.894,44
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 295.644,91
Emenda ( - ): R$ - 35.200,00
Valores Propostos: R$ 260.444,91
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
91
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Sérgio Antônio Massolini
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Foi verificado com a Secretaria Municipal de Saúde uma demanda reprimida de exames e 
consultas, desta forma de modo a diminuir tal demanda destina-se emendas impositivas.
O recurso será destinado para ser gasto conforme a necessidade, com a finalidade de ampliar a realização de 
consultas e exames. – Tomografias computadorizadas; Ecografias; Colonoscopias; Endoscopias; 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.200,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 35.200,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2070 Manutenção/serv. de Pronto Atendimento
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 5.850.894,44
Emenda ( + ):
R$ 35.200,00
Valores Propostos:
R$ 5.886.094,44
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de bens móveis
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 260.444,91
Emenda ( - ): R$ - 35.200,00
Valores Propostos: R$ 225.244,91
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
92
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita pelo SUS.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.200,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 15.200,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2186 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.92 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Valores Iniciais:
R$ 601.450,00
Emenda ( + ):
R$ 15.200,00
Valores Propostos:
R$ 616.450,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 251.662,50
Emenda ( - ): R$ - 15.200,00
Valores Propostos: R$ 236.462,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria 
Projeto de Lei No
: 097/2019
Emenda Orçamento No
93
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: Hospital Nossa Senhora do Rosário
Justificativa: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita pelo(medicamentos de uso ambulatorial 
nas unidades de saúde).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 20.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0213 Atenção Básica a Saúde
Ação: 2186 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.92 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Valores Iniciais:
R$ 616.450,00
Emenda ( + ):
R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 636.450,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Ação: 1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 236.462,50
Emenda ( - ): R$ - 20.000,00
Valores Propostos: R$ 216.462,50
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em ___ de _____________ de 20__.
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.
Secretaria