| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2770 / 2011 |
| Date | 2011-02-22 |
| Ementa | INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010 – LDO, E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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2770, de 22 de fevereiro de 2011. INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010 – LDO, E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de projetos na Lei Municipal nº 2612/2009 – Plurianual, na Lei Municipal nº 2734/2010 – LDO, e na Lei Municipal nº 2753/2010 – LOA, e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais), dando recursos no seguinte órgão e rubrica: Secretaria Municipal de Educação 12.361.0082.1220 Construção de uma quadra de esporte coberta no Bairro Rosário Escola João Corso/ Recursos do Ministério do Esporte 44.90.51.00.00 Obras e Instalações.......................................................R$ 292.500,00 12.361.0082.1221 Construção de uma quadra de esporte coberta no Bairro Rosário Escola João Corso/Recursos livres 44.90.51.00.00 Obras e Instalações.........................................................R$ 10.000,00 Objetivo: Dar suporte financeiro para atendimento ao Convênio nº 753382/2010 - Proposta nº 107094/2010, visando a construção de uma quadra de esportes coberta no Bairro Rosário - Escola João Corso, com recursos do Ministério do Esporte e contrapartida do município. Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior: I – O excesso de arrecadação a receber de recursos vinculados do Ministério do Esporte, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). II – A redução da seguinte dotação orçamentária: Reserva de Contingência 99.999.9999.2999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.0.0 Reserva de Contingência............................................R$ 10.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ 2770, de 22 de fevereiro de 2011. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de fevereiro de 2011. Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________