| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2647 / 2010 |
| Date | 2010-01-15 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL; Nº 2613/2009 – LDO; E NA LEI Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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2647, de 15 de janeiro de 2010. Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual; nº 2613/2009 – LDO; e na Lei nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de projeto na Lei Municipal n° 2612/2009 – Plurianual; na Lei Municipal nº 2613/2009 – LDO; e na Lei nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), dando recursos no seguinte órgão e rubricas: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 27.812.0180.1181 Construção de um Ginásio de Esportes Coberto Camping Carreiro/Recursos Ministério do Esporte 44.90.51.00.00 Obras e Instalações.................................................R$ 339.000,00 27.812.0180.1182 Construção de um Ginásio de Esportes Coberto Camping Carreiro/Recursos Próprios 44.90.51.00.00 Obras e Instalações...................................................R$ 11.000,00 Objetivo: Dar suporte financeiro para atender ao Convênio n° 731356/2009 com recursos do Ministério do Esporte e contrapartida do município, para a construção de um Ginásio de Esportes Coberto no Camping Carreiro. Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior: a) A redução da dotação orçamentária: Reserva de Contingência 99.999.9999.2999 Reserva de Contingência 99.99.99.00.00 Reserva de Contingência...........................................R$ 11.000,00 b) O excesso de arrecadação a receber de recurso vinculado do Ministério do Esporte, no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais). Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de janeiro de 2010. Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________