norma nº 2652/2010

Lei nº 2652, de 04 de março de 2010. 
ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 20 da Lei Municipal nº 2306, de 23 de agosto de 2006,
alterado pela Lei Municipal nº 2395, de 11 de setembro de 2007, e pela Lei Municipal nº
2637, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. O quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da 
Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal passa a ser o 
seguinte:
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS Nº DE FUNÇÕES PADRÃO
Assessor de Gabinete 1 1
CC 4
FG 4
Assessor de Imprensa 1 1
CC 5
FG 5
Assessor de Planejamento das Ações
do Gabinete da Primeira Dama 1 1
CC 3
FG 4
Assessor Jurídico do Município 3 3
CC 5
FG 5
Autorizador dos Serviços de Auditoria
da Secretaria de Saúde 1 1
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef.
Chefe de Gabinete 1 1
CC 6
FG 6
Chefe de Seção - 7 FG 1
Chefe de Serviço - 6 FG 1
Chefe do Posto de Silva Jardim 1 1
CC 1
FG 1
Coordenador de Conselhos Municipais 1 1
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef.
Coordenador de fiscalização e
arrecadação de tributos 1 1
CC 6
FG 6
Coordenador de Planejamento 1 1
CC 5
FG 5
Coordenador de Serviços da Saúde 1 1
CC 5
FG 5
Coordenador de Serviços Limpeza, 1 1 CC 2
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
Lei nº 2652, de 04 de março de 2010. 
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS Nº DE FUNÇÕES PADRÃO
Higiene e Controle Material da Saúde FG 2
Coordenador do CRAS – Centro de
Referência de Assistência Social 1 1
CC 4
FG 4
Coordenador dos Serviços de Vigilância
Sanitária 1 1
CC 4
FG 4
Diretor de Departamento 16 16 CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef.
Diretor de Divisão 14 14 CC 4
FG 4
Motorista do Prefeito 1 - CC 4
Secretário Municipal 8 8 -
Sub-Prefeito 1 - CC 1
Técnico Esportivo 1 1
CC 3
FG 3
Parágrafo Único. Os cargos e funções elencados no quadro, com a mesma
nomenclatura, não se somam para fins de números de vagas, podendo ser
cargo em comissão ou função gratificada”.
Art. 2º. Fica revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal nº 2395, de 11 de setembro de 2007.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 04 de março de 2010.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________