| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3238 / 2014 |
| Date | 2014-06-03 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013 – PLURIANUAL, Nº 3130/2013 – LDO, E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei n.° 3.238, de 03 de junho de 2014. Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 - Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir projeto nas Leis nº 3129/2013 - Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Departamento da Cultura 13.392.0054.1230 CONSTRUÇÃO DE FORNO À LENHA DENOMINADO "QUIOSQUE DO PÃO". 44.90.51.00.00 Obras e Instalações..................................................R$ 25.000,00 Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior: I- A redução da dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ Lei n.° 3.238, de 03 de junho de 2014. 23.695.0217.2102 PROMOÇÃO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 25.000,00 Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 3 de junho de 2014, 53º da Emancipação. Ademir Antônio Presotto Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________