norma nº 3252/2014

 Lei n.° 3.252, de 8 de julho de 2014.
Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 - Plurianual,
nº 3130/2013 – LDO e na Lei nº 3153/2013 – LOA
e abre Crédito Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir projeto nas Leis
n° 3129/2013 -Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 34.390,61 (trinta e quatro mil trezentos e noventa reais e
sessenta e um centavos), dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 12.361.1205.1334 APOIO PROGRAMA EDUCACIONAL NO TURNO
INVERSO-FUTSAL/ RECURSOS VINCULADOS FUNDERGS
 33.90.30.00.00 Material de Consumo.............................................R$ 6.430,61
 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 23.474,27
 12.361.1205.1335 APOIO PROGRAMA EDUCACIONAL NO TURNO
INVERSO-FUTSAL/ RECURSOS PRÓPRIOS
 33.90.30.00.00 Material de Consumo.............................................R$ 1.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.252, de 8 de julho de 2014.
 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 3.485,73
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
O excesso de arrecadação a receber da transferência do Recurso Vinculado
do Convênio n° 282/14, FUNDERGS, no valor de ...........................................R$ 29.904,88.
Redução Orçamentária;
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
 99.99.99.00.00 Reserva de Contingência.......................................R$ 4.485,73
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 8 de julho de 2014, 53º da
Emancipação
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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