norma nº 3254/2014

 Lei n.° 3.254, de 15 de julho de 2014.
Inclui elemento de despesa na Lei nº
3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a Incluir elemento de despesa na
Lei Municipal nº 3153/2013 LOA e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.200,00 (nove
mil e duzentos reais):
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.391.0197.2806 Desenvolvimento da Economia Cultura Recurso Vinculado
33.90.93.00.00 Indenizações e Restituições.......................................R$ 7.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1003.1074 Construção Academia Bairro Gramadinho/Recurso Vincul.
44.20.93.00.00 Indenização e Restituições.........................................R$ 1.100,00
10.301.1003.1074 Construção Academia Bairro Aparecida/Recurso Vinculado
44.20.93.00.00 Indenização e Restituições.........................................R$ 1.000,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a re￾dução dos seguintes órgãos e rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.254, de 15 de julho de 2014.
13.391.0197.2806 Desenvolvimento da Economia Cultural Recursos Vinc.
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........R$ 7.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0213.2069 Manutenção/Conservação/Ampliação Unidades Bás. Saú￾de
33.90.30.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 2.100,00
Art. 3.º A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de julho de 2014, 54ª
da Emancipação.
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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