norma nº 3382/2015

 
 Lei n.° 3.382, de 1º de dezembro de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_1º_/_12_/2015.
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Inclui elemento de despesa na Lei nº
3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir elemento de 
despesa na Lei n° 3300/14 LOA e abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil 
reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0219.1305 Reforma Centro Idoso/Recurso Vinculado Fundo Munic. do 
Idoso
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................R$ 6.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução 
da dotação no seguinte órgão e rubrica:
08.241.0219.1305 Reforma Centro Idoso/Recurso Vinculado Fundo Municipal 
Idoso
33.90.30.00.00 Material de Consumo .............................................. R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....... R$ 3.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1º de dezembro de 2015, 55ª
da Emancipação.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal