| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3886 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2399 |
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Lei n° 3.886 de 13 de abril de 2021. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais) distribuído nas seguintes dotações: 02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1237 13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 14.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 1378 PRÓ CULTURA 1243 13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 3.120,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE 1244 13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos 1.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro:..….........................................................................................................R$ 4.720,00 Fonte de Recurso: 0001.....................................................................................................................................................................................R$ 4.720,00 Anulação: 02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1124 13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 1378 PRÓ CULTURA 1125 13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e Civicos -9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 1378 PRÓ CULTURA Anulação ( - ) ……...................................................................................…......….....….…. – R$ 14.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 13 de abril de 2021, 60º da Emancipação. Valdir Bianchet Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 13/04/2021. _____________________________