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← Serafina Corrêa (RS)

norma nº 3913/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3913 / 2021
Date 2021-06-04
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1522 →

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texto integral #

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Lei n° 3.913, de 04 de junho de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 54.463,01 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e um
centavo) distribuído nas seguintes dotações:
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL
1228 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 43.535,20
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
1253 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 9.142,39
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
1260 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 1.785,42
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro:.............................................................................................................R$ 43.535,20
Fonte de Recurso:
1358.............................................................................................................................................................................…..R$ 43.535,20
Anulação:
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL
622 08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS -10.927,81
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação ( - ) ……...................................................................................…......….....….…. – R$ 10.927,81
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 04 de junho de 2021, 60º da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 04/06/2021.
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